Juiz sugeriu pessoa com aptidão técnica-científica contra dengue; Hadich colocou advogado e Luizinho fica afastado recebendo salário

Ao analisar o pedido de afastamento do secretário da Saúde, Luiz Antônio da Silva, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, mencionou, ao aceitar a solicitação, que o prefeito Paulo Hadich pode colocar à frente da Saúde um técnico de saúde ou médico para valer-se das diretrizes do Ministério da Saúde no combate à epidemia de dengue.

Na decisão de afastar Luizinho, o juiz apontou: "A medida tem natureza cautelar e o fundamento principal seja no afastamento do réu Luiz enquanto Secretário de Saúde e colocação de pessoa com aptidão técnica-científica no combate à epidemia e coisas de saúde pública. Porque, acaso não seja a melhor medida, o Judiciário pode e deve imiscuir em política pública diante de vidas inúmeras em risco a cada dia, hora ou minuto".

Porém, Hadich não colocou nem um técnico de saúde, nem um médico, nem uma pessoa com aptidão técnica-científica no lugar de Luizinho.

Marco Aurélio Magalhães Faria Júnior, o interino da Saúde, é advogado de formação e acumulará o cargo junto com a função de chefe de gabinete.

A decisão de Hadich pode ser justificada com as seguintes alternativas:

a) existe forte convicção por parte da Secretaria de Assuntos Jurídicos de que o afastamento de Luizinho é reversível com rapidez no Tribunal de Justiça;

b) Luizinho, mesmo fora do cargo, continuaria dando as cartas nas diretrizes - ele continuará a receber seu salário.

É importante reforçar que Hadich não tem a obrigação de acatar a sugestão do magistrado, uma vez que a nomeação do secretariado é algo que compete ao prefeito, e não ao Judiciário.

O problema é o risco. A dengue está aí, os casos aumentam, são duas mortes confirmados e oito sob investigação.

Alertado pelo MP e pela Justiça, Hadich foi. O resto é por sua conta e risco.

Não vejo o afastamento de Luizinho da secretaria da Saúde como intervenção indevida do Judiciário no Executivo.

Até me tranquilizo quando a Prefeitura assegura que o plano de diretrizes contra epidemia da dengue está sendo seguido com rigor.

Assim, ao que tudo indica, a ação civil do MP terá vida curta na Justiça tão logo o Município apresente, nos tribunais, as evidências do cumprimento do plano.

Caso isso ocorra mesmo, ao menos a ação servirá como "puxão de orelha" ao governo Hadich, pouco ágil em fornecer informações que deveriam estar por perto para informar o MP.

Do contrário, caso os tribunais mantenham a decisão do afastamento, restará claro que houve falhas.

Aguardemos os desdobramentos.

* Ampliação de nota publicada na coluna Prisma edição de 25-03-15 da Gazeta de Limeira