Notícias sobre Justiça, leis e a sociedade: fatos e análises.

sábado, 25 de junho de 2016

Voto a voto

Os números da pesquisa da Gazeta/Limite revelam um caminho tortuoso para o atual prefeito Paulo Hadich em sua tentativa de reeleição.

Os 8% de intenções de votos não seriam de todo um problema – em 2012, ele iniciou a campanha neste patamar -, mas esse índice aliado a uma alta taxa de rejeição vira um “problemão”.

Basta lembrar que, nos últimos dez anos, Lusenrique Quintal sempre teve a maior rejeição, mas com índice na casa dos 30%, e não chegou ao Edifício Prada. Na prática, Hadich não entrará na campanha para conquistar votos desconhecidos, mas reverter a opinião de quem hoje o refuta.

É um trabalho quase dobrado a ser feito em três meses, tendo que conseguir o que não obteve (aprovação de governo) em quatro anos. Dificílimo, mesmo com a máquina pública nas mãos.

Mário Botion e Eliseu Daniel aparecem empatados tecnicamente na liderança. Até o momento, o apoio de Quintal a Botion não desequilibrou a disputa – há quem apostasse que Botion estivesse mais à frente.

O empresário teve a vantagem de ter estado mais presente na mídia e disputado eleição para deputado em 2014, exposições que o tucano não teve nos últimos quatro anos.

Botion começa a corrida eleitoral com um perfil de eleitorado parecido com o início de Hadich em 2012 (regiões de alta renda e escolaridade) e tem toda a campanha para tentar a máxima transferência possível de Quintal, que tem maior penetração na periferia.

Já Eliseu aparece com índice que até surpreende para quem ficou fora da mídia nos últimos anos depois de um resultado fraco nas urnas em 2012. Precisará eliminar seus focos de rejeição (maior que o de Botion) ganhando eleitores no mesmo espaço do rival.

Murilo Félix tem intenção de voto surpreendente ao ficar numericamente à frente do atual prefeito, mas o capital eleitoral ainda é de seu pai. Bem como sua taxa de rejeição, a segunda maior entre os pré-candidatos, que também deve ser creditada ao ex-prefeito Silvio Félix. Murilo terá de superar suas limitações, como a falta de experiência – é sua primeira disputa – e tudo o que sobrenome Félix, como a forma desastrosa como terminou o governo do pai, cassado pela Câmara e encrencado na Justiça.

Considerando a forte possibilidade de um segundo turno, será interessante observar como os grupos políticos irão atuar. De início, são todos contra Hadich. Mas o grupo do prefeito deu indícios de que não ficará quieto e rebaterá a todos com veemência.

O que a cidade espera, bem acima disso, são propostas para um futuro melhor. Numa eleição que tem tudo para ser decidida voto a voto, que futuros candidatos e eleitores se respeitem e proporcionem um exercício eleitoral civilizado.

* Texto originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 21-6-16

terça-feira, 21 de junho de 2016

Candidato a deputado do grupo de Hadich, agora, vai de Félix

O vereador Edivaldo Soares Antunes, o Dinho, atual presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) em Limeira, está fazendo um movimento inverso na política limeirense.

Ele foi eleito em 2012 pelo PSB, do prefeito Paulo Hadich. Integrava o grupo vitorioso fez campanha em cima do fracasso de Silvio Félix, cassado por suspeita de envolvimento em crimes investigados pelo Ministério Público.

Em 2014, Dinho foi candidato a deputado estadual pelo PSB. Recebeu manifestações de apoio de partidários e simpatizantes da sigla. Não teve declaração de Hadich, que não quis apoiar publicamente nenhum candidato, justamente para não se indispor com vários aliados.

A relação de Dinho com o PSB azedou ainda em 2014. Em dezembro, descontente com os rumos do governo e da falta de apoio, decidiu votar em Nilton Santos (PRB) como presidente da Câmara Municipal. Decisão que causou, evidentemente, mal estar no PSB.

A partir daí, Dinho passou a ser criticado abertamente por filiados ao PSB. Em 2016, ele viu na criação do PMB a oportunidade de sair do PSB sem ser questionado por infidelidade partidária. Não adiantou - o suplente, André Moisés, entrou na Justiça pedindo a suspensão de seu mandato.

Curioso é que, após a pesquisa da Gazeta/Limite, Dinho retirou sua pré-candidatura a prefeito e anunciou apoio a Murilo Félix, filho do ex-prefeito e inimigo político do grupo ao qual ele integrava e deu-lhe legenda para disputar a Assembleia Legislativa há dois anos. Está no polo oposto.

Ex-aliados de Félix, como Raul Nilsen Filho e Wagner Barbosa, já tinham feito o caminho de deixar o grupo político de Félix e migrar para o de Hadich. Dinho fez o inverso.

Entendeu?

*Texto originalmente publicado em 20-6-16 no site Rápido no Ar

Sem "figurões", PT deve lançar nome novo para prefeito

O diretório do PT em Limeira deverá definir, ainda nesta semana, um novo nome a ser lançado como pré-candidato do partido ao Edifício Prada.

Esta opção ficou definida em reunião no último sábado e praticamente sepulta a ideia do atual vice, Antônio Carlos Lima, lançar-se contra Paulo Hadich.

Lima sempre pensou em disputar a Câmara, mas é um "soldado" do partido e teve o nome indicado pela sigla na pesquisa da Gazeta/Limite. Tem 1,1% de intenção de voto e 7% de rejeição.

Lima era um dos últimos "figurões" cogitados pelo partido. Ronei Martins não quer disputar nada neste ano. Outro representante histórico da sigla, Wilson Cerqueira, vai tentar a reeleição na Câmara.

Na reunião de sábado, o PT reafirmou a ideia de lançar candidato próprio, desembarcando, ao menos no primeiro turno, do barco do prefeito Paulo Hadich. Alguns nomes foram sugeridos, mas os integrantes do diretório preferiram pensar mais uma semana e adiaram a escolha para o próximo sábado.

*Texto originalmente publicado em 20-6-16 no site Rápido no Ar
**Crédito da imagem: Gazeta de Limeira

quinta-feira, 16 de junho de 2016

TJ vê prova razoável de dano ao bloquear R$ 20 milhões de Hadich e viações

O Tribunal de Justiça disponibilizou nesta quarta-feira (15/6) a decisão que determinou a ampliação do bloqueio de bens para R$ 20 milhões na ação civil pública do Ministério Público referente ao subsídio às empresas do transporte coletivo de Limeira, revelada pela Gazeta de Limeira na edição de terça-feira (14/6).

A medida atinge, de forma solidária, o prefeito Paulo Hadich, a ex-secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Júlia Soares, o ex-diretor Paulo Zeraik, a Rápido Sudeste e seu representante, Waldir Mansur Teixeira, e a Viação Limeirense e seu representante, Gustavo Costa Pinto Ferreira.

Em primeira instância, o juiz Adilson Araki Ribeiro havia determinado o bloqueio de bens no valor de R$ 6 milhões, montante que, conforme o MP, foi repassado irregularmente às viações. A Prefeitura nega irregularidades.

O MP recorreu e o TJ acatou. Em seu voto, o relator, desembargador Magalhães Coelho citou que, ao analisar o processo "e verificar prova razoável do dano e a necessidade de preservação do patrimônio público", deve-se incluir a multa civil no bloqueio de bens, o que totaliza os R$ 20 milhões.

"As deletérias condutas imputadas aos agravados, cujos indícios se acham presentes, exigem rigor no tratamento dessas questões, notadamente pelas nefastas consequências no seio dos munícipes, pelo descrédito das instituições e para que não se passe uma sensação de impunidade daqueles que manuseiam o dinheiro público em prejuízo da evidente carência da população e das necessárias políticas públicas compensatórias", diz a decisão.

O bloqueio, já amplificado nas redes sociais pelos opositores de Hadich, especialmente pelo vereador Zé da Mix, autor da denúncia que originou o inquérito do MP, é uma medida cautelar que visa garantir eventual ressarcimento caso haja condenação. A Prefeitura e as viações alegam que não há irregularidade alguma no subsídio, implantado pela gestão Hadich em 2013 para reduzir o valor do tarifa.

*Texto originalmente publicado em 15-6-16 no site Rápido no Ar
** Crédito da imagem: JB Anthero/Gazeta de Limeira

Resto de 2012, denúncia contra Quintal também é pepino para Mário Botion

A eleição de 2016 está com as portas abertas, mas faltava uma última janela a ser fechada do pleito de 2012.

Como revelado nesta terça-feira (13/6) pela Gazeta de Limeira, o Ministério Público Eleitoral começou a fechá-la, ao apresentar denúncia criminal contra Lusenrique Quintal (PSD) e Tiago Gardinalli, ex-assessor, no caso dos vídeos contra o então candidato a prefeito Paulo Hadich, na reta final da campanha.

Até então, Quintal havia escapado das acusações feitas pela coligação de Hadich. Primeiro, os advogados ingressaram uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), com o objetivo de impugnar a candidatura de Quintal, o que lhe traria problemas de inelegibilidade. Esta ação, porém, foi julgada improcedente em todas as instâncias, inclusive no STF.

Mas a Polícia Civil tocou o inquérito instaurado a partir de notícia-crime, a pedido da Justiça Eleitoral. Apuração que desembocou na denúncia contra Quintal e seu ex-assessor, por crimes de calúnia e difamação.

Embora antiga, a denúncia jamais foi engolida por Hadich, por ter mexido com questões familiares. Virou "ponto de honra" para o atual prefeito, tanto que ele já citou o caso num debate com o pré-candidato Mário Botion, que tem como principal apoiador, justamente, Quintal.

O que significa que, mesmo sendo contra Quintal, a denúncia também vira, automaticamente, um pepino gigantesco para Botion, que será insistentemente associado, pelos rivais, ao empresário agora denunciado à Justiça, podendo se transformar em réu nos próximos dias, caso a acusação seja aceita.

* Texto originalmente publicado em 14-6-16 no site Rápido no Ar

terça-feira, 14 de junho de 2016

Mãos – e cabeça - a obras

Se a falta de obras foi censura constante dos críticos da administração Hadich nos últimos três anos – ausência admitida pelo próprio chefe do Executivo, que gosta de acentuar medidas pouco visíveis, segundo ele, mais essenciais -, o atual canteiro em vários pontos da cidade faz o governo “tirar a barriga da miséria” – dessas que muitos lembram a sincronia com o ano eleitoral.

Tem para escolher: obra na Praça do Museu, do piscinão, na Avenida Gumercindo Araújo, recapeamento do anel viário e, em breve, o alargamento da estrada que vai para o Horto.

Toda intervenção altera rotinas. É necessário, sim, passar pequenos sufocos, às vezes, para obter benefícios posteriores.

Ninguém em sã consciência é contrário a qualquer obra, pois ela representa o dinamismo, a mudança necessária – presume-se – para melhor.

O retrato, porém, da já complicada região da rotatória do Enxuto, mostrada pela Gazeta no sábado, revela a necessidade de outra intervenção – não de obra, mas planejamento, paciência e orientações.

Lembro, não faz muito tempo, quando a então Foz do Brasil (atual Odebrecht Ambiental) precisou fazer grande obra na região central. Para tanto, com antecedência, a concessionária fez um trabalho primoroso tanto na comunicação – conversa com moradores, divulgação na imprensa - quanto na execução – por partes, com um trecho sendo iniciado após a liberação de outro.

A obra durou meses e este jornal não recebeu uma queixa sequer. Mal começaram as obras na região do Enxuto e as reclamações recebidas e ouvidas por este jornalista não caberiam neste espaço.

A obra do piscinão – longa e necessária – causou transtornos demais a muitos comerciantes e ainda não terminou. Ruas que acabaram de ter o asfalto remexido viraram vias alternativas e estão sobrecarregadas.

O início de intervenções nos dois sentidos do anel viário que confluem para a mesma região já em obras é pouco inteligente, mas, se inadiáveis por questão de necessidade de gastar o dinheiro federal para não perdê-lo, como justificou o secretário Marcelo Coghi, ao menos que trouxesse consigo uma carga suficiente de agentes de trânsito – ou quaisquer outros servidores – para orientar o fluxo e, especialmente, indicar vias alternativas.

Dizer o surrado “transtorno é passageiro, mas o benefício é permanente” soa bonito na teoria, mas carece de concretude quando o instrumento para tanto se transforma num exercício perigoso diário para milhares de pessoas, sejam comerciantes, motoristas, pedestres: cidadãos que – esqueçam partidos, esqueçam eleições – só querem o direito de voltar para casa com a segurança e a orientação à altura do imposto que pagam e permitem planejamento e execução de obras com eficiência.

*Texto originalmente publicado na coluna Prisma na Gazeta de Limeira edição de 14-6-16

Félix agrupa 6 partidos e põe filho na linha de frente como pré-candidato

Ainda que não fale publicamente à imprensa, o ex-prefeito Silvio Félix, que teve o último mandato à frente do Edifício Prada cassado pela Câmara Municipal em 2012, desistiu de concorrer às eleições de outubro e vai mesmo apostar no filho, Murilo Félix.

Duas ações confluem neste sentido:

1) à pesquisa Limite Consultoria/Gazeta de Limeira, o PDT indicou Murilo como pré-candidato após restrições impostas pela Justiça Eleitoral - Silvio Félix tem quatro inelegibilidades anotadas na 66ª Zona Eleitoral de Limeira.

2) no último mês, Murilo apareceu em destaque nas publicações de páginas no Facebook que aparentam ser entrevistas - na verdade são, mas só com enfoque às propostas do pré-candidato, sem qualquer contextualização pelo perguntador, que também fica no anonimato.

No último dia 5, comandado por Félix pai, um encontro foi realizado com representantes de seis partidos, no qual Murilo discursou após apresentação do ex-prefeito.

Além do PDT, estão no mesmo projeto de Félix o PRB, liderado pelo presidente da Câmara, Nilton Santos; o PTB, comandado por Silvio Brito; o PROS, também organizado por Brito; o PSDC, liderado por Edmilson Gonçalves (vereador cassado pela Câmara em 2013 por fraudes em licitações no SAAE); e o PC do B, cujo principal expoente é o vereador Totó do Gás.

*Texto originalmente publicado em 11-6-16 no site Rápido No Ar

PSOL forma diretório em Limeira

Apareceu no site do Tribunal Superior Eleitoral a nova composição do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em Limeira.

O partido criou um diretório - é uma das cinco siglas que têm este tipo de formação em Limeira; os demais são comissões provisórias.

O diretório passa a ser presidido por Bárbara Martins, que assume o comando da sigla na cidade em substituição a Samuel Gachet. O tesoureiro é Stefan Muller Soares de Moura. A secretária-geral da sigla em Limeira é Lívia de Salvi Lazaneo.

Os demais membros do diretório são Dilan Diego Carlis dos Santos (pré-candidato da prefeito pelo partido), Douglas Henrique da Silva, Núeria Colom Toldrá Ebram.

O diretório do PSOL tem vigência até 19 de maio de 2018.

* Texto publicado originalmente em 11-06-16 no site Rápido No Ar

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Sem antigos parceiros, Hadich deve tentar reeleição com "blocão" de siglas

Se na eleição de 2012 o então vereador Paulo Hadich apostou numa aliança pequena, mas com siglas decisivas e de grande porte, para chegar ao Edifício Prada, na corrida pela eleição o hoje prefeito deve mudar a tática e pode formar uma coalização com 9 partidos, de médio e pequeno porte.

Sem o PMDB, que se aliou ao PSDB, e o PC do B, hoje no grupo de Silvio Félix, Hadich acompanha as discussões internas do PT - que ainda acalenta lançar candidato próprio. Enquanto isso, ele avançou acordos com outras siglas de menor porte.

O grupo de Hadich tem sob domínio o PTC, comandado pelo atual diretor de trânsito Wesley Cordaço; o PP, tomado do grupo de Rodrigo Oliveira, e o Solidariedade, última adesão feita em cima de aliados de Félix, além do PRP.

Estão avançadas as conversas com o PSC, liderado pelo vereador Sidney Pascotto, o Lemão da Jeová Rafá, que sempre integrou a base aliada de Hadich na Câmara, e o PPS, de Ítalo Ponzo, ex-supersecretário do governo Félix, onde acumulou pastas importantes, como Planejamento e Transportes. A principal liderança política do PPS hoje é a vereadora Mayra Costa.

O PR, de Miguel Lombardi, com vários indicados já trabalhando no Edifício Prada, tem tudo para indicar o vice de Hadich na chapa.
Também há uma aproximação com o PV, hoje comandado pelo médico Joaquim Raposo, que se coloca como pré-candidato a prefeito.
Representantes desses partidos compareceram à festa de aniversário de Hadich na última sexta-feira (10/6), no Spazio di Roma.

* Texto publicado originalmente no dia 11-6-16 no site Rápido No Ar

sábado, 11 de junho de 2016

A distância entre motoristas e agentes de trânsito

Se você já se perguntou alguma vez como alguém toma a decisão de virar árbitro de futebol – sempre coadjuvante, nunca unanimidade, questionado sobre todas as decisões e, não raramente, xingado por ambas as torcidas, criticado até mesmo quando acerta, entre outras peculiaridades -, imagine o agente de trânsito, especialmente em Limeira.

Na última semana, os chamados “laranjinhas” fizeram uma manifestação para chamar a atenção da população e das autoridades sobre a segurança deles. No ato, não faltaram exemplos – até recentes – de violência sofrida, tanto verbal quanto física.

É impressionante a quantidade de pessoas com quem conversei que, além de discordarem do ato, se queixaram com firmeza da atuação dos agentes, simplesmente ignoraram o manifesto dos servidores para denunciarem o que classificam como “abusos”, “indústria da multa”, para ficar nas amenidades.

Nas redes sociais, houve quem concordasse com a agressão sofrida por um dos agentes, dizendo até que “ajudaria” a bater caso estivesse por perto, numa evidente e perigosa inversão de valores – e injustificável, pois agressão é crime.

O distanciamento entre motoristas e agentes de trânsito se impõe, desde já, como um desafio aos postulantes a prefeito em outubro de 2016.

Não é tarefa fácil. Há quem acredite que a função do agente deveria ser apenas educar, orientar o motorista, e não multar.

Novamente há uma inversão de valores aí, já que o agente de trânsito não cumpre papel de instrutor. Infelizmente, nenhum CFC forma especialistas em leis de trânsito.

O déficit de conhecimento sobre o assunto se revela nas ruas, no dia a dia, e explode diante da atuação do agente de trânsito. É ele quem verifica a letra fria da lei e indica a sanção, legalmente prevista, que deve submeter ao motorista.

Ninguém gosta de ser punido, mas este é um dos trabalhos do agente. Há abusos? Relatos existem aos montes. Sempre partem de motoristas penalizados.

No fim, a dificuldade em recorrer de uma multa, constituindo advogado, a descrença em ver uma queixa dando resultado, se colocam como barreiras às quais a saída mais fácil é pagar a multa e xingar o sistema e o agente.

Vai o dinheiro, mas a raiva com o trabalho dos agentes fica. E este sentimento fica evidente nos discursos contrários aos pedidos de mais segurança aos agentes.

Uma ouvidoria na área, para averiguar a sério a conduta dos agentes, poderia ser interessante, até para desmistificar um pouco essa sensação de “indústria da multa”, fácil de entender quando vemos os recordes de arrecadação com multa. Mas é preciso, paralelamente, que o motorista não enxergue o agente como um sujeito mal intencionado e reconheça suas infrações. Em suma, Limeira precisa demais repensar a convivência no trânsito.

* Artigo originalmente publicado na coluna Prisma, edição de 07-06-16 da Gazeta de Limeira

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

O ano da escolha

Das entrevistas concedidas à imprensa, inclusive à Gazeta de Limeira, no apagar de 2015, depreende-se que o prefeito Paulo Hadich começa o último ano de administração com mais otimismo do que anos anteriores.

Nem mesmo o orçamento minguado previsto para 2016 o impediu de anunciar projetos que lhe faltaram nos três últimos anos, como a novidade do Parque do Mirante no Jardim Planalto, ou, finalmente, a concretização de outros já previstos faz tempo, como a duplicação do restante do anel viário e seu recapeamento, e o bosque municipal, novo nome para substituir o projeto do jardim botânico no antigo zoológico no Centro, pensado inicialmente por Silvio Félix.

Hadich iniciou 2015 com o objetivo de começar a colher frutos de trabalhos, dizia ele, de base nos primeiros dois anos de mandato. Mas a epidemia de dengue varreu por completo esse otimismo, embora muitos projetos tenham andado a contento, como nas áreas de Segurança (muralha digital), Educação (escola em tempo integral), habitação (Rubi e outros projetos habitacionais), lazer (festivais gastronômicos), entre outros.

A dengue derrubou mais ainda a avaliação de Hadich perante a população, colocando-o com níveis de reprovação semelhantes ao do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a da presidente Dilma Rousseff, como evidenciou a pesquisa feita pela Limite Consultoria a pedido da Gazeta, divulgada na metade do ano.

No ano eleitoral, Hadich sabe que, se deseja mais um mandato à frente do Edifício Prada, terá de fazer um ano de recuperação, ao menos em termos de imagem à população limeirense. Seus níveis de rejeição superavam, até a metade de 2015, os índices de Félix e Lusenrique Quintal, taxa que traz limitações às expectativas eleitorais.

A vantagem que tem sobre os demais é a máquina pública e todos os benefícios decorrentes dela, como o fim das obras do piscinão, a verba finalmente liberada para o anel viário, ou seja, obras visíveis.

A desvantagem é que a insatisfação acumulada da população ao longo dos últimos três anos está prontinha para ser capturada pelos futuros rivais de Hadich na disputa pelo Prada – e o que Hadich mais legou a eles são polêmicas que causam-lhe desgaste à exaustão, lideradas pelas inéditas 20 mortes por dengue.

Em ano de decisão sobre o futuro da cidade, os limeirenses serão bombardeados por dois discursos: o de manutenção do famigerado “novo tempo” prometido por Hadich (que terá de passar pelo crivo final da população) e o de necessidade de novos rumos já ensaiado pelos principais concorrentes, como Botion, Eliseu e Quintal. O debate que será travado nesta eleição ditará o rumo de Limeira na reta final desta década. Boa sorte aos limeirenses neste 2016.

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira edição de 4-1-16

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

O eleitor limeirense deve se preparar

A inscrição dos nomes de Silvio Félix, Pedrinho Kühl e José Carlos Pejon no comando de inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral põe fim a uma dúvida que persistia em muita gente no campo político de Limeira. Pejon sempre foi o único, entre os três ex-prefeitos, que admitia essa condição, isto já em 2012.

Mesmo com o insucesso da candidatura da ex-vereadora Iraciara Bassetto em 2012, pivô do caso que impôs ao trio as restrições eleitorais, ainda havia dúvida quanto ao ex-prefeitos porque nenhum deles havia pleiteado concorrer a cargo eletivo após a validação da Lei da Ficha Limpa e, também, poderia ser questionado o fato de eles não terem enriquecido de forma ilícita no caso – na verdade, eles foram punidos por terem permitido o acúmulo ilegal de funções da ex-vereadora, que também é procuradora municipal.

Com a decisão revelada nesta semana, todos estão “não quites” com a Justiça Eleitoral, o que impede o registro de eventuais candidaturas. Quintal está na mesma situação, mas por outro tipo de punição.

A decisão se reveste de importância na corrida para 2016 especialmente em relação a Félix, que, aproveitando-se da impopularidade do governo Hadich, passou a se mover neste ano de olho na eleição do próximo ano.

A movimentação do ex-prefeito - também inelegível pela sua cassação - inclui uma tentativa que, até então, poucos achavam possível, que é a anulação da Comissão Processante que cassou seu mandato.

O Tribunal de Justiça já suspendeu com liminar e, com aval até mesmo do Ministério Público, pode anular, em breve, o artigo usado pelos opositores de Félix para abrir a CP que o cassou.

Se confirmada esta anulação, aumentam as chances do ex-prefeito de buscar, via Justiça, o cancelamento do processo político.

Sabemos que, mesmo que isto venha acontecer, não significa uma volta ao ex-prefeito, que ainda responde a vários processos na Justiça, mas essa versão será ecoada por ele, com amplitude.

O dilema dos próximos meses, e que pode se arrastar até outubro de 2016, é: pode um pré-candidato, atestadamente inelegível, chamar a si próprio de pré-candidato, alimentar discussões de matéria eleitoral e continuar a dizer que vai participar do processo eleitoral, sabendo que seu nome não estará na urna?

Como o Brasil regrediu a legislação, diminuindo o período de campanha eleitoral, esta discussão permanecerá até agosto próximo. Até lá, todos vão continuar a fazer campanha disfarçada.

Para quem vai sobrar? O eleitor. E novamente Limeira corre o risco de ter uma eleição tumultuada, com votos passíveis de invalidação, recursos sem fim, além de um “cabo de guerra” de versões para todo lado. Portanto, se preparem!

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 23-11-15

sábado, 21 de novembro de 2015

Órgão técnico do TRE sugere aprovação das contas de Botion com ressalvas

A Secretaria de Controle Interno (SCI) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo emitiu na última segunda-feira (16.nov.15) parecer conclusivo pela aprovação com ressalvas das contas de Mário Botion, que concorreu a deputado estadual nas eleições de 2014, ficando como suplente do PEN na Assembleia Legislativa.

O processo está, desde o dia 17, na Procuradoria Regional Eleitoral, que emitirá parecer.

Geralmente, o posicionamento do órgão técnico do TRE é seguido pelo MP Eleitoral.

Na sequência, volta ao TRE para julgamento. A desembargadora Diva Malerbi é a relatora do processo.

Nos bastidores, as dúvidas sobre as contas de Botion são acompanhadas pelos seus concorrentes de perto, uma vez que eventual rejeição das contas, hoje mais distante, poderia trazer empecilhos às pretensões do empresário, que é pré-candidato ao Prada nas eleições de 2016. Isto começou em dezembro de 2014, quando a SCI pediu explicações mais detalhadas ao candidato. A defesa de Botion é feita pelo advogado Edilson Merli.

Ao que tudo indica, Botion não deverá ter mais problemas com isso.

* Imagem: Câmara Municipal de Limeira

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Mal organizado, concurso da Câmara teve falhas evitáveis

Com mais de dois mil candidatos inscritos, o concurso da Câmara Municipal de Limeira, realizado pela empresa MGA no último domingo (15.nov.15), não se portou à altura que merecia, com uma série de falhas perfeitamente evitáveis.

Em algumas provas, como a aplicada para o cargo de jornalismo, saltaram aos olhos de todos os erros de português. Pode não ser o fim do mundo, mas, se uma prova exige do candidato conhecimentos em língua portuguesa, o mínimo esperado são textos bem redigidos.

Uma simples revisão evitaria erros bobos em ortografia. Não foi o caso - e há relatos, também, de perguntas confusas e dúbias.

Uma questão, desta prova em específico, foi alertada por candidatos em uma das salas. A fiscal informou que a pergunta seria, provavelmente, anulada, em reunião que ocorreria posteriormente com a comissão organizadora.

Um candidato perguntou à fiscal como indicaria na folha de resposta esta questão, a de número 10. Ouviu: "Pode marcar qualquer coisa". O candidato marcou. E a questão, pelo menos até o momento no gabarito preliminar, não foi anulada.

Outra situação que causou estranheza foi o fato de não haver identificação do candidato nas salas. Se isto fosse de menor importância, não ocorreria o que aconteceu no anfiteatro 07 da Faculdade de Tecnologia (FT/Unicamp), palco da revolta que culminou no cancelamento de provas para três cargos.

Como sabido e observável por meio de vídeos na rede social Facebook, não havia distância mínima de um candidato para outro. Parecia prova em grupo, o que é inadmissível num concurso público do Legislativo.

Questionado, o gestor da MGA, Maurício Carvalho Silva, deixou escapar, durante a lavratura de ocorrência da Polícia Militar, que, quando recebeu o mapeamento das salas, não imaginava que no local os alunos ficassem tão pertos uns dos outros.

O que sugere uma questão pertinente: os espaços foram previamente visitados antes da aplicação da prova? Como chegaram à conta de que cabiam 230 pessoas, com distâncias razoáveis, num mesmo espaço? Quem foi o responsável por esta conta?

Colocar 230 pessoas numa sala foi a prova cabal de que sequer o espaço foi visitado com antecedência.

A posse de celulares é outro ponto discutível. Em algumas salas, os objetos não foram recolhidos, sendo alertado, apenas, que, caso tocassem, a eliminação do candidato seria automática. Mas, em outras salas, o recolhimento dos aparelhos, normal em concursos, ocorreu. Qual a razão de procedimentos distintos num mesmo concurso?

Nesta quarta-feira (18.nov.15), a Câmara Municipal emitiu nota divulgando que houve um encontro com a empresa MGA, que, no domingo, não admitiu falhas na organização.

O Legislativo parece concordar com a empresa. Nenhuma linha sobre as falhas.

*Ampliação de nota originalmente publicada na Gazeta de Limeira de 18-11-15
** Imagem: Reprodução

Ação que pede anulação de trecho usado para abrir CP contra Félix pode ser julgada ainda neste ano

O desembargador Ademir Benedito finalizou seu voto sobre o pedido impetrado pelo diretório do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) de São Paulo, em julho deste ano, que pode anular o trecho do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira usado, em novembro de 2011, para abrir a Comissão Processante (CP) que cassou o mandato do então prefeito Silvio Félix (PDT), em fevereiro seguinte.

O voto de Benedito, relator do caso, foi entregue na segunda-feira (16.nov.2015) à Mesa do Órgão Especial. O próximo passo é a colocação do processo na pauta de votação, o que pode ocorrer ainda neste ano.

Em decisão liminar (provisória) proferida em 30.jul.2015, Benedito suspendeu a eficácia do inciso I do artigo 366 do Regimento Interno do Legislativo limeirense, que permitia que partido político com representação na Câmara ou entidade legitimamente constituída há mais de 1 ano ingressasse com o requerimento de CP. No pedido de abertura do processo contra Félix, foram partidos de oposição, como o PSB e o PT, os autores do documento.

O Pros paulista, comandado por um aliado de Félix, Salvador Zimbaldi, alega que, conforme a Constituição Federal, o Município não tem competência para disciplinar o processo de cassação do chefe do Poder Executivo. Justifica que o artigo em questão fere tanto a Constituição Federal quanto a Estadual no método de inauguração de processo de cassação de prefeitos por atos de responsabilidade, o que traria graves prejuízos à democracia.

Em setembro, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) emitiu parecer em que concorda com a ação do Pros e opinou pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade.

Dependendo da decisão, o episódio pode trazer mais incógnitas ao processo eleitoral de 2016. Se o tal artigo do Regimento Interno for derrubado e valer de forma retroativa - o que também será decidido pelo TJ -, Silvio Félix deverá solicitar ao Legislativo, comandado pelo aliado Nilton Santos (PRB), ou ao Judiciário de Limeira a anulação de sua cassação.

Ainda que julgado procedente, o Município de Limeira, que manifestou-se favorável à constitucionalidade do Regimento Interno, deverá levar a discussão até os tribunais superiores. Mas Félix tentará, mesmo sem o trâmite em julgado, a reversão da perda do mandato - isso ainda não o colocaria como elegível, já que há outras pendências eleitorais.

* Ampliação de nota originalmente publicada na Gazeta de Limeira edição de 18-11-15
** Crédito da imagem: Juliana Caccavali/Rede Record