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quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Justiça manda citar Ceprosom e SAAE em execução de TACs de comissionados

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, determinou ontem a citação de Osmar da Silva Júnior e Ana Maria Sampaio, presidentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), respectivamente, para responderem às ações de execução de título extrajudicial em que o Ministério Público questiona a legalidade de um total de 62 cargos comissionados nos dois órgãos.

No despacho, o magistrado menciona que é possível que o MP se valha deste procedimento, porque o que se busca é somente a execução de multa em relação aos termos de ajustamento de conduta firmados em 2011 e que teriam sido desrespeitados após a reforma administrativa promovida pelo prefeito Paulo Hadich no início deste ano.

Assim como a ação já movida em setembro, questionando 159 cargos na Prefeitura, a execução do TAC do SAAE é um tema espinhoso para o governo Hadich, já que algumas funções indagadas pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua são ocupadas hoje por indicados de aliados políticos de Hadich na Câmara.

* Ampliação de notas originalmente publicadas pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 5/11/14

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