Balanço Financeiro e Demonstração das Variáveis Patrimoniais da Prefeitura têm diferença de R$ 7 milhões

As demais impropriedades apontadas pelo TCE nas contas de 2006 vão de imprecisões em balancetes, como ausência de rubrica em folhas de livros e registros contábeis, a diferenças de valores entre fontes consultadas. O Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais, por exemplo, apresentaram diferença de R$ 7.443.525,15, o que fere o atributo de confiabilidade previsto em resolução do Conselho Federal de Contabilidade. As movimentações do Fundo Municipal de Saúde também não aparecem nos livros.

A auditoria apontou que foram estabelecidas metas físicas e estimação de custos por programa de governo, mas que não foi possível identificar, de fato, as realizações. “Da amostra de execução do Plano Plurianual observa-se que muitos projetos não foram realizados”, diz o relatório. Algumas despesas da Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) não foram previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Foi apontada uma diferença de R$ 72,1 mil entre o contabilizado pela Prefeitura e o que mostra o site do Ministério da Fazenda com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O saldo da dívida ativa teve diferença de R$ 661.025,63. Os auditores consideraram baixo o índice de cobrança dos créditos tributários e ineficientes as políticas de cobrança, tanto administrativas quanto judiciais.

Alguns apontamentos, entre outros: descumprimento na ordem cronológica de pagamentos; férias vencidas acima do permissível legal; pagamento de horas extras ao arrepio da legislação; contratos por prazo determinado, estabelecendo relação jurídica celetista e pagamento maior a alguns secretários municipais, referente a 1/3 de férias em dinheiro e adicional por tempo de serviço - neste último caso, a Prefeitura disse ao TCE ter seguido a lei municipal.

A Prefeitura diz que é comum o Tribunal, quando aprova as contas, fazer apontamentos, que são feitos para situações que podem melhorar nas próximas vezes. “Por isso o Tribunal faz os apontamentos, já que as contas foram aprovadas. A Prefeitura afirma ainda que sempre busca atender às solicitações do Tribunal, apesar disso não alterar o resultado da decisão, que é pela aprovação das contas”, argumenta.