Juiz sugeriu pessoa com aptidão técnica-científica contra dengue; Hadich colocou advogado e Luizinho fica afastado recebendo salário

Ao analisar o pedido de afastamento do secretário da Saúde, Luiz Antônio da Silva, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, mencionou, ao aceitar a solicitação, que o prefeito Paulo Hadich pode colocar à frente da Saúde um técnico de saúde ou médico para valer-se das diretrizes do Ministério da Saúde no combate à epidemia de dengue.

Na decisão de afastar Luizinho, o juiz apontou: "A medida tem natureza cautelar e o fundamento principal seja no afastamento do réu Luiz enquanto Secretário de Saúde e colocação de pessoa com aptidão técnica-científica no combate à epidemia e coisas de saúde pública. Porque, acaso não seja a melhor medida, o Judiciário pode e deve imiscuir em política pública diante de vidas inúmeras em risco a cada dia, hora ou minuto".

Porém, Hadich não colocou nem um técnico de saúde, nem um médico, nem uma pessoa com aptidão técnica-científica no lugar de Luizinho.

Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, o interino da Saúde, é advogado de formação e acumulará o cargo junto com a função de chefe de gabinete.

A decisão de Hadich pode ser justificada com as seguintes alternativas:

a) existe forte convicção por parte da Secretaria de Assuntos Jurídicos de que o afastamento de Luizinho é reversível com rapidez no Tribunal de Justiça;

b) Luizinho, mesmo fora do cargo, continuaria dando as cartas nas diretrizes - ele continuará a receber seu salário.

É importante reforçar que Hadich não tem a obrigação de acatar a sugestão do magistrado, uma vez que a nomeação do secretariado é algo que compete ao prefeito, e não ao Judiciário.

O problema é o risco. A dengue está aí, os casos aumentam, são duas mortes confirmados e oito sob investigação.

Alertado pelo MP e pela Justiça, Hadich foi. O resto é por sua conta e risco.

Não vejo o afastamento de Luizinho da secretaria da Saúde como intervenção indevida do Judiciário no Executivo.

Até me tranquilizo quando a Prefeitura assegura que o plano de diretrizes contra epidemia da dengue está sendo seguido com rigor.

Assim, ao que tudo indica, a ação civil do MP terá vida curta na Justiça tão logo o Município apresente, nos tribunais, as evidências do cumprimento do plano.

Caso isso ocorra mesmo, ao menos a ação servirá como "puxão de orelha" ao governo Hadich, pouco ágil em fornecer informações que deveriam estar por perto para informar o MP.

Do contrário, caso os tribunais mantenham a decisão do afastamento, restará claro que houve falhas.

Aguardemos os desdobramentos.

* Ampliação de nota publicada na coluna Prisma edição de 25-03-15 da Gazeta de Limeira

Saúde vira calcanhar de Aquiles do governo Hadich

Ao longo dos sete anos de sua administração, até no momento da cassação, Silvio Félix tinha um calcanhar de Aquiles explícito: a pasta da Educação.

Foi lá, em 2005, ainda no primeiro ano de sua gestão, que começaram suas encrencas na Justiça.

Uma compra de itens superfaturados da merenda escolar foi uma das primeiras ações do promotor Cléber Masson contra seu governo.

Após isso, veio o episódio da fiscalização do vereador Ronei Martins no galpão da merenda, a posterior terceirização e contrato com a SP Alimentação. Mais tarde, a contratação da Le Barom.

Em 2007, estourou o escândalo das apostilas escolares, que também rendeu dor de cabeça a Félix.

Guardadas as devidas proporções, o governo Paulo Hadich também tem seu calcanhar de Aquiles: a área da Saúde.

Em menos de dois anos, houve pedidos do MP para afastar, posteriormente aceito pela Justiça, os comandantes da pasta.

Primeiro, em agosto de 2013, Raul Nilsen Filho foi ejetado do cargo após o juiz Adilson Araki Ribeiro entender que havia conflito de interesses na sua atuação privada com a de secretário.

Entendimento que foi, em maio de 2014, modificado pelo Tribunal de Justiça, mas o estrago já tinha sido feito e Raul não voltou mais à função, que já tinha novo dirigente.

Durante quatro meses, a pasta da Saúde, uma das mais importantes de toda administração pública, ficou a cargo do advogado Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, chefe de gabinete de Hadich.

Já nesse período, outra irregularidade já era de conhecimento público, o caso do contrato de nebulização da dengue, ainda da época de Raul.

Virou alvo de CPI e ação do MP, com bloqueio de bens de Hadich e Raul em mais de um milhão de reais.

Assunto que a Prefeitura ainda investiga, a passos de tartaruga.

Em 2015, a dengue explodiu e o novo secretário, Luiz Antônio da Silva, foi ejetado do cargo nesta sexta-feira (20.mar.15), por não ter cumprido, aparentemente, o protocolo do Ministério da Saúde contra a epidemia.

Fora isso, há investigações abertas para apurar demora no atendimento de ordem judicial para entrega de remédios, fechamento de unidades de saúde e um estranho arquivamento de uma auditoria em contratos da Santa Casa, feito pelo então secretário Raul.

Fora isso, em 2013, a falta de remédios nas unidades de saúde foi constante.

A Saúde ficará sem comando quando a Prefeitura for notificada, nesta semana, do afastamento de Luizinho.

A destreza de Hadich em lidar com uma nova crise dará uma medida do que podemos esperar do setor para os próximos meses.

Mauro Zeuri na Educação?

Outra prioridade para os militantes do PT de Limeira, reunidos na tarde desta segunda-feira (12.jan.15), é a Secretaria de Relações Institucionais e Direitos Humanos, comandada pelo vice-prefeito Antônio Carlos Lima.

Criada na esteira da reforma administrativa, a pasta não funciona da forma como os petistas imaginavam.

Além desta pasta, a sigla não quer perder postos vitais na administração.

É o caso da Secretaria da Educação. O atual titular, José Claudinei Lombardi, não deve permanecer na função. Uma decisão deve sair até o dia 20.

O PT também está insatisfeito com o enfraquecimento de Mauro Zeuri na pasta de Gestão Estratégica.

A Gazeta apurou que as decisões sobre o orçamento estão concentradas hoje com o prefeito Paulo Hadich e seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior.

Uma opção é a ida de Zeuri à Educação, o que garantiria a pasta aos petistas.

Além das questões endereçadas ao Executivo, o PT também quer que os secretários participem das atividades e ajam em conjunto com a sigla.

Sindicatos e demais movimentos sociais ligados ao governo e ao PT devem ser incentivados a utilizarem a tribuna da Câmara com mais frequência.

A minuta da reunião, a qual a Gazeta teve acesso, faz análise dos governos Lula e Dilma, citando que o orçamento de Limeira teve crescimento provocado pelas políticas adotadas no plano nacional.

Os militantes mencionam que o atual governo criou mecanismos de participação popular, em contraposição ao que chamam de "antigos coronéis".

Há elogios, como a construção de creches para reduzir o déficit de vagas e a redução da tarifa de ônibus para estudantes, mas também a lembrança de outras ações, previstas no plano de governo, que não foram concretizadas.

As ideias debatidas ontem ainda precisam ser oficializadas pela sigla em reunião oficial.

* Trecho publicado originalmente na Gazeta de Limeira, edição de 13 de janeiro de 2015

** Crédito da imagem: Prefeitura de Limeira

Nilton Santos exonera 6, inclusive Marcelo Zovico, que deixa o jurídico da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Nilton Santos, assinou ontem seis portarias de exoneração, entre elas a do advogado Marcelo Zovico, que deixa a Secretaria de Negócios Jurídicos.

Zovico estava no cargo desde abril de 2012, quando substituiu Luis Fernando Lencioni, exonerado pelo então presidente da Câmara, Raul Nilsen Filho, em cumprimento à ordem da Justiça de Limeira que o condenou por improbidade em prestação de serviços advocatícios particulares.

Após a eleição de 2012, Zovico manteve-se no cargo com aval do prefeito Paulo Hadich e do chefe de gabinete, Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, com quem ele tem bom trânsito.

A saída de Zovico já tinha sido anunciada por Nilton nos últimos dias, que quer o atual consultor jurídico do Legislativo, José Carlos Evangelista de Araújo, na função.

Também deixam a Câmara: Sandra Batista de Sousa, que era diretora do Departamento Administrativo; Guaracy Francisco de Paula, chefe de Expedição, Recepção e Atendimento; Ricardo Dionísio Gomes, chefe de Programação, Sistemas e Suporte em Informática; Elton Fontanin, assessor parlamentar (este a pedido); e Matheus Von Zuben Pascoto, também assessor parlamentar.

Leia também: A volta de Silvio Brito à Câmara de Limeira

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

O prefeito-babá

O Código de Posturas proposto pelo prefeito Paulo Hadich, repleto de detalhismo inútil, tem ao menos um objetivo nobre: colocar regras de convivência democrática e cidadã no espaço urbano, de modo que prevaleça o interesse coletivo.

Ao criar um texto único que revogou outras 22 leis já existentes - possivelmente todas desconhecidas, sem fiscalização, ou seja, inócuas -, Hadich faz uma versão própria do "Estado-babá", tese defendida por David Harsanyi na qual políticos, pensando que sabem mais do que nós, interferem em questões miúdas da vida do cidadão com o raciocínio de que há um interesse social que deve se sobrepor às vontades individuais.

Ao ler na íntegra o código - que inclui regras para os sacos de lixo, vetos a sacudidelas de tapetes nas ruas, bitucas, banhos em chafarizes e fontes, cuspe, fazer xixi e outras coisas na rua, derramamento de graxa, amarrar animais em postes, regras para panfletagem, colocação de cartazes e faixas em locais públicos (exceto para o poder público e candidatos a cargos eletivos), entre outras -, as perguntas são simples: como fiscalizar um código tão abrangente e como fazer uma cidade, com quase 300 mil habitantes, conhecer e praticar todas estas regras, muitas delas, relativas à educação pessoal, tão óbvias e já previstas em outras leis?

O possível novo código limeirense é, talvez, a melhor expressão de uma situação da qual padece a sociedade brasileira, mencionada recentemente pelo articulista Hélio Schwartsman, na Folha de São Paulo, numa comparação com a democracia norte-americana.

Ele lembra que, lá, são as experiências das pessoas que se convertem em normas, não a vontade arbitrária do legislador.

No Brasil, diz ele, a prática democrática vem de cima para baixo, em forma de lei, e não de baixo para cima.

Embora a Prefeitura tenha dito que o Código de Posturas foi abordado no Conselho de Desenvolvimento, fica evidente que inexistiu, como sempre, um debate mais aprofundado com a própria população.

Se, nas palavras do chefe de gabinete Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, o que se pretende é um "código de ética do cidadão limeirense", por que não abrir consulta para que os limeirenses digam o que é prioritário, consensual e necessário para o espaço urbano?

Para muitas situações previstas no código, antes da regra, é necessário o exemplo do poder público. Noutras palavras: antes de proibir banho na fonte, é preciso haver fonte funcionando; para cobrar a bituca no chão, é preciso oferecer lixeiras.

Ao discutir o Estado-babá de Harsanyi, o economista Rubem Novaes costuma dizer que o Estado, além de ser grande, agora quer ser chato e que tenhamos uma vida chata.

Hadich precisa lembrar que, para uma convivência cidadã, não é preciso ser chato e impor regras para miudezas da vida. Basta investir - e muito - em qualidade na educação e na conscientização.

* Artigo publicado originalmente pelo editor na edição de 24-11-14 da Gazeta de Limeira