A medida atinge, de forma solidária, o prefeito Paulo Hadich, a ex-secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Júlia Soares, o ex-diretor Paulo Zeraik, a Rápido Sudeste e seu representante, Waldir Mansur Teixeira, e a Viação Limeirense e seu representante, Gustavo Costa Pinto Ferreira.
Em primeira instância, o juiz Adilson Araki Ribeiro havia determinado o bloqueio de bens no valor de R$ 6 milhões, montante que, conforme o MP, foi repassado irregularmente às viações. A Prefeitura nega irregularidades.
O MP recorreu e o TJ acatou. Em seu voto, o relator, desembargador Magalhães Coelho citou que, ao analisar o processo "e verificar prova razoável do dano e a necessidade de preservação do patrimônio público", deve-se incluir a multa civil no bloqueio de bens, o que totaliza os R$ 20 milhões.
"As deletérias condutas imputadas aos agravados, cujos indícios se acham presentes, exigem rigor no tratamento dessas questões, notadamente pelas nefastas consequências no seio dos munícipes, pelo descrédito das instituições e para que não se passe uma sensação de impunidade daqueles que manuseiam o dinheiro público em prejuízo da evidente carência da população e das necessárias políticas públicas compensatórias", diz a decisão.
O bloqueio, já amplificado nas redes sociais pelos opositores de Hadich, especialmente pelo vereador Zé da Mix, autor da denúncia que originou o inquérito do MP, é uma medida cautelar que visa garantir eventual ressarcimento caso haja condenação. A Prefeitura e as viações alegam que não há irregularidade alguma no subsídio, implantado pela gestão Hadich em 2013 para reduzir o valor do tarifa.
*Texto originalmente publicado em 15-6-16 no site Rápido no Ar
** Crédito da imagem: JB Anthero/Gazeta de Limeira
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