TV Jornal é punida (?) pelo Ministério das Comunicações

A Fundação Orlando Zovico recebeu pena de multa no valor de R$ 473,29 do Ministério das Comunicações por violar o disposto no artigo 3º da Portaria Interministerial nº 651/99 e o artigo 13 do Decreto-lei nº 236/67.

Ambas legislam sobre serviços de radiofusão e versam sobre a finalidade da concessão de TV para fins exclusivamente educativos. A punição veio no procedimento administrativo nº 53000.012873/2008, aberto após as investigações do Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba.

A multa foi aplicada pela diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério, Esmeralda Eudóxia Gonçalves Teixeira. A portaria foi divulgada na segunda-feira.

Como é sabido, a Fundação, mantenedora da TV Jornal, desvirtuou-se de suas atribuições educativas celebrando contratos publicitários e trasmitindo programas como o do Geraldo Luís, que foi embora para a TV Record e largou a emissora de Zovico deixando-lhe um problemão com o MPF.

Agora, cá entre nós, leitor: um contrato publicitário que a TV Jornal mantenha com a barraquinha de pastel do seu Zé da esquina já paga a grandiosa multa imposta pelo Ministério. Se é dessa forma e fiscalização que o governo federal quer estimular os programas educativos, a TV Jornal tá liberada para passar filmes pornográficos.