Félix reaparece em sessão pública e, no TCE, pede para "salvar" suas contas de 2011

O ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, que teve o mandato cassado em fevereiro de 2012, reapareceu numa sessão pública, em 15 de outubro passado.

Foi no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De terno e gravata, ele pediu e fez a sustentação oral para explicar aos conselheiros os argumentos de um pedido de reexame das contas da Prefeitura de Limeira no exercício de 2011.

Em 1º de outubro de 2013, o órgão desaprovou as contas, apontando descontrole na tesouraria do Município e graves problemas em licitações. Foi a segunda rejeição enfrentada por Félix - a primeira foi relativa às contas de 2010.

O ex-prefeito de Limeira estava acompanhado de um dos filhos e pediu que o TCE encarasse um dos apontamentos como falha formal, e não insanável.

Lembrou que a rejeição pode provocar inelegibilidades futuras do responsável.

O conselheiro relator, Valdenir Antonio Polizeli, pediu a retirada do recurso da pauta, para analisar os argumentos de Félix.

Os órgãos técnicos e o Ministério Público que atua junto ao TCE já emitiram parecer desfavorável ao reexame das contas.

Assista a participação de Félix no vídeo abaixo, entre os tempos 2:21:30 e 2:33:11



Leia aqui a decisão que rejeitou as contas de 2011 da Prefeitura de Limeira.

*Ampliação de nota originalmente publicada pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 07/01/15

Tribunal de Contas multa Tercio Garcia por irregularidades em São Vicente

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado multou o ex-prefeito de São Vicente e atual secretário de Administração em Limeira, Tercio Garcia, por irregularidades em um termo de parceria firmado por aquele município e a Oscip Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf).

O valor da parceria, celebrada em 2010, era de R$ 3 milhões, para implementação da produção teatral da encenação da fundação da Vila de São Vicente.

O substituto de conselheiro, Valdenir Antonio Polizeli, disse que chama a atenção a quantidade de termos firmados por São Vicente com a entidade para diversas atividades, como saúde, obras, meio ambiente, educação e cultura, e o volume de recursos públicos que a cidade litorânea destinou para ela nos últimos anos.

Ele afirma, em seu voto, que há indícios de que somente a entidade participou da seleção por ter informações privilegiadas dos custos estimados, justamente por ter outros termos firmados e transitar livremente nos mais diversos departamentos da prefeitura, então comandada por Tercio.

Polizeli também se surpreendeu com a rapidez com que a Adesavi foi declarada vencedora, sendo que havia um extenso plano de exigências a ser analisado pela comissão avaliadora.

O TCE concluiu que foi feito um procedimento meramente formal para dar um "manto de validade" e ele não se revestiu da transparência necessária.

Tercio foi multado em 200 ufesps (cerca de R$ 4 mil) e o Ministério Público receberá cópia da decisão, tomada em outubro.

A Prefeitura de São Vicente pode recorrer.

*Ampliação de nota originalmente publicada pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 26/11/14

**Crédito da imagem: Gazeta de Limeira