Mãos – e cabeça - a obras

Se a falta de obras foi censura constante dos críticos da administração Hadich nos últimos três anos – ausência admitida pelo próprio chefe do Executivo, que gosta de acentuar medidas pouco visíveis, segundo ele, mais essenciais -, o atual canteiro em vários pontos da cidade faz o governo “tirar a barriga da miséria” – dessas que muitos lembram a sincronia com o ano eleitoral.

Tem para escolher: obra na Praça do Museu, do piscinão, na Avenida Gumercindo Araújo, recapeamento do anel viário e, em breve, o alargamento da estrada que vai para o Horto.

Toda intervenção altera rotinas. É necessário, sim, passar pequenos sufocos, às vezes, para obter benefícios posteriores.

Ninguém em sã consciência é contrário a qualquer obra, pois ela representa o dinamismo, a mudança necessária – presume-se – para melhor.

O retrato, porém, da já complicada região da rotatória do Enxuto, mostrada pela Gazeta no sábado, revela a necessidade de outra intervenção – não de obra, mas planejamento, paciência e orientações.

Lembro, não faz muito tempo, quando a então Foz do Brasil (atual Odebrecht Ambiental) precisou fazer grande obra na região central. Para tanto, com antecedência, a concessionária fez um trabalho primoroso tanto na comunicação – conversa com moradores, divulgação na imprensa - quanto na execução – por partes, com um trecho sendo iniciado após a liberação de outro.

A obra durou meses e este jornal não recebeu uma queixa sequer. Mal começaram as obras na região do Enxuto e as reclamações recebidas e ouvidas por este jornalista não caberiam neste espaço.

A obra do piscinão – longa e necessária – causou transtornos demais a muitos comerciantes e ainda não terminou. Ruas que acabaram de ter o asfalto remexido viraram vias alternativas e estão sobrecarregadas.

O início de intervenções nos dois sentidos do anel viário que confluem para a mesma região já em obras é pouco inteligente, mas, se inadiáveis por questão de necessidade de gastar o dinheiro federal para não perdê-lo, como justificou o secretário Marcelo Coghi, ao menos que trouxesse consigo uma carga suficiente de agentes de trânsito – ou quaisquer outros servidores – para orientar o fluxo e, especialmente, indicar vias alternativas.

Dizer o surrado “transtorno é passageiro, mas o benefício é permanente” soa bonito na teoria, mas carece de concretude quando o instrumento para tanto se transforma num exercício perigoso diário para milhares de pessoas, sejam comerciantes, motoristas, pedestres: cidadãos que – esqueçam partidos, esqueçam eleições – só querem o direito de voltar para casa com a segurança e a orientação à altura do imposto que pagam e permitem planejamento e execução de obras com eficiência.

*Texto originalmente publicado na coluna Prisma na Gazeta de Limeira edição de 14-6-16

Decisão sobre serviço de água não atinge acordo ambiental assinado com MP

A decisão da Vara da Fazenda Pública que determina nova licitação do serviço de água e esgoto não altera os efeitos do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público em 2007 com a concessionária dos serviços de água e esgoto e a Cetesb, conforme apurou a Gazeta.

O TAC, assinado com o então promotor do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, foi homologado pela Justiça, e determinava várias ações ambientais, com previsão de término em dezembro de 2014.

No final do ano passado, o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), propôs renegociação de prazos para que uma das últimas ações em benefício aos limeirenses seja concluída, a eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto Tatu.

O MP sugere um tipo de tratamento diferente da pretendida pela Odebrecht Ambiental. Nova reunião, para discutir este e outros pontos, será feita no início de fevereiro.

Em abril de 2014, o advogado C.A.M.H., autor da ação popular sobre o serviços de água e esgoto, foi condenado pela Justiça de Limeira a indenizar Bevilacqua por ofensas publicadas na internet, várias delas relacionadas ao caso da Foz do Brasil, hoje Odebrecht Ambiental.

* Trecho publicado originalmente na Gazeta de Limeira, edição de 15 de janeiro de 2015

Odebrecht e Município devem recorrer ao TJ para derrubar ordem de nova licitação do serviço de água

A Odebrecht Ambiental e o Município de Limeira serão intimados da decisão que determina nova licitação para os serviços de água e esgoto e devem recorrer para modificá-la no Tribunal de Justiça.

À Vara da Fazenda Pública, todas as empresas citadas na ação, inclusive a Odebrecht, afirmam que houve lisura nas transferências acionárias, autorizadas pela Prefeitura.

Já o Município diz que, ao contrário do apontado na ação, a empresa Lumina não é de fachada e recebe, da Odebrecht, a totalidade das ações do capital votante.

A Prefeitura sustenta que a Lei de Licitações foi respeitada na questão das transferências de controle acionário.

O ex-prefeito Silvio Félix, também réu, alegou que havia possibilidade de substituição de empresas porque os requisitos legais foram preenchidos.

* Trecho publicado originalmente na Gazeta de Limeira, edição de 15 de janeiro de 2015

Município deve abrir licitação para serviço de água e esgoto, diz Justiça

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, determinou que o Município de Limeira faça uma nova licitação para exploração dos serviços de água e esgoto, hoje de responsabilidade da Odebrecht Ambiental.

A decisão, assinada no dia 12, é de primeira instância e será reexaminada pelo Tribunal de Justiça, além de eventuais recursos que podem levar o caso aos tribunais superiores.

Caso mantida e transite em julgado (sem chance de recurso), a sentença permite à concessionária permanecer à frente do serviço por um ano, tempo que o magistrado estipulou para a Prefeitura fazer a licitação ou encampar o serviço.

Araki julgou parcialmente procedente ação popular movida pelo advogado C.A.M.H., hoje preso pela acusação de coação a juízes de Limeira, que lhe rendeu condenação a 184 anos de prisão.

A ação, movida em 2012, pedia a rescisão do contrato de concessão, assinado em 1995, e todos os aditamentos, além da nulidade do contrato firmado em 2009 com a então Foz do Brasil, que delegou os serviços à concessionária até 2039.

Embora o advogado ataque toda a concessão do serviço, realizada em 1994 pelo então prefeito Jurandyr Paixão, o juiz rejeitou os questionamentos referentes à licitação e a atos administrativos anteriores a 2007, por estarem prescritos. A vencedora da concessão foi o consórcio formado pela Lyonnais Eaux e CBPO.

Araki se atentou apenas à transferência de titularidade, por mudanças de controles societários, a partir de 2007, ano em que as empresas Lumina e Belgravia Empreendimentos detinham a totalidade das ações da Águas de Limeira.

O juiz apontou que, quando o consórcio Águas de Limeira deixou de existir (passou ao controle acionário da Lumina), o Município deveria ter feito nova licitação. "Poderia ter salvado algo se resquício houvesse do consórcio vencedor. Mas não, haja vista que o comando da concessão ficou com a Lumina, e depois Águas de Limeira". Para o magistrado, há presunção de lesão ao erário pela falta de licitação.

Araki entendeu que é nula a autorização dada pelo então prefeito Silvio Félix no procedimento administrativo 21.800/07, para que a concessão passasse a ser explorada por Saneamento Ambiental S/A e Odebrecht Ambiental, diante das transferências acionárias envolvendo a Lumina, Belgravia e Águas de Limeira. "A concessionária vencedora não mais existia, a despeito de extinção por sucessão ou transferência de controle acionário".

Conforme o juiz, a ausência de licitação deixou de proporcionar chance eventual de terceiros realizarem o serviço a custo mais baixo à população.

Como a decisão atinge todos os atos administrativos praticados desde 2007, a prorrogação do contrato do serviço até 2039, que gerou polêmica quando passou pela Câmara em abril de 2009, fica sob risco. Araki não se debruçou sobre os questionamentos justamente porque o entendimento final - realização de novo certame - anula, naturalmente, a validade desta prorrogação.

O juiz considerou razoável o prazo de 1 ano para que nova licitação seja feita, já que o serviço é essencial e não pode ser encerrado de uma hora para outra.

* Trecho publicado originalmente na Gazeta de Limeira, edição de 15 de janeiro de 2015

** Crédito da imagem: Odebrecht Ambiental

Decreto de Hadich permite ao Município liberar Odebrecht para captar água de reservatórios particulares

Decreto assinado pelo prefeito Paulo Hadich e publicado hoje no Jornal Oficial estabeleceu a limitação administrativa dos usos de reservatórios particulares e seus cursos d'águas provenientes da Bacia do Ribeirão Pinhal.

Tudo ficará à disposição, se necessário, para o abastecimento do Município.

Também estão suspensas as outorgas de direito de uso de águas para particulares, enquanto perdurar a situação de emergência decretada recentemente.

O texto diz que, se necessário, o Município determinará à Odebrecht Ambiental a captação de água desses reservatórios (águas subterrâneas ou superficiais) para distribuição e abastecimento público.

De acordo com o decreto, o Município fará ampla fiscalização sobre os pontos de captação de águas irregulares, bem como o uso das águas represadas e outorgas vencidas, além de pontos clandestinos.

Sem chuva, reserva garante abastecimento por até 60 dias, diz Prefeitura

Em comunicado distribuído à imprensa no final da tarde de hoje, o prefeito Paulo Hadich afirma que, se persistir a falta de chuvas, Limeira tem uma reserva estratégica que garante o abastecimento durante 45 a 60 dias, com consumo demorado.

Os mananciais estão abaixo do normal, mas o abastecimento está normalizado.

Nesta quarta-feira, Hadich visitou a estação de captação de água de Limeira, administrada pela Odebrecht Ambiental, para acompanhar os trabalhos da concessionária. Mais detalhes aqui.

A Foz diz que está investindo na comunicação com o público, numa referência à campanha "Juntos pela Água".

Na terça, a Prefeitura lançou a campanha "Aqui tem Consciência, para controlar vazamentos em prédios municipais para evitar desperdício.

As previsões de chuvas são apenas para novembro.

Torcemos.

E façamos cada um sua parte.

*Crédito da imagem: Wagner Morente