TJ vê prova razoável de dano ao bloquear R$ 20 milhões de Hadich e viações

O Tribunal de Justiça disponibilizou nesta quarta-feira (15/6) a decisão que determinou a ampliação do bloqueio de bens para R$ 20 milhões na ação civil pública do Ministério Público referente ao subsídio às empresas do transporte coletivo de Limeira, revelada pela Gazeta de Limeira na edição de terça-feira (14/6).

A medida atinge, de forma solidária, o prefeito Paulo Hadich, a ex-secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Júlia Soares, o ex-diretor Paulo Zeraik, a Rápido Sudeste e seu representante, Waldir Mansur Teixeira, e a Viação Limeirense e seu representante, Gustavo Costa Pinto Ferreira.

Em primeira instância, o juiz Adilson Araki Ribeiro havia determinado o bloqueio de bens no valor de R$ 6 milhões, montante que, conforme o MP, foi repassado irregularmente às viações. A Prefeitura nega irregularidades.

O MP recorreu e o TJ acatou. Em seu voto, o relator, desembargador Magalhães Coelho citou que, ao analisar o processo "e verificar prova razoável do dano e a necessidade de preservação do patrimônio público", deve-se incluir a multa civil no bloqueio de bens, o que totaliza os R$ 20 milhões.

"As deletérias condutas imputadas aos agravados, cujos indícios se acham presentes, exigem rigor no tratamento dessas questões, notadamente pelas nefastas consequências no seio dos munícipes, pelo descrédito das instituições e para que não se passe uma sensação de impunidade daqueles que manuseiam o dinheiro público em prejuízo da evidente carência da população e das necessárias políticas públicas compensatórias", diz a decisão.

O bloqueio, já amplificado nas redes sociais pelos opositores de Hadich, especialmente pelo vereador Zé da Mix, autor da denúncia que originou o inquérito do MP, é uma medida cautelar que visa garantir eventual ressarcimento caso haja condenação. A Prefeitura e as viações alegam que não há irregularidade alguma no subsídio, implantado pela gestão Hadich em 2013 para reduzir o valor do tarifa.

*Texto originalmente publicado em 15-6-16 no site Rápido no Ar
** Crédito da imagem: JB Anthero/Gazeta de Limeira

Elza e Ronei - parte 1

Elza Tank e Ronei Martins foram, mais uma vez, protagonistas da mais áspera discussão da noite.

Começou já na leitura de dois requerimentos apresentados pelo petista, relativos ao setor de transporte público, considerado por muitos como o "calcanhar de Aquiles" do prefeito Sílvio Félix.

No primeiro, Ronei pediu cópias dos editais da licitação vencida pelas viações Limeirense e Rápido Sudeste, sob a justificativa de que é preciso os vereadores conhecerem as regras para que pudessem fiscalizar se a Prefeitura mantém tratamento igualitário às empresas - o sindicato dos motoristas e cobradores vê cobrança apenas sobre a Rápido Sudeste.

Elza pediu a fala, e, no discurso, solicitou para que o petista passasse mais paz em seus requerimentos.

No segundo requerimento, Ronei queria informações sobre o porque da demora da Prefeitura em implantar a setorização das linhas do transporte coletivo.

A petebista: "Estávamos pensando em votar contra, mas fiquei pensando após ouvir suas justificativas". Depois, conduziu a bancada governista a deixar passar o requerimento do petista.