Governo Félix fez negócios com empresa da Máfia dos Parasitas

A expansão das investigações do Ministério Público (MP) sobre a Máfia dos Parasitas, cujo esquema de fraude em licitações na área da saúde foi desbaratado esta semana, deve chegar até a Prefeitura de Limeira. A empresa Home Care Medical, cujos sócios foram presos, venceu uma licitação em 2005 que está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na madrugada de quinta-feira, cinco pessoas foram presas acusadas de integrar uma quadrilha responsável por fraudes em licitações de hospitais públicos da capital, do Estado, do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás. Os empresários são suspeitos de subornar agentes públicos, superfaturar preços e entregar produtos de má qualidade.

Entre os presos, estão Renato Pereira Júnior e Marcos Agostinho Paioli Cardoso, sócios da Home Care Medical. Os dois empresários, mais Dirceu Gonçalves Ferreira Júnior, são apontados como chefes da esfera empresarial da organização criminosa. A estimativa é de que as fraudes tenham rendido R$ 100 milhões nos últimos dois anos. Há investigações em andamento de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Agora, o MP quer chegar aos agentes públicos envolvidos no esquema.

Amanhã, todas as Promotorias de Justiça da Cidadania do Estado receberão recomendação do procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, para que verifiquem se as prefeituras tiveram (caso de Limeira) ou ainda mantém contrato com alguma das empresas investigadas. A intenção é atingir os cofres da organização e enquadrar os agentes públicos pelo crime de improbidade administrativa. Além da Home Care Medical, cuja sede fica em Guarulhos, pelo menos outras 10 empresas estão na mira do MP.

A Assessoria Técnica Jurídica do TCE apontou que o edital da concorrência vencida pela Home Care Medical em 2005 em Limeira, visando ao fornecimento de medicamentos, tinha exigências que restringiram a participação de outras empresas no certame licitatório. O departamento opinou pela irregularidade do contrato firmado no valor de R$ 1.093.017,50, para 6 meses de fornecimento (julho de 2005 e janeiro de 2006).

Nesta concorrência, a Unifarma Gestão de Medicamentos também foi contratada por R$ 1,133 milhão - outra licitação vencida por esta empresa é alvo de ação civil pública do MP que tramita na Justiça e aponta irregularidades. Das 36 empresas que retiraram o edital da concorrência da Prefeitura de Limeira vencida pela Home Care Medical e pela Unifarma, apenas 8 apresentaram propostas; destas, 6 foram consideradas inabilitadas, sobrando só as duas que se sagraram vencedoras, conforme revelado por este blog.

As prioridades do MP serão os mais de 20 municípios do Estado em que os investigadores já identificaram contratos com a Máfia dos Parasitas. “Vamos instaurar inquéritos civis e ajuizar ações pedindo a nulidade dos contratos e, se for o caso, responsabilizar os agentes públicos”, disse a coordenadora da área de Defesa do Patrimônio do Centro de Apoio de Tutelas Coletivas do MP, Adriana Ribeiro Soares de Morais.

O promotor limeirense e coordenador dos Gaecos, Luiz Alberto Segalla Bevilácqua, que não foi localizado ontem para comentar o assunto, disse que as unidades do interior também devem participar das investigações onde houve funcionário público que tenha cometido crime, exceto os prefeitos, que têm foro privilegiado. “Está nítido que esse caso envolve uma organização criminosa”, afirmou.

A Prefeitura de Limeira informou que não há nenhum contrato em vigor atualmente com a Home Care Medical e que a concorrência vencida pela empresa em 2005 obedeceu à Lei de Licitações. A Prefeitura sustenta que irá colaborar com as investigações do Ministério Público (MP) caso seja requisitada a prestar informações sobre a licitação.