Félix agrupa 6 partidos e põe filho na linha de frente como pré-candidato

Ainda que não fale publicamente à imprensa, o ex-prefeito Silvio Félix, que teve o último mandato à frente do Edifício Prada cassado pela Câmara Municipal em 2012, desistiu de concorrer às eleições de outubro e vai mesmo apostar no filho, Murilo Félix.

Duas ações confluem neste sentido:

1) à pesquisa Limite Consultoria/Gazeta de Limeira, o PDT indicou Murilo como pré-candidato após restrições impostas pela Justiça Eleitoral - Silvio Félix tem quatro inelegibilidades anotadas na 66ª Zona Eleitoral de Limeira.

2) no último mês, Murilo apareceu em destaque nas publicações de páginas no Facebook que aparentam ser entrevistas - na verdade são, mas só com enfoque às propostas do pré-candidato, sem qualquer contextualização pelo perguntador, que também fica no anonimato.

No último dia 5, comandado por Félix pai, um encontro foi realizado com representantes de seis partidos, no qual Murilo discursou após apresentação do ex-prefeito.

Além do PDT, estão no mesmo projeto de Félix o PRB, liderado pelo presidente da Câmara, Nilton Santos; o PTB, comandado por Silvio Brito; o PROS, também organizado por Brito; o PSDC, liderado por Edmilson Gonçalves (vereador cassado pela Câmara em 2013 por fraudes em licitações no SAAE); e o PC do B, cujo principal expoente é o vereador Totó do Gás.

*Texto originalmente publicado em 11-6-16 no site Rápido No Ar

Ação que pede anulação de trecho usado para abrir CP contra Félix pode ser julgada ainda neste ano

O desembargador Ademir Benedito finalizou seu voto sobre o pedido impetrado pelo diretório do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) de São Paulo, em julho deste ano, que pode anular o trecho do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira usado, em novembro de 2011, para abrir a Comissão Processante (CP) que cassou o mandato do então prefeito Silvio Félix (PDT), em fevereiro seguinte.

O voto de Benedito, relator do caso, foi entregue na segunda-feira (16.nov.2015) à Mesa do Órgão Especial. O próximo passo é a colocação do processo na pauta de votação, o que pode ocorrer ainda neste ano.

Em decisão liminar (provisória) proferida em 30.jul.2015, Benedito suspendeu a eficácia do inciso I do artigo 366 do Regimento Interno do Legislativo limeirense, que permitia que partido político com representação na Câmara ou entidade legitimamente constituída há mais de 1 ano ingressasse com o requerimento de CP. No pedido de abertura do processo contra Félix, foram partidos de oposição, como o PSB e o PT, os autores do documento.

O Pros paulista, comandado por um aliado de Félix, Salvador Zimbaldi, alega que, conforme a Constituição Federal, o Município não tem competência para disciplinar o processo de cassação do chefe do Poder Executivo. Justifica que o artigo em questão fere tanto a Constituição Federal quanto a Estadual no método de inauguração de processo de cassação de prefeitos por atos de responsabilidade, o que traria graves prejuízos à democracia.

Em setembro, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) emitiu parecer em que concorda com a ação do Pros e opinou pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade.

Dependendo da decisão, o episódio pode trazer mais incógnitas ao processo eleitoral de 2016. Se o tal artigo do Regimento Interno for derrubado e valer de forma retroativa - o que também será decidido pelo TJ -, Silvio Félix deverá solicitar ao Legislativo, comandado pelo aliado Nilton Santos (PRB), ou ao Judiciário de Limeira a anulação de sua cassação.

Ainda que julgado procedente, o Município de Limeira, que manifestou-se favorável à constitucionalidade do Regimento Interno, deverá levar a discussão até os tribunais superiores. Mas Félix tentará, mesmo sem o trâmite em julgado, a reversão da perda do mandato - isso ainda não o colocaria como elegível, já que há outras pendências eleitorais.

* Ampliação de nota originalmente publicada na Gazeta de Limeira edição de 18-11-15
** Crédito da imagem: Juliana Caccavali/Rede Record

Cresce ideia de frente única para encarar Hadich e isolar Félix

Após os primeiros números da pesquisa feita pela Limite Consultoria, a pedido da Gazeta de Limeira, começa a crescer a ideia de união de forças para as eleições de 2016 de modo a se colocar contra o grupo político que atualmente está no Prada e se afastar do ex-prefeito Silvio Félix e Nilton Santos, irmanados em outro projeto.

Lusenrique Quintal, que numericamente está à frente tanto na estimulada quanto na espontânea, está fora da cidade, mas tomou ciência dos números. Ele tem contra si uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que coloca sua eventual candidatura em risco, embora diga publicamente que não está inelegível.

Quintal deve ser procurado em breve por outros dois pré-candidatos.

Mário Botion (PEN) já não esconde o desejo de conversar com o empresário visando as eleições de 2016. Ao mesmo tempo, ele mantém bom trânsito junto aos tucanos, um desejo antigo que enfrenta resistências depois de desentendimentos nas eleições de 2014.

No ninho tucano, há quem acredite que, estando Quintal e Félix inelegíveis, uma eventual união de Eliseu com Botion liquidaria a fatura, já que Hadich, com baixa intenção de votos e altíssima rejeição, teria pouco espaço para crescer rumo à reeleição.

Só que não é tão simples. Eliseu não abre mão de ser cabeça de chapa. Botion também. Para haver aliança, um dos dois terá de ceder.

Caso não seja concretizada a aliança, aumentam as chances de eventual segundo turno. Principalmente se Quintal também efetivar a candidatura e esperar uma decisão da Justiça.

Daí que ganha corpo a união das três forças políticas, Quintal-Botion-Eliseu, num grupo único para enfrentar Hadich.

O PR também pode ser procurado. Hoje, o partido está aliado com Hadich. Mas é importante lembrar que, em 2012, esteve com Quintal. E Miguel Lombardi, comandante do PR, tem bom trânsito com Eliseu.

Além de unificar um discurso de oposição ao atual governo, o grupo estaria afastado do ex-prefeito Silvio Félix, que, apesar das intenções de voto, tem rejeição elevada. Apenas Nilton Santos mergulhou de vez no projeto de retorno do ex-prefeito que foi cassado pela Câmara em 2012.

Menos candidatos aumentam as chances de uma disputa em turno só.

Rejeição às contas de Félix tem efeito punitivo reduzido, mas valor simbólico

Por 17 votos a 4, a Câmara Municipal de Limeira manteve nesta noite (11.mai.15) o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovou as contas da Prefeitura do exercício de 2011, quando era comandada pelo então prefeito Silvio Félix.

Os quatro que votaram pela derrubada do parecer foram os vereadores Totó do Gás, Érika Tank, José Farid Zaine e o presidente da Casa, Nilton Santos.

A derrota imposta a Félix tem mais caráter simbólico do que punitivo.

Explico.

A rejeição de contas abre brechas para inelegibilidade do político responsável, por 8 anos.

Félix já está inelegível, por conta da cassação imposta pela Câmara, até 2020.

Não bastasse isso, nos próximos anos o Tribunal de Justiça deverá julgar outras duas ações às quais Félix teve, em primeira instância, todos os enquadramentos previstos na Lei da Ficha Limpa: a do caso da merenda e a do episódio do enriquecimento ilícito de sua família.

Caso o TJ mantenha as sentenças da Justiça de Limeira, Félix deverá ficar até o final da década de 2020 inelegível.

Assim, praticamente a inelegibilidade decorrente das rejeições das contas de 2010 e 2011 ficaria inócua diante dos efeitos das demais condenações, uma vez que elas não são cumulativas.

Isto não tira o mérito da decisão do Legislativo, que respeitou o entendimento do TCE, um órgão criado justamente para isso: auxiliar o Legislativo.

Mostrou, ainda, que o Legislativo não ficou alheio à tragédia administrativa ocorrida no ano de 2011, quando a instituição Edifício Prada ficou dilacerada ante as revelações do Ministério Público.

Tiro no pé da Câmara de Limeira é lição pedagógica

Apenas 9 dias depois de aprová-lo e depois de duas sessões tumultuadas, sendo que uma foi encerrada até de forma prematura, a Câmara Municipal decidiu desistir do aumento salarial de 103% aos vereadores a partir da legislatura de 2017.

A reação popular ao reajuste, que contou com o apoio da bancada do PT, impulsionou o recuo por parte da Mesa Diretora.

O aumento esmoreceu logo após uma vereadora, Mayra Costa, se dizer arrependida de ter votado. Farid Zaine, outro que havia aprovado, indicou que as coisas não deveriam ter sido feitas daquela forma.

Com Zé da Mix cabisbaixo, tal como menino repreendido pela mãe e sem poder de argumentar, Nilton acabou ficando sozinho na luta.

O castelo de cartas começou a ruir ontem com a adesão de vereadores à ideia de revogação. O projeto ganhou corpo e ficou maior do que Nilton.

Embora acuse o PT de fazer palanque político, Nilton é o maior derrotado de toda a situação, pois foi o único a enfrentar o desgaste de forma frontal.

Mayra e Zé da Mix também se encolhem um pouco com a crise, a primeira por assumir que não sabia o índice que estava sendo votado (inadmissível para uma vereadora de seu nível), e o segundo por ficar simplesmente emudecido depois do voto pró-aumento.

A maior lição, porém, ficou para os todos os vereadores inicialmente favoráveis ao aumento salarial abusivo: na conjuntura atual, é melhor pensar três vezes antes de propor benefícios em momentos inapropriados.

Porque, se é que não perceberam, a sociedade está muito cansada de bancar a conta.

E receber pouco em serviços públicos com qualidade em troca.

* Crédito da foto: Érica Samara da Silva/Gazeta de Limeira

Pastor Nilton e a Câmara invisível

A Câmara Municipal conseguiu um feito imbatível.

Tirou da pauta local, provisoriamente, a dengue, assunto que dominou as rodas de conversas nos últimos dois meses.

A proeza foi aprovar, em regime de urgência especial, o aumento do salário dos vereadores em 103%, a partir de 2017.

A decisão provocou repulsa e só aprofundou a percepção de distanciamento dos vereadores à dura realidade em que vive a maioria dos trabalhadores.

O Legislativo mostrou-se invisível e alheio ao preceito democrático de debater um assunto público - e delicado - de forma transparente.

Optou em deliberá-lo por meio de um injustificável e apressado mecanismo.

A única explicação para o método ardiloso é entendê-lo como propósito de se fazer uma votação à francesa, levemente admitida, indiretamente, pelo presidente Nilton Santos à imprensa.

O Legislativo mostrou-se invisível e insensível perante o contexto econômico do País.

São tempos de incertezas, com demissões em massa desde o ano passado. O governo federal se esforça, de forma débil, em emitir sinais de credibilidade ao mercado e ao mundo com um pacote de medidas que atinge empresários e trabalhadores, mais estes do que aqueles.

São tempos de reajuste alto na energia elétrica e nos serviços de água e esgoto. Com a economia debilitada, a arrecadação é menor e os cenários no Poder Público não são animadores.

Como pedir a compreensão para um aumento de 103%?

Defasagem de salários se corrige com aumentos pertinentes à situação financeira do orçamento público.

Se os vereadores querem melhor estrutura, devem, sim, exigir da presidência do Legislativo mais equipamentos para o exercício da vereança.

Todo ano a Câmara devolve dinheiro ao Executivo. Por que não investi-lo em equipamentos?

Por que mais estrutura deve significar, necessariamente, apenas remuneração maior ao vereador? Não faz sentido.

Outra justificativa, de que é necessário valorizar o Legislativo, também não cola. Quem valoriza o Legislativo é o eleitor, é a sociedade.

Se a única forma de valorizar o vereador é dar-lhe mais salário, é sinal de que incentivamos a função como meio principal de vida. Vereador não é profissão, mas uma ocupação, temporária, delegada pelo eleitor.

Se Raul Seixas, na inesquecível canção "Pastor João e a Igreja invisível", cantava "Pra mim, não existe o impossível", em Limeira, na Câmara comandada pelo pastor Nilton Santos, o que muitos achavam impossível passou a existir. Faltou combinar com a população.

Que eles, os responsáveis pelo insensato reajuste de 103%, se acertem com ela. Nos próximos dias ou na próxima eleição.

* Artigo originalmente publicado pelo editor na coluna Prisma da Gazeta de Limeira, edição de 13-4-15

A nova aposta de Félix

A curta passagem de Constância Félix na Assembleia Legislativa, que coincidiu com um período terrível para o governo Hadich, que enfrenta a pior epidemia da dengue na história de Limeira, serviu para seu marido, Silvio Félix, além de voltar à cena política com aparições em solenidades oficiais, projetar esperanças para a eleição de 2016.

Impossibilitado de disputar qualquer cargo eletivo, no mínimo, até 2020, por efeito da cassação imposta pela Câmara Municipal em 2012, afora os inúmeros processos de improbidade que podem lhe render enquadramento na Lei da Ficha Limpa, Félix mantém planos de reabilitar seu nome, por outras vias, no cenário eleitoral, mesmo respondendo a várias ações criminais na Justiça, com possibilidade de punições pesadas em caso de condenação.

Para isso, além de contar hoje na Câmara com aliados de outros tempos, como Silvio Brito e Nilton Santos, Félix aproveitou a estadia de Constância na Assembleia para pôr em cena outro membro de seu clã: o filho, Murilo Félix.

Murilo participou, nas últimas semanas, de várias reuniões de Constância com autoridades do Estado, sempre ao lado dos pais.

Há quem diga que o plano de Silvio, caso ele não saia candidato a nada no ano que vem, é lançar o filho. Não se sabe como candidato a prefeito ou a vereador. A aposta maior é na primeira opção.

O único problema é que o filho também responde a algumas ações na Justiça junto com o pai. A diferença é que ele não tem problemas de elegibilidade, ao contrário do pai.

Direta ou indiretamente, Félix estará na corrida eleitoral de 2016.

Quem diria!

* Crédito da foto: perfil de Constância Félix no Facebook

Ah, se fosse o Tigrão...

Para ironizar algumas situações relacionadas ao novo presidente da Câmara, Nilton Santos, o ex-presidente da Casa, vereador Ronei Martins (PT) começou a adotar, em seus perfis no Facebook, a expressão "Ah, se fosse o Ronei...", num indicativo de que sua gestão sofria muito mais desgaste do que a de Nilton.

Na sessão desta noite, André Henrique da Silva (PMDB), o Tigrão, ficou inconformado com a exposição feita por Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, que quer repúdio do Legislativo a Ronei, por ironias feitas ao colega Totó do Gás, acusado pelo petista de manter criadouro de dengue em seu imóvel.

Tigrão levantou-se da cadeira, dizendo que estava cansado daquilo, que havia tomado um gancho de dez dias por muito menos.

Tigrão falou que tinha nojo da Câmara e fez ironia, em rede social, com a morte de Eduardo Campos. Pegou dez dias de suspensão.

Ronei reiterou uma acusação grave contra um colega e fez ironia, em rede social, com a situação que envolve dengue, que está matando gente.

Ah, se fosse o Tigrão...

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Nilton abraça luta de Félix e propõe a "Rota das Plantas e Flores" onde ex-prefeito tem empresa

O presidente da Câmara Municipal, Nilton Santos (PRB), protocolou, em 22 de janeiro passado, um projeto de lei que deseja denominar o trecho correspondente ao km 118 da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147/Limeira-Piracicaba) como "Rota das Plantas e Flores".

Neste trecho, há várias empresas do ramo de mudas de plantas, entre elas a Félix Plantas, de propriedade do ex-prefeito Silvio Félix.

Na justificativa, Nilton lembra que estas empresas são grandes geradoras de empregos e impostos, tendo um papel fundamental na economia e desenvolvimento do município.

Mas ele não parou por aí. Citou uma luta que é defendida pelos empresários e capitaneada especialmente por Félix.

Em agosto de 2014, a Intervias colocou barreiras que limitam os acessos ao trecho.

Conforme a justificativa de Nilton, os limites têm prejudicado as empresas e, consequentemente, o comércio local. "Os
acessos que existiam do km 118 ao km 119 foram fechados e nenhuma solução viável a eles foi apresentada pelo município ou concessionária".

Os empresários moveram uma ação na Justiça, assinada por Gustavo Arnosti, que também advoga para Félix e seus familiares. O caso ainda não teve decisão de mérito.

Nilton reforça que o projeto que cria a "Rota das Plantas e Flores" também tem o objetivo de alertar o Município e a concessionária quanto ao descaso relativo aos inúmeros pedidos de melhorias solicitados por empresários e moradores locais.

O presidente da Câmara diz que a proposta é resultado de pedidos dos moradores do Bairro do Parronchi e dos empresários, "que, diante de um evidente potencial turístico e comercial do local, suplicam ao governo municipal, um tratamento diferenciado para que o potencial turístico e econômico da região sejam reconhecidos".

Para completar, Nilton alega que, com a "Rota das Plantas e Flores", mais que chamar a atenção para uma característica local, estará se criando um elemento para que o Poder Municipal possa intermediar, junto à concessionária e ao governo estadual, ações necessárias para o turismo e o comércio na região.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça desde o último dia 4.

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

O troco do PT em Nilton Santos

Na negociação para obter votos e conquistar a presidência da Câmara, Nilton Santos (PRB) precisou garantir o desalojamento do PT da Mesa Diretora.

E conseguiu.

Ocorre que, automaticamente, o PT e seus vereadores - Ronei Martins, Wilson Cerqueira, Érika Monteiro de Moraes e Aloízio Marinho - estão, agora, na oposição à Mesa Diretora.

E este é o novo tormento de Nilton.

Na primeira semana dos trabalhos, a sessão travou e foi preciso uma extraordinária para cumprir a pauta.

Aliás, por pouco a pauta não foi cumprida na íntegra na noite de ontem, onde a sessão prolongou-se, principalmente, em função da tática dos vereadores do PT de debaterem tudo - até mesmo a natureza filosófica do debate no Legislativo.

Na quarta, já não houve reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aliás, o PT colocou dois vereadores de sua bancada na mais importante comissão do Legislativo.

Em determinado momento da sessão desta quinta-feira (29.jan.15), Nilton fez um desabafo, dizendo, entre outras palavras, que deixassem ele trabalhar e depois que julgassem seu trabalho.

Nilton pode esperar pelo pior, então.

Ao jogar o PT contra a parede, ele se esqueceu que a parede rebate.

E se volta contra Nilton.

* Crédito da imagem: PRB

As oposições se mexem

Se Mário Botion (PEN) colocou o tabuleiro do xadrez eleitoral de 2016 em evidência, ao sair das urnas em 2014 como o candidato a deputado mais votado em Limeira, Eliseu Daniel, como fez em 2012, foi o primeiro a movimentar suas peças, ao anunciar uma surpreendente filiação ao PSDB na última sexta-feira.

Surpreendente porque, após ser coadjuvante de Lusenrique Quintal nas últimas duas eleições, o PSDB, após muito tempo, dá um sinal de que pretende caminhar com suas próprias pernas.

Noutras palavras, Pedrinho Kühl aceitou, finalmente, suas condições precárias de elegibilidade, pavimentando o caminho para outro nome, desta vez do próprio partido, e não de outro.

A sigla, que no confronto direto com o PT na última eleição presidencial, abocanhou mais de 70% dos votos na cidade, sinaliza que tentará aproveitar ao máximo a onda antipetista limeirense.

Botion, que almejava o PSDB, fica sem espaço com a ida de Eliseu à sigla.

Como o PEN tem pouca musculatura, ele pode mirar o PV ou esperar pela Rede Sustentabilidade, partido que Marina Silva deve criar até outubro, a tempo de participar da próxima eleição.

Botion está em situação diferente de Eliseu. Este saiu em baixa na última eleição em que participou e, recém-filiado novamente ao PSDB, terá de aparar eventuais rusgas e desconfianças de partes da sigla que estranharam sua volta. Já Botion saiu em alta da última eleição e tem (ou provavelmente terá) o nome maior do que sua atual (ou futura) sigla.

Há diferença de estilos de oposição também.

Enquanto Eliseu discursa de forma estridente contra Hadich e o PT, Botion faz críticas de forma mais moderada, deixando a virulência para aliados.

Quintal deve tomar o espaço que Pedrinho ocupou nos últimos anos, tentando viabilizar seu nome em meio às incertezas jurídicas.

Punido pela Justiça Eleitoral, ele mantém o discurso de que tem elegibilidade. Só que o antigo parceiro está mais distante e com Eliseu, rival que moveu a ação que torpedeou sua campanha em 2012.

E a parceria Nilton Santos-Silvio Brito observa a movimentação da oposição, quieta no comando da Câmara.

Quanto à situação, Hadich terá ainda 16 meses à frente do Executivo antes de ser confrontado oficialmente com os oponentes.

Tempo suficiente para muita coisa mudar, politicamente, para melhor ou para pior.

O PT tem tempo para se pacificar internamente e decidir qual rumo tomar.

O PR também, de permanecer na proa de Hadich ou se juntar a um dos grupos de oposição.

Há quem diga que antecipar demais a eleição é um erro, porque oferece munição aos rivais.

Os próximos meses - até outubro, quando vence o prazo para filiações visando 2016 – ainda trarão mais lances decisivos.

Quem sabe, até, surpreendentes.

* Artigo publicado originalmente pelo editor na edição de 26-01-15 da Gazeta de Limeira

Buratti, Silvio Brito e mais 3 são nomeados na Câmara

Saíram neste sábado (17.jan.15) as primeiras nomeações da gestão de Nilton Santos (PRB) à frente da Câmara Municipal.

Silvio Brito foi oficializado no cargo de secretário de Administração e Finanças, antes ocupado por José Aparecido Vidotti.

Ednei Aparecido Pereira deixa a chefia de gabinete de Nilton e passará a responder pela chefia do Gabinete da Presidência.

Crislânio Lopes da Silva sai do gabinete de José Roberto Bernardo (PSD), o Zé da Mix, e é o novo diretor do Departamento de Gestão de Pessoas.

Márcio Buratti Gomes, que já trabalhou no gabinete de Silvio Brito na legislatura passada e nesta, com Nilton Santos, ocupará, em caráter interino e transitório, a função de secretário legislativo.

Sua nomeação em definitivo ficará pendente de mudanças em grau de escolaridade para determinados cargos, que a Mesa Diretora tentará resolver logo na primeira sessão do ano.

O advogado Igor Dorta Rodrigues, ex-assessor técnico da Corregedoria, indicação de José Eduardo Monteiro Júnior (PSB), o Jú Negão, vai ocupar o cargo de diretor do departamento de Administração.

Na vacância do cargo de secretário de Negócios Jurídicos, temporariamente atuará o consultor jurídico da Casa, José Carlos Evangelista de Araújo.

Estão de saída Jonathan Fernando Quesada, indicação de José Farid Zaine (Pros), que deixa a função de assessor parlamentar no gabinete da vice-presidência, e Emerson Mendes da Costa, exonerado do cargo de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação.

Também haverá mudança na função de Tamires Renata Gonçalves. Indicada por José Couto de Jesus (PSC), o Totó do Gás, ela sai do gabinete da 2ª secretaria e ficará como assessora do parlamentar. Totó não comporá a Mesa Diretora nos próximos 2 anos.

A pedido de Freitas, audiência pública debaterá atividade dos "laranjinhas"

A Câmara Municipal de Limeira expediu o primeiro edital de convocação do ano de 2015, por meio do presidente em exercício, José Eduardo Monteiro Júnior (PSB), o Jú Negão - o titular, Nilton Santos, está fora da cidade.

A convocação, feita à população, convida-a para uma audiência pública no próximo dia 21 que abordará um tema polêmico na cidade: agentes de trânsito (os populares "laranjinhas" e suas prerrogativas, multas e as finalidades deste recurso.

A audiência será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. Foi nesta comissão em que ocorreu o pedido do encontro, feito pelo vereador Jorge de Freitas (Solidariedade) em 10 de dezembro passado.

Na ocasião, Jorge disse que há muitos esclarecimentos a serem feitos aos limeirenses. "Por exemplo, quais são as reais funções e prerrogativas [dos agentes de trânsito]? Qual a finalidade dos recursos das multas? Há ou não excessivo número de infrações? Esses profissionais podem atuar também de forma a orientar os motoristas e pedestres? São alguns dos assuntos que debateremos no dia", informou o vereador.

Autoridades e representantes da área serão convidados.

O encontro está marcado para começar às 19h30.

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Nilton Santos exonera 6, inclusive Marcelo Zovico, que deixa o jurídico da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Nilton Santos, assinou ontem seis portarias de exoneração, entre elas a do advogado Marcelo Zovico, que deixa a Secretaria de Negócios Jurídicos.

Zovico estava no cargo desde abril de 2012, quando substituiu Luis Fernando Lencioni, exonerado pelo então presidente da Câmara, Raul Nilsen Filho, em cumprimento à ordem da Justiça de Limeira que o condenou por improbidade em prestação de serviços advocatícios particulares.

Após a eleição de 2012, Zovico manteve-se no cargo com aval do prefeito Paulo Hadich e do chefe de gabinete, Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, com quem ele tem bom trânsito.

A saída de Zovico já tinha sido anunciada por Nilton nos últimos dias, que quer o atual consultor jurídico do Legislativo, José Carlos Evangelista de Araújo, na função.

Também deixam a Câmara: Sandra Batista de Sousa, que era diretora do Departamento Administrativo; Guaracy Francisco de Paula, chefe de Expedição, Recepção e Atendimento; Ricardo Dionísio Gomes, chefe de Programação, Sistemas e Suporte em Informática; Elton Fontanin, assessor parlamentar (este a pedido); e Matheus Von Zuben Pascoto, também assessor parlamentar.

Leia também: A volta de Silvio Brito à Câmara de Limeira

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

A volta de Silvio Brito à Câmara de Limeira

Dono do último voto na tumultuada e histórica sessão que cassou o mandato de Silvio Félix, então prefeito de Limeira, Silvio Brito deu uma amostra de um dos princípios que os políticos mais prezam: a lealdade partidária.

Embora seu voto não mudasse o resultado pela cassação, Brito votou de forma inaudível, uma vez que o povo já comemorava, aos berros, os votos que tiraram Félix do cargo. Ele disse "sim", inútil naquele momento, pela permanência do aliado no cargo, sendo um dos poucos que ficaram fiéis a Félix (e pagando politicamente por isso) até o fim.

Recebeu inúmeras vaias no plenário. Nos dias seguintes, ouviu muitas palavras de defenestração.

O partido, o PDT, era açoitado e, no pleito municipal de 2012 que se avizinhava, era a sigla menos desejada nas composições das chapas. Foi a última sigla a se decidir, quando embarcou na candidatura de Kléber Leite, com o objetivo de apenas ganhar cadeiras no Legislativo, modesto se comparado ao desempenho nas duas eleições anteriores.

Brito tentou a reeleição, mas foi varrido pelo sentimento de rejeição à Félix que predominou na eleição de 2012.

Recebeu 1.053 votos, uma queda de 52% em relação aos 2,2 mil votos que teve quatro anos antes. Amargou a quarta suplência na coligação, distante de qualquer ambição em assumir uma vaga.

Passada a eleição, o grupo político do qual Brito fazia parte, e que tinha dois vereadores, Érika Tank e José Farid Zaine, se aproximou da chapa vitoriosa na eleição, a de Paulo Hadich. O objetivo era dar ao novo prefeito uma base ampla no Legislativo.

Veio a eleição da Mesa Diretora, vencida por Ronei Martins, e tudo se acertou. Menos para Brito.

Ventilou-se até mesmo sua nomeação no Executivo, dentro das costuras envolvendo os vereadores do PDT, mas o assunto vazou à imprensa. Uma vez divulgado, o governo Hadich passou a negar a costura, e Brito ficou de fora.

Foi se abrigar em Americana, após ser cogitada a ideia de ir para Campinas, no governo de Jonas Donizeti, aliado de Hadich.

Na cidade vizinha, instalou-se como assistente de comunicação no Legislativo.

Depois, com a ida de Paulo Chocolate interinamente à Prefeitura, Brito virou secretário. Mas durou pouco e, com a derrota na eleição suplementar que ocorreu recentemente naquela cidade, ele desfez os planos de voos maiores em Americana.

Na terrinha, Brito se filiou ao PROS, partido criado recentemente, junto com Érika Tank e Farid. Travou uma disputa com herdeira de Elza Tank, para quem perdeu a presidência local da sigla. Ficou deslocado dentro da agremiação no plano local, mesmo coordenando o partido regionalmente.

Aos poucos, foi se distanciando do grupo que comanda o PROS e aproximou-se de Nilton Santos. Nas últimas semanas, esteve ativo junto com Nilton nas articulações que levaram este último à presidência da Câmara.

A fatura política vai ser paga nos próximos dias. Brito, formado em Gestão Pública e Técnico em Contabilidade, será nomeado secretário de Administração e Finanças, função cuja remuneração é de R$ 11.284,39, bem superior aos R$ 6.223,15 recebidos pelos vereadores.

Ele vai substituir José Aparecido Vidotti, que ficou no cargo durante a gestão de Ronei Martins.

Na entrevista à jornalista Érica Samara da Silva publicada na Gazeta de Limeira (3.jan.15), Nilton explicou: O fato de ele ter sido ligado a Silvio Félix não é problema". Nem poderia ser diferente quando a afirmação vem de um ex-diretor de habitação da gestão de Félix no Prada.

Para quem já viu o inferno político de perto, o cargo é um verdadeiro paraíso para Brito, que deve se filiar ao partido de Nilton, o PRB. Tudo indica, atuará, também, nas costuras da sigla visando as eleições de 2016.

* Crédito da imagem: Perfil de Silvio Brito no Facebook

Discutir aumento salarial a vereador neste momento é tão inapropriado quanto a "taxa da luz"

Sim, o vereador de Limeira ganha pouco em relação aos edis de outras cidades.

Sim, para um Legislativo de qualidade, é necessário (não é apenas isso) estrutura aos vereadores.

Sim, a legislação permite que os salários dos vereadores sejam aumentados, porque estão defasados atualmente.

Não, um salário maior ao vereador não significa que vá atrair pessoas mais ricas em conhecimento, como defende o novo presidente da Câmara Municipal, Nilton Santos. Aliás, rico em conhecimento é o quê? Ter faculdade, pós-graduação? Não é isso determinante para uma avaliação do mandato de um vereador, embora, evidente, instrução eleva a qualidade do debate.

Sim, o aumento poderá ficar para 2017, mas a discussão será feita hoje.

E a discussão precisa, além de considerar tudo o que vai acima, entender o fator momento.

Se a cidade está em plena discussão sobre a necessidade ou não de uma taxa de luz, se o prefeito, em busca de mais recursos ao erário público, adiantou aos vereadores que vai reduzir o número de cargos comissionados, se o município ainda não sabe como lidar com os custos da manutenção da iluminação pública, o aumento no salário dos vereadores precisa ser discutido em torno dessas circunstâncias financeiras e políticas.

Se, como admitiram vários vereadores, não há momento agora para a "taxa da luz", o mesmo se aplica ao aumento descomunal no salário dos vereadores.

Cargos ligados à presidência da Câmara são desocupados

O presidente da Câmara Municipal, Ronei Martins, exonerou, com publicações feitas hoje no Jornal Oficial, servidores que ocupavam cargos ligados à presidência da Câmara. Todas as portarias apontam desligamentos a pedido e entram em vigor em 31 de dezembro.

A mudança ocorre em função da troca da Mesa Diretora, que será presidida, a partir de janeiro, pelo vereador Nilton Santos (PRB).

Deixam suas funções José Aparecido Vidotti (secretário de Administração e Finanças), Douglas Diogo dos Santos (chefe de gabinete da presidência), Antônio Luiz de Carvalho e Silva (diretor do departamento de gestão de pessoas), Veruska Ramanauskas Segura e Martinho Monteiro Neto (assessores de apoio legislativo), além de Douglas Rodrigo da Silva (secretário legislativo).

Desses, um substituto já é conhecido. Marcio Buratti será o novo secretário legislativo, no lugar de Douglas Rodrigo, conforme divulgado hoje pela Gazeta de Limeira. Ele foi assessor de Silvio Brito na legislatura passada.

Como um ex-diretor do governo Félix dobrou a base de Hadich e despejou o PT da Mesa

* Vitória de Nilton sela noite de derrotas para o governo Hadich

* Dos 6 eleitos, só Jú Negão esteve na chapa vitoriosa de 2012

Ex-diretor de planejamento habitacional no governo de Silvio Félix, ex-angariador de votos para a campanha de Constância Félix e ex-apoiador de Lusenrique Quintal, o pastor Nilton Santos (PRB) falava em disputar a presidência da Câmara logo depois de sua eleição, com mais de 4 mil votos, em outubro de 2012.

Havia um porém, que se chamava Ronei Martins, detentor de históricos 12 mil votos e da mesma vontade nutrida pelo pastor.

Paciente, Nilton teve de ceder, mas não o fez sem levar nada em troca. Nas conversações, conseguiu se eleger como primeiro-secretário da Mesa Diretora.

Assim, esqueceu rapidamente o discurso de oposição e passou a compor com Hadich, votou favoravelmente a quase todas suas propostas e integrou a base governista nos últimos dois anos.

Com a impossibilidade de Ronei se reeleger, botou seu nome na praça novamente e costurou a articulação que o levou, na noite de ontem, à presidência do Legislativo.

Nilton procurou vereadores da oposição e ouviu acenos positivos à sua candidatura, desde que o PT, maior bancada da Câmara, ficasse fora da Câmara.

Hadich irritou-se com essa movimentação de Nilton e passou a incensar, para a disputa, o velho aliado Raul Nilsen Filho (PMDB) e Farid Zaine, ex-secretário de Félix que aderiu à base de Hadich desde o início da legislatura.

Farid não se interessou pelo cargo. Raul foi à luta.

Aí foi Nilton quem se irritou com a atitude de Hadich. O contra-ataque foi rápido. O pastor fez chegar à imprensa que poderia ressuscitar a CP contra Raul pelo episódio da dengue – na qual o ex-secretário de Saúde e Hadich estão com bens bloqueados pela Justiça no valor de R$ 1 milhão – e também a CPI das Consultorias, com alto potencial para atingir Mauro Zeuri, um dos pilares do governo Hadich.

A ameaça permaneceu no ar até o momento da votação.

Com o discurso de lutar pelas reivindicações dos vereadores e intensa negociação de cargos, Nilton obteve não só os votos da oposição como também o de vereadores da base de Hadich, como Dinho e Jú Negão, que ignoraram solenemente a resolução sem sal nem açúcar do PSB, partido de Hadich, que preferia Raul.

Um registro: dos seis cargos em votação na noite de ontem, cinco foram preenchidos por vereadores que não integraram a coligação vitoriosa de Hadich em 2012.

Apenas Jú Negão, do PSB, pertence à base original do prefeito, mas seu descontentamento com a administração é visível faz tempo e ele está longe de ser um soldadinho do prefeito.

Amarrados com Hadich, Érika Tank, Farid Zaine e Miguel Lombardi, futuro deputado federal, votaram 100% com o governo e perderam todas. (texto continua depois da imagem)

Desestruturada e enfraquecida politicamente, a base de Hadich sofreu outra derrota na noite de ontem, sendo obrigada a retirar da pauta o projeto de IPTU para chácaras de recreio.

A pressão dos chacareiros foi tanta que o líder do governo, Wilson Cerqueira, precisou tomar as rédeas e, em nome do governo, recuou.

Tudo sob a observação de Silvio Brito, ex-vereador que assistia a sessão após participar de muitas conversas nos últimos dias sobre a eleição, e diante do olhar sereno e indisfarçável de satisfação de Nilton Santos, presidente eleito da Câmara.

* Crédito da foto 1: ASCOM/PRB
* Crédito da foto 2: Carolina Pontes

Em 90 dias, bancos devem ter agente de segurança na área de autoatendimento

Entra em vigor, daqui a 90 dias, a Lei 5.433/14, que obriga a colocação de agentes de segurança, pelas agências bancárias, nas áreas de autoatendimento.

A proposta, do vereador Nilton Santos (PRB), foi sancionada pelo prefeito Paulo Hadich e publicada no Jornal Oficial.

Pela lei, o agente deve atuar durante todo o período nas áreas de autoatendimento e este tempo, pela mesma, não deve ser diminuído em função da nova medida.

Para o banco que descumprir a lei, primeiro haverá advertência por escrito. Na reincidência, a multa será de 100 ufesps (cerca de R$ 2 mil).

Agente de segurança em área de autoatendimento nos bancos agora é lei em Limeira

Afinal, falta o quê para o básico?

As queixas feitas pelos vereadores à Prefeitura de Limeira e o abandono do prédio histórico no Centro que abrigou o Legislativo no passado (na foto), mostrados pela Gazeta, me remeteram ao que escrevi neste espaço, em maio de 2010, num artigo intitulado "Falta vontade para o básico".

Na época, abordei o constante abandono de áreas verdes, de lazer e outros espaços públicos coletivos e questionei se não era possível criar um programa permanente de manutenção.

Mostrei que, segundo o IBGE, Limeira tinha, em 2009, 234 servidores comissionados na administração direta, o que equivalia a 4,6% do total, o segundo maior contingente da região. O orçamento de Limeira para o exercício de 2011 se aproximava de R$ 500 milhões, proporcionado pelo bom momento da economia nacional que beneficiava os municípios.

Daí que, com aquele dinheiro e recursos humanos, não convencia muito a tese de que faltavam ambos para explicar a ausência do básico.

Voltemos a 2014. O vereador Nilton Santos tem dificuldades para o atendimento de demandas simples e diz que a Prefeitura não tem dinheiro para troféu nem para transportar crianças para competições, além de alertar há anos sobre pombos no pavilhão do feirante no Parque Nossa Senhora das Dores.

Ronei Martins está cansado de pedir melhorias no centro comunitário do mesmo bairro, suas queixas são ignoradas há quase dois anos. Jú Negão cobrou melhorias para uma via do Cecap que registrou uma morte recentemente, ele já tinha feito isso antes.

Não tenho a proporção exata do peso de comissionados atualmente, mas, em maio, a Prefeitura informou ao vereador José Roberto Bernardo que tinha 378 ocupantes em cargos de confiança.

Evidente que o número de efetivos também aumentou nos últimos cinco anos, bem como a população, que saltou de 281 mil para 294 mil habitantes estimados. Sim, a demanda de serviços básicos também cresceu. Bem como o orçamento, que praticamente dobrou e foi para R$ 1 bilhão estimados.

O prefeito Paulo Hadich nunca se mostrou afeito à ideia de subprefeituras. Também nunca fui, não vejo essa necessidade para uma cidade do porte de Limeira. Se na prefeitura o cidadão não obtém sucesso em suas demandas, é natural bater à porta do Legislativo, que se transforma numa espécie de subprefeitura ao atender os pedidos. Mas, se os vereadores também não conseguem ser atendidos, a quem o cidadão pode recorrer?

Afinal, com R$ 1 bilhão de orçamento e uma prefeitura com muitos servidores, falta o quê para que coisas simples e básicas sejam feitas?

* Artigo publicado originalmente pelo editor na edição de 10-11-14 da Gazeta de Limeira

** Crédito da imagem: JB Anthero/Gazeta de Limeira