Justiça embarga obras da Oi

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, concedeu liminar com a determinação para a empresa de telefonia celular Oi suspender imediatamente as obras que estão em andamento em Limeira para a instalação de antenas de celular. A multa para o descumprimento da decisão é no valor de R$ 1 mil por dia.

O despacho foi assinado hoje na ação de nunciação de obra nova ingressada pela Prefeitura no Fórum na última sexta-feira. Vianna aceitou os argumentos da Prefeitura. "O procedimento administrativo instaurado pelo Município comprova, ao menos a nível de cognição sumária, que as obras estão sendo realizadas em desconformidade com as leis municipais", escreveu o juiz, em seu despacho.

O magistrado alegou ainda que, de acordo com as notificações apresentadas pela Prefeitura, as obras não possuem prévia licença. No mês passado, o Município embargou obras da Oi em 13 pontos: Jardim Bandeirantes, Vila Camargo, Parque das Nações, Parque Residencial Anavec, Jardim Planalto, Bairro das Neves, Centro (em cima do Edifício Málaga, na rua Carlos Gomes), Jardim Montezuma, Jardim Nova Europa, Bairro dos Pires, Via Guilherme Dibbern, Jardim Santa Eulália e às margens da SP-147/Limeira-Piracicaba.

Mesmo com o embargo, fiscais da Prefeitura encontraram na última semana funcionários da construtora contratada pela empresa de telefonia dando continuidades na obra do Jardim Bandeirantes. Os funcionários foram notificados, mas os trabalhos não foram interrompidos, sendo reiniciados após três dias. Moradores relatam que os serviços se estendem pelo final de semana.

O descumprimento irritou a cúpula da Prefeitura e a motivou a ir à Justiça para embargar as obras. "A Oi está desacatando o Município, que é uma autoridade constituída, numa situação de total afronta", afirma o secretário de Planejamento de Urbanismo, Ítalo Ponzo Júnior. Em nota, o prefeito Sílvio Félix (PDT) diz que, assim como qualquer outra empresa, a Oi precisa atender à legislação municipal para se instalar em Limeira. "A Prefeitura sempre oferece auxílio e ainda incentivos fiscais às empresas, desde que os responsáveis atendam às leis vigentes".

As operadoras de telefonia têm uma série de exigências para atender antes de ganhar a licença de instalação de funcionamento das antenas. A construção das torres está revoltando moradores próximos aos locais que a Oi escolheu para erguê-las. As justificativas vão desde o temor de uma desvalorização dos imóveis aos riscos de saúde. O assunto foi discutido até na Câmara pelos vereadores.

Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Oi diz que não comenta ações judiciais em andamento.