O Ministério Público (MP) emitiu parecer desfavorável ao pedido de Wagner Barbosa, assessor de gabinete do prefeito Paulo Hadich, para que o PSDB de Limeira filiasse 290 nomes que o apoiariam na convenção da sigla, adiada para maio.
O promotor Carlos Paulo Travain Filho apontou que os fatos elencados pela defesa da comissão provisória do PSDB limeirense demonstram que Wagner não tem direito líquido e certo no pedido das filiações.
Segundo o promotor, diversos documentos apresentados por Wagner mostram vícios que impedem a filiação.
Como exemplo, cita que há incongruência dos dados qualificativos de algumas das pessoas - até mesmo do número do título do eleitor -, além da possibilidade de caracterização de dupla filiação de outros.
Para analisar tais questões, segundo a Promotoria, seria necessária instrução probatória ampla e individualizada, para se verificar o cabimento de cada uma das filiações solicitadas.
No entanto, esse procedimento não pode ser feito ou discutido num mandado de segurança, ação ajuizada pelo assessor de Hadich.
O MP elenca também que a comissão provisória do PSDB de Limeira demonstrou que houve apreciação dos pedidos de filiação em tempo oportuno, o que afasta a tese defendida por Barbosa.
Outro ponto é que também ficou demonstrado que há vedação estatutária pelo partido para filiação em bloco, limitada a 20 pessoas por mês.
O parecer já foi enviado à Justiça e o processo está concluso para sentença do juiz da 2ª Vara Cível, Rilton José Domingues.
* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira
sábado, 14 de março de 2015
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Esse é aquele nome que não podemos esquecer, assim não corremos o risco de jogar o voto fora.
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