Os jornais de hoje publicam a defesa apresentada pelo vereador André Henrique da Silva, o Tigrão, à Comissão de Ética Parlamentar que analisa a recomendação feita pelo corregedor José Eduardo Monteiro Júnior, o Jú Negão, pela cassação do edil do PMDB.A defesa de Tigrão foi assinada pela advogada Marcela Roque Rizzo de Camargo. Vamos ao que ela aponta:
Ausência do dolo
A defesa prévia apontou que as condutas dos vereadores não fogem às regras dos padrões já aceitos pela sociedade brasileira, portanto, muito cuidado deve ser tomado quando seus pares pretendem "punir" um vereador por sua "conduta social". Salienta que há total ausência de dolo (intenção) por parte de Tigrão em sua conduta pública.
Inépcia da denúncia
O relatório do corregedor indicou que ele tinha interesse em julgar a conduta de Tigrão ao longo do seu mandato. A defesa interpretou que isso significa desde a posse, ou seja, 1º de janeiro de 2013, ficando absolutamente vago, abrangente em demasia e praticamente inviabilizando uma defesa dos fatos concretos.
Por esta razão, o vereador não conseguiria se defender de forma ampla, o que, na visão da advogada, ensejaria toda a nulidade do processo, até mesmo cabendo reparação.
Excepcionalidade da cassação
A defesa de Tigrão diz que a comissão deve levar como base a excepcionalidade da cassação de um mandato popular, com cautelas e observância aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.
Aqui, Tigrão atacou o parecer de Jú Negão. Diz que o parecer, que deveria ser "prévio", leva o nome de "conclusivo", ou seja, julgou o mérito da causa de forma arbitrária e antecipada. Para demonstrar isso, citou o caso de Jorge de Freitas, que, no plenário, já manifestou seu voto antes mesmo da abertura da comissão ética, "demonstrando que fora totalmente influenciado pela leitura" do parecer de Jú Negão.
Nulidade da denúncia
Há, segundo a defesa de Tigrão, carência de provas contra ele e o relatório prévio emitiu juízo de valor, "capaz de influenciar o espírito mais sereno e equilibrado de seus pares".
Postagem no Instagram
Sobre a postagem com a piada sobre a morte de Eduardo Campos, a defesa cita que quem faz prova do fato é a acusação, o que não teria sido feito até o momento. Afirmou que seres humanos comuns não se lembram com riqueza de detalhes nem mesmo coisas simples da vida, como a roupa usada ontem, "quem dera se lembrar de detalhes relacionados à algo que o
vereador negou desde o início". É uma referência às diferentes versões dadas por Tigrão à postagem.
Entrevistas na mídia
A defesa aponta que as afirmações que Tigrão fez em entrevistas à imprensa não foram mal intencionadas. "...teve a inocência de um vereador em primeiro mandato, que possui vontade de governar com boas ações".
Por fim, a defesa pediu a improcedência do relatório de Jú Negrão ou, se houver algum tipo de punição, que seja a menos gravosa, como uma advertência.
Finaliza dizendo que Tigrão está absolutamente tranquilo da correção de sua conduta na Câmara e não desconhece que as acusações feitas pelo corregedor assumiram contornos nefastos à sua imagem, "especialmente pela desmesurada divulgação patrocinada pela mídia".
Agora, a Secretaria de Negócios Jurídicos dará um parecer a respeito das questões preliminares.
"Precisamos de todo zelo com a tramitação do processo, para que nada fira sua legalidade. Por esse motivo decidimos enviar a defesa prévia de Tigrão para estudos jurídicos, para que possamos decidir quais serão os desdobramentos. Vamos aguardar esse posicionamento técnico para que também possamos informar as próximas ações que serão adotadas pela Comissão de Ética", disse Érika Monteiro, presidente da comissão ética, em nota da assessoria da Câmara.
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