Afinidade total de Hadich e Lombardi preocupa PT

A afinidade do prefeito Paulo Hadich com o deputado federal eleito Miguel Lombardi é tanta que, num comunicado oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) distribuído à imprensa nesta terça-feira (13.jan.15), a razoabilidade que se espera fica em segundo plano para a propagação institucional de uma formação de juízo de valor ao trabalho de Lombardi.

O chamado "release" à imprensa reproduziu uma frase atribuída ao presidente do SAAE, Osmar da Silva Júnior: "Lombardi ainda nem assumiu efetivamente o cargo e já está ajudando nossa Limeira”.

O caso em questão destacou o apoio de Lombardi à negociação na qual a Prefeitura de Limeira obteve a liberação de R$ 1,2 milhão para a sequência das obras do piscinão do Tiro de Guerra. O dinheiro estava retido há quatro meses.

Nesta quinta-feira (15.jan.14), a Prefeitura também divulgou a liberação de uma verba de R$ 1.179.440,45 para pavimentação na marginal da Rodovia Anhanguera, no Bairro dos Lopes, mediada também por Lombardi.

O jogo de palavras se encaixa no desenho visível a todos.

Lombardi votou favoravelmente ao candidato de Hadich na votação da Mesa Diretora na Câmara e mantém aliados em cargos comissionados no Edifício Prada.

Embora negue oficialmente, o PR, que mantém Marcelo Coghi em cargo de extrema visibilidade na Prefeitura, na Secretaria de Serviços Públicos, já sinaliza bem o território em que pretende atuar em 2016.

Depois de ceder na última hora em 2012, o PR almeja integrar uma chapa indicando o candidato a vice.

Coghi seria hoje o favorito a ser indicado como vice.

Esta aproximação do PR, fortalecida pela ida de Lombardi ao Congresso Nacional, preocupa a ala do PT que, por ora, mantém apoio a Hadich até o ano que vem.

O PT, hoje, detém o posto de vice e avalia que teve papel fundamental na eleição de Hadich, com a atuação da militância nas ruas.

Por isso, está decidido a cobrar reivindicações e apontar sugestões a Hadich.

* Crédito da imagem: Divulgação/Miguel Lombardi

Ceprosom também questiona ação de execução do TAC dos comissionados

O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) apresentou à Justiça, no último dia 9, ação em que contesta a proposta de execução, feita pelo Ministério Público, por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a autarquia a respeito de cargos comissionados.

Assim como foi feito com a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o MP apontou ilegalidade na criação de 52 cargos na autarquia, após a reforma administrativa feita pelo prefeito Paulo Hadich (PSB) no ano passado.

Para o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, os cargos não têm atribuições estritamente de chefia, direção e assessoramento, conforme prevê a legislação.

O Ceprosom usou, basicamente, os mesmos argumentos utilizados pela Prefeitura e pelo SAAE com êxito em primeira instância, uma vez que foram reconhecidos pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro.

A tese é de que os cargos questionados pela Promotoria foram criados por nova lei que não é alcançada pelo TAC assinado em 2011.

O MP, que já recorreu das decisões da Justiça de Limeira nas duas primeiras ações, será notificado para responder às alegações do Ceprosom, antes do posicionamento definitivo do juiz.

* Publicado originalmente na Gazeta de Limeira, edição de 14 de janeiro de 2015

Justiça acata tese técnica sem discutir legalidade de cargos comissionados

A decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, em aceitar os argumentos da Prefeitura no embate sobre os cargos comissionados que, para o MP, são ilegais, não analisou a natureza das funções, portanto, não serve de atestado para que sejam considerados legais.

A sentença foi revelada hoje pela repórter Renata Reis, na Gazeta de Limeira.

Araki concordou com o argumento do Município, no sentido de que a questão sobre a suposta ilegalidade dos cargos criados com a reforma administrativa feita pelo prefeito Paulo Hadich foge do âmbito do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2011, ainda pelo então prefeito Silvio Félix, instrumento ao qual se apegou o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.

Se há ilegalidade nestes cargos atuais, o juiz sugere que o caminho para questioná-los é outro, como uma ação direta de inconstitucionalidade da lei que os criou, ou até mesmo uma ação civil pública direta, mas não a execução do TAC.

Se a lei que criou os cargos não está abrangida pelo TAC, conforme entendimento do juiz, o Município agiu dentro da legalidade ao editar uma nova lei - e usando, inclusive, uma cláusula prevista no acordo que prevê a possibilidade de a Prefeitura extinguir ou criar novos cargos.

O argumento técnico da Prefeitura venceu e trancou, por ora, a ação, mas o mérito sobre a legalidade dos cargos não foi resolvido e permanece passível de questionamento por outros instrumentos.

Ao julgar o caso desta forma, Araki praticamente antecipou, também, o que deve decidir nas ações de execução sobre cargos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e no Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), uma vez que a linha de defesa destes órgãos é a mesma adotada pela Prefeitura.

SAAE exonera servidora em cargo questionado pelo MP; Hadich nomeia outro

O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Osmar da Silva Júnior, publicou na última terça-feira (11/11), no Jornal Oficial, portaria de exoneração de servidora que ocupava um dos nove cargos que, para o Ministério Público, não preenche os requisitos da lei e descumpre termo de ajustamento de conduta firmado pela autarquia em 2011.

O cargo em questão é o de Assessor Geral. O promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua apontou, em ação de execução ajuizada neste mês, que ainda há uma outra pessoa ocupando esta mesma função na autarquia.

Já o prefeito Paulo Hadich fez outra nomeação de servidor em cargo comissionado questionado na Justiça pelo MP.

A portaria preenche o cargo de Assessor Geral de Gabinete, junto à Chefia de Gabinete do prefeito, e tem efeito retroativo a 3 de novembro.

Na ação de execução de descumprimento do TAC, movida em setembro, a Promotoria sustentou que o cargo não preenche os requisitos da lei.

Na época do ajuizamento da ação, o MP apontou dois ocupantes na função.

O blog acompanha todas as alterações feitas por Hadich após o posicionamento do MP aportar no Judiciário (leia aqui, aqui, aqui e aqui)

O Município não vê ilegalidade nos cargos e questiona a validade do pedido de execução feito pelo MP.

Justiça manda citar Ceprosom e SAAE em execução de TACs de comissionados

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, determinou ontem a citação de Osmar da Silva Júnior e Ana Maria Sampaio, presidentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), respectivamente, para responderem às ações de execução de título extrajudicial em que o Ministério Público questiona a legalidade de um total de 62 cargos comissionados nos dois órgãos.

No despacho, o magistrado menciona que é possível que o MP se valha deste procedimento, porque o que se busca é somente a execução de multa em relação aos termos de ajustamento de conduta firmados em 2011 e que teriam sido desrespeitados após a reforma administrativa promovida pelo prefeito Paulo Hadich no início deste ano.

Assim como a ação já movida em setembro, questionando 159 cargos na Prefeitura, a execução do TAC do SAAE é um tema espinhoso para o governo Hadich, já que algumas funções indagadas pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua são ocupadas hoje por indicados de aliados políticos de Hadich na Câmara.

* Ampliação de notas originalmente publicadas pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 5/11/14

Cartilhas do SAAE: Edmilson pode receber 4ª punição pelo mesmo episódio

O caso das cartilhas do SAAE pode render à Edmilson Gonçalves uma situação rara: punições em quatro instâncias por um mesmo fato.

Em outubro de 2011, reportagem assinada por este jornalista e a colega Renata Reis, publicada na Gazeta de Limeira, mostrou que Edmilson não tinha condições para atender o serviço pelo qual foi contratado, a impressão de cartilhas da autarquia que era comandada pelo seu então amigo Renê Soares. O MP abriu investigação.

Em janeiro de 2013, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua moveu ação de improbidade e a consequência foi a criação, na Câmara Municipal, de uma CPI, para apurar o SAAE, e de uma CP, para julgar a conduta de Edmilson, eleito vereador em outubro de 2012.

A primeira punição veio em maio de 2013, na instância política. Edmilson teve o mandato cassado.

A segunda punição veio em dezembro de 2013, na esfera cível em primeira instância no Judiciário. Edmilson foi condenado pela Vara da Fazenda Pública a devolver R$ 226 mil ao erário. Ele recorreu e o caso passará pelo Tribunal de Justiça.

A terceira punição veio em agosto de 2014, na Justiça Eleitoral. Edmilson teve o registro de sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em função da cassação de seu mandato. Ficará inelegível até 2024.

A quarta punição pode vir agora na esfera penal. Na sexta-feira, o MP ofereceu denúncia contra Edmilson, Renê e mais 10 pessoas, por associação criminosa e fraude de licitações. Esta última foi constatada na sentença da Justiça limeirense no caso da improbidade.

Nem mesmo Silvio Félix chegou a ser punido em 4 instâncias diferentes pelo mesmo fato.

O que mais chegou perto foi o caso da merenda. O ex-prefeito já foi condenado na área cível em primeira instância, mas ainda não foi julgado no âmbito criminal. Teve o mandato cassado, mas não exatamente apenas pelo caso da merenda. E não aventurou-se a concorrer para ter o registro impugnado.

Todas as punições já impostas foram legítimas e dadas em processos que tramitaram regularmente, sem vícios reconhecidos e com garantia da ampla defesa e do contraditório.

*Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Rio Jaguari chega carregado de esgoto, diz presidente do SAAE

O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Osmar da Silva Júnior, usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira para falar um pouco sobre a crise hídrica e as medidas tomadas pela Prefeitura, como o decreto de situação de emergência e de medidas para evitar o desperdício da água.

Em sua fala, ele abordou que é procurado desde março por pessoas preocupadas com a falta de chuva e que Limeira tem um presente de Deus, que é a bacia do Pinhal.

O Ribeirão Pinhal foi a principal alternativa de abastecimento de Limeira, que captava água principalmente do Rio Jaguari. Com relação a este leito d'água, o presidente foi bem sincero ao dizer que o Jaguari tem diversos problemas.

Abaixo, a íntegra do discurso, que aborda um pouco o retrato atual da situação da água em Limeira.

Em 3 anos, Miguel Lombardi vai de levantador para comandante no PR

Em 2011, um vídeo produzido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) demonstrava a relação existente entre Miguel Lombardi e Renê Soares no PR.

O vídeo, que rendeu inquérito e ação de improbidade que Renê responde até hoje, foi gravado para ser veiculado em emissoras de TVs como publicidade.

Renê, então presidente do PR e da autarquia, era o apresentador e trouxe, como comentarista, Lombardi, a quem chamou de amigo.

Lombardi atuava como um levantador na quadra de tênis, com o objetivo de mandar a bola para Renê cortar.

Disse coisas como "iniciativas têm dado resultado porque o SAAE fiscaliza muito", "nossa cidade está com índices de aprovação muito bons", para, em seguida, elogiar explicitamente o amigo. "Parabéns pelo serviço, Renê". O apresentador agradecia, olhando para a câmera: "Obrigado!".

Entre o final de 2011 e 2012, Lombardi foi alçado à presidência da Comissão Processante que veio a cassar, em fevereiro de 2012, o mandato de Silvio Félix. Renê deixou o SAAE após o pedetista cair.

Renê acalentava a ideia de disputar o Edifício Prada. Mas sofreu o que se chama de "tombo político".

O grupo comandado por Lombardi tomou-lhe o comando do diretório local do PR, se aproximando da candidatura de Quintal. Renê foi deixado de lado.

Com Quintal, o PR perdeu a eleição, mas logo seus representantes na Câmara Municipal passaram a atuar de forma afinada com o governo de Paulo Hadich. Pessoas ligadas a Lombardi ocupam cargos hoje no Edifício Prada.

Se há três anos Lombardi era levantador de Renê no PR, hoje ele virou treinador, o cara que, como no vôlei, comanda a sigla.

Com 32 mil votos, tomará posse em Brasília, no Congresso Nacional, em fevereiro de 2015.

Enquanto isso, Renê, às voltas com processos e agora no PTB, deixa a eleição com 1.183 votos, desempenho ruim para quem pretende disputar a Prefeitura em 2016.

É, o mundo dá voltas.

Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

SAAE e Prefeitura de Cordeirópolis têm 10 dias para explicar reajuste de tarifa de água à Justiça

O juiz da Vara Única de Cordeirópolis, Marshal Rodrigues Gonçalves, abriu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Cordeirópolis e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) local se manifestem sobre o pedido de suspensão do reajuste da tarifa de água e esgoto, proposta pelo Ministério Público em ação civil pública ajuizada no último dia 14.

O promotor Henrique Priote vê abuso no reajuste aplicado pela Prefeitura de Cordeirópolis, comparando-se o aumento de 20% aos índices inflacionários, conforme revelado pela jornalista Cláudia Kojin aqui na Gazeta de Limeira.

Gonçalves considerou que, como o aumento ocorreu em dezembro, não havia urgência para analisar o pedido liminar do MP e decidiu abrir prazo para as partes se manifestarem em juízo, para depois julgar se concede ou não a tutela antecipada.

Contaminação política afetou entrega de obra no acesso à Ponte Preta

A entrega das reformas na região de acesso à Ponte Preta foi contaminada lá atrás pelo tom político e isso afetou todos os prazos possíveis.

Assim que houve a interdição da ponte sob o Ribeirão Tatu, o deputado Otoniel Lima (PRB) mobilizou-se para tentar uma ajuda do governo do Estado.

Um mês depois das rachaduras aparecerem, representantes da Defesa Civil Estadual estiveram na cidade para analisar as condições do local.

Ninguém da Secretaria Municipal de Obras acompanhou a vistoria.

Na verdade, apenas um representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), uma autarquia da Prefeitura, esteve no local.

Depois, o prefeito Sílvio Félix lançou, de forma apressada, dúvida sobre a responsabilidade da execução da obra, se cabia à Prefeitura, SAAE ou Foz do Brasil.

O objetivo de Félix era apenas um: afastar o deputado Otoniel do caso.

A explicação baseia-se no pressuposto de que o pastor será concorrente nas eleições de outubro da esposa de Félix, Constância, presidente do Fundo Municipal de Solidariedade.

Com uma intermediação direta no caso, Otoniel ganharia dividendos políticos, e algo mais a ser veiculado em sua campanha.

O trabalho de Otoniel foi rifado pelo governo Félix, que recusou-se a receber ajuda financeira do Estado, intermediada pelo deputado.

Depois, entramos no período de chuva, e aí fica fácil culpá-la, pois, de fato, as águas prejudicaram obras na construção civil em boa parte do ano passado.

Félix cede estádios e imóveis para Instituto de Previdência

A Prefeitura de Limeira vai transferir, via projeto de lei, cinco imóveis pertencentes ao Município, para o Instituto de Previdência Municipal.

A medida, de autoria do prefeito Sílvio Félix (PDT), foi aprovada pelos vereadores na sessão extraordinária realizada no último dia 23, e passa a valer, após a sanção do Poder Executivo.

Os imóveis que serão incorporados ao patrimônio do Instituto de Previdência são os dois estádios, Major José Levy Sobrinho (Limeirão) e Comendador Agostinho Prada (Pradão), um barraco localizado na Avenida Souza Queiróz, terrenos restantes no Distrito Industrial Sebastião Fumagalli e no Distrito Industrial Anhangüera.

Em nota distribuída à imprensa, a Prefeitura, por meio de assessoria de imprensa, diz que o objetivo da proposta “vem da necessidade de aumentar o patrimônio do Instituto, visando o equilíbrio futuro do déficit atuarial”.

Cita que aumentou “consideravelmente a expectativa de vida dos brasileiros, e com isso, as aposentadorias são pagas por um período de tempo maior, provocando desequilíbrio nesse cálculo”.

A decisão do governo Félix também espera atender o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, recentemente, reprovou as contas do Instituto de Previdência Municipal referentes ao exercício de 2007. Um dos apontamentos que fundamentaram a rejeição foi justamente, o desequilíbrio financeiro.

De acordo com a Prefeitura, com a medida aprovada pela Câmara, o patrimônio do instituto cresce e, assim, diminuirá o valor que o Município tem de aportar ao longo dos anos. “A Prefeitura deverá remunerar o instituto com aluguel, para que haja retorno em investimento para o instituto”.

Na nota, o governo Félix diz que, na prática, nada muda sobre o uso dos cinco imóveis.

Os terrenos dos distritos industriais passarão pelo processo que já enfrentariam na Prefeitura, ou seja, de leilão para empresas.

O barracão da Avenida Souza Queiróz, pode ser leiloado ou ter uso público.

Em relação ao Limeirão e Pradão, a Prefeitura pagará valor de aluguel mensal e manterá os usos, futebol e eventos, sob a coordenação dos clubes, Internacional e Independente, respectivamente. “Os imóveis continuarão como patrimônio público a serviço da população”, diz o governo.

Como exemplo de que não haverá mudanças significativas para a população, a Prefeitura cita o caso do atual prédio da rodoviária e do Cemitério Parque, que pertencem à Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel), atualmente em fase de liquidação.

O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), também têm prédios em seus patrimônios.

Em suas explicações, a Prefeitura menciona que contribui com 29% ao mês sobre a folha de pagamento do Instituto de Previdência, o que faz os valores passarem de R$ 30 milhões ao ano.

“Com o aumento da expectativa de vida, o aporte teria que ser maior. Devido à impossibilidade de aumentar o aporte, além dos R$ 30 milhões que a Prefeitura já contribui, se preferiu equilibrar com o patrimônio”, encerra a nota