Conexão Home Care-Unifarma será investigada

O Ministério Público (MP) vai apurar eventuais relações entre a Home Care Medical, centro do esquema da Máfia dos Parasitas, e a Unifarma Gestão de Medicamentos. Ambas têm em comum o fato de operarem, em diversas prefeituras (a Unifarma em Limeira), prestação de serviços de gestão de saúde, considerada "terceirização irregular" pela Promotoria da Cidadania de Limeira.

O promotor da Cidadania, Cléber Masson, disse que ainda tomará detalhes das investigações sobre a Home Care Medical, mas, conforme pediu o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, irá apurar os contratos da Prefeitura de Limeira com a empresa e se há elos com a já investigada Unifarma. "Não só eu, mas o MP como um todo fará essa investigação, até com estrutura maior", disse.

Em 2005, a Home Care Medical venceu, junto com a Unifarma, concorrência para o fornecer remédios pelo período de seis meses, no valor de R$ 1.093.017,50. Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura fez um aditamento do contrato, no valor de R$ 251.388,50. Com a Unifarma, o procedimento foi o mesmo, sendo os valores de contrato e aditamento, respectivamente, de R$ 1.133.159,20 e R$ 260.355,00. O TCE aponta que o edital de licitação tinha exigências que restringiram a participação de mais empresas.

Data da mesma época a concorrência aberta pela Prefeitura para os serviços de gestão de saúde, com a operacionalização dos almoxarifados dos postos de saúde. A Unifarma venceu o contrato de R$ 3,7 milhões, que foi aditado por quatro vezes - o última (R$ 3,5 mi) se estenderá até junho. Para os mesmos serviços, a Home Care venceu contratos nas prefeituras de Indaiatuba (R$ 3,1 mi), Itu (R$ 7 mi), Taubaté (R$ 5,4 mi), Caçapava (R$ 1,9 mi), Fundação do ABC (R$ 9 mi), Guarulhos (R$ 4 mi), entre outros.

Em 12 de maio de 2005, o Jornal Oficial do Município informou que só duas empresas estavam habilitadas e com a seguinte pontuação: Home Care (94,96) e Unifarma (82,06). Na edição seguinte, houve uma retificação: Unifarma, com 94,69 pontos, e a Home Care, agora com 82,06 pontos. Nenhuma empresa apresentou recurso contra a mudança informada pela Prefeitura.

Ainda em 2005, o promotor Cléber Masson ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão imediata do contrato da Unifarma e o ressarcimento aos cofres públicos. A ação teve liminar concedida pelo juiz Flávio Dassi Vianna bloqueando os bens do prefeito Sílvio Félix (PDT), da empresa e do ex-secretário da Saúde, Fausto Antônio de Paula, além de três membros da comissão de licitação. A decisão foi revogada pelo Tribunal de Justiça (TJ).

"A terceirização irregular do serviço de saúde pública já foi identificada em Limeira há três anos. Foi a primeira ação civil pública movida no Estado. Nossa parte vem sendo feita há muito tempo, o Município insiste em prorrogar os contratos e o Judiciário não deu resposta final. Ficará pior se a Justiça continuar a demorar a emitir seu julgamento sobre a terceirização", afirmou Masson, enfatizando que cuidará da apuração da Home Care no âmbito cível.

Na esfera criminal, o Gaeco ficará incumbido da investigações. Coordenador destas unidades do MP, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua afirma que o caso continua sob investigação na Capital e, caso sejam identificadas ramificações pelo Interior, será repassado para cada Gaeco regional. "As evidências é de uma organização criminosa que negociava diretamente com agentes públicos e superfaturava materiais. É muito grande, helicópteros e carros luxuosos foram apreendidos, há 'offshores' no meio. Cada promotor irá ajudar, como o caso de Limeira, caso identifique contratos com as empresas. Apenas numa segunda fase saberemos dizer se há irregularidades aqui ou ali". A Prefeitura de Limeira nega irregularidades e diz que vai colaborar com o MP na apuração.

A quadrilha chamada de "Máfia dos Parasitas" manipulava editais de licitações, que continham especificações técnicas que apenas um grupo restrito de empresas atendiam. Participavam empresas do mesmo grupo ou de outros, em conluio com as primeiras, todas previamente acordadas a respeito de quem sairia vencedora, com propostas a preços superfaturados. A investigação apontou que pregoeiros favoreciam as empresas do esquema, desclassificando ou indeferindo recursos apresentados. Mais grave: os medicamentos não eram entregues ou, se sim, em quantidades menores.

O esquema usava "offshores" (empresas sediadas no exterior), onde supostamente o grupo lavava dinheiro. O desvio estimado é de R$ 100 milhões nos últimos dois anos. A Home Care Medical nega, desde a operação desencadeada na semana passada, as irregularidades. Já o advogado e assessor político Valmir Caetano diz não estar surpreso com o desdobramento dos acontecimentos. Na sua opinião, Home Care e Unifarma são a mesma empresa. "Há indícios ligando pessoas e outras empresas para participarem de um jogo já ganho", comentou.