"Gibi" vai esperar julgamento preso

O Tribunal de Justiça (TJ) negou a concessão de habeas corpus (HC) que pedia a libertação e o trancamento da ação penal que tem como réu o operador de máquinas Adriano de Toledo, 31, o "Gibi", acusado de coordenar os ataques da facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC) às forças de segurança pública em Limeira que resultaram na morte do soldado da PM Rômulo Henrique Davi, 23.

Os advogados de "Gibi" sustentaram que o cliente está sofrendo constrangimento ilegal por parte da Justiça de Limeira, que o denunciou e pronunciou (mandou à júri) por suposta prática de crimes de homicídio duplamente qualificado consumado e tentado sem indícios de sua autoria.

O representante da Procuradoria Geral de Justiça, Éder do Lago Mendes Ferreira, opinou pela rejeição de liberdade e do trancamento da ação. O desembargador-relator Fábio Poças Leitão aceitou a tese e alegou que o trancamento só é possível quando visualiza-se a inocência do acusado ou a atipicidade da conduta. Para Leitão, estas circunstâncias "não estão evidenciadas na hipótese em tela".

Os apontamentos feitos pelos advogados, segundo o relator, são questões que se relacionam com o mérito da ação penal, exigindo para sua apreciação o exame aprofundado das provas produzidas. "A análise do conjunto probatório a ser produzido ou já produzido haverá de ser feita na sentença, com ampla discussão das matérias e com a possibilidade de recursos do réu ou do Ministério Público, conforme a solução dada".

O Tribunal de Justiça ainda vai analisar o recurso de apelação contra a decisão da pronúncia, datada de janeiro, e que mandou "Gibi" a júri popular. A data do julgamento será marcada apenas após a confirmação do TJ e a devolução dos autos para a comarca. O processo subiu para o TJ em outubro.

O MP denunciou "Gibi" por agir com seus comparsas e matar o soldado Rômulo às 2h40 de 15 de maio de 2006. O ataque foi à Base Comunitária da PM no Jardim Vista Alegre. Ele responderá também pela tentativa de homicídio contra outro soldado, que estava com o colega na base e sobreviveu após ser gravemente ferido.

Na troca de tiros, um dos criminosos, Wellington Willian da Silva, o "Limeirinha", foi morto. Trinta minutos depois, a PM perseguiu e trocou tiros com outros dois envolvidos nos ataques, os irmãos Alex de Oliveira Rocha, 22, e Anderson de Oliveira Rocha, 28, que também morreram.

A ação penal movida pelo MP contém degravações de conversas telefônicas feitas pela Polícia Civil que mostram "Gibi", preso na penitenciária de Casa Branca, mantendo contato com outras pessoas e fazendo referência à morte de Rômulo e às lesões corporais contra o outro PM. "Gibi" nega as acusações e diz ser perseguido por delegados e investigadores de polícia.

A polícia confirma que partiu de "Gibi" uma ordem para que fossem atacados órgãos públicos, bases da Polícia Militar, juízes, promotores e políticos. O MP pede a condenação de "Gibi" com a qualificadora de motivo torpe, já que os ataques eram apenas para gerar pânico na sociedade paulista. A Justiça decidiu que o Tribunal do Júri poderá debater as acusações e as versões, inclusive a de "Gibi" sobre os fatos que envolveram as vítimas durante os ataques promovidos pelo PCC.