A cidade onde as dívidas de longo prazo conseguem crescer 4.709% em 1 ano

As contas de Engenheiro Coelho referentes ao ano de 2006, na gestão do atual prefeito Mariano Franco de Oliveira (PMDB), receberam esta semana parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório do conselheiro-relator Antônio Roque Citadini aponta problemas nas finanças do município.

O que mais chama atenção é a evolução da dívida da Prefeitura local. A fiscalização da Unidade Regional de Araras apontou que a dívida de longo prazo aumentou 4.709,89% no período e a de curto prazo, 122,41%. O resultado financeiro deficitário não foi esclarecido pelo Executivo e pesou na decisão de Citadini.

Números divulgados recentemente pelo Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) com base no TCE mostram a realidade. Em 2005, a dívida fundada de Engenheiro Coelho (compromissos superior a 12 meses contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou para financiar obras públicas) era de R$ 50,7 mil e, em 2006, fechou em R$ 2,350 milhões. A dívida flutuante (curto prazo) passou de R$ 1,710 milhão para R$ 3 milhões.

A fiscalização do TCE apontou também inconsistência nas peças contábeis da dívida ativa, desencontro de valores entre os apontados pelo setor tributário e os lançamentos nas peças, além de controle vulnerável de receita. A execução orçamentária também ficou em déficit de 11,52%. Os auditores encontraram lançamentos indevidos e inconsistências contábeis apuradas em exercícios anteriores.

A Prefeitura justificou que a divergência na dívida ativa é escritural, vinda de erro do sistema de informática onde houve um lançamento do saldo de 2005 (R$ 1,7 milhão) juntamente com a inscrição da dívida ativa de 2006 (R$ 601.422,38), perfazendo um total de R$ 2,379 milhões. Apesar do problema, a Prefeitura juntou aos autos do TCE uma declaração da contadora esclarecendo a divergência.

O Executivo alegou que o resultado de 11,52% não pode ser visto como prejudicial às contas porque está maquiado por valores que não comprometeram os recursos financeiros da Administração Pública. "O resultado foi composto por restos a pagar não processados, no montante de R$ 473.115,91, tratando-se de empenhos registrados nos balancetos do Poder Executivo e que não comprometem as finanças do Município. Excluídos os restos a pagar não processados o déficit ficará em torno de 7,76%", sustenta a Prefeitura.

Ainda na parte financeira, em relação à transferência de recursos à Câmara Municipal, o TCE notou divergência entre os valores apresentados pela Câmara e os contidos nos lançamentos contábeis da Prefeitura, que alegou haver contabilização equivocada do lançamento feito em 10 de janeiro de 2006, que foi transferido através de contas/bancos e não em contrapartida de despesas extras.

Na parte de funcionalismo, mais problemas. A gestão de Mariano estourou o limite de gastos em 0,51%. Foram constatados ainda recolhimentos parciais e em atraso do INSS, FGTS e da Previdência Municipal, além de funcionários com férias vencidas e cessão de servidores a outros órgãos sem respaldo legal.

O Executivo defendeu que está promovendo a revisão de seus demonstrativos contábeis para apurar lançamentos indevidos nas despesas com pessoal e que o aumento deu-se em razão do declínio da receita líquida no último bimestre de 2006. Tentei conversar com o chefe de gabinete e o prefeito, deixando até contato para retorno, mas não obti retorno.