Eu quero acreditar...juro

Confesso que tento e quero acreditar não haver irregularidade alguma.

A Prefeitura traz hoje no Jornal Oficial do Município a anulação da sessão pública do pregão presencial que foi realizado em 6 de outubro para contratar a empresa para preparar e fornecer a merenda escolar, que hoje é de responsabilidade da SP Alimentação e Serviços.

Explicação da Prefeitura: constava no edital que o fornecimento de refeições tinha de ter como parâmetro os meses de maio de 2007 a maio de 2008 inclusive, o que daria um total de 13 meses. O correto seria maio a maio exclusive, que exclui o mês de maio seguinte e, portanto, são 12 meses, o que está dentro da legislação de licitações. A nova sessão pública será no dia 25.

Vamos lá: pergunto e a Prefeitura não informa porque, sendo o pregão realizado em 6 de outubro, ainda não revelou o valor do contrato e o nome da vencedora até hoje. No pregão, o nome da vencedora sai na hora. Quem oferece o menor preço leva. Ou seja, existia, oficialmente, uma vencedora na licitação até ontem.

Por que não houve publicação no Jornal Oficial do Município nos últimos trinta dias?

Não nos custa lembrar: A licitação da merenda escolar feita em 2005 pelo prefeito Sílvio Félix (PDT), vencida pela SP, é contestada pelo Ministério Público (MP) na Justiça em ação civil pública e há decisão em segunda instância a favor da anulação do procedimento devido à irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou a licitação por entendê-la viciada.

Tudo bem, vamos lá, agora é uma nova licitação, outra história.

Não nos custa lembrar: em agosto, o Tribunal de Contas do Estado acatou representação feita por uma empresa, suspendeu a licitação e mandou a Prefeitura corrigir o edital porque estaria viciado. Antes, a própria Prefeitura cancelou, por conta própria, a licitação porque houve "problemas técnicas de download" do edital.

Eu juro, ainda tô tentando acreditar...