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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Tribunal de Contas multa Tercio Garcia por irregularidades em São Vicente

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado multou o ex-prefeito de São Vicente e atual secretário de Administração em Limeira, Tercio Garcia, por irregularidades em um termo de parceria firmado por aquele município e a Oscip Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf).

O valor da parceria, celebrada em 2010, era de R$ 3 milhões, para implementação da produção teatral da encenação da fundação da Vila de São Vicente.

O substituto de conselheiro, Valdenir Antonio Polizeli, disse que chama a atenção a quantidade de termos firmados por São Vicente com a entidade para diversas atividades, como saúde, obras, meio ambiente, educação e cultura, e o volume de recursos públicos que a cidade litorânea destinou para ela nos últimos anos.

Ele afirma, em seu voto, que há indícios de que somente a entidade participou da seleção por ter informações privilegiadas dos custos estimados, justamente por ter outros termos firmados e transitar livremente nos mais diversos departamentos da prefeitura, então comandada por Tercio.

Polizeli também se surpreendeu com a rapidez com que a Adesavi foi declarada vencedora, sendo que havia um extenso plano de exigências a ser analisado pela comissão avaliadora.

O TCE concluiu que foi feito um procedimento meramente formal para dar um "manto de validade" e ele não se revestiu da transparência necessária.

Tercio foi multado em 200 ufesps (cerca de R$ 4 mil) e o Ministério Público receberá cópia da decisão, tomada em outubro.

A Prefeitura de São Vicente pode recorrer.

*Ampliação de nota originalmente publicada pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 26/11/14

**Crédito da imagem: Gazeta de Limeira

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