Uma medida prevista na Lei de Execuções Penais, em vigor desde 1984, e nunca antes implantada em Limeira está prestes a ser colocada em prática, num momento em que a criminalidade voltou a assustar os limeirenses.
É o Conselho da Comunidade, órgão autônomo composto por representantes da sociedade civil.
A implantação do Conselho, que deve existir em cada comarca do País, está sendo mobilizada pelo juiz-corregedor Luiz Augusto Barrichello Neto há algum tempo, mas somente no último dia 3 ocorreu o primeiro passo concreto, com uma reunião no Fórum de Limeira.
Por lei, o conselho deve contar, no mínimo, com um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e uma assistente social escolhida pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. A população pode participar.
Segundo a legislação, cabe ao conselho visitar, no mínimo mensalmente, estabelecimentos penais da comarca - em Limeira, há o Centro de Ressocialização (CR), além da proposta do Estado de construir em breve um presídio -; entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao Juízo de Execução Criminal, cujo titular é Barrichello, e diligenciar recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso.
"O principal papel do Conselho da Comunidade, além de visitar os presídios, é fiscalizar os condenados criminalmente, e assim discutir ações para evitar que essa pessoa se torne reincidente no crime", disse Barrichello.
O juiz oficiou a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Iracemápolis (Aciai) para que indique um representante do município, que integra a Comarca de Limeira.
Participaram das primeiras conversações sobre o Conselho a superintendente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Vanderléia Serrano Diogo, o advogado José Augusto Pacheco (Associação Comercial e Industrial de Limeira), Cláudia Zaminatto, assistente da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Alessandro Cirulli e Paulo Cavazin (advogados).
O primeiro encontro ocorreu na sala de Barrichello, que será a autoridade a quem o Conselho dirigirá eventuais dúvidas.
O juiz já solicitou à Acil a indicação de ao menos mais uma assistente social e psicológa para integrar os trabalhos. Reuniões futuras podem ser realizadas em outro espaço, a ser escolhido pelos integrantes.
Participação
A intenção de fortalecer o conselho surgiu em encontro que Barrichello teve recentemente com o presidente da entidade, Reinaldo Bastelli, para discutir segurança.
Comerciantes estão preocupados com a intensificação de ações criminosas na cidade - até um radar da Prefeitura foi alvo de ladrões no final do mês passado.
"A sociedade reclama, mas ela pode participar. Foi isso que mostrei a eles, falando sobre o conselho. Disseram que havia um desconhecimento sobre a lei, mas esperamos mudar esse panorama a partir de agora".
Qualquer cidadão pode participar do conselho, que tem caráter voluntário.
Basta fazer um requerimento endereçado a Barrichello, que, além de analisar, submeterá o pedido ao crivo dos integrantes exigidos por lei.
O juiz comenta que há poucos conselhos de comunidade com funcionamento ativo no Estado. O exemplo mais próximo, segundo ele, é Mogi Mirim. "É uma forma, prevista em lei, de a sociedade participar e colaborar com o tema segurança em sua cidade", reforçou.
Expediente
O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, que também é titular da 2ª Vara Criminal, abriu expediente, na condição de magistrado corregedor da comarca de Limeira, para análise de providências relativas à segurança pública.
A medida não tem caráter processual, mas poderá resultar em sugestões às autoridades da área.
A instauração do procedimento foi decidida após reunião realizada com dirigentes da Associação Comercil e Industrial de Limeira (Acil) na última segunda-feira, oportunidade em que o juiz mostrou à entidade os detalhes do Conselho da Comunidade.
Barrichello está expedindo ofícios às corporações para tomar ciência da quantidade do efetivo, de policiais a delegados, que está atuando no combate à criminalidade no município.
"Não tenho como adotar medidas, pois matérias de políticas de segurança cabem às autoridades públicas executivas, mas poderei, ao final do expediente, indicar, em conjunto com o Ministério Público, sugestões a serem implantadas em nossa comarca", disse o juiz.
Sábado, 11 de Julho de 2009
Sexta-feira, 10 de Julho de 2009
Blog é acessado em todas as regiões
Blog continua a receber acessos de visitantes de toda a parte do País.
Em duas semanas, há registros de leitura de todas as regiões do Brasil. A maior concentração está, obviamente, em nosso Estado de São Paulo.
As cidades de São Paulo (sim, há muitos acessos na capital) e de Limeira (onde estamos) são as campeãs de passagem no o_Informante.
Há alguns visitantes internacionais, poucos, é verdade, provavelmente só de passagem rápida.
Mas indica que os sites de busca na internet estão oferecendo a página do blog nas pesquisas. Isso é bacana.
Obrigado a todos os visitantes. Tanto aos permanentes quanto aos passageiros.
Em duas semanas, há registros de leitura de todas as regiões do Brasil. A maior concentração está, obviamente, em nosso Estado de São Paulo.
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Quinta-feira, 9 de Julho de 2009
Tribunal de Contas de Santa Catarina vê irregularidades em contrato da SP Alimentação
A SP Alimentação, empresa fornecedora de merenda escolar de Limeira que é investigada pelo MP sob suspeita de uma penca de irregularidades, de superfaturamento a formação de cartel, não enfrenta problemas somente no Estado de São Paulo.O Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou irregularidades na terceirização de merenda escolar em Palhoça. Leiam o texto abaixo, da assessoria de comunicação do TCE local:
"O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina decidiu converter o processo de auditoria (RLA 08/00745884) sobre a terceirização da merenda escolar, no município de Palhoça, em Tomada de Contas Especial possibilitando aos envolvidos a oportunidade do contraditório e da ampla defesa e conceder prazo de 30 dias – a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e), para que o Sr. Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça e a Sra. Jocelete Isautina da Silveira dos Santos, secretária de Educação daquele município apresentem explicações sobre os fatos apontados como de suas responsabilidades.
Decisão (2028/2009), aprovada em 15 de junho, pelo Tribunal Pleno, constatou entre as irregularidades a não efetuação da compensação financeira decorrente das despesas realizadas pela prefeitura com remuneração e encargos sociais do pessoal disponibilizado à empresa 'SP Alimentação e Serviços Ltda' para preparação da merenda, resultando num prejuízo acumulado de R$ 829.249,76 aos cofres públicos e definiu como responsáveis solidários: Ronério Heiderscheidt e Jocelete Isautina da Silveira dos Santos.
Os valores são passíveis de imputação de débito – devolução dos recursos – e de multa. O relator da matéria foi o auditor substituto de conselheiro Cleber Muniz Gavi (na foto*).
Divergência nos quantitativos de refeições servidas entre os relatórios assinados pelos Diretores das unidades escolares e os relatórios lavrados pela Secretaria de Educação, resultando num pagamento a maior de R$ 541.583,45 são de responsabilidade individual da Sra. Jocelete Isautina da Silveira dos Santos, irregularidade também passível de imputação de débito e/ou aplicação de multa.
Permissão da entrega de cardápios a professores e funcionários em dissonância ao previsto no contrato n. 65/2006 e a homologação de valor final maior que o previsto na proposta da empresa 'SP Alimentação e Serviços Ltda', ambas em descumprimento ao previsto na Lei Federal n.º 8.666/93, são passíveis de imputação de multa.
Os dois gestores foram citados, em decisão preliminar, pelo Pleno. A citação é o ato determinado por decisão do plenário ou despacho do relator, pelo qual o responsável é chamado ao Tribunal para apresentar defesa, por escrito, quanto a atos irregulares por ele praticados e passíveis de imputação de débito ou cominação de multa, em processos de prestação ou tomada de contas.
Como o direito ao contraditório está previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, o processo foi convertido em Tomada de Contas Especial, para oportunizar a ampla defesa.
A auditoria especial, na prefeitura municipal de Palhoça, pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) foi realizada em outubro de 2008, relativa aos exercícios de 2006 a 2008.
Segundo a Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado, a decisão deverá ser publicada no (DOTC-e), no dia 29.06.2009".
Lá e cá, qualquer semelhança corre seriíssimo risco de não ser mera coincidência.
*Crédito:TCE-SC/Retirado do site www.tce.sc.gov.br
MP diz ter provas de propina da máfia da merenda, diz Estadão
A Agência Estado divulgou hoje que o Ministério Público Estadual diz ter obtido provas do pagamento de propina da máfia da merenda.
Seis administradores de cidades do Estado de São Paulo, cujos nomes não foram revelados, estão no meio dessas provas.
Segundo a Agência, testemunhas contaram que o modo de agir dos fraudadores segue sempre um mesmo esquema: um lobista procura o prefeito ou o secretário responsável pela merenda na cidade e oferece 10% de propina. Leia mais aqui.
Seis administradores de cidades do Estado de São Paulo, cujos nomes não foram revelados, estão no meio dessas provas.
Segundo a Agência, testemunhas contaram que o modo de agir dos fraudadores segue sempre um mesmo esquema: um lobista procura o prefeito ou o secretário responsável pela merenda na cidade e oferece 10% de propina. Leia mais aqui.
Suspensa licitação da merenda escolar em Limeira
Entrou areia na nova licitação da merenda escolar limeirense.
O pregoeiro Marcelo Augusto Pereira da Cunha anunciou hoje, no JO, que a licitação, na modalidade pregão presencial, encontra-se suspensa "sine die" para alterações no edital.
O objeto da licitação, aliás, é pomposo:
"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, nutrição, armazenamento, distribuição nos locais de consumo, logística, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios utilizados, com emprego de mão de obra e treinamento do pessoal, bem como o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos utilizados, incluindo a prestação de serviços de limpeza nas cozinhas das unidades escolares, do ensino fundamental, médio, durante os períodos de aulas ministradas na Rede Oficial e onde o Município indicar por convênio, também no período de férias".
Algo para estimados R$ 14 milhões.
O pregoeiro Marcelo Augusto Pereira da Cunha anunciou hoje, no JO, que a licitação, na modalidade pregão presencial, encontra-se suspensa "sine die" para alterações no edital.
O objeto da licitação, aliás, é pomposo:
"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, nutrição, armazenamento, distribuição nos locais de consumo, logística, manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios utilizados, com emprego de mão de obra e treinamento do pessoal, bem como o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos utilizados, incluindo a prestação de serviços de limpeza nas cozinhas das unidades escolares, do ensino fundamental, médio, durante os períodos de aulas ministradas na Rede Oficial e onde o Município indicar por convênio, também no período de férias".
Algo para estimados R$ 14 milhões.
Dinheiro liberado para o Limeira Shopping
Já está na mão os R$ 6,5 milhões que a Câmara autorizou para a prefeitura pagar a desapropriação do Limeira Shopping.
O crédito liberado, aprovado pelos vereadores na segunda-feira, foi publicado hoje no Jornal Oficial.
O crédito liberado, aprovado pelos vereadores na segunda-feira, foi publicado hoje no Jornal Oficial.
"Estamos tentando resgatar a identidade da Polícia Civil", diz delegado-geral
Segue abaixo a transcrição da entrevista concedida pelo delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Domingos Paulo Neto (na foto*), à Rádio Bandeirantes nesta quarta-feira (8/7), divulgada pela Secretaria de Segurança Pública.Ele fala de reescalonamento dos plantões dos DPs e combate à corrupção na corporação, entre outros.
Sinceramente, não consigo ver evolução na ideia de colocar um delegado para acumular 2 DPs. Vamos à conversa:
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Vamos começar aqui pela acumulação de funções de delegados em distritos policiais de São Paulo. É uma determinação da Delegacia Geral em função de quê?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Na verdade, os delegados estão respondendo em algumas regiões da capital por duas unidades, nós estamos com um concurso em andamento, temos na academia 183 delegados de polícia. Mas por outro lado nós temos delegacias mais ociosas, delegacias que registram menos ocorrências normalmente durante a madrugada, durante a noite. Então, um delegado responde por duas unidades, mas isso não implica em dizer que aquela delegacia sem o delegado não registra ocorrência, pelo contrário, ela também registra a ocorrência. E hoje com o nosso sistema digital de ocorrência, o delegado de uma unidade controla a segunda unidade policial.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Quer dizer, a outra delegacia sem o delegado não fecha?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Não fecha, ela continua atendendo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Funciona bem assim, sem a presença física? Como ele não tem o dom da ubiquidade, assumindo em dois lugares ele escolhe um pra ficar, não é isso?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Até porque, como eu salientei, essa segunda unidade normalmente registra menos ocorrências do que aonde ele permanece fisicamente. E o deslocamento do delegado de uma para outra é muito rápido, é muito célere, normalmente à noite onde nós temos melhor condições de trânsito aqui na capital. Agora, não são em todos os distritos. Nós temos em atividade aqui na capital, em funcionamento, 93 distritos policiais, só na capital. Vamos arredondar para 90 distritos. Vezes cinco equipes, são 450 equipes de plantão. Será que é a melhor sistemática de atendimento? Será que nós não estamos colocando pessoas em horários inadequados e que permanecerão de maneira ociosa? Os delegados, principalmente os delegados, policiais do plantão, acreditam que essas equipes devem praticar mais de atos de polícia judiciária, mais investigação. E é isso que nós estamos tentando, proceder a distribuição mais equitativa dos nossos recursos humanos, não só na capital como também em algumas regiões do interior paulista.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor falou em concurso para delegados, então, me parece que no fundo mesmo, o plano de fundo dessa decisão é a falta de pessoal. É isso que está acontecendo, muitos distritos para pouco policial?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Essa criação de distritos ou de unidades da Polícia Civil vem desde a década de 80. Nós tivemos a partir ou desde a década de 80 um crescimento de mais de 50% de nossas unidades, enquanto que os nossos recursos humanos não acompanharam o mesmo crescimento, até porque unidades policiais são criadas por decreto, enquanto que o cargo é criado por lei. Então, se avança muito em unidades e se deixa a desejar mais na criação de cargos. Agora, nós estamos tentando solucionar esse problema.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Quer dizer, há uma racionalização, então, em decurso até das limitações de pessoal.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: É, nós estamos tentando nesse primeiro momento, sem vias de gestão, resgatar a identidade da Polícia Civil, qual seja de polícia judiciária, nós temos que fixar a cultura da investigação e para isso nós temos que utilizar melhor, de maneira mais racional, os nossos recursos humanos. O nosso policial é muito bem preparado. O policial civil, hoje, é muito bem preparado, mas boa parcela desses policiais está nos plantões desmotivada. Agora, como motivar esse policial? Ele tem que ter a esperança de que poderá trabalhar num departamento especializado, poderá transmitir toda a sua experiência aos policiais mais jovens.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Essa investigação se exerce como, depois do fato delituoso ou ela é preventiva?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Não, a prevenção não é feita pela Polícia Civil e sim pela Polícia Militar. A Polícia Civil é a polícia repressiva, a polícia judiciária, ela age depois da ocorrência do fato delituoso, mas também realiza o policiamento preventivo especializado. Mas, então, como começa esse processo no plantão? A pessoa vítima de algum crime procura a delegacia. Ela tem que ser bem atendida, ela tem que ser atendida de maneira adequada, porque esse boletim de ocorrência é que vai gerar a investigação e em se chegando ao autor de fato nós teremos o inquérito policial, que é um instrumento que materializa todo o trabalho da polícia judiciária, da Polícia Civil. Então, o policial, no plantão, tem que trabalhar motivado. E o que nós estamos fazendo agora para que esse policial trabalhe motivado? Primeiro, os concursos doravante serão seccionalizados. Isso implica em dizer que embora de maneira centralizada aqui na capital, nós já vamos distribuir as vagas pelo estado de maneira equitativa, porque ninguém quer trabalhar nas unidades de difícil provimento, todos querem trabalhar na capital, ou cada um quer trabalhar na sua cidade de origem e isso é impossível. Então vamos seccionalizar os concursos. É aprovado? Muito bem, investigação ética social em cima do candidato. Quem é esse candidato que pretende ingressar na Polícia Civil? Então, não só a Academia, mas também a Corregedoria da Polícia Civil e as nossas unidades de inteligência vão procurar saber sobre a vida pregressa desse candidato. Pois bem, ele é aprovado. Qual é a porta de entrada na Polícia Civil? Será agora o plantão. O médico começa aonde fazer a sua residência? No plantão do pronto socorro. Na Polícia Civil a mesma coisa, isso diminui a pressão sobre o delegado geral, para que não venham pedidos para que o policial de início já vá trabalhar no DHPP ou no Deic, Detran, Denarc. Não, a porta de entrada será no plantão, ele ficará cumprindo estágio probatório de 1.095 dias entre a academia e pelo menos dois anos no plantão policial. Agora, não adianta eu falar, eu tenho que documentar. Então, todas essas providências eu estou documentando através de portarias do delegado geral de Polícia. Muito bem, ele completou esse estágio probatório no plantão, ele vai pleitear, vai poder passar a pleitear um departamento especializado. O senhor quer trabalhar no DHPP? Pois bem, o senhor tem curso complementar de local de crime ministrado pela academia? O senhor tem curso complementar ou de aperfeiçoamento de criminalística, de medicina legal? "Ah, não tenho". Então, o senhor vai ter que aguardar um bom tempo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Por que hoje funciona assim? Eu quero trabalhar no DHPP e vai trabalhar no DHPP? É isso que está mudando? Hoje funciona assim?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Hoje nada impede que o candidato saia da Academia de Polícia e vá para um departamento especializado, é uma questão de sistemática de serviço, mas eu entendo que não seja a sistemática mais adequada. O que ocorre hoje é que o candidato, em razão da classificação, pode escolher a unidade onde vai prestar serviço, mas de qualquer maneira terá que ser um plantão
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O delegado geral de São Paulo, Domingos Paulo Neto, está aqui conosco. Houve críticas já da Associação dos Delegados de Polícia, e não poderia faltar, porque é uma entidade que visa defender os interesses da categoria quanto a essa redução de plantões nos distritos policiais. O delegado Sérgio, que está na contramão do que exige a população, essa decisão da Secretaria de Segurança Pública. Como é que o senhor responde a ele e a seus companheiros da Associação dos Delegados de Polícia, uma entidade atuante.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Que ele converse então com os delegados que estão trabalhando nessa sistemática implantada. Não há reclamações, por hora, dos delegados, nesse sentido. É como eu já disse, as ocorrências nessa segunda unidade policial são poucas, então o que o delegado prefere? Trabalhar um número maior de equipes, porque ele tem um intervalo maior para o descanso.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E até que ponto a informática hoje ajuda, não o profissional que está lá na delegacia, mas a população que precisa se dirigir a um distrito policial, de que maneira?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: É muito importante, muito importante! Nós temos já implantado o sistema digital de ocorrências em 256 municípios do Estado de São Paulo, isso implica em dizer que 80% dos nossos boletins de ocorrência já são elaborados com esse sistema digital, resta apenas 20%, e até o final do ano, pelo menos, uma unidade em cada município do Estado de São Paulo terá acesso ao sistema digital de ocorrência.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Doutor, eu estou perguntando do lado de quem procura a delegacia, de que maneira ele pode evitar ir a um distrito policial, porque não é nenhum prazer ir a um distrito policial para registrar ocorrência. Ele pode registrar a ocorrência pela internet?
DOMINGOS PAULO NETO: Ele pode registrar a ocorrência pela Delegacia Eletrônica.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Mas são poucos casos, não é?
DOMINGOS PAULO NETO: Sim, porque alguns registros dependem de informações que devem ser colhidas por um profissional e já deve ser dada uma orientação à vítima, de imediato. Então, um extravio de documentos, o furto de veículo, por exemplo, pode ser registrado da própria residência da vítima ou de algum outro local onde haja um computador. O que nós vamos implantar também nos distritos? O auto-atendimento, a pessoa chega no distrito policial e poderá ela mesma registrar a ocorrência sob a orientação de um profissional, por isso é que o profissional de polícia tem que estar motivado. Nós registramos no ano passado mais de 500 mil boletins de ocorrência pela Delegacia Eletrônica, porque ela cobre todo o Estado de São Paulo. Não há necessidade de se atender somente quem reside aqui na capital, mas qualquer usuário, qualquer pessoa residente em todo o Estado de São Paulo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E o senhor tem uma estatística aí de quantos desses 500 mil procedimentos tiveram sucesso depois de verificados?
DOMINGOS PAULO NETO: O problema é que nós fazemos a centralização desses boletins de ocorrência e depois eles são distribuídos aos departamentos de origem. Então uma pessoa furtada na Praça da Sé, por exemplo, esse boletim de ocorrência eletrônico é imediatamente encaminhado ao 1º Distrito Policial. Uma pessoa vítima de furto em Piracicaba, o boletim de ocorrência é encaminhado para Piracicaba.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: É uma estatística difícil de saber?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Muito difícil, assim... Agora, de uma maneira geral, principalmente o crime contra a pessoa, o crime contra a vida, o homicídio, nós tivemos um bom índice de esclarecimento.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Agora, Dr. Domingos Paulo Neto, nós sabemos que o ente público, ao contrário de uma empresa privada bem administrada, não é rápido no gatilho quando tem como alvo a inovação, a renovação, por exemplo, tecnológica, sobretudo nas unidades de inteligência no caso aqui da Polícia Civil. Esse problema está equacionado? É uma questão de orçamento de cobertor de pobre ou é na verdade algum problema de gestão ou mesmo de legislação?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Não, não há falta de recursos financeiros, a polícia dispõe disso...
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA : Está em dia?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Está em dia. Nós vamos, já nos próximos dias, adquirir 15 mil computadores para a área operacional, mais 10 mil para a área administrativa, notebooks, mais de 2 mil....
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Uma bela reforma.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Impressoras matriciais. Isso não tem problema. O que nós temos em mente como prioridade é a construção do nosso Datacenter, a nossa central com uma sala cofre com aproximadamente 102 m².
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Ainda não existe?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Nós temos, mas não com essa estrutura, nós temos que aumentar a nossa capacidade de armazenamento de informações. A Polícia Civil tem informações sobre 40 milhões de pessoas residentes aqui no Estado de São Paulo, e há também outros projetos em andamento e que eu reputo como de tal importância. Por exemplo, o sistema AFIS, que é o sistema de identificação automatizada de impressões digitais. Qual é o objetivo desse sistema? É a rapidez de precisão na busca de ficha, de identificação criminal. Nós temos hoje 25 milhões de fichas decadactilares de pessoas com 18 a 25 anos, dos 40 milhões de habitantes em São Paulo. E fichas criminais nós temos hoje 3 milhões e 500 mil fichas criminais. Além desse sistema AFIS, além do nosso Datacenter, nós temos o Sistema Phoenix. É um sistema destinado à identificação criminal, que engloba o cadastramento de dados pessoais, dados somáticos, imagem, voz, impressões digitais. Nós temos o Sistema Alfa, que é o sistema de imagem digitalizada de todo o nosso acervo civil e criminal do instituto de identificação, que hoje está perfazendo um total de 140 milhões de imagens armazenadas, que correspondem a esses 40 milhões de fichas aqui do Estado de São Paulo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Cada paulista está com uma ficha?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO GERAL DE SÃO PAULO: Sim, porque a Polícia Civil detém essas informações. O senhor quando pretende tirar ou ter a sua cédula de identidade procura um posto de identificação. Então essa informação tem que ser muito bem armazenada, tem que ser muito bem cuidada. Então nós estamos digitalizando todo o acervo que é feito por ficha, dos paulistas, já estamos numa situação bem avançada, isso nos dá agilidade, de forma que se um marginal deixar um fragmento de impressão digital no local do crime, o processo de encontro ou de identificação dessa pessoa é muito mais célere, é muito mais rápido.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Estamos entrevistando o delegado-geral de São Paulo, Domingos Paulo Neto. Vamos partir agora para um outro aspecto que tem chamado muita atenção, a corrupção policial, e especialmente uma denúncia muito grave contra o que aconteceu em Bauru no interior do Estado de São Paulo. Um delegado se afastou, até por aposentadoria, mas a denúncia está aí. E não é o único caso, lá há vários casos, inclusive, envolvendo delegados já de longos anos de carreira, mas tem um que afeta, de uma maneira geral, o homem público brasileiro, o abuso dos seus poderes e dos seus direitos. Como é que a Delegacia Geral pode encarar esse assunto de corrupção na máquina policial?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Uma das primeiras providências que eu adotei quando eu assumi a Delegacia Geral de Polícia foi comunicar pessoalmente todos os diretores, porque estavam deixando o conselho da Polícia Civil e, da mesma maneira, eu procedi com aqueles que estavam ingressando no conselho, todos os departamentos (Deic, Denarc, Decap, Detran, Corregedoria) e, no tocante à Corregedoria, eu dei ampla liberdade à atual corregedora, Dra. Maria Inês, para que procedesse a escolha da sua equipe de trabalho. No primeiro momento, ela indicou 25 delegados de polícia e policiais das outras carreiras. Quer dizer, montou a sua equipe, porque para trabalhar na Corregedoria tem que ter aptidão, tem que ter experiência policial, tem que ter conhecimento de direito administrativo disciplinar, ou seja, tem que ter o perfil para trabalhar naquele órgão. Nós estamos agilizando todos os processos, todas as sindicâncias, os senhores terão surpresas muito em breve. Estamos combatendo a corrupção, que é praticada por poucos na Polícia Civil, mas que acabam manchando o nome da nossa instituição. Eu tenho dito que a Polícia Civil não pode ter espírito de corpo, não pode proteger verdadeiros bandidos que acabam ingressando na nossa instituição. Eu dou o exemplo de um policial que vende uma arma de fogo para bandidos recolhidos na carceragem, essa arma é utilizada para ceifar a vida de um companheiro de equipe, ele não é o policial, ele é um bandido travestido de policial. O policial que usa a viatura para utilizá-la como cativeiro e extorquir dinheiro de familiares de marginais tem que ser excluídos das nossas filiais.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor consegue mais com policiais ou vocês têm exemplos de veteranos que acabaram não resistindo às seduções.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, idade intermediária e tempo de serviço intermediário, o policial que resiste a 30, 32 anos na polícia, ele não vai se envolver com esse tipo de problema. Então, os senhores comentaram a questão de Bauru, tudo isso está sendo apurado, já vem da gestão anterior. Houve uma substituição do comando da diretoria de Bauru. Hoje está lá o Dr. Costa; o Dr. Roberto Fernandes, outrora a seccional lá da região de Marília, hoje é diretor da região de Presidente Prudente e as investigações estão caminhando, doa a quem doer, chegaremos a um resultado. Agora, eu dou ampla liberdade, amplas condições para que a Corregedoria trabalhe sem pressão.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E a ouvidoria existe ainda na polícia?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: A ouvidoria da polícia é ligada ao gabinete do senhor secretário da Segurança Pública.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: É atuante na polícia?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: É atuante, ela recebe denúncias e depois essas denúncias são encaminhadas às nossas corregedorias, mas fica no gabinete do secretário, do Dr. Antonio Ferreira Pinto.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: O senhor falou agora a pouco que os índices de homicídios caíram. Nós estamos aí lamentando um crime que aconteceu na noite de ontem aqui pertinho da Bandeirantes e do Palácio dos Bandeirantes, na rua Adalivia de Toledo, quando um executivo foi assassinado ao que tudo indica por dois motoqueiros. A polícia já está no encalço e me parece é uma questão de horas, porque até sabem de onde saíram os dois bandidos, da favela do Real Parque.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: É, eu fui informado no início da manhã de hoje que o cidadão estava chegando em casa com o seu veículo quando foi abordado e recebeu um tiro no pescoço, não resistiu ao ferimento e acabou falecendo no hospital. O homicídio tem sido resolvido, a meu ver, a contento. Para que os senhores tenham uma idéia, no ano de 2000 para 2001, nós tínhamos uma média de 14,6 por dia na capital, quase 15 homicídios por dia. Terminamos o ano de 2008 com 3,5, ou seja, uma queda de 76% no número de homicídios dolosos aqui na capital e esse ano de 2009, nós estamos com 3,6 praticamente a mesma média do ano passado de homicídios por dia. É alto? Ainda é alto. Mas nós tínhamos 15, hoje temos 3,5, é uma queda de 75%.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E a chacina, que tem sido a marca registrada da violência em São Paulo.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: A marca registrada da violência foi a que mais sofreu queda aqui em São Paulo. Nós assumimos o Departamento de Homicídios, em 2001, com 43 chacinas no ano, resolvemos, esclarecemos 40, isso dá um índice de 93%. No ano seguinte, 2002, de 40 caiu para 40. Em 2003, 23 chacinas. Em 2004 estabilizou, 22. Em 2005, caiu para 15 chacinas. Em 2006, 21, houve um pequeno acréscimo. Em 2007, 13 e, em 2008, apenas 10 chacinas na capital, das quais sete foram esclarecidas, o que dá um índice de 70%. Então nós saímos de um patamar de 43 para 10 no ano passado.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E esse ano aqui, quantas chacinas já foram registradas?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Esse ano eu não tenho o índice aqui da capital. Eu não tenho o número.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Geralmente, por trás das chacinas estão os chamados pés de pato, né?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, hoje em dia não.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Policiais, né?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Também não, são mais questões relacionadas ao tráfico de drogas. A chacina, ela tem um alvo definido, acaba pagando com a própria vida quem está ao lado desse alvo. Então, são mais vítimas, são mais pessoas que sobrevivem, são mais familiares envolvidos que acabam sempre dando uma informação à polícia. Agora, como que a polícia chegou a esse índice de esclarecimento? Mantendo uma equipe especializada em chacina. Aliás, como nós chegamos nesses índices internacionais?
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Especializada no bom sentido?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Na investigação.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Dr. Domingos, no caso do crime organizado, por exemplo, a Polícia Civil entra em linha auxiliar com a Polícia Federal ou trabalha independentemente apenas no campo da inteligência?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, sempre que há necessidade, sempre que somos procurados, nós interagimos com a Polícia Federal, a nossa delegacia especializada do Deic, principalmente.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E com a Polícia Militar, como é que estão os entendimentos?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Muito bom relacionamento. O coronel Camilo, comandante geral da PM, tem feito um trabalho de aproximação. Nós devemos caminhar juntos, temos as nossas funções muito bem definidas constitucionalmente. Eu tenho defendido que a Polícia Civil deve se prender à polícia judiciária, à investigação, aperfeiçoar o inquérito policial, e por isso que eu diminuí os nossos grupos operacionais do GOE, do GARRA. Nós treinamos o investigador de polícia na Academia por quase um ano para que ele faça investigação, para que ele trabalhe ao lado do delegado, nós não queremos concorrer com o patrulhamento ostensivo. Por isso que metade do efetivo do GOE e metade do efetivo do GARRA hoje estão realizando investigação. Destinei viaturas descaracterizadas, que estão trabalhando em uma outra sistemática e estão indo muito bem. Haja vista essa operação realizada na área central, a Marco Zero, onde vários indivíduos foram presos. Essa é a nova tônica da Polícia Civil.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Essas ideias, o novo plano do delegado geral de Polícia Civil e do seu grupo contam com o apoio decisivo do secretário da Segurança, ele foi convencido a adotar essas ideias ou tem um monte de contribuição dele?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Há muita contribuição do sr. secretário. É evidente que eu mantive uma conversa com ele quando assumi o cargo de delegado geral e o Dr. Antonio Ferreira Pinto concorda com essas ideias, ele entende que a Polícia Civil deve centrar na investigação, deve realizar bem o inquérito policial. O inquérito policial materializa todo o nosso trabalho, então, ele deve ser presidido pelo delegado de polícia, secretariado pelo escrivão de polícia, sem desvio de função. Escrivão é para trabalhar com inquérito policial, o investigador é para trabalhar na investigação, é para atender bem o público. Então, é evidente que sim e o nosso relacionamento com a Polícia Militar tem sido muito bom. O nosso objetivo é o mesmo, é o combate à criminalidade.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E hoje um dos crimes que mais tem sido registrado é o de roubo a caixas eletrônicos, principalmente na madrugada. Como o senhor disse que a Polícia Civil faz o papel de polícia judiciária e a prevenção cabe à Polícia Militar, como é que as duas polícias estão tratando desse problema que é bem atual? Todos os dias temos um registro de roubo de algum caixa eletrônico?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Eu tenho o levantamento. É que não está aqui comigo, está na minha pasta de todos os casos havidos do dia 1º de janeiro até o dia de hoje envolvendo o furto e roubo de caixas eletrônicos. Posso lhe adiantar que muitas quadrilhas já foram identificadas, principalmente, pela 5ª Delegacia de Roubo a Bancos do Deic.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E qual é o perfil desse assaltante, hein? O senhor tem o levantamento aí, é gente que já trabalhou, que trabalha, que dá informação, se vale de informações, como é que funciona isso?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Normalmente, são indivíduos que já registram antecedentes criminais, pessoas ligadas à vida do crime e que agem em grupo, mas o trabalho de repressão tem sido realizado a contento. Nós estamos há 100 dias, praticamente, à frente da Delegacia Geral de Polícia. Eu quero dar prioridade a esse trabalho. Quando eu assumi, eu disse que nós mudaríamos um pouco o foco. O crime contra a vida, principalmente o homicídio doloso, está sobre controle, e como ficou sobre controle? Interagindo com a comunidade, colocando os mesmos policiais para trabalharem nas mesmas regiões. Vai interagir, a pessoa passa a ter confiança no policial e fornece as informações necessárias. A segunda estratégia foi implantar a cultura da prisão no Departamento de Homicídios, ele chegava ao autor do crime, mas não se preocupava em prendê-lo. Implantamos a cultura da prisão. E a terceira estratégia foi aperfeiçoar o inquérito policial e fomentar o uso da tecnologia para que o fluxo de informações fosse mais rápido entre as equipes. O problema foi praticamente resolvido. Diminuição de mais de 60%. Agora, o problema é o crime contra o patrimônio, portanto nós estamos mudando o direcionamento dos nossos recursos. Por isso que agora é a vez do Deic ou Denarc, porque a droga está por trás da violência. O Denarc tem realizado casos importantes de apreensão, recentemente, apreendeu 86 quilos de maconha em um depósito. Ontem, na zona leste, pegou mais 10 quilos e 15 quilos de cocaína com um casal próximo a uma escola, e na área central, hoje, 10 quilos de cocaína com um estrangeiro. E o Deic que faz esse tipo de repressão, aos furtos e roubos de caixas eletrônicos.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Que junto com os arrastões em prédios e edifícios, tem sido o tipo de crime mais registrado. Também, de arrastão, fica com o Deic?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Também, de arrastões.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Tem tido ligação com essas quadrilhas ou o crime é praticado por um grupo, outro crime por outro grupo?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, são grupos distintos. Nós tivemos, em todo o Estado de São Paulo, do dia 1ª de janeiro até o dia 30 de junho, 124 casos de roubos e furtos.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E ligação de gente de dentro, no caso de arrastões em condomínios, tem sempre um informante de dentro?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Em alguns casos sim, ex-empregados, pessoas que, de alguma forma, tiveram acesso ao condomínio. Agora tem que se treinar bem quem trabalha no condomínio.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Um dos maiores problemas, aí.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Isso a polícia tem divulgado.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Tem feito cursos?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Quem necessita de orientação, a polícia dá.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E no caso do empresário, como o de ontem aqui, e com característica de latrocínio, como é que você chega a conclusão, que nada é roubado, não se sabe se os ladrões se assustaram, se houve alguma reação, porque nada é roubado em muitos casos como esse do empresário.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Se depois, no decorrer das diligências, se perceber ou se concluir que havia motivos para que a vida dele fosse ceifada, que ele tem algum inimigo, a investigação, naturalmente, vai apontar o criminoso. Agora, o crime de latrocínio, ele é mais difícil de ser esclarecido, porque normalmente não há vínculo entre a vítima e o autor do crime. Então, fica mais difícil, no tocante que o senhor perguntou dos roubos nos condomínios, nós tivemos do dia 1º de janeiro até dia 30 de junho, em todo o Estado de São Paulo, 24 casos dessa natureza.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E o sequestro relâmpago, como está? Diminuiu o número?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Também diminuiu.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Hoje tem alguém sequestrado em São Paulo? Que a polícia esteja investigando?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Eu não costumo divulgar esse tipo de informação. Grande parte dos casos foram resolvidos, nós não temos nenhum sequestro de ponta, de repercussão social em andamento.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E nenhum delegado na Nasa, que era uma maneira que isolava policiais que não estavam muito de acordo com as diretrizes da Secretaria, aí na Academia de Polícia, geralmente, ficavam encostados, tem algum delegado?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, todos os delegados estão exercendo...
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Não tem nenhum na Nasa hoje?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Afastado?
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: É.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Pode estar afastado de licença...
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Não, não, por razões políticas?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não, eu não afasto por razões políticas, a questão é encontrarmos uma unidade adequada à classe do delegado de polícia, para o delegado de classe especial, ele não pode exercer as suas funções em qualquer unidade, tem que ser numa unidade compatível a classe especial. É que nem piano de calda, se tirar da posição, depois fica difícil de encontrar outro lugar para encaixá lo.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E a Associação dos Delegados, eu já vi que não há muito entrosamento, é o maior problema que o delegado geral enfrenta, a Associação dos Delegados?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Pelo contrário, o nosso relacionamento com a Associação dos Delegados é muito bom. O Dr. Sérgio Roque tem se revelado um excelente presidente da Associação dos Delegados, inclusive, eu o defendi quando da greve, eu acabei saindo da diretoria por entender que a remoção do doutor Sérgio Roque era, a meu ver, não adequada, era injustiça. Agora, eu não interfiro nos destinos da Associação dos Delegados de Polícia, ele tem as suas ideias, ele tem os seus critérios e eu tenho os meus.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Não pode ser um auxiliar do delegado geral, do secretário de Segurança Pública, um policial com tanta experiência, como é o presidente da associação?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Sim, e tem sido. O Dr. Sérgio Roque tem participado, inclusive, das nossas reuniões de trabalho no interior do Estado e também aqui na capital.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: E por que ele ficou contra a essa decisão em relação aos distritos policiais?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Não é que ele seja contra, ele entende que se nós tivermos mais delegados em condições de trabalho, melhor será, e em breve, nós teremos esses profissionais. Agora, eu tenho que administrar da melhor forma, eu não posso deixar a população sem atendimento e, tecnicamente, hoje, qual a melhor forma de dar esse atendimento à população? É dessa maneira, um delegado em alguns distritos respondendo por duas unidades.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Isso é definitivo ou está em avaliação?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Está em avaliação. Nós pretendemos aprofundar esse estudo, nós trabalhamos hoje com a capacidade máxima nos principais distritos. Se nós procedêssemos a um remanejamento na área do Decap, esse remanejamento implicaria na movimentação de aproximadamente 300 policiais, porque nós temos distritos, por exemplo, o 1º e o 3º DPs, que trabalham com capacidade máxima. Por outro lado, nós temos unidades na área central, como o 8º DP, do Brás, o 12º DP, que ainda têm condições de redistribuir o seu pessoal. Porque durante a madrugada e durante a noite, praticamente não atendem ocorrência. Se nós fizéssemos isso, 300 policiais seriam remanejados. De início isso daria uma economia de aproximadamente 18 milhões por ano, ou um milhão e meio, ou um milhão 500 mil reais por mês, na economia de água, luz, papel. Então, o que nós temos que fazer? Procurar a melhor forma de gerir essa questão, o atendimento tudo que ser exemplar, a pessoa tem que chegar na delegacia e ser bem atendida. E ela só vai ser bem atendida se o policial estiver motivado, se ele acreditar naquilo que ele está fazendo, e ele só vai acreditar se ele reconhecer que a administração está no rumo certo, ou seja, destinando os novatos para o plantão, porque aí ele vai ter a oportunidade de ir para um departamento especializado e passar a sua experiência para os policiais mais novos. Ele não vai precisar de padrinho, vai poder trabalhar com tranquilidade, vai poder se aposentar de uma maneira digna, e que ele tem que ter a certeza que essa administração está trabalhando de maneira séria e está procurando melhorar as condições de trabalho de todos os policiais civis.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Dr. Domingos Paulo Neto, e a questão do distrito policial presídio? Hoje superado essa questão?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Superada.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Temos algum distrito ainda?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Temos alguns distritos aqui em São Paulo que servem de trânsito, não há como fazer de maneira diferente. Nós temos alguns distritos que recolhem provisoriamente mulheres com nível superior, ex-policiais, por exemplo. Cada seccional tem que ter um distrito de trânsito. O sujeito é autuado em flagrante, é preso, e tem que aguardar algumas horas para ingressar no sistema prisional. Ele vai aguardar aonde, na sala do flagrante? Não, ele tem que ser recolhido por algumas horas numa carceragem. Então, pelo menos um distrito de cada seccional – e são 8 seccionais – é destinado a esse tipo de procedimento. Então, se nenhuma pessoa for autuada naquela região policial, nós não teremos presos, se três ou quatro ou cinco indivíduos acabam sendo autuados, eles permanecerão aguardando remoção para o sistema prisional.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Qual é a média de permanência dos distritos policiais?
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Depende, se for um indivíduo de alta periculosidade, praticamente, a inclusão é automática no sistema. Dependendo da vida regressa, da quantidade de crimes, se é um indivíduo ligado ao crime organizado. Agora, se for uma pessoa que praticou um delito que não tenha registro, que não tem antecedentes criminais, ele vai aguardar o horário comercial, ele vai aguardar o horário da passagem da viatura que vai levá-lo ao sistema.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Muito obrigado pela sua presença aqui no jornal da Bandeirantes, delegado Domingos Paulo Neto, delegado geral de São Paulo, e até uma próxima oportunidade. Vamos, então, ter resultados dessas mudanças que o senhor está implantando nesses primeiros 100 dias de sua administração.
DOMINGOS PAULO NETO, DELEGADO-GERAL DE SÃO PAULO: Obrigado, eu agradeço a oportunidade e peço mais uma vez a todos os policiais civis que continuem trabalhando com afinco e, principalmente, atendendo bem a população. Que na medida do possível, nós vamos atender a todas as reivindicações, o que estiver ao alcance do delegado geral, eu vou fazer.
JOSÉ PAULO DE ANDRADE, ÂNCORA: Bom dia.
* Crédito: Polícia Civil do Estado de São Paulo
São 60 que questionam exclusão da bolsa de estudos
O efeito Bolsa-Susiléia fez-se notar.
A Gazeta de Limeira informa nesta quinta-feira (9/7) que 60 pessoas questionaram o fato de terem ficado de fora da lista de contemplados com bolsas de estudo da Prefeitura.
Que trouxe o nome de Susiléia e Tatiane Aguiar Freitas, esposa e cunhada, respectivamente, do presidente da Câmara e aliado e colega de partido do prefeito Sílvio Félix, Eliseu Daniel - Susiléia rejeitou após o caso sair na mídia.
Era esperado. A intervenção do Ministério Público, que instaurou inquérito para apurar possível irregularidades na concessão do benefício, e a revelação da contemplação da esposa de Eliseu podem ter incentivado muitos a se recandidatarem.
A Gazeta de Limeira informa nesta quinta-feira (9/7) que 60 pessoas questionaram o fato de terem ficado de fora da lista de contemplados com bolsas de estudo da Prefeitura.
Que trouxe o nome de Susiléia e Tatiane Aguiar Freitas, esposa e cunhada, respectivamente, do presidente da Câmara e aliado e colega de partido do prefeito Sílvio Félix, Eliseu Daniel - Susiléia rejeitou após o caso sair na mídia.
Era esperado. A intervenção do Ministério Público, que instaurou inquérito para apurar possível irregularidades na concessão do benefício, e a revelação da contemplação da esposa de Eliseu podem ter incentivado muitos a se recandidatarem.
Quarta-feira, 8 de Julho de 2009
Os custos da merenda escolar
O Estado de S.Paulo traz na edição desta quarta-feira (8/7) comparações pra lá de interessantes dos custos da merenda escolar servida pelo Estado e da oferecida em São Paulo, terceirizada.
Diz o texto que o custo da merenda do Estado é, em média, R$ 0,42 por refeição. Nas contas da Secretaria de Estado da Educação, esse valor sobe para R$ 0,65. Na rede municipal de São Paulo, onde a merenda é terceirizada, a conta chega a R$ 1,45.
A disparidade de preços chamou a atenção do Ministério Público, que não descarta irregularidades nos dois modelos de gestão, a terceirizada (já longamente investigada, inclusive em Limeira) e a fornecida direto do Poder Público. Veja a matéria do Estadão aqui.
Lamentável é saber que a comida dada às crianças paulistas está no meio daquilo que o Ministério Público chamou de "duas máfias".
Diz o texto que o custo da merenda do Estado é, em média, R$ 0,42 por refeição. Nas contas da Secretaria de Estado da Educação, esse valor sobe para R$ 0,65. Na rede municipal de São Paulo, onde a merenda é terceirizada, a conta chega a R$ 1,45.
A disparidade de preços chamou a atenção do Ministério Público, que não descarta irregularidades nos dois modelos de gestão, a terceirizada (já longamente investigada, inclusive em Limeira) e a fornecida direto do Poder Público. Veja a matéria do Estadão aqui.
Lamentável é saber que a comida dada às crianças paulistas está no meio daquilo que o Ministério Público chamou de "duas máfias".
Release sindical
O Sindsel, sindicato dos servidores de Limeira, insiste no expediente.
Solta release no final da tarde e dirigentes e assessoria de imprensa se mandam para casa, de modo a impossibilitar qualquer informação a mais do que está no texto.
Típico de sindicato. Denúncia de irregularidades não chega às 9h da manhã.
Solta release no final da tarde e dirigentes e assessoria de imprensa se mandam para casa, de modo a impossibilitar qualquer informação a mais do que está no texto.
Típico de sindicato. Denúncia de irregularidades não chega às 9h da manhã.
Perguntinha intrigante
Curioso tentar entender porque a Prefeitura e a Câmara Municipal, órgãos públicos, emendam na sexta quando toda a iniciativa privada retorna ao trabalho após um feriado de quinta-feira.
Muitos outros órgãos públicos, como os federais, estarão no batente na sexta. Porque só Prefeitura, Câmara e Fórum, representantes dos três maiores poderes da República, ganham a sexta-feira de folga?
Muitos outros órgãos públicos, como os federais, estarão no batente na sexta. Porque só Prefeitura, Câmara e Fórum, representantes dos três maiores poderes da República, ganham a sexta-feira de folga?
Segunda-feira, 6 de Julho de 2009
Um motivo a mais
Além do término de seu contrato com a Prefeitura de Limeira em 5 de junho, a Unifarma tinha um motivo a mais para deixar rapidamente o trabalho nos postos de saúde da cidade.
Em 25 de maio, a juíza da Vara da Fazenda Pública, Michelli Vieira do Lago, mandou dar ciência, a todos os réus da ação civil pública onde o Ministério Público questiona o contrato, da decisão do Tribunal de Justiça que confirmou a terceirização ilegal de serviços de saúde em Limeira.
O acórdão, que ratificou liminar de primeira instância, determinava cumprimento imediato da suspensão do contrato. Dra. Michelli fez cumprir a ordem dos desembargadores.
Em 25 de maio, a juíza da Vara da Fazenda Pública, Michelli Vieira do Lago, mandou dar ciência, a todos os réus da ação civil pública onde o Ministério Público questiona o contrato, da decisão do Tribunal de Justiça que confirmou a terceirização ilegal de serviços de saúde em Limeira.
O acórdão, que ratificou liminar de primeira instância, determinava cumprimento imediato da suspensão do contrato. Dra. Michelli fez cumprir a ordem dos desembargadores.
Polícia Civil dá ordem para delegados reprimirem exploração de caça-níqueis
Portaria publicada na sexta-feira (3/7) pelo delegado-geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto, dá atribuição aos delegados titulares para dirigir atividades repressivas contra a exploração de máquinas caça-níqueis (na foto*) em suas áreas. A tolerância a este tipo de conduta poderá configurar improbidade administrativa por parte dos delegados, que ficam sujeitos à punições, entre elas a perda do cargo.
A medida já está em vigor. Delegados dos distritos policiais têm o dever de coordenar as ações de campo de seus subordinados e dispor os recursos humanos e materiais necessários para combater as caça-níqueis.
Conforme a Gazeta de Limeira mostrou no final de maio, essas máquinas voltaram a se tornar comuns nos bares e lanchonetes limeirenses, tanto na zona urbana quanto rural.
O comando da corporação orienta também as autoridades a manterem contato com o Ministério Público (MP) e o Poder Judiciário, para garantir um destino aos equipamentos apreendidos.
O aviso aos delegados tem a intenção de aproveitar os componentes encontrados nas caça-níqueis para recondicionar computadores, tornando mais barato máquinas para inclusão digital em benefício das comunidades carentes. A medida já é adotada em algumas cidades do País.
Neto estabeleceu ainda diretrizes que devem ser respeitadas pelos delegados.
Uma delas é que não é necessário que as caça-níqueis estejam operando no momento da abordagem policial para que o ato fique caracterizado como contravenção penal.
A realização da perícia torna-se "imprescindível" imediatamente após as apreensões - é ela que aponta se a máquina trabalha de forma independente à habilidade do jogador.
Segundo a SSP, a responsabilidade penal vai se estender àqueles que propiciam o funcionamento dos aparelhos.
A Academia de Polícia "Doutor Coriolano Nogueira Cobra" desenvolverá cursos para capacitar os profissionais de polícia na repressão.
Os números de prisões em flagrante realizadas, equipamentos apreendidos, feitos concluídos e demais informações relevantes serão enviadas à Delegacia-Geral de Polícia Adjunta.
A corregedoria da corporação vai acompanhar a execução das providências, com envio de relatórios confidenciais periódicos à Delegacia-Geral de Polícia.
* Crédito: DEIC/Retirado do site www.madrugadanews.com.br
Furto de 40 kg de pernil rende 1 ano de prestação de serviço
O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, condenou um homem de 33 anos a prestar serviços comunitários pelo período de 1 ano pela acusação de ter furtado 40 quilos de carne suína com osso (pernil) de um frigorífico.
O caso ocorreu em 15 de novembro de 2007. O advogado do servente Valmir Bezerra da Silva pediu suspensão condicional do processo e o reconhecimento dos efeitos do princípio da insignificância.
Porém, o juiz afastou esta última hipótese em razão da quantidade de carne furtada e negou a suspensão pelo fato de o réu ter antecedentes criminais.
Silva, morador do bairro Ernesto Kühl, foi preso em flagrante por volta de 1h40.
Guardas municipais, em patrulhamento pela estrada rural do bairro Areias, altura do km 11, se depararam com o servente transportando a carne, avaliada em R$ 160, em uma bicicleta. Os guardas disseram que Silva confessou ter retirado as cinco peças de pernil do frigorífico.
Quando chamado à delegacia, o representante do estabelecimento confirmou a ausência da carne.
Informou que um motorista que saiu para carregar cargas encontrou o servente na estrada com o saco amarrado à bicicleta, e disse que poderiam ser as peças furtadas.
A polícia checou e confirmou a suspeita.
O dono do frigorífico disse que suportou o prejuízo porque a carne estava suja de terra, imprópria para o consumo. Silva não compareceu ao interrogatório na Justiça para dar sua versão dos fatos.
A prestação de serviços comunitários deverá ser cumprida pelo período de 1 ano, por oito horas semanais em local a ser definido pela Central de Penas Alternativas. O servente poderá recorrer da decisão em liberdade.
O caso ocorreu em 15 de novembro de 2007. O advogado do servente Valmir Bezerra da Silva pediu suspensão condicional do processo e o reconhecimento dos efeitos do princípio da insignificância.
Porém, o juiz afastou esta última hipótese em razão da quantidade de carne furtada e negou a suspensão pelo fato de o réu ter antecedentes criminais.
Silva, morador do bairro Ernesto Kühl, foi preso em flagrante por volta de 1h40.
Guardas municipais, em patrulhamento pela estrada rural do bairro Areias, altura do km 11, se depararam com o servente transportando a carne, avaliada em R$ 160, em uma bicicleta. Os guardas disseram que Silva confessou ter retirado as cinco peças de pernil do frigorífico.
Quando chamado à delegacia, o representante do estabelecimento confirmou a ausência da carne.
Informou que um motorista que saiu para carregar cargas encontrou o servente na estrada com o saco amarrado à bicicleta, e disse que poderiam ser as peças furtadas.
A polícia checou e confirmou a suspeita.
O dono do frigorífico disse que suportou o prejuízo porque a carne estava suja de terra, imprópria para o consumo. Silva não compareceu ao interrogatório na Justiça para dar sua versão dos fatos.
A prestação de serviços comunitários deverá ser cumprida pelo período de 1 ano, por oito horas semanais em local a ser definido pela Central de Penas Alternativas. O servente poderá recorrer da decisão em liberdade.
Segurança na ladeira
Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (22/06/09) da Gazeta de Limeira:
"Parece 'mais do mesmo' falar sobre a (in) segurança de Limeira, após tantas reportagens publicadas pela Gazeta recentemente - roubaram até radar do Município.
O que merece reflexão é como o setor de segurança pública, de forma geral no Estado, não apenas por aqui, desandou nos últimos meses.
Tenho a impressão de que teve até data de início a descida na ladeira.
A greve dos policiais civis a partir de setembro passado deixou, além da cena lamentavelmente antológica de confronto com policiais militares em São Paulo, sinais de que foi mesmo divisora de águas.
A paralisação durou três meses e afetou as estatísticas oficiais de criminalidade dos últimos dois trimestres de 2008 – muitos boletins de ocorrência deixaram de ser feitos.
Período, portanto, que impede dimensionar com exatidão o índice de criminalidade.
Passemos às mais recentes estatísticas. Sem a greve, nada mudou, só piorou. O primeiro trimestre de 2009 assinalou aumento generalizado de crimes em todo o Estado, alguns até na faixa dos 30%, como latrocínios (roubos seguidos de morte) e estupros.
Até os homicídios, que vinham em queda, tiveram ligeiro aumento. A SSP alegou efeito da crise econômica, que deixou muitos desempregados (não deixa de ser). Acredito que não foi só isso.
Durante este período, mudanças ocorreram nos comandos regionais da Polícia Civil no interior e na capital, por motivos diversos.
Houve troca de delegado seccional em Limeira no início do ano.
O governador José Serra viu seu secretário da área, Ronaldo Marzagão, deixar a pasta em março após denúncias vinculando pessoas próximas deste último à venda de cargos na Polícia Civil.
Por aqui, a corporação teve semestre esquisito.
No mesmo período em que os roubos de veículos cresceram 316%, o então seccional Sebastião Mayriques extinguiu um grupo de investigadores que tinha, entre outros objetivos, a atribuição de apurar... roubo de veículo.
Depois, atrapalhou-se numa confusão constrangedora com guardas municipais, ao mandar investigá-los.
Nova troca ocorreu na Seccional, agora sob comando do delegado José Henrique Ventura, que vem sentindo nas últimas semanas o tamanho do desafio.
Serra sempre viu na queda de homicídios plataforma para ser explorada nas eleições de 2010 – ele é o presidenciável mais viável do PSDB até o momento para concorrer.
Sabe que suas polícias têm, de novo, de tomar as rédeas do controle da segurança pública.
A Polícia Civil, como também a Militar, pode esperar sempre o apoio da sociedade paulista, que tem o dever de auxiliar as corporações. Mas estamos numa fase em que ela, a sociedade, é que precisa ser atendida.
Com urgência".
"Parece 'mais do mesmo' falar sobre a (in) segurança de Limeira, após tantas reportagens publicadas pela Gazeta recentemente - roubaram até radar do Município.
O que merece reflexão é como o setor de segurança pública, de forma geral no Estado, não apenas por aqui, desandou nos últimos meses.
Tenho a impressão de que teve até data de início a descida na ladeira.
A greve dos policiais civis a partir de setembro passado deixou, além da cena lamentavelmente antológica de confronto com policiais militares em São Paulo, sinais de que foi mesmo divisora de águas.
A paralisação durou três meses e afetou as estatísticas oficiais de criminalidade dos últimos dois trimestres de 2008 – muitos boletins de ocorrência deixaram de ser feitos.
Período, portanto, que impede dimensionar com exatidão o índice de criminalidade.
Passemos às mais recentes estatísticas. Sem a greve, nada mudou, só piorou. O primeiro trimestre de 2009 assinalou aumento generalizado de crimes em todo o Estado, alguns até na faixa dos 30%, como latrocínios (roubos seguidos de morte) e estupros.
Até os homicídios, que vinham em queda, tiveram ligeiro aumento. A SSP alegou efeito da crise econômica, que deixou muitos desempregados (não deixa de ser). Acredito que não foi só isso.
Durante este período, mudanças ocorreram nos comandos regionais da Polícia Civil no interior e na capital, por motivos diversos.
Houve troca de delegado seccional em Limeira no início do ano.
O governador José Serra viu seu secretário da área, Ronaldo Marzagão, deixar a pasta em março após denúncias vinculando pessoas próximas deste último à venda de cargos na Polícia Civil.
Por aqui, a corporação teve semestre esquisito.
No mesmo período em que os roubos de veículos cresceram 316%, o então seccional Sebastião Mayriques extinguiu um grupo de investigadores que tinha, entre outros objetivos, a atribuição de apurar... roubo de veículo.
Depois, atrapalhou-se numa confusão constrangedora com guardas municipais, ao mandar investigá-los.
Nova troca ocorreu na Seccional, agora sob comando do delegado José Henrique Ventura, que vem sentindo nas últimas semanas o tamanho do desafio.
Serra sempre viu na queda de homicídios plataforma para ser explorada nas eleições de 2010 – ele é o presidenciável mais viável do PSDB até o momento para concorrer.
Sabe que suas polícias têm, de novo, de tomar as rédeas do controle da segurança pública.
A Polícia Civil, como também a Militar, pode esperar sempre o apoio da sociedade paulista, que tem o dever de auxiliar as corporações. Mas estamos numa fase em que ela, a sociedade, é que precisa ser atendida.
Com urgência".
Domingo, 5 de Julho de 2009
Exigências restringiram participação de empresas na licitação dos serviços gráficos e xerox da Prefeitura, aponta TCE
A licitação de serviços gráficos e xerox da Prefeitura de Limeira, vencida pela Uni Repro Soluções para Documentos em 2005, teve exigências no edital que restringiram a participação de empresas e, consequentemente, a competitividade do certame.
O entendimento, do conselheiro Cláudio Ferraz Alvarenga, foi seguido pelos demais colegas, que julgaram irregular o contrato firmado pelo prefeito Sílvio Félix em 4 de outubro de 2005, no valor de R$ 2,867 milhões.
Sete empresas retiraram o edital, mas apenas duas apresentaram propostas. A primeira auditoria do TCE apontou sete falhas:
1) documentação encaminhada fora de prazo;
2) descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
3) análise da fase habilitatória não constava nos autos;
4) não havia, também, comprovação do recolhimento da caução de garantia;
5) edital exigia que, no máximo em 4 meses, a empresa teria de estabelecer no Município todas as instalações e estrutura física com logística própria, em desacordo com o artigo 30 da Lei de Licitações;
6) atestado em quantitativos iguais ao objetivo pretendido extrapola o previsto na Lei de Licitações; e
7) edital restringe, segundo os técnicos, a competitividade pela própria complexidade do objeto.
A Assessoria Técnica-Jurídica do Tribunal entendeu que a licitação e o contrato não podem ser considerados em boa ordem legal ao exigir a indicação de instalações no Município ainda na fase de habilitação de propostas e também porque o objeto licitado seria muito extenso (fornecimento de impressos, locação de equipamentos, assistência técnica, fornecimento de material, mão de obra).
Para o departamento, a segmentação propiciaria maior participação de empresas especializadas e preços mais vantajosos à administração municipal.
O setor jurídico apontou que equipamentos e mão de obra não estavam com seus valores individualizados, o que mostraria interferência na metodologia e sistemática de trabalho.
A Secretaria Diretoria-Geral (SDG) se atentou a outro ponto: o edital tinha exigências que extrapolam o limite de 10% do valor estimado do contrato para um único exercício (R$ 144 mil, e não R$ 288 mil), além de referirem-se à comprovação de capital social integralizado.
Félix, em suas explicações ao Tribunal, pediu que a perda do prazo fosse tida como recomendação. Comprovou, segundo o TCE, o cumprimento à LRF e a análise na fase habilitatória.
Sobre a garantia à execução do contrato, disse que houve um lapso da Administração quando da elaboração do termo contratual, mas afirmou que a Prefeitura não se descuidou, já que exigiu da empresa contratada a garantia.
Para ele, houve uma falha de procedimento em não juntar documentações.
Quanto aos apontamentos de falhas em qualificação técnica, entre eles a exigência de instalação no Município, o prefeito avalia que são "simples indicações/declarações formais". Argumentou que o edital seguiu a Lei de Licitações.
Em relação aos percentuais exigidos, para Félix não ocorreram falhas. Mencionou que o esperado de 175 mil impressões/mês sequer chegou a 50% da estimativa mensal.
Citou ainda que a estimativa mensal de 393 mil cópias monocromáticas representa uma proporção de aproximadamente 49,61%, índice razoável, segundo Félix, que achou injusta a alegação de que houve restritividade no certame.
O prefeito culpou a incapacidade das empresas, e não às exigências do edital a participação de apenas duas empresas.
Em seu voto, o conselheiro Alvarenga afirma que a Prefeitura de Limeira desvinculou-se do instrumento convocatório, descumpriu normas e condições do edital quando deixou de exigir a comprovação de garantia da vencedora. Só depois da auditoria do TCE é que a irregularidade foi sanada.
A comprovação de capital social mínimo integralizado no valor de R$ 280 mil excede o limite legal de 10% do valor estimado para um único exercício (R$ 144 mil).
"Elevar dessa forma as exigências de habilitação é medida que só serve para afastar potenciais interessadas, restringindo a competitividade do certame", argumenta Alvarenga.
O atraso na remessa de documentos à Corte foi tida como falha formal, mas que, ao final, funcionou como reforço para desaprovação da atuação administrativa.
A Prefeitura vai apresentar recurso ordinário, o que exigirá nova reavaliação do Tribunal Pleno do órgão. Se a decisão for ratificada, os autos serão enviados para o Ministério Público (MP) tomar as providências cabíveis.
Ah, esses servidores que sempre falham na hora de prestar contas.
O entendimento, do conselheiro Cláudio Ferraz Alvarenga, foi seguido pelos demais colegas, que julgaram irregular o contrato firmado pelo prefeito Sílvio Félix em 4 de outubro de 2005, no valor de R$ 2,867 milhões.
Sete empresas retiraram o edital, mas apenas duas apresentaram propostas. A primeira auditoria do TCE apontou sete falhas:
1) documentação encaminhada fora de prazo;
2) descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
3) análise da fase habilitatória não constava nos autos;
4) não havia, também, comprovação do recolhimento da caução de garantia;
5) edital exigia que, no máximo em 4 meses, a empresa teria de estabelecer no Município todas as instalações e estrutura física com logística própria, em desacordo com o artigo 30 da Lei de Licitações;
6) atestado em quantitativos iguais ao objetivo pretendido extrapola o previsto na Lei de Licitações; e
7) edital restringe, segundo os técnicos, a competitividade pela própria complexidade do objeto.
A Assessoria Técnica-Jurídica do Tribunal entendeu que a licitação e o contrato não podem ser considerados em boa ordem legal ao exigir a indicação de instalações no Município ainda na fase de habilitação de propostas e também porque o objeto licitado seria muito extenso (fornecimento de impressos, locação de equipamentos, assistência técnica, fornecimento de material, mão de obra).
Para o departamento, a segmentação propiciaria maior participação de empresas especializadas e preços mais vantajosos à administração municipal.
O setor jurídico apontou que equipamentos e mão de obra não estavam com seus valores individualizados, o que mostraria interferência na metodologia e sistemática de trabalho.
A Secretaria Diretoria-Geral (SDG) se atentou a outro ponto: o edital tinha exigências que extrapolam o limite de 10% do valor estimado do contrato para um único exercício (R$ 144 mil, e não R$ 288 mil), além de referirem-se à comprovação de capital social integralizado.
Félix, em suas explicações ao Tribunal, pediu que a perda do prazo fosse tida como recomendação. Comprovou, segundo o TCE, o cumprimento à LRF e a análise na fase habilitatória.
Sobre a garantia à execução do contrato, disse que houve um lapso da Administração quando da elaboração do termo contratual, mas afirmou que a Prefeitura não se descuidou, já que exigiu da empresa contratada a garantia.
Para ele, houve uma falha de procedimento em não juntar documentações.
Quanto aos apontamentos de falhas em qualificação técnica, entre eles a exigência de instalação no Município, o prefeito avalia que são "simples indicações/declarações formais". Argumentou que o edital seguiu a Lei de Licitações.
Em relação aos percentuais exigidos, para Félix não ocorreram falhas. Mencionou que o esperado de 175 mil impressões/mês sequer chegou a 50% da estimativa mensal.
Citou ainda que a estimativa mensal de 393 mil cópias monocromáticas representa uma proporção de aproximadamente 49,61%, índice razoável, segundo Félix, que achou injusta a alegação de que houve restritividade no certame.
O prefeito culpou a incapacidade das empresas, e não às exigências do edital a participação de apenas duas empresas.
Em seu voto, o conselheiro Alvarenga afirma que a Prefeitura de Limeira desvinculou-se do instrumento convocatório, descumpriu normas e condições do edital quando deixou de exigir a comprovação de garantia da vencedora. Só depois da auditoria do TCE é que a irregularidade foi sanada.
A comprovação de capital social mínimo integralizado no valor de R$ 280 mil excede o limite legal de 10% do valor estimado para um único exercício (R$ 144 mil).
"Elevar dessa forma as exigências de habilitação é medida que só serve para afastar potenciais interessadas, restringindo a competitividade do certame", argumenta Alvarenga.
O atraso na remessa de documentos à Corte foi tida como falha formal, mas que, ao final, funcionou como reforço para desaprovação da atuação administrativa.
A Prefeitura vai apresentar recurso ordinário, o que exigirá nova reavaliação do Tribunal Pleno do órgão. Se a decisão for ratificada, os autos serão enviados para o Ministério Público (MP) tomar as providências cabíveis.
Ah, esses servidores que sempre falham na hora de prestar contas.
Dor de cabeça das apostilas escolares já lateja em agentes públicos
Comprar apostilas escolares, mesmo quando se tem um material gratuito fornecido pelo Ministério da Educação (MEC) - expediente usado pela Prefeitura de Limeira -, já virou dor de cabeça para agentes públicos em Taubaté.Na quinta-feira, 2 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa para que o prefeito Roberto Pereira Peixoto (PMDB) e o Diretor do Departamento de Educação e Cultura, José Benedito Prado, percam seus cargos por mau uso de dinheiro público na educação.
Segundo o MPF, Peixoto e Prado utilizaram R$ 33,4 milhões entre 2006 e 2008 para comprar apostilas superfaturadas da empresa Expoente.
A imprensa local divulgou vários erros de informação e gramaticais nos materiais - já viram esse filme antes?
O procurador João Gilberto Gonçalves Filho entendeu que não havia necessidade de usar o dinheiro para compra de apostilas, já que a União fornece gratuitamente para a rede pública de ensino de Taubaté material didático considerado de qualidade.
Para ele, com o dinheiro poderiam ser instaladas mais creches - 1.500 crianças estão sem acesso à creches, aponta o conselho tutelar local. "Isso frustra um direito garantido pela Constituição Federal", diz Filho.
O MPF aponta que a improbidade praticada por Peixoto e pelo subordinado vem da omissão em não utilizar o dinheiro para construção de creches, o que significa deixar de praticar um ato de ofício.
Na ação, a Procuradoria pediu, além da perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos dos dois por cinco anos e o pagamento de multa civil de dez vezes o valor das remunerações de cada um.
A prefeitura de Taubaté tentou renovar o negócio com a Expoente neste ano, sem licitação, por R$ 10 milhões, mas a Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar pedida pelo MPF, o contrato.
Ao jornal eletrônico VNews, em fevereiro, a assessoria justificou o uso das apostilas, sustentando que a qualidade do ensino da rede municipal é tão boa quanto da rede particular, daí a opção pelo sistema apostilado de ensino. Leia mais aqui.
Em Limeira, o sistema apostilado foi interrompido logo no primeiro ano após a deflagração da "Operação Bê-a-Bá", promovida sob comando do Ministério Público Estadual.
O promotor Cléber Masson apura se houve superfaturamento na aquisição do material e direcionamento na licitação à Editora Múltipla, de propriedade do empresário Paulo César Froio (na foto*). Este nega ter pago propinas à prefeitos em troca de vencer licitações.
Da mesma forma que ocorreu em Taubaté, erros crassos, como o Saci-Parará, foram encontrados nas apostilas dadas aos alunos limeirenses.
O governo Sílvio Félix gastou R$ 3,8 milhões na compra do material e alegou que o mesmo não substituiu o dado gratuitamente pelo MEC, apenas servia como uma complementação.
O MPF, órgão que ajuizou a ação em Taubaté, também apura o caso em Limeira. O inquérito é conduzido pelo procurador Fausto Kozo Kosaka.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara, como sempre, não teve resultados práticos.
No último dia 23, o secretário de Educação de Limeira, Antônio Montesano Neto, pediu mais prazo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar explicações.
O conselheiro Antônio Roque Citadini concedeu pela última vez e em caráter excepcionalíssimo o prazo de cinco dias, que vence nesta semana.
*Crédito: Câmara Municipal de Limeira
Sábado, 4 de Julho de 2009
Aos poucos
Após um mês e meio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao blog detalhes dos últimos julgamentos, despachos e pareceres emitidos para contratos do governo Félix ou contas municipais de Limeira.
Aos poucos mostraremos os apontamentos dos conselheiros.
Aos poucos mostraremos os apontamentos dos conselheiros.
Quinta-feira, 2 de Julho de 2009
Como os senadores analisaram o Horto - Parte Final
* Senador diz que reforma agrária no Horto Florestal de Limeira é "exótica"
Na terceira e última conversa em sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (na foto, em audiência pública*) sobre o Horto, senadores cogitaram uma audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O presidente da comissão classificou a cessão de terras de um horto florestal para um assentamento como "exótica". Depois da transcrição, finalizo com o procedimento seguinte dos senadores. Vamos à discussão.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Só uma palavrinha, eu mandei o relatório de... Desculpa interromper, só que eu mandei o relatório de Limeira, entreguei à Comissão, já está à disposição, se, depois... Porque eu acho que a gente tem que falar com o Ministro do Planejamento, que é o que deu a decisão inicial; ou eu falo, ou V.Exa. decide se a Comissão deverá falar... Mas depois
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Bom, o assunto trazido à colação pelo ilustre Senador Romeu Tuma diz respeito a um problema ambiental que ocorreu--
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Em Limeira, na cidade de Limeira, em São Paulo.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Em Limeira, no Estado de São Paulo, cuja diligência ele promoveu por designação desta Presidência.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Em razão de um abaixo assinado que veio de toda a coletividade social lá.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Isso. Ele esteve no local, conversou com autoridades municipais a respeito, a situação realmente exige uma intervenção desta Comissão, e eu gostaria de... Ao dar conhecimento deste relatório...
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): V.Exa. pode... Eu acho que está na Pauta--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Ele está no Item 8, que é um ofício que trata da questão do Horto Florestal do Município de Limeira, que envolve um litígio possessório entre a Prefeitura e o INCRA, certo? E, talvez, fosse o caso de convidar o Ministro do Planejamento, a quem está afeto--
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Ou faz uma visita a ele, que é uma coisa meio simples para ele resolver--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): V.Exa. acha que uma audiência com o Ministro pode resolver o problema?
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): --para evitar de convidá-lo e tal, por um assunto muito regionalizado.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Então, a Presidência vai cuidar de marcar uma Audiência desta Comissão e aí todos os integrantes que tiverem interesse de integrar essa Comissão, terão direito de fazê-lo, e o assunto é importante que--
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Eu já falei com ele; ele disse que ia rever, mas é bom a gente explicar direitinho o que está ocorrendo lá, o Ministro do Planejamento, Paulo...
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): A questão é ambiental, passa pelo INCRA, e está na decisão do Ministério do Planejamento.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): O planejamento provisoriamente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): É uma operação meio exótica, que esta Comissão vai ter que enfrentar, mas são ossos do ofício.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): É difícil de entender porque ela era da Rede Ferroviária Federal--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): E ainda envolve a Rede Ferroviária Federal, então...
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Que vendeu o terreno para a Prefeitura; a prefeitura depositou o dinheiro, como a Rede perdeu a capacidade de gerenciar, passou para o Planejamento e o Planejamento cedeu para os sem terra, provisoriamente, então, está o dinheiro depositado, e a Prefeitura e toda a coletividade do Município não querem perder o Horto Florestal para criança, é uma porção de coisas, e está oferecendo terrenos para que haja a desocupação e ocupação--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): V.Exa., por acaso, consultou a Comissão de Meio Ambiente, se recebeu o mesmo o ofício ou se adotou algumas providências?
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Não, não.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu acho que é também uma questão importante.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Posso levar.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Porque envolve também uma questão ambiental.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Tranquilamente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu nunca ouvi falar em assentamento fundiário dentro de um Horto Florestal.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Dentro do Horto Florestal.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): É a primeira vez, é uma questão inédita, mas, de qualquer forma, é uma atitude exótica e estranha, que veio parar na Comissão de Agricultura, dado que o INCRA tem sua interveniência, e eu acho que nós temos que tomar providência--
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Mas eu achei importante foi a decisão de V.Exa., por ser inusitado, tomar a providência de verificar o que era--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Claro.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Eu acho que isso valeu a pena.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Pela ordem, Sr.Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Com a palavra, o Senador Gilberto Goellner.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Mas eu parabenizo, inclusive, o Senador Romeu Tuma, por ser um especialista da área, então, essa Comissão está duplamente privilegiada por ter um especialista, por ser um especialista dessa área, e por pertencer a essa Comissão, então, fica já designado--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Então, V.Exa. está insinuando que a questão envolve também uma nuance policial?
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Não, não. É que está na mão certa. É isso que eu vejo.
Na reunião seguinte, ocorrida em 26 de maio, os senadores aprovaram o texto do relator Romeu Tuma, que o blog disponibilizou aqui.
Como os senadores analisaram o Horto - Parte 2
Como os senadores analisaram o Horto - Parte 1
* Crédito: José Cruz/Agência Brasil
Na terceira e última conversa em sessão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (na foto, em audiência pública*) sobre o Horto, senadores cogitaram uma audiência com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O presidente da comissão classificou a cessão de terras de um horto florestal para um assentamento como "exótica". Depois da transcrição, finalizo com o procedimento seguinte dos senadores. Vamos à discussão.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Só uma palavrinha, eu mandei o relatório de... Desculpa interromper, só que eu mandei o relatório de Limeira, entreguei à Comissão, já está à disposição, se, depois... Porque eu acho que a gente tem que falar com o Ministro do Planejamento, que é o que deu a decisão inicial; ou eu falo, ou V.Exa. decide se a Comissão deverá falar... Mas depois
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Bom, o assunto trazido à colação pelo ilustre Senador Romeu Tuma diz respeito a um problema ambiental que ocorreu--
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Em Limeira, na cidade de Limeira, em São Paulo.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Em Limeira, no Estado de São Paulo, cuja diligência ele promoveu por designação desta Presidência.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Em razão de um abaixo assinado que veio de toda a coletividade social lá.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Isso. Ele esteve no local, conversou com autoridades municipais a respeito, a situação realmente exige uma intervenção desta Comissão, e eu gostaria de... Ao dar conhecimento deste relatório...
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): V.Exa. pode... Eu acho que está na Pauta--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Ele está no Item 8, que é um ofício que trata da questão do Horto Florestal do Município de Limeira, que envolve um litígio possessório entre a Prefeitura e o INCRA, certo? E, talvez, fosse o caso de convidar o Ministro do Planejamento, a quem está afeto--
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Ou faz uma visita a ele, que é uma coisa meio simples para ele resolver--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): V.Exa. acha que uma audiência com o Ministro pode resolver o problema?
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): --para evitar de convidá-lo e tal, por um assunto muito regionalizado.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Então, a Presidência vai cuidar de marcar uma Audiência desta Comissão e aí todos os integrantes que tiverem interesse de integrar essa Comissão, terão direito de fazê-lo, e o assunto é importante que--
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Eu já falei com ele; ele disse que ia rever, mas é bom a gente explicar direitinho o que está ocorrendo lá, o Ministro do Planejamento, Paulo...
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): A questão é ambiental, passa pelo INCRA, e está na decisão do Ministério do Planejamento.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): O planejamento provisoriamente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): É uma operação meio exótica, que esta Comissão vai ter que enfrentar, mas são ossos do ofício.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): É difícil de entender porque ela era da Rede Ferroviária Federal--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): E ainda envolve a Rede Ferroviária Federal, então...
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Que vendeu o terreno para a Prefeitura; a prefeitura depositou o dinheiro, como a Rede perdeu a capacidade de gerenciar, passou para o Planejamento e o Planejamento cedeu para os sem terra, provisoriamente, então, está o dinheiro depositado, e a Prefeitura e toda a coletividade do Município não querem perder o Horto Florestal para criança, é uma porção de coisas, e está oferecendo terrenos para que haja a desocupação e ocupação--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): V.Exa., por acaso, consultou a Comissão de Meio Ambiente, se recebeu o mesmo o ofício ou se adotou algumas providências?
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Não, não.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu acho que é também uma questão importante.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Posso levar.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Porque envolve também uma questão ambiental.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Tranquilamente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu nunca ouvi falar em assentamento fundiário dentro de um Horto Florestal.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Dentro do Horto Florestal.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): É a primeira vez, é uma questão inédita, mas, de qualquer forma, é uma atitude exótica e estranha, que veio parar na Comissão de Agricultura, dado que o INCRA tem sua interveniência, e eu acho que nós temos que tomar providência--
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Mas eu achei importante foi a decisão de V.Exa., por ser inusitado, tomar a providência de verificar o que era--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Claro.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Eu acho que isso valeu a pena.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Pela ordem, Sr.Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Com a palavra, o Senador Gilberto Goellner.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Mas eu parabenizo, inclusive, o Senador Romeu Tuma, por ser um especialista da área, então, essa Comissão está duplamente privilegiada por ter um especialista, por ser um especialista dessa área, e por pertencer a essa Comissão, então, fica já designado--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Então, V.Exa. está insinuando que a questão envolve também uma nuance policial?
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Não, não. É que está na mão certa. É isso que eu vejo.
Na reunião seguinte, ocorrida em 26 de maio, os senadores aprovaram o texto do relator Romeu Tuma, que o blog disponibilizou aqui.
Como os senadores analisaram o Horto - Parte 2
Como os senadores analisaram o Horto - Parte 1
* Crédito: José Cruz/Agência Brasil
TCE suspende licitação para locação de equipamentos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a concorrência pública nº005/09, aberta pela Prefeitura de Limeira para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos para uso na implantação dos distritos industriais e serviços urbanos.A decisão liminar atende voto apresentado pelo conselheiro Renato Martins Costa (na foto*), a partir de representação formulada pela empresa Autoplan Locação de Veículos Ltda.
O prefeito Sílvio Félix foi intimado a, no prazo de 48 horas contado do recebimento do ofício da Presidência do TCE, enviar ao Tribunal cópia integral do edital, acompanhada dos documentos referentes à licitação, e demais esclarecimentos, ou, ainda, que mostre a adoção das providências necessárias ao cumprimento das normas.
Félix e a presidência da Comissão de Licitação estão proibidos de darem sequência à qualquer processo da concorrência até deliberação da Corte, que não divulgou os motivos que levaram ao cancelamento do certame.
* Imagem retirada do site www.tce.sp.gov.br
Tudo é cíclico
A política brasileira é cíclica, como a vida.Em 2007, Renan Calheiros perdeu sua sustentabilidade política no comando do Senado ao amanhecer diariamente nas manchetes dos jornais sob acusações, uma mais cabeluda que a outra, a respeito dos pagamentos à filha que teve com uma jornalista fora do casamento.
Ameaçou rachar a base aliada, decidiu renunciar, para ser absolvido depois pelos colegas e preservar o mandato. Hoje, continua dando as cartas no Congresso, sendo uma das lideranças mais atuantes.
Alguém apostaria que com o atual presidente do Senado, José Sarney (na foto*), do mesmo polivalente PMDB, será diferente?
*Crédito: José Cruz/Agência Brasil
Quarta-feira, 1 de Julho de 2009
Como os senadores analisaram o Horto - Parte 2
* Senadores dão risadas na segunda discussão. Presidente da comissão pergunta sobre as terras do Horto: "Mas já invadiram?"
* Kátia Abreu diz que o lugar mais produtivo do Brasil é um Jardim Zoológico (?); Tuma sugere que tema pode ser exemplar
Na reunião de 24 de março, a conversa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Horto Florestal de Limeira foi de dar sono.
Senadores demonstraram ainda mais desconhecimento do caso. O presidente da Comissão cobrou o relator Romeu Tuma. Risadas foram ouvidas na sessão. Trocaram Incra por Ibama.
A senadora do DEM Kátia Abreu (na foto*) afirmou que um horto florestal "deve ser altamente produtivo do ponto de vista da biodiversidade, nem justificaria a improdutividade. Se fosse animal, também, porque o lugar mais produtivo do Brasil é um Jardim Zoológico".
Se alguém entendeu o que ela disse, me explique, por favor. Vamos à discussão:
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Antes de passar ao próximo item da pauta, eu gostaria de fazer uma cobrança ao Senador Romeu Tuma.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Se for de Limeira--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Limeira.
[risos]
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Eu vou explicar. Eu conversei duas vezes com o Prefeito e... Pois não.
SENADOR JOÃO PEDRO (PT-AM): O Presidente está cobrando uma tarefa que V. Exa. não pode
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Graças a Deus, eu sou cumpridor daquilo que eu assumo a responsabilidade de fazer.
SENADOR JOÃO PEDRO (PT-AM): Veja que a cobrança é pública.
[risos]
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Não, eu acho que o Presidente tem razão. Eu falei com o Prefeito duas vezes essa semana e
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Pela ordem, Sr.Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu pediria ao Senador Gilberto que aguardasse.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Eu vou terminar rapidamente. Então, eu falei com o Prefeito, há uma angústia profunda dos cidadãos de Limeira com a perda do Jardim Botânico, que o IBAMA (??) tomou conta para reforma agrária, que eu acho um absurdo quando se pede aqui para saber o porquê foi feito isso. Então, eu marquei uma reunião com ele e com a Câmara Municipal, para nós sabermos qual é o caminho que nós poderemos seguir, para ajudá-los a resolver esse problema, que é praticamente uma intervenção em algo da própria população local.
Há uma profunda revolta e angústia. Já conversei com eles, esta semana devo ir à Limeira para poder, pessoalmente, dentro da Câmara, discutir mais diretamente sobre o assunto.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu consulto V. Exa. se não seria melhor chamar aqui as autoridades que estão diretamente envolvidas com esse episódio, juntamente com as autoridades
municipais.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Teria que chamar o Prefeito e o IBAMA (??).
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Trazer aqui numa audiência, porque, realmente, é um assunto muito estranho transformar um Horto Florestal de uma cidade num projeto de reforma agrária.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): O pior é que já tomaram conta lá.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Já invadiram?
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): É.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Quer dizer, não houve invasão porque foi autorizado.
SENADORA KÁTIA ABREU (DEM-TO): Sr. Presidente, deve ser altamente produtivo, um Horto Florestal deve ser altamente produtivo do ponto de vista da biodiversidade, nem justificaria a improdutividade. Se fosse animal, também, porque o lugar mais produtivo do Brasil é um Jardim Zoológico.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Então, eu proponho... O Prefeito está à disposição para vir onde a gente quiser. Chamá-lo, chamar o Ministro responsável pela decisão de tomar o Jardim Botânico e discutirmos aqui.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu acho que é bom chamar o Ministro do Meio Ambiente, chamar aqui o Ministro do Planejamento.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Provavelmente, serão decisões que servirão para outros municípios.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Sr. Presidente, eu vejo que, para o encaminhamento de uma Audiência Pública, o Senador Romeu Tuma deverá fazer
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): A formalização.
*Crédito: José Cruz/Agência Brasil
* Kátia Abreu diz que o lugar mais produtivo do Brasil é um Jardim Zoológico (?); Tuma sugere que tema pode ser exemplar
Na reunião de 24 de março, a conversa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Horto Florestal de Limeira foi de dar sono. Senadores demonstraram ainda mais desconhecimento do caso. O presidente da Comissão cobrou o relator Romeu Tuma. Risadas foram ouvidas na sessão. Trocaram Incra por Ibama.
A senadora do DEM Kátia Abreu (na foto*) afirmou que um horto florestal "deve ser altamente produtivo do ponto de vista da biodiversidade, nem justificaria a improdutividade. Se fosse animal, também, porque o lugar mais produtivo do Brasil é um Jardim Zoológico".
Se alguém entendeu o que ela disse, me explique, por favor. Vamos à discussão:
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Antes de passar ao próximo item da pauta, eu gostaria de fazer uma cobrança ao Senador Romeu Tuma.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Se for de Limeira--
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Limeira.
[risos]
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Eu vou explicar. Eu conversei duas vezes com o Prefeito e... Pois não.
SENADOR JOÃO PEDRO (PT-AM): O Presidente está cobrando uma tarefa que V. Exa. não pode
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Graças a Deus, eu sou cumpridor daquilo que eu assumo a responsabilidade de fazer.
SENADOR JOÃO PEDRO (PT-AM): Veja que a cobrança é pública.
[risos]
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Não, eu acho que o Presidente tem razão. Eu falei com o Prefeito duas vezes essa semana e
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Pela ordem, Sr.Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu pediria ao Senador Gilberto que aguardasse.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Eu vou terminar rapidamente. Então, eu falei com o Prefeito, há uma angústia profunda dos cidadãos de Limeira com a perda do Jardim Botânico, que o IBAMA (??) tomou conta para reforma agrária, que eu acho um absurdo quando se pede aqui para saber o porquê foi feito isso. Então, eu marquei uma reunião com ele e com a Câmara Municipal, para nós sabermos qual é o caminho que nós poderemos seguir, para ajudá-los a resolver esse problema, que é praticamente uma intervenção em algo da própria população local.
Há uma profunda revolta e angústia. Já conversei com eles, esta semana devo ir à Limeira para poder, pessoalmente, dentro da Câmara, discutir mais diretamente sobre o assunto.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu consulto V. Exa. se não seria melhor chamar aqui as autoridades que estão diretamente envolvidas com esse episódio, juntamente com as autoridades
municipais.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Teria que chamar o Prefeito e o IBAMA (??).
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Trazer aqui numa audiência, porque, realmente, é um assunto muito estranho transformar um Horto Florestal de uma cidade num projeto de reforma agrária.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): O pior é que já tomaram conta lá.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Já invadiram?
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): É.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Quer dizer, não houve invasão porque foi autorizado.
SENADORA KÁTIA ABREU (DEM-TO): Sr. Presidente, deve ser altamente produtivo, um Horto Florestal deve ser altamente produtivo do ponto de vista da biodiversidade, nem justificaria a improdutividade. Se fosse animal, também, porque o lugar mais produtivo do Brasil é um Jardim Zoológico.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Então, eu proponho... O Prefeito está à disposição para vir onde a gente quiser. Chamá-lo, chamar o Ministro responsável pela decisão de tomar o Jardim Botânico e discutirmos aqui.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu acho que é bom chamar o Ministro do Meio Ambiente, chamar aqui o Ministro do Planejamento.
SENADOR ROMEU TUMA (PTB-SP): Provavelmente, serão decisões que servirão para outros municípios.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Sr. Presidente, eu vejo que, para o encaminhamento de uma Audiência Pública, o Senador Romeu Tuma deverá fazer
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): A formalização.
*Crédito: José Cruz/Agência Brasil
Como os senadores analisaram o Horto - Parte 1
* Na primeira reunião de comissão, com poucas informações, senadores estranham reforma agrária num horto florestal
* Presidente de comissão lembra que Senado tem mecanismo para anular ato de ministro
Transcreverei aos leitores do blog, em partes, como os senadores de nosso Congresso analisaram a questão do Horto Florestal de Limeira, disputado entre a União e o Município.
A primeira discussão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ocorreu em 10 de março. Revela sensações curiosas demonstradas pelos senadores. O presidente da comissão, Valter Pereira (na foto*), lembrou que o Senado tem meios para anular a portaria que cedeu o Horto para a reforma agrária. Vamos à discussão.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Comunico à Comissão o recebimento do Ofício s/nº, subscrito por vários representantes da cidade de Limeira, São Paulo, que explicitam posicionamento totalmente contrário à Portaria 258 do Ministro Paulo Bernardo, publicada em 28 de agosto de 2008, bem como, da Portaria nº 53, da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de 24 de setembro de 2008, a qual cede, provisoriamente, a área do Horto Florestal daquela cidade ao INCRA, para fins de reforma agrária.
(...)
Consulto o Plenário, se alguém quer fazer algum comentário sobre essa correspondência recebida da cidade de Limeira do Estado de São Paulo. Realmente, é um assunto relevante e, de certa forma, é surpreendente porque, de repente, o esclarecimento que está sendo prestado através do ofício, não deixa de ser inusitado, porque é difícil entender como fazer reforma agrária no Horto Florestal.
Eu acho que é muito estranho que uma atitude, dessa natureza, tenha sido adotada, porque contraria, muito provavelmente, duas áreas, já que o Horto Florestal, por força da legislação ambiental, deve ter a proteção dessa área e, para fins de reforma agrária, todos nós que atuamos nesta Comissão, sabemos muito bem que a produção agrícola, mesmo da agricultura familiar, exige um mínimo de espaço, a mínima condição para a produção.
E a utilização de uma área urbana, por si só, já é muito estranho quando se cogita de um projeto de reforma agrária. E eu consulto a Comissão, se não seria o caso de convocar para prestar esclarecimentos, neste órgão técnico, as pessoas, as autoridades responsáveis por esta decisão. Então, com a palavra o Plenário.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Sr. Presidente, me permita. Eu posso me...
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Com a palavra o Senador Gilberto, que é Vice-Presidente desta Comissão.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Acho que nós devemos avaliar essa comunicação. Foi apenas uma manifestação de representantes da cidade de Limeira, acho que esta Comissão deveria ser inteirar mais do fato.
Saber se o Horto Florestal está sendo explorado como tal e, também, o que é que motivou o Ministro Paulo Bernardo a assinar uma portaria colocando essa área disponível para a reforma agrária e, posteriormente, nós podemos também, eu acho, que não vejo uma necessidade de convocação, mas sim, podemos até, anteriormente, pedir uma explicação ao Ministro sobre essa portaria e, após avaliada essa posição, da situação em si da área, que daí se tome uma providência. Essa é a nossa sugestão.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu gostaria aqui de informar o Plenário sobre os signatários desse documento. A Associação Comercial e Industrial de Limeira, ACIL; a Associação de
Reabilitação Infantil Limeirense, ARIL; Associação de Engenheiros e Arquitetos de Limeira, AEL; Associação das Empresas de Construção, ASSEMCO; Associação Beneficente Barão de Limeira; Associação Prudente de Moraes; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, CONDEMA; Conselho Municipal de Assistência Social; CREA, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; CRECI, Conselho Regional de Corretores Imobiliários; o DEA, Departamento de Entidades Assistenciais; a FIESP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, certamente, local; o Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB; o Instituto de Desenvolvimento de Limeira; a Ordem dos Advogados do Brasil, secção local; a ONG Preservação; a Secretaria de Planejamento e Urbanismo; o Sindicato da Indústria de Construção e afins de Limeira; o Sindicato do Comércio Varejista de Limeira; Sociedade Ruy Barbosa; Associação de Professores das Empresas de Contabilidade, dos Profissionais das Empresas de Contabilidade e Contabilistas de Limeira; o Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira; o Lyons Club de Limeira Norte; Associação Limeirense de Jóias; o Sindicato da Indústria de Joalheria, Bijuteria e Lapidação de Gemas do Estado de São Paulo.
Vejam os senhores, que é uma reação em cadeia de toda a sociedade
daquele Município.
SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT): Favor ou contra Presidente?
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Como?
SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT): A favor da ação ou contra?
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Contra. Manifestação contrária. Então, de repente, pode surgir uma dúvida que seria o seguinte: Será que esta casa teria que se intrometer num fato que está ocorrendo num Município do Estado de São Paulo? Será que isso afeta a competência do Senado da República? E eu lhes respondo que sim, por quê?
Porque aqui é a Casa da Federação, e são entes federativos, além dos Estados brasileiros, todos os Municípios. E no momento em que a sociedade de Limeira se mobiliza para reagir contra uma ação que pode trazer problemas à sua paisagem urbanística, o seu meio ambiente ou, às vezes, trazer até perturbação social na área, cumpre, sim, ao Senado Federal e, especialmente, a esta Comissão, e também à Comissão de Meio Ambiente, conhecer o problema.
Nesse sentido, eu acho que seria de bom alvitre, a designação de um relator para se inteirar completamente desse assunto e sugerir as medidas necessárias, ou a convocação das autoridades, aqui mencionadas, ou a solicitação de informações sobre as razões que levaram essas autoridades a tomar tais medidas. Com a palavra o Senador Gilberto Goellner.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Sr. Presidente, eu sugiro o nome do senador componente desta Comissão, representante do
Estado de São Paulo, Senador Romeu Tuma, a sugestão de se inteirar dessa situação e trazer a esta Comissão mais detalhes para, então, tomar uma tomada de posição. Ele não se encontra presente, mas...
SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT): Srs. Senadores, V. Exa., no início da sua fala, disse que não estava quase entendendo nada em relação a, naturalmente, esse pleito aqui, sobretudo, até me parece que, pelo documento que V. Exa. leu, é uma doação do Governo Federal, via Ministério do Planejamento, para que este parque seja transformado em área de assentamento para pequenos produtores lá na cidade de Limeira.
Todavia, quando o senhor disse que ficou até perplexo, na medida em que, imagino que todos os municípios brasileiros dos seus estados gostariam de ter o seu parque. Entretanto, não é de se admirar, Sr. Presidente, na medida em que, há poucos dias atrás, V. Exa. e todo o Brasil, acompanharam pela imprensa e mídia nacional, sobretudo eletrônica, que o MST, movimento vermelho, em alguns Estados do nordeste, invadiu várias propriedades rurais ali e algumas até culminando com assassinatos, crimes de bandoleiro e pistoleiro e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, vai à televisão e diz que apenas foi um movimento mais arrojado, que isso quase é natural no país.
Isso é uma vergonha! Isso é um estímulo à pistolagem, à bandidagem e, lamentavelmente, partindo da pessoa que tem, acho que, por força constitucional, papel de zelar pela nossa Constituição, pela lei, sobretudo pela segurança, justiça e paz.
Quando V. Exa. lê aqui um documento aqui, imagino que é o sentimento de toda uma sociedade do Município de Limeira. Aqui, parece que todas as entidades de classe aqui, V. Exa. acabou de ler aqui, me parece mais de 50, aqui, todas contra. Então, acho que como V. Exa. disse, esta é a Casa da Federação, nós temos o papel e o dever de defender o interesse de uma sociedade.
Acho que a Comissão, esta Comissão de Agricultura, urgentemente, V. Exa., tem que tomar providência, sobretudo, designando um senador. Sobretudo, como referiu o Senador Gilberto, Senador Romeu Tuma que é homem de bem, homem conhecedor perfeitamente das problemáticas do seu Estado, mas designá-lo para que apure com maior consistência e substância, naturalmente, as informações. Caso contrário, acho que isso aqui é o fim do mundo.
Um Horto Florestal, se não me falha a memória, não sei nem quantos hectares, não sei quantos hectares que é esta área. E o Governo Federal, melhor ainda, se desculpando, com todo respeito, imagino que não passa mais de uma arte de fazer política. Porque política se faz é com altivez, com grandeza, sobretudo, respeitando o direito de toda uma população.
Portanto, faço uma sugestão a V. Exa., de que tomemos as providências, esta Casa, esta Comissão capitaniada por V. Exa., Senador Valter, acho que vamos fazer um trabalho penoso, competente e, acima de tudo, defender os interesses daqueles que, certamente, esperam do Congresso Nacional, realmente, o papel que tem que cumprir, o papel de legislar e bem fiscalizar as leis nesse país, muito obrigado, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Acho que V. Exa. tem razão, por que a reação produzida na sociedade de Limeira é sintomática. E, certamente, está causando uma indignação, porque eu tenho por base o que é que seria, por exemplo, na minha cidade, Campo Grande se, de repente, o Horto Florestal de lá fosse transformado num assentamento. Obviamente, haveria uma irresignação de toda a sociedade, como já aconteceu anteriormente, quando se pretendeu instalar indústrias alcooleiras na região do Pantanal, e a sociedade se mobilizou e impediu que isso acontecesse, por quê?
Porque iria degradar uma área de extraordinária preservação, que é para todos nós, nós de Mato Grosso do Sul e nós do Mato Grosso, Estado que V. Exa., Senador Gilberto Goellner, representa, sabe da importância que tem para os nossos Estados.
SENADOR RAIMUNDO COLOMBO (DEM-SC): Senador, pela ordem. Eu gostaria só de estar informar que eu cheguei um pouquinho atrasado e não consegui... Mas o Senador Gilberto está me informando, a disposição do governo é doar um parque da cidade, o Horto Florestal?
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): É ceder para fins de reforma agrária o Horto Florestal que é, certamente, uma área da União Federal. Então, é uma portaria, Portaria nº 258 do Ministério do Planejamento. Senador Colombo veja que, realmente, é muito estranho.
SENADOR RAIMUNDO COLOMBO (DEM-SC): Será que eles ouviram o Ministério do Meio Ambiente? Isso é um negócio inacreditável. Acho que fazer Audiência Pública, o senhor tem toda a razão, e tem todo o nosso apoio, nós precisamos conhecer melhor, porque é o assunto de um Município, mas é um assunto que interessa, até porque envolve o patrimônio público federal e nós precisamos nos debruçar sobre isso, porque é uma coisa que vai totalmente na contramão do que a gente está vendo hoje, da própria ação do governo. Eu estou surpreso, acho que a gente tinha que estudar bem isso para ver o encaminhamento.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu acho que a atitude prudente é designar, realmente, o senador de São Paulo, como sugeriu o Senador Gilberto, e vou designar, então, o Senador Romeu Tuma que é membro desta Comissão, para que ele traga as informações mais atualizadas, já que esse ofício deu entrada em nossa Comissão no dia 8 de dezembro de 2008, e pode ser até que, em função dessa reação em cadeia, que ocorrera no Município de Limeira, o Ministro do Planejamento já tenha até revogado.
Então, nós não podemos fazer tempestade em copo d'água, acho que é prudente indicar um relator. E aqui, é bom lembrar que, há um mecanismo regimental que permite, inclusive, ao Senado Federal sustar, através de resolução, o efeito dessa portaria. É preciso, então, que seja designado um relator e nós faremos isso brevemente.
* Crédito: Márcia Kalume/Retirado do site www.senado.gov.br
* Presidente de comissão lembra que Senado tem mecanismo para anular ato de ministro
Transcreverei aos leitores do blog, em partes, como os senadores de nosso Congresso analisaram a questão do Horto Florestal de Limeira, disputado entre a União e o Município.A primeira discussão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ocorreu em 10 de março. Revela sensações curiosas demonstradas pelos senadores. O presidente da comissão, Valter Pereira (na foto*), lembrou que o Senado tem meios para anular a portaria que cedeu o Horto para a reforma agrária. Vamos à discussão.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Comunico à Comissão o recebimento do Ofício s/nº, subscrito por vários representantes da cidade de Limeira, São Paulo, que explicitam posicionamento totalmente contrário à Portaria 258 do Ministro Paulo Bernardo, publicada em 28 de agosto de 2008, bem como, da Portaria nº 53, da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de 24 de setembro de 2008, a qual cede, provisoriamente, a área do Horto Florestal daquela cidade ao INCRA, para fins de reforma agrária.
(...)
Consulto o Plenário, se alguém quer fazer algum comentário sobre essa correspondência recebida da cidade de Limeira do Estado de São Paulo. Realmente, é um assunto relevante e, de certa forma, é surpreendente porque, de repente, o esclarecimento que está sendo prestado através do ofício, não deixa de ser inusitado, porque é difícil entender como fazer reforma agrária no Horto Florestal.
Eu acho que é muito estranho que uma atitude, dessa natureza, tenha sido adotada, porque contraria, muito provavelmente, duas áreas, já que o Horto Florestal, por força da legislação ambiental, deve ter a proteção dessa área e, para fins de reforma agrária, todos nós que atuamos nesta Comissão, sabemos muito bem que a produção agrícola, mesmo da agricultura familiar, exige um mínimo de espaço, a mínima condição para a produção.
E a utilização de uma área urbana, por si só, já é muito estranho quando se cogita de um projeto de reforma agrária. E eu consulto a Comissão, se não seria o caso de convocar para prestar esclarecimentos, neste órgão técnico, as pessoas, as autoridades responsáveis por esta decisão. Então, com a palavra o Plenário.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Sr. Presidente, me permita. Eu posso me...
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Com a palavra o Senador Gilberto, que é Vice-Presidente desta Comissão.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Acho que nós devemos avaliar essa comunicação. Foi apenas uma manifestação de representantes da cidade de Limeira, acho que esta Comissão deveria ser inteirar mais do fato.
Saber se o Horto Florestal está sendo explorado como tal e, também, o que é que motivou o Ministro Paulo Bernardo a assinar uma portaria colocando essa área disponível para a reforma agrária e, posteriormente, nós podemos também, eu acho, que não vejo uma necessidade de convocação, mas sim, podemos até, anteriormente, pedir uma explicação ao Ministro sobre essa portaria e, após avaliada essa posição, da situação em si da área, que daí se tome uma providência. Essa é a nossa sugestão.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu gostaria aqui de informar o Plenário sobre os signatários desse documento. A Associação Comercial e Industrial de Limeira, ACIL; a Associação de
Reabilitação Infantil Limeirense, ARIL; Associação de Engenheiros e Arquitetos de Limeira, AEL; Associação das Empresas de Construção, ASSEMCO; Associação Beneficente Barão de Limeira; Associação Prudente de Moraes; Centro das Indústrias do Estado de São Paulo; Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, CONDEMA; Conselho Municipal de Assistência Social; CREA, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; CRECI, Conselho Regional de Corretores Imobiliários; o DEA, Departamento de Entidades Assistenciais; a FIESP, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, certamente, local; o Instituto de Arquitetos do Brasil, IAB; o Instituto de Desenvolvimento de Limeira; a Ordem dos Advogados do Brasil, secção local; a ONG Preservação; a Secretaria de Planejamento e Urbanismo; o Sindicato da Indústria de Construção e afins de Limeira; o Sindicato do Comércio Varejista de Limeira; Sociedade Ruy Barbosa; Associação de Professores das Empresas de Contabilidade, dos Profissionais das Empresas de Contabilidade e Contabilistas de Limeira; o Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira; o Lyons Club de Limeira Norte; Associação Limeirense de Jóias; o Sindicato da Indústria de Joalheria, Bijuteria e Lapidação de Gemas do Estado de São Paulo.
Vejam os senhores, que é uma reação em cadeia de toda a sociedade
daquele Município.
SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT): Favor ou contra Presidente?
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Como?
SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT): A favor da ação ou contra?
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Contra. Manifestação contrária. Então, de repente, pode surgir uma dúvida que seria o seguinte: Será que esta casa teria que se intrometer num fato que está ocorrendo num Município do Estado de São Paulo? Será que isso afeta a competência do Senado da República? E eu lhes respondo que sim, por quê?
Porque aqui é a Casa da Federação, e são entes federativos, além dos Estados brasileiros, todos os Municípios. E no momento em que a sociedade de Limeira se mobiliza para reagir contra uma ação que pode trazer problemas à sua paisagem urbanística, o seu meio ambiente ou, às vezes, trazer até perturbação social na área, cumpre, sim, ao Senado Federal e, especialmente, a esta Comissão, e também à Comissão de Meio Ambiente, conhecer o problema.
Nesse sentido, eu acho que seria de bom alvitre, a designação de um relator para se inteirar completamente desse assunto e sugerir as medidas necessárias, ou a convocação das autoridades, aqui mencionadas, ou a solicitação de informações sobre as razões que levaram essas autoridades a tomar tais medidas. Com a palavra o Senador Gilberto Goellner.
SENADOR GILBERTO GOELLNER (DEM-MT): Sr. Presidente, eu sugiro o nome do senador componente desta Comissão, representante do
Estado de São Paulo, Senador Romeu Tuma, a sugestão de se inteirar dessa situação e trazer a esta Comissão mais detalhes para, então, tomar uma tomada de posição. Ele não se encontra presente, mas...
SENADOR JAYME CAMPOS (DEM-MT): Srs. Senadores, V. Exa., no início da sua fala, disse que não estava quase entendendo nada em relação a, naturalmente, esse pleito aqui, sobretudo, até me parece que, pelo documento que V. Exa. leu, é uma doação do Governo Federal, via Ministério do Planejamento, para que este parque seja transformado em área de assentamento para pequenos produtores lá na cidade de Limeira.
Todavia, quando o senhor disse que ficou até perplexo, na medida em que, imagino que todos os municípios brasileiros dos seus estados gostariam de ter o seu parque. Entretanto, não é de se admirar, Sr. Presidente, na medida em que, há poucos dias atrás, V. Exa. e todo o Brasil, acompanharam pela imprensa e mídia nacional, sobretudo eletrônica, que o MST, movimento vermelho, em alguns Estados do nordeste, invadiu várias propriedades rurais ali e algumas até culminando com assassinatos, crimes de bandoleiro e pistoleiro e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, vai à televisão e diz que apenas foi um movimento mais arrojado, que isso quase é natural no país.
Isso é uma vergonha! Isso é um estímulo à pistolagem, à bandidagem e, lamentavelmente, partindo da pessoa que tem, acho que, por força constitucional, papel de zelar pela nossa Constituição, pela lei, sobretudo pela segurança, justiça e paz.
Quando V. Exa. lê aqui um documento aqui, imagino que é o sentimento de toda uma sociedade do Município de Limeira. Aqui, parece que todas as entidades de classe aqui, V. Exa. acabou de ler aqui, me parece mais de 50, aqui, todas contra. Então, acho que como V. Exa. disse, esta é a Casa da Federação, nós temos o papel e o dever de defender o interesse de uma sociedade.
Acho que a Comissão, esta Comissão de Agricultura, urgentemente, V. Exa., tem que tomar providência, sobretudo, designando um senador. Sobretudo, como referiu o Senador Gilberto, Senador Romeu Tuma que é homem de bem, homem conhecedor perfeitamente das problemáticas do seu Estado, mas designá-lo para que apure com maior consistência e substância, naturalmente, as informações. Caso contrário, acho que isso aqui é o fim do mundo.
Um Horto Florestal, se não me falha a memória, não sei nem quantos hectares, não sei quantos hectares que é esta área. E o Governo Federal, melhor ainda, se desculpando, com todo respeito, imagino que não passa mais de uma arte de fazer política. Porque política se faz é com altivez, com grandeza, sobretudo, respeitando o direito de toda uma população.
Portanto, faço uma sugestão a V. Exa., de que tomemos as providências, esta Casa, esta Comissão capitaniada por V. Exa., Senador Valter, acho que vamos fazer um trabalho penoso, competente e, acima de tudo, defender os interesses daqueles que, certamente, esperam do Congresso Nacional, realmente, o papel que tem que cumprir, o papel de legislar e bem fiscalizar as leis nesse país, muito obrigado, Sr. Presidente.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Acho que V. Exa. tem razão, por que a reação produzida na sociedade de Limeira é sintomática. E, certamente, está causando uma indignação, porque eu tenho por base o que é que seria, por exemplo, na minha cidade, Campo Grande se, de repente, o Horto Florestal de lá fosse transformado num assentamento. Obviamente, haveria uma irresignação de toda a sociedade, como já aconteceu anteriormente, quando se pretendeu instalar indústrias alcooleiras na região do Pantanal, e a sociedade se mobilizou e impediu que isso acontecesse, por quê?
Porque iria degradar uma área de extraordinária preservação, que é para todos nós, nós de Mato Grosso do Sul e nós do Mato Grosso, Estado que V. Exa., Senador Gilberto Goellner, representa, sabe da importância que tem para os nossos Estados.
SENADOR RAIMUNDO COLOMBO (DEM-SC): Senador, pela ordem. Eu gostaria só de estar informar que eu cheguei um pouquinho atrasado e não consegui... Mas o Senador Gilberto está me informando, a disposição do governo é doar um parque da cidade, o Horto Florestal?
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): É ceder para fins de reforma agrária o Horto Florestal que é, certamente, uma área da União Federal. Então, é uma portaria, Portaria nº 258 do Ministério do Planejamento. Senador Colombo veja que, realmente, é muito estranho.
SENADOR RAIMUNDO COLOMBO (DEM-SC): Será que eles ouviram o Ministério do Meio Ambiente? Isso é um negócio inacreditável. Acho que fazer Audiência Pública, o senhor tem toda a razão, e tem todo o nosso apoio, nós precisamos conhecer melhor, porque é o assunto de um Município, mas é um assunto que interessa, até porque envolve o patrimônio público federal e nós precisamos nos debruçar sobre isso, porque é uma coisa que vai totalmente na contramão do que a gente está vendo hoje, da própria ação do governo. Eu estou surpreso, acho que a gente tinha que estudar bem isso para ver o encaminhamento.
SR. PRESIDENTE SENADOR VALTER PEREIRA (PMDB-MS): Eu acho que a atitude prudente é designar, realmente, o senador de São Paulo, como sugeriu o Senador Gilberto, e vou designar, então, o Senador Romeu Tuma que é membro desta Comissão, para que ele traga as informações mais atualizadas, já que esse ofício deu entrada em nossa Comissão no dia 8 de dezembro de 2008, e pode ser até que, em função dessa reação em cadeia, que ocorrera no Município de Limeira, o Ministro do Planejamento já tenha até revogado.
Então, nós não podemos fazer tempestade em copo d'água, acho que é prudente indicar um relator. E aqui, é bom lembrar que, há um mecanismo regimental que permite, inclusive, ao Senado Federal sustar, através de resolução, o efeito dessa portaria. É preciso, então, que seja designado um relator e nós faremos isso brevemente.
* Crédito: Márcia Kalume/Retirado do site www.senado.gov.br
Um texto imperdível sobre a elefanta limeirense
O Estado de S.Paulo trouxe na edição de domingo um texto brilhantemente escrito por Mônica Manir, no caderno Aliás. Reproduzo um trecho e indico o caminho da leitura:
"Elefante não é bicho que se tenha em silêncio. Você, ele próprio ou a vizinhança, alguém há de trombetar essa rotunda presença.
Nesse sentido, ninguém estranhou que Bambi tivesse sido descoberta por guardas ambientais num sítio em Limeira, a 154 quilômetros da capital paulista. Mais cedo ou mais tarde, aconteceria a delação.
Ocorre que guardas ambientais a flagraram sob uma lona de circo, presa ao solo por uma cinta na pata dianteira, rodeada por cerca elétrica de baixa voltagem e corrente alternada, a balançar a cabeça de um lado para o outro.
No parecer dos biólogos chamados para a ocasião, configurava-se um caso escandaloso de maus-tratos. A voz de soltura foi dada. Que Bambi fosse transferida de lugar". Leia mais aqui.
"Elefante não é bicho que se tenha em silêncio. Você, ele próprio ou a vizinhança, alguém há de trombetar essa rotunda presença.
Nesse sentido, ninguém estranhou que Bambi tivesse sido descoberta por guardas ambientais num sítio em Limeira, a 154 quilômetros da capital paulista. Mais cedo ou mais tarde, aconteceria a delação.
Ocorre que guardas ambientais a flagraram sob uma lona de circo, presa ao solo por uma cinta na pata dianteira, rodeada por cerca elétrica de baixa voltagem e corrente alternada, a balançar a cabeça de um lado para o outro.
No parecer dos biólogos chamados para a ocasião, configurava-se um caso escandaloso de maus-tratos. A voz de soltura foi dada. Que Bambi fosse transferida de lugar". Leia mais aqui.
Unifarma fortalece argumentos da terceirização ilegal da saúde
O prefeito Sílvio Félix sempre defendeu a Unifarma.
Sempre disse que em momento algum houve terceirização dos serviços de saúde e que o serviço licitado sempre foi complementar à atuação do Município.
A Unifarma saiu dos postos levando todas as informações dos pacientes.
Seria só um serviço complementar mesmo?
Com a saída repentina, a Unifarma, propositada ou despropositadamente, fortalece os argumentos de quem defende que houve terceirização ilegal da saúde, como o Ministério Público.
A Unifarma está participando da nova licitação aberta pela Prefeitura para os mesmos serviços. Levou todos os dados dos usuários. Se ganhar, vai devolvê-los? E se perder?
Sempre disse que em momento algum houve terceirização dos serviços de saúde e que o serviço licitado sempre foi complementar à atuação do Município.
A Unifarma saiu dos postos levando todas as informações dos pacientes.
Seria só um serviço complementar mesmo?
Com a saída repentina, a Unifarma, propositada ou despropositadamente, fortalece os argumentos de quem defende que houve terceirização ilegal da saúde, como o Ministério Público.
A Unifarma está participando da nova licitação aberta pela Prefeitura para os mesmos serviços. Levou todos os dados dos usuários. Se ganhar, vai devolvê-los? E se perder?
Terça-feira, 30 de Junho de 2009
Prefeitura anuncia sindicância para apurar sumiço de obras no Museu
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou agora há pouco que o prefeito Sílvio Félix determinou abertura de sindicância para apurar o eventual desaparecimento de 13 obras de arte do Museu.
Entre as obras que sumiram estão "O Madrugador", de Aliberto Baroni, "Casarios", de Colette Pujol, e "Marinha", de Salvador Satisteban. Matéria do Jornal de Limeira publicada em 23 de junho relaciona outras.
Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público já tem pedido de explicações à Prefeitura. O Paço informou que registrou um boletim de ocorrência para que o caso seja apurado também pela Polícia Civil.
A sindicância, segundo a Prefeitura, tem como objetivo apurar a eventual participação de servidores, que irão responder às penas administrativas, cíveis e penais cabíveis.
***
Lamentável episódio, se comprovado, de fato.
Tudo bem que as peças não são extremamente valiosas, mas o que parece ter ocorrido trata-se de um furto.
Que precisa ser devidamente esclarecido.
Entre as obras que sumiram estão "O Madrugador", de Aliberto Baroni, "Casarios", de Colette Pujol, e "Marinha", de Salvador Satisteban. Matéria do Jornal de Limeira publicada em 23 de junho relaciona outras.
Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público já tem pedido de explicações à Prefeitura. O Paço informou que registrou um boletim de ocorrência para que o caso seja apurado também pela Polícia Civil.
A sindicância, segundo a Prefeitura, tem como objetivo apurar a eventual participação de servidores, que irão responder às penas administrativas, cíveis e penais cabíveis.
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Lamentável episódio, se comprovado, de fato.
Tudo bem que as peças não são extremamente valiosas, mas o que parece ter ocorrido trata-se de um furto.
Que precisa ser devidamente esclarecido.
Vereadores das comissões de reuso da água e trabalho informal se reúnem
A Comissão de Assuntos Relevantes formada para estudar a reutilização da água em atividades comerciais e industriais se reuniu na manhã desta terça-feira (30/6) para direcionar os trabalhos(*).
Os vereadores Carlinhos Silva (PDT), Ronei Martins (PT) e Nilce Segalla (PTB) integram a comissão.
"Vamos agendar para a primeira semana de agosto visitas às empresas Burigotto, Zetti Galvânica e Mikron, que já trabalham com a reutilização da água para conhecer os mecanismos dos equipamentos, esclarecer nossas dúvidas sobre este tema, saber sobre os investimentos e economia e posteriormente voltaremos a nos reunir para levar estas informações para outros segmentos de diversas atividades comerciais de Limeira que poderão também implantar o sistema de reutilização de água", informou Silva, presidente da comissão.
Carlinhas estima que serão necessários mais 120 dias de atuação da comissão, em função da extensão do tema.
Trabalho no setor de joias
Os mesmos vereadores integram também a comissão que estuda as condições de trabalho informal no setor de joia folheada e bijuteria.
Ronei, que preside esta comissão, informou que a cidade será dividida em setores e serão feitas reuniões nos bairros com os trabalhadores informais do segmento.
"Vamos conversar com os trabalhadores, com os empresários, com representantes do Sindijoias e Aljoias para tratar do tema. Não queremos acabar com o trabalho informal, queremos é substituí-lo por um trabalho mais digno", explicou Ronei.
Os vereadores querem levar sugestões de trabalho em cooperativa e com economia solidária.
"Queremos apresentar para as empresas e para estes trabalhadores informais a oportunidade de conhecer o trabalho de cooperativa, com ações definidas, garantindo ao trabalhador o direito de se proteger, de sair do atravessador", diz o petista.
A comissão vai abordar dentro dos estudos questões como meio ambiente, o trabalho do menor de idade, o trabalho da mulher, questões de segurança (riscos de acidentes), LER. Os vereadores voltam a se reunir em agosto.
Existe a possibilidade dos integrantes da comissão irem até Franca, onde existiam problemas no trabalho informal da confecção de calçados e hoje mudou.
* Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal
Os vereadores Carlinhos Silva (PDT), Ronei Martins (PT) e Nilce Segalla (PTB) integram a comissão.
"Vamos agendar para a primeira semana de agosto visitas às empresas Burigotto, Zetti Galvânica e Mikron, que já trabalham com a reutilização da água para conhecer os mecanismos dos equipamentos, esclarecer nossas dúvidas sobre este tema, saber sobre os investimentos e economia e posteriormente voltaremos a nos reunir para levar estas informações para outros segmentos de diversas atividades comerciais de Limeira que poderão também implantar o sistema de reutilização de água", informou Silva, presidente da comissão.
Carlinhas estima que serão necessários mais 120 dias de atuação da comissão, em função da extensão do tema.
Trabalho no setor de joias
Os mesmos vereadores integram também a comissão que estuda as condições de trabalho informal no setor de joia folheada e bijuteria.
Ronei, que preside esta comissão, informou que a cidade será dividida em setores e serão feitas reuniões nos bairros com os trabalhadores informais do segmento.
"Vamos conversar com os trabalhadores, com os empresários, com representantes do Sindijoias e Aljoias para tratar do tema. Não queremos acabar com o trabalho informal, queremos é substituí-lo por um trabalho mais digno", explicou Ronei.
Os vereadores querem levar sugestões de trabalho em cooperativa e com economia solidária.
"Queremos apresentar para as empresas e para estes trabalhadores informais a oportunidade de conhecer o trabalho de cooperativa, com ações definidas, garantindo ao trabalhador o direito de se proteger, de sair do atravessador", diz o petista.
A comissão vai abordar dentro dos estudos questões como meio ambiente, o trabalho do menor de idade, o trabalho da mulher, questões de segurança (riscos de acidentes), LER. Os vereadores voltam a se reunir em agosto.
Existe a possibilidade dos integrantes da comissão irem até Franca, onde existiam problemas no trabalho informal da confecção de calçados e hoje mudou.
* Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal
Bolsa de estudo - parte 2
A Prefeitura informou que a entrevista com a assistente social feita pelos pretendentes a bolsas de estudos é realizada na sede do Serviço Social Escolar no momento da inscrição.
Dá a entender então que a esposa de Eliseu, beneficiada com bolsa, agora rejeitada, foi entrevistada quando era solteira.
Ela poderia ter informado à Secretaria que mudaria de condição socioeconômica em menos de um mês. Evitaria especulações e desgastes.
Dá a entender então que a esposa de Eliseu, beneficiada com bolsa, agora rejeitada, foi entrevistada quando era solteira.
Ela poderia ter informado à Secretaria que mudaria de condição socioeconômica em menos de um mês. Evitaria especulações e desgastes.
Bolsa à esposa de Eliseu põe em xeque critérios da Prefeitura
A concessão de bolsa de estudo à Susiléia Aguiar de Freitas, esposa do presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (na foto*), não se torna menos grave a partir do momento em que o pedetista anuncia que a esposa desistirá do benefício.Ficará sempre o questionamento se o recuo foi feito somente após Eliseu ser procurado por jornalistas para falar sobre o assunto.
O que está em xeque também, e principalmente, são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Educação, órgão da Prefeitura responsável pela concessão do benefício.
Susiléia correu um risco calculado.
Pode até justificar-se dizendo que, quando pediu a bolsa, ainda não havia se casado com Eliseu e atendia aos critérios.
Ocorre que, como era beneficiada em 2008, ela teve de instruir novamente a Secretaria com documentos socioeconômicos para concorrer em 2009.
Os dados tinham que ser protocolados de 2 a 30 de março. Como sabemos que casamentos são marcados com muita antecedência, Susiléia pediu bolsa sabendo que sua condição socioeconômica mudaria em menos de um mês - ela se casou em 3 de abril.
Ainda assim, os dados informados pelos pretendentes a bolsas são analisados por uma comissão. E isso inclui entrevistas com assistentes sociais.
Vem mais dúvidas por aí: se Susiléia foi entrevistada, teria ela revelado que sua situação socioeconomica mudara? Se sim, porque a Secretaria manteve sua avaliação de que era preciso contemplá-la? Se não, isso representaria uma omissão de dados grave. Quando ocorreu essa entrevista, era notório o fato de que ela havia se casado com Eliseu.
O presidente da Câmara pode ficar chateado, pode ficar irritado com as abordagens dos jornais.
Mas mais chateado, mais irritado deve ter ficado o universitário que esperava um benefício e foi preterido, sabendo que na lista há a esposa do presidente da Câmara, aliado do comandante atual da Prefeitura e que ganha ao menos R$ 5.191,49 como chefe do Legislativo.
*Imagem retirada do site www.camaralimeira.sp.gov.br
Segunda-feira, 29 de Junho de 2009
Ex-integrantes do MST atuam no Incra, revela Estadão
Reportagem publicada nesta segunda-feira (29/6) pelo jornal O Estado de S.Paulo reforça as ligações mais que estreitas que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mantém com o Movimento dos Sem Terra (MST).Os repórteres Roldão Arruda e José Maria Tomazella revelam que três coordenadores dos núcleos de apoio do Incra na região do Pontal do Paranapanema são ex-integrantes do MST e que já exerceram funções na Cocamp, cooperativa do movimento citada em inquéritos policiais e processos por mau uso de dinheiro público. Leia mais aqui.
O superintendente regional do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, o mesmo que assinou a portaria que criou um assentamento em Limeira, nega irregularidades e disse ao Estadão que sua administração é transparente. Leia mais aqui.
Conforme afirmei em artigo escrito na semana passada, fica cada vez mais difícil distinguir o Incra (logo*) do movimento.
Com isso, fica, naturalmente, mais difícil ainda levá-los a sério.
* Imagem retirada do site www.franciscanosmapi.org.br
Onde morrem os astros
Texto do autor publicado na coluna Prisma, edição de hoje (22/06/09) da Gazeta de Limeira:
"Já comecei inúmeras leituras, artigos ou livros, onde, na condição de leitor, fui levado a um breve exercício mental sobre onde estava em determinada data marcante.
22 de novembro de 1963, data dos tiros que mataram John Kennedy? – não era nem nascido.
1.º de maio de 1994, morte de Ayrton Senna – assisti em casa o repórter Roberto Cabrini, com voz embargada, anunciá-la.
25 de junho de 2009, Michael Jackson, estava na redação do jornal.
Haverá sempre alguém no futuro a lhe perguntar onde e como recebeu a morte de uma personalidade.
O astro pop saiu de cena na semana passada num momento que, particularmente, mais me chamou atenção.
Jackson preparava-se para sair de uma extensa reclusão e encarar o que se anunciou como sua última turnê.
Todos os ingressos já estavam vendidos. Seria a última chance de o cantor rever os fãs, numa espécie de reconciliação com tudo aquilo que lhe levou até ali. Não deu tempo.
A repercussão de sua morte em nada faz lembrar que Michael Jackson ficou dez anos afastado dos palcos.
No campo pessoal, passou por situações que deixariam qualquer um relegado ao ostracismo – acusado de pedofilia, sujeitou-se a fazer acordos para não pegar penas pesadas; em outra, foi absolvido, mas o que importava? Os estragos iam lhe desgastando.
As mudanças na expressão facial, em decorrência das sucessivas cirurgias plásticas, foram apenas o marco central da desconstrução a qual o cantor foi se submetendo ao longo dos anos, sob o olhar implacável da mídia e a incredulidade dos fãs.
Perdeu parte da fortuna. Michael não é, ou foi, o único – Mike Tyson se encaminha para ter uma história semelhante.
Ambos são astros, e isso parece justificar, do ponto de vista da mídia, histórias tão absurdamente reais.
Bastou morrer para que imagens gravadas ao longo das últimas décadas fossem desengavetadas; músicas, há tempos ausentes do circuito midiático, voltassem às rádios; seu nome voltar às rodas de conversa – façam um teste, quem da casa de vocês não sabia quem era Michael Jackson, e mesmo assim, há quanto tempo não se falava nele?
Não é preciso. Como Tyson, Madonna, Senna, Pelé, ele era um astro.
Jackson não precisava de uma turnê para reconciliar-se com os fãs.
Ele parecia buscar, apenas, uma reconciliação consigo, após tantos vazios deixados pelos escândalos, como qualquer outra pessoa.
As mais de 60 milhões de cópias vendidas em um único álbum (Thriller), recorde histórico que persiste desde 1982, avalizam sua herança à música pop.
Ao final, morreu de forma abrupta, com uma história digna de filme.
Como um astro.
"Já comecei inúmeras leituras, artigos ou livros, onde, na condição de leitor, fui levado a um breve exercício mental sobre onde estava em determinada data marcante.
22 de novembro de 1963, data dos tiros que mataram John Kennedy? – não era nem nascido.
1.º de maio de 1994, morte de Ayrton Senna – assisti em casa o repórter Roberto Cabrini, com voz embargada, anunciá-la.
25 de junho de 2009, Michael Jackson, estava na redação do jornal.
Haverá sempre alguém no futuro a lhe perguntar onde e como recebeu a morte de uma personalidade.
O astro pop saiu de cena na semana passada num momento que, particularmente, mais me chamou atenção.
Jackson preparava-se para sair de uma extensa reclusão e encarar o que se anunciou como sua última turnê.
Todos os ingressos já estavam vendidos. Seria a última chance de o cantor rever os fãs, numa espécie de reconciliação com tudo aquilo que lhe levou até ali. Não deu tempo.
A repercussão de sua morte em nada faz lembrar que Michael Jackson ficou dez anos afastado dos palcos.
No campo pessoal, passou por situações que deixariam qualquer um relegado ao ostracismo – acusado de pedofilia, sujeitou-se a fazer acordos para não pegar penas pesadas; em outra, foi absolvido, mas o que importava? Os estragos iam lhe desgastando.
As mudanças na expressão facial, em decorrência das sucessivas cirurgias plásticas, foram apenas o marco central da desconstrução a qual o cantor foi se submetendo ao longo dos anos, sob o olhar implacável da mídia e a incredulidade dos fãs.
Perdeu parte da fortuna. Michael não é, ou foi, o único – Mike Tyson se encaminha para ter uma história semelhante.
Ambos são astros, e isso parece justificar, do ponto de vista da mídia, histórias tão absurdamente reais.
Bastou morrer para que imagens gravadas ao longo das últimas décadas fossem desengavetadas; músicas, há tempos ausentes do circuito midiático, voltassem às rádios; seu nome voltar às rodas de conversa – façam um teste, quem da casa de vocês não sabia quem era Michael Jackson, e mesmo assim, há quanto tempo não se falava nele?
Não é preciso. Como Tyson, Madonna, Senna, Pelé, ele era um astro.
Jackson não precisava de uma turnê para reconciliar-se com os fãs.
Ele parecia buscar, apenas, uma reconciliação consigo, após tantos vazios deixados pelos escândalos, como qualquer outra pessoa.
As mais de 60 milhões de cópias vendidas em um único álbum (Thriller), recorde histórico que persiste desde 1982, avalizam sua herança à música pop.
Ao final, morreu de forma abrupta, com uma história digna de filme.
Como um astro.
Domingo, 28 de Junho de 2009
78% das prefeituras rejeitam presídios planejados por Serra, diz portal Terra
De Hermano Freitas, do Terra, disponibilizado em 5 de maio de 2009:"Das 23 cidades com terrenos desapropriados para receber novos presídios no Estado de São Paulo, 78% são contrárias à ideia.
É o que aponta levantamento feito pelo Terra junto aos prefeitos dos municípios que tiveram áreas declaradas como de interesse público e receberão novas cadeias. Dezoito rejeitam.
Os motivos apresentados pelos prefeitos vão da inadequação das áreas escolhidas pelo Governo do Estado à alegada ausência de contrapartidas em troca do espaço.
A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SAP) anunciou em fevereiro a construção de 49 novas unidades prisionais no interior, que deverão acolher 39,5 mil presos.
Os prefeitos dessas cidades articulam com deputados de partidos da oposição, em especial o PT, ações coletivas, inclusive judiciais, contra a política de expansão das penitenciárias para o interior. Alguns são da base aliada de José Serra (PSDB).
O prefeito Marcelo Soares da Silva (PV), de Capela do Alto, cidade a 140 km à oeste da capital paulista, diz que "não faz politicagem" quando trata dos interesses de seus eleitores. Ele cita a interdição da cadeia pública feminina de sua cidade como argumento contra a instalação prevista de duas penitenciárias.
"Nossa cadeia com capacidade para 12 presas chegou a abrigar 76. Este presídio, com 2,5 mil detentos, teria quase 30% da população do município. Eu não posso acreditar que o Estado vá nos garantir uma contrapartida condizente nas áreas de saúde, habitação e educação. Este decreto nos foi empurrado goela abaixo", declara. Leia mais aqui.
Posição em relação às novas penitenciárias:
Aguaí - contra
Bernardino de Campos - contra
Bom Jesus dos Perdões - contra
Capela do Alto - contra
Catanduva - contra
Cerqueira César - a favor
Florinea - contra
Guariba - contra
Icem - contra
Itapetininga - contra
Jardinópolis - contra
Limeira - contra
Mogi das Cruzes - contra
Mogi-Guaçu - contra
Piracicaba - a favor
Pirajuí - a favor
Pontal - contra
Porto Feliz - contra
Santos - a favor
São Vicente - contra
Taiúva - contra
Taquarituba - contra
Votorantim - a favor
PS do blog: O Terra ouviu a opinião dos prefeitos. Em Piracicaba, por exemplo, embora o prefeito Barjas Negri, aliado antigo do governador José Serra, seja favorável, já ocorreram inúmeros protestos e mobilizações de lideranças locais contra a instalação do presídio.
* Imagem retirada do site www.sap.sp.gov.br
Plano prevê ferrovia longe da cidade
De Denis Martins, na Gazeta de Limeira de 28 de junho de 2009:
"Um pedido de estudo enviado pela Prefeitura de Americana há duas semanas para o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) prevê um novo trajeto para a linha férrea que passa por Limeira, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Americana. A sugestão é que o novo traçado acompanhe a Rodovia dos Bandeirantes (SP-348)". Leia mais aqui.
"Um pedido de estudo enviado pela Prefeitura de Americana há duas semanas para o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) prevê um novo trajeto para a linha férrea que passa por Limeira, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia e Americana. A sugestão é que o novo traçado acompanhe a Rodovia dos Bandeirantes (SP-348)". Leia mais aqui.
Sábado, 27 de Junho de 2009
Advogado da União dirá que Município não depositou 80% do valor do Horto em 1983
O advogado da União Cláudio Panoeiro, 36 anos (na foto*), dirá aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o Município de Limeira nunca conseguiu desapropriar a área do Horto Florestal Tatu, hoje disputada na Justiça devido a escolha do espaço para receber um assentamento.Panoeiro, que será o primeiro advogado cego a fazer uma sustentação oral no STJ, dirá ainda que o terreno em questão teve destinação rural e que o Município deveria ter depositado, quando desapropriou a área em 1983, 80% do valor estimado do terreno em juízo.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), como esse depósito não foi feito, não houve imissão provisória de posse.
O defensor da União, que também é coordenador do Grupo de Defesa do Patrimônio e Probidade da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, no Rio de Janeiro, vai dizer ainda que o assentamento a ser implantado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não significa desrespeito ao meio ambiente; pelo contrário, o Incra tem um projeto ambiental para a área.
A AGU avalia que, com o adiamento do julgamento da última quarta-feira, e como o Tribunal entra em recesso a partir desta semana, o julgamento será remarcado para o início de agosto, provavelmente no dia 12, quando os ministros retomarem a pauta.
* Crédito: Advocacia-Geral da União (AGU)
Senadores pedem acordo sobre Horto; blog revela relatório na íntegra
Leiam abaixo a íntegra do relatório apresentado pelo senador Romeu Tomeu, relator do caso do Horto Florestal de Limeira na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
O conteúdo do relatório, que foi aprovado pela Comissão, foi revelado hoje pela Gazeta de Limeira, em reportagem assinada pela repórter Andréa Crott.
Tuma, conforme adiantou o blog, foi bastante político e reconheceu legitimidade das duas partes, União e Município, sobre o Horto. No fim, sugere ao Ministério Público Federal (MPF) a propositura de um termo de ajustamento de conduta.
Cliquem nas imagens para ampliá-las e poder ler o texto.
O conteúdo do relatório, que foi aprovado pela Comissão, foi revelado hoje pela Gazeta de Limeira, em reportagem assinada pela repórter Andréa Crott.
Tuma, conforme adiantou o blog, foi bastante político e reconheceu legitimidade das duas partes, União e Município, sobre o Horto. No fim, sugere ao Ministério Público Federal (MPF) a propositura de um termo de ajustamento de conduta.
Cliquem nas imagens para ampliá-las e poder ler o texto.
Comissão da Câmara acompanhará condições do João Fischer
A Câmara Municipal criou uma comissão de assuntos relevantes para estudar as condições dos deficientes visuais do Centro Educacional João Fischer Sobrinho transferidos para um prédio do Jardim Caieira.
Os vereadores que irão se reunir e apresentar sugestões para o assunto são Paulo Hadich (PSB), César Cortez (PV) e Sílvio Brito (PDT).
O prazo de funcionamento dos trabalhos da comissão é de 120 dias (4 meses), prorrógavel por iguais períodos.
Desde maio de 2008, os usuários tiveram de sair do atendimento na região central. O novo prédio ainda passa por adaptações para atender às necessidades dos deficientes.
O descontentamento por lá é geral e já provocou a ida do prefeito Sílvio Félix para ouvir as reclamações.
Os vereadores que irão se reunir e apresentar sugestões para o assunto são Paulo Hadich (PSB), César Cortez (PV) e Sílvio Brito (PDT).
O prazo de funcionamento dos trabalhos da comissão é de 120 dias (4 meses), prorrógavel por iguais períodos.
Desde maio de 2008, os usuários tiveram de sair do atendimento na região central. O novo prédio ainda passa por adaptações para atender às necessidades dos deficientes.
O descontentamento por lá é geral e já provocou a ida do prefeito Sílvio Félix para ouvir as reclamações.
PM da região ganha helicóptero Águia
Da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo:"O governador José Serra e o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, anunciaram que o Governo do Estado irá adquirir quatro novos helicópteros Águia (na foto*), que serão incorporados à atual frota de 15 helicópteros da Polícia Militar.
As aeronaves devem chegar até maio de 2010 e serão destinadas às quatro regiões do interior paulista que ainda não são atendidas integralmente pelo radiopatrulhamento aéreo. Com isso, todas as sedes de Comando de Policiamento do Interior – nove, no total – possuirão pelo menos um helicóptero Águia.
Serão construídas Bases de Radiopatrulha Aérea (BRPAe) nas cidades de Piracicaba, Presidente Prudente, São José do Rio Preto e Sorocaba.
Esta medida atende à reivindicação não só dessas cidades, mas das centenas de municípios vizinhos, que agora terão um atendimento mais rápido e eficiente.
A presença do Águia nos céus dessas regiões representa um importante reforço em missões de policiamento, resgate de feridos, combate a incêndios, transporte de órgãos, entre outras atribuições.
O processo de compra já está tramitando e as quatro aeronaves custarão cerca de R$ 23,8 milhões. Se somados à construção das bases e às despesas adicionais, como equipamentos, materiais, seguro e outros, os investimentos alcançam R$ 35,9 milhões.
(...)
Missões do Águia
Resgate aeromédico: Suportes avançados de vida, transportando o médico, enfermeiro, equipamentos e materiais necessários até o local da ocorrência no menor tempo possível, para o atendimento pré-hospitalar à vítima.
Remoção aeromédica: Trata-se da remoção de um paciente de um hospital para outro.
Policiamento ostensivo: Um estudo realizado na cidade de Los Angeles (EUA) na década de 60, concluiu que um helicóptero na missão preventiva equivale a 15 viaturas policiais, ou seja, seria necessário esse número de viaturas para que o mesmo número de pessoas sentisse a presença da polícia. Uma única aeronave pode dar suporte a até 37 viaturas.
Policiamento de Choque: É usado nas ações de controle de distúrbios civis (passeatas, rebeliões em presídios, protestos, reintegrações de posse e outras). Além de servir como plataforma de observação, o helicóptero ajuda a manter controle sobre extensas áreas, recebendo e transmitindo informações, dando aos comandantes envolvidos as condições e melhor embasamento para as suas decisões.
Policiamento de Trânsito: Atua como plataforma de observação. Por não ter limitações quanto ao seu deslocamento, respeitando-se as condições meteorológicas e operacionais, o helicóptero, trabalhando conjuntamente com o Policiamento de Trânsito e com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), realiza vôos sobre a região metropolitana de São Paulo observando o fluxo de veículos e detectando pontos de congestionamento, suas causas e orientando as equipes em terra.
Policiamento Ambiental: Os vôos com as aeronaves permitem que as equipes de fiscalização acessem, pelo ar, pontos que dificilmente seriam detectados por vias terrestres. Esta ação dinamiza o trabalho das equipes de terra para a autuação dos infratores. Para essa missão também são empregados os aviões do Grupamento.
Combate a incêndios: Em incêndios de grandes proporções, os helicópteros tem múltiplas aplicações: avaliação global da situação para permitir um bom planejamento do combate; resgate de vítimas ou equipes técnicas cercadas pelo fogo, transporte de material e lançamento de água sobre os focos.
Defesa Civil: Nos últimos anos, em grandes desastres ocorridos em São Paulo e até em outros Estados, como em Santa Catarina, os helicópteros mostraram versatilidade socorrendo vítimas, prestando ajuda à população flagelada, resgatando pessoas isoladas, transportando alimentos, remédios, equipes médicas e mesmo sangue humano para cirurgias emergenciais.
Transporte de órgãos: É também um serviço relevante prestado pelo Grupamento, com utilização dos aviões ou helicópteros".
* Crédito: Daniel Guimarães/SSP
Sexta-feira, 26 de Junho de 2009
Noites laranjas
Um céu alaranjado, como não visto há muito tempo, fez-se perceber na noite desta quinta-feira em Limeira. Seguem dois registros do fotógrafo Wagner Morente.
Advogado cego defende União no STJ sobre caso da reforma agrária no Horto
O adiamento do julgamento do Horto no STJ postergou também um momento histórico da Corte.
Vejam o que escreveu a colunista Maria Eugênia, do Jornal de Brasília, na edição da última quarta-feira (24/06), em três notas publicadas na coluna "Ponto do Servidor":
"Exemplo de determinação e coragem no serviço público, o advogado da União Cláudio Panoeiro (na foto*) faz hoje, às 14h, a primeira sustentação oral de um cego no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele defende a União no caso do Horto Florestal do Tatu, localizado no município de Limeira (SP), que entrou na Justiça reclamando a posse da área. Cláudio Panoeiro fará a primeira sustentação oral da sua vida aos 36 anos de idade.
"Considero um passo relevante para a história dos deficientes no Brasil, dos advogados públicos e do próprio Poder Judiciário", ressalta o advogado da União.
"Num momento em que se discutem as ações afirmativas, cotas e educação inclusiva, a Advocacia-Geral da União tem se notabilizado por ser uma Casa que dá oportunidade para todos, sem fazer qualquer tipo de distinção", destaca o servidor público.
No Rio de Janeiro, o advogado é coordenador do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa (DPP). Há duas semanas, está prestando apoio temporário no Departamento em Brasília.
Quando perguntado sobre o segredo de uma trajetória bem sucedida, Panoeiro afirma: "Tudo conspirou a favor. Meus pais sempre me estimularam a estudar, nunca fizeram qualquer distinção entre os irmãos, nunca passaram a mão na minha cabeça, sempre cobraram resultado. Nasci com retinose pigmentar e aos dez anos comecei a estudar em braile", conta o servidor.
O ensino fundamental foi feito no Instituto Benjamim Constant, e o ensino médio no Colégio Pedro II. As provas eram sempre em braile. Em 1994, com a criação do programa Dos Vox pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi possível ler por meio de um sintetizador de voz, documentos na extensão txt.
Outras inovações tecnológicas foram aparecendo e melhorando o acesso dos deficientes visuais aos livros e processos judiciais. A formatura em Direito aconteceu em 1998, quando Panoeiro já trabalhava como técnico judiciário do Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro. Depois de se formar, passou no concurso para analista judiciário.
Em 2005, Cláudio Panoeiro passou no concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). "Na vida, a gente precisa, antes de tudo, de oportunidade", conclui, sem deixar de mandar um recado: os livros deveriam ser vendidos em formato digital.
"É hora de se pensar nisso no Brasil. As editoras resistem com o argumento de que isso fomentaria a pirataria. Mas, é preciso ponderar, já deve existir possibilidade de desenvolver tecnologia para bloquear esse risco", defende o advogado da União".
Vejam o que escreveu a colunista Maria Eugênia, do Jornal de Brasília, na edição da última quarta-feira (24/06), em três notas publicadas na coluna "Ponto do Servidor":
"Exemplo de determinação e coragem no serviço público, o advogado da União Cláudio Panoeiro (na foto*) faz hoje, às 14h, a primeira sustentação oral de um cego no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ele defende a União no caso do Horto Florestal do Tatu, localizado no município de Limeira (SP), que entrou na Justiça reclamando a posse da área. Cláudio Panoeiro fará a primeira sustentação oral da sua vida aos 36 anos de idade.
"Considero um passo relevante para a história dos deficientes no Brasil, dos advogados públicos e do próprio Poder Judiciário", ressalta o advogado da União.
"Num momento em que se discutem as ações afirmativas, cotas e educação inclusiva, a Advocacia-Geral da União tem se notabilizado por ser uma Casa que dá oportunidade para todos, sem fazer qualquer tipo de distinção", destaca o servidor público.
No Rio de Janeiro, o advogado é coordenador do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa (DPP). Há duas semanas, está prestando apoio temporário no Departamento em Brasília.
Quando perguntado sobre o segredo de uma trajetória bem sucedida, Panoeiro afirma: "Tudo conspirou a favor. Meus pais sempre me estimularam a estudar, nunca fizeram qualquer distinção entre os irmãos, nunca passaram a mão na minha cabeça, sempre cobraram resultado. Nasci com retinose pigmentar e aos dez anos comecei a estudar em braile", conta o servidor.
O ensino fundamental foi feito no Instituto Benjamim Constant, e o ensino médio no Colégio Pedro II. As provas eram sempre em braile. Em 1994, com a criação do programa Dos Vox pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi possível ler por meio de um sintetizador de voz, documentos na extensão txt.
Outras inovações tecnológicas foram aparecendo e melhorando o acesso dos deficientes visuais aos livros e processos judiciais. A formatura em Direito aconteceu em 1998, quando Panoeiro já trabalhava como técnico judiciário do Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro. Depois de se formar, passou no concurso para analista judiciário.
Em 2005, Cláudio Panoeiro passou no concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). "Na vida, a gente precisa, antes de tudo, de oportunidade", conclui, sem deixar de mandar um recado: os livros deveriam ser vendidos em formato digital.
"É hora de se pensar nisso no Brasil. As editoras resistem com o argumento de que isso fomentaria a pirataria. Mas, é preciso ponderar, já deve existir possibilidade de desenvolver tecnologia para bloquear esse risco", defende o advogado da União".
Quinta-feira, 25 de Junho de 2009
Para Tuma, União e Município têm razão e possuem interesses legítimos sobre Horto
Eis a íntegra do pronunciamento feito pelo senador Romeu Tuma (na foto*), em 28 de maio, no plenário do Senado Federal, a respeito do Horto Florestal de Limeira. Ele reconhece razão às duas partes, mas pede solução negociada:"Na manhã desta quarta-feira [27/5], recebi o telefonema do prefeito de Limeira, Sílvio Félix, para informar sobre mais uma invasão do MST ao Horto Florestal. A ação teve início no último final de semana, quando o movimento ocupou uma área, próxima à pista de Aeromodelismo de Limeira.
A intenção, já anunciada pela direção do MST, é ocupar totalmente a área até o próximo final de semana e assentar 65 famílias.
Ontem, apresentei relatório sobre essa difícil situação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A área foi invadida pela primeira vez pelos sem-terra em abril de 2007.
No ano passado, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão baixou a Portaria nº 258, que autorizou a cessão provisória de parte da área ao Incra para fins de reforma agrária e assentamento de cerca de 50 famílias. Mas a Prefeitura de Limeira também reivindica a área, que pertencia à extinta RFFSA - Rede Ferroviária Federal.
As duas partes têm razão e possuem interesses legítimos que devem ser preservados.
Primeiro, a Prefeitura Municipal de Limeira é proprietária da quase totalidade da área do Horto Florestal.
Segundo, a União também é proprietária de parte daquela área, que foi cedida para fins de reforma agrária a famílias de sem terra que estão no local desde 2007.
Assim, é necessária uma solução negociada urgente para que esse imbróglio não dure décadas, por conta de recursos jurídicos.
No relatório que apresentei sobre a disputa, sugeri que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado, encaminhe ofícios às autoridades envolvidas na resolução do problema, conclamando todos para chegar a essa solução negociada que proteja os interesses das duas partes".
* Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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