O petista justificou na propositura, protocolada em 24 de outubro, que "umas da causas mais frequente de brigas da familia do hospitalizado é sobre o estado de saúde que se encontra o mesmo" - transcrevo da forma como ele escreveu.
Ele reforçou que a situação se agrava pela óbvia necessidade de detalhes nos casos graves ou complexos, onde há grande emocional da família, do paciente e do médico.
A ideia esbarrou em parecer do Ibam.
O órgão que presta serviços ao Legislativo apontou que, no caso das UBSs, a proposta tem vício de iniciativa, porque interfere em área do Executivo.
Da mesma forma, se não é possível impor a medida ao Executivo, tampouco é para os hospitais particulares.
O instituto também lembrou que o conteúdo do prontuário médico pertence ao paciente e é documento amparado por sigilo profissional.
A disponibilização aos familiares deve seguir, ainda, o Código de Ética Médica.
A CCJ acatou a sugestão do Ibam e arquivou a proposta de Aloízio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Envie seu comentário