O troco do PT em Nilton Santos

Na negociação para obter votos e conquistar a presidência da Câmara, Nilton Santos (PRB) precisou garantir o desalojamento do PT da Mesa Diretora.

E conseguiu.

Ocorre que, automaticamente, o PT e seus vereadores - Ronei Martins, Wilson Cerqueira, Érika Monteiro de Moraes e Aloízio Marinho - estão, agora, na oposição à Mesa Diretora.

E este é o novo tormento de Nilton.

Na primeira semana dos trabalhos, a sessão travou e foi preciso uma extraordinária para cumprir a pauta.

Aliás, por pouco a pauta não foi cumprida na íntegra na noite de ontem, onde a sessão prolongou-se, principalmente, em função da tática dos vereadores do PT de debaterem tudo - até mesmo a natureza filosófica do debate no Legislativo.

Na quarta, já não houve reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aliás, o PT colocou dois vereadores de sua bancada na mais importante comissão do Legislativo.

Em determinado momento da sessão desta quinta-feira (29.jan.15), Nilton fez um desabafo, dizendo, entre outras palavras, que deixassem ele trabalhar e depois que julgassem seu trabalho.

Nilton pode esperar pelo pior, então.

Ao jogar o PT contra a parede, ele se esqueceu que a parede rebate.

E se volta contra Nilton.

* Crédito da imagem: PRB

PT vai até o fim com Hadich, mas estabelece prioridades

Militantes do PT de Limeira se reuniram nesta segunda-feira (12.jan.15) em debate, no Carlton Plaza Hotel, e estabeleceram prioridades que vão ser encaminhadas ao prefeito Paulo Hadich (PSB). Conforme a Gazeta apurou, não há sinais de rompimento e o consenso entre os participantes (equivalente a 60% do diretório local) é de que a sigla vá com Hadich até o fim do mandato.

Participaram do encontro 25 pessoas, entre eles o vice-prefeito Antônio Carlos Lima, o secretário de Gestão Estratégica, Mauro Zeuri, os vereadores Ronei Martins, Aloízio Marinho e Érika Monteiro Moraes, e representantes dos sindicatos dos professores (Apeoesp) e dos bancários. O debate não teve caráter oficial.

A reportagem teve acesso à minuta que os militantes devem formalizar ao partido, com ideias a serem levadas a Hadich.

Uma das prioridades é a regularização do acampamento Elizabeth Teixeira, no Horto Florestal.

A Prefeitura segue em tratativas com a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas pouco se avançou, nos dois últimos anos, no Judiciário para um acordo que resolva a questão.

Os militantes também desejam que o Executivo debata os projetos, enviados à Câmara Municipal, com os vereadores da sigla.

Um exemplo de insatisfação foi o projeto enviado à Casa no final do ano passado, sobre a prerrogativa de não vender mais parte das férias dos servidores. A medida causou irritação no funcionalismo, e só não chegou ao plenário porque foi barrado antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os petistas também querem que o governo recomponha a maioria na Câmara Municipal.

A irritação veio após a votação da Mesa Diretora - os dois vereadores do PSB, partido de Hadich, não votaram em Raul Nilsen Filho, candidato do prefeito.

Na avaliação dos militantes, o PT foi fiel e defende mais o governo do que os demais vereadores da base.

As ideias debatidas ontem ainda precisam ser oficializadas pela sigla em reunião oficial.

* Trecho de reportagem publicado originalmente na Gazeta de Limeira, edição de 13 de janeiro de 2015

Papel térmico em comprovantes bancários continuará em Limeira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal vetou nesta quarta-feira (10.dez.2014) o projeto de lei, de autoria do vereador Aloízio Marinho (PT), que pretendia proibir o uso de papel térmico na impressão de recibos e comprovantes bancários e nos estabelecimentos comerciais de Limeira.

O projeto havia sido protocolado em 24 de novembro. Nele, Aloízio criticou este tipo de papel, por ser frágil e reagir à temperatura, luz e umidade.

Isto, segundo o vereador, tem sido um transtorno, uma vez que a recomendação dos órgãos de defesa do consumidor é armazená-los por um período de pelo menos cinco anos, para evitar cobranças indevidas e constrangimentos.

Parecer emitido pelo Instituto Brasileiro de Administração (IBAM), em 1º de dezembro, aponta que o projeto extrapola o âmbito da competência municipal, ao legislar sobre a atividade bancária e invadir a competência da União.

O IBAM também lembra que a Constituição, ao falar sobre a exploração de atividades econômicas, atribuiu à iniciativa privada o papel primordial, ficando o Estado com função apenas supletiva.

"Não poderia, em outros termos, a ordem jurídica conferir uma obrigação a alguém, sem, concomitantemente, prover os meios necessários para integral e satisfatório cumprimento dessa obrigação", diz o parecer.

Com a inviabilidade da ideia, o relator na CCJ, Jorge de Freitas, votou pela inconstitucionalidade do projeto, posição adotada pelos demais integrantes da comissão.

* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Barrado projeto que obrigaria boletim médico diário de pacientes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal vetou nesta quarta-feira (12/11) um projeto de lei, proposto pelo vereador Aloízio Marinho (PT), que obrigaria hospitais e UBSs a informar aos familiares, por meio de boletins médicos diários, o estado de saúde e condições de tratamento de pacientes.

O petista justificou na propositura, protocolada em 24 de outubro, que "umas da causas mais frequente de brigas da familia do hospitalizado é sobre o estado de saúde que se encontra o mesmo" - transcrevo da forma como ele escreveu.

Ele reforçou que a situação se agrava pela óbvia necessidade de detalhes nos casos graves ou complexos, onde há grande emocional da família, do paciente e do médico.

A ideia esbarrou em parecer do Ibam.

O órgão que presta serviços ao Legislativo apontou que, no caso das UBSs, a proposta tem vício de iniciativa, porque interfere em área do Executivo.

Da mesma forma, se não é possível impor a medida ao Executivo, tampouco é para os hospitais particulares.

O instituto também lembrou que o conteúdo do prontuário médico pertence ao paciente e é documento amparado por sigilo profissional.

A disponibilização aos familiares deve seguir, ainda, o Código de Ética Médica.

A CCJ acatou a sugestão do Ibam e arquivou a proposta de Aloízio.