Após vários anos na Câmara, Ademir Aparecido Cintra, chefe de gabinete do vereador Miguel Lombardi na Câmara Municipal de Limeira, teve sua portaria de exoneração publicada hoje.
Cintra, que também preside o PR de Limeira, deixa o Legislativo limeirense para auxiliar Lombardi no Congresso Nacional, a partir de fevereiro, quando o limeirense toma posse como deputado federal.
O braço-direito de Lombardi será um dos poucos assessores que, por ora, irão para Brasília.
A intenção do deputado federal eleito é, primeiramente, conhecer tudo o que for disponibilizado, como verba de gabinete e demais benefícios, para então estruturar toda sua equipe na capital federal.
Cintra vai para Brasília, mas seguirá firme no comando do PR local.
Em breve, Lombardi vai inaugurar seu escritório político em Limeira.
* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira
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sábado, 24 de janeiro de 2015
sexta-feira, 16 de janeiro de 2015
Afinidade total de Hadich e Lombardi preocupa PT
A afinidade do prefeito Paulo Hadich com o deputado federal eleito Miguel Lombardi é tanta que, num comunicado oficial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) distribuído à imprensa nesta terça-feira (13.jan.15), a razoabilidade que se espera fica em segundo plano para a propagação institucional de uma formação de juízo de valor ao trabalho de Lombardi.
O chamado "release" à imprensa reproduziu uma frase atribuída ao presidente do SAAE, Osmar da Silva Júnior: "Lombardi ainda nem assumiu efetivamente o cargo e já está ajudando nossa Limeira”.
O caso em questão destacou o apoio de Lombardi à negociação na qual a Prefeitura de Limeira obteve a liberação de R$ 1,2 milhão para a sequência das obras do piscinão do Tiro de Guerra. O dinheiro estava retido há quatro meses.
Nesta quinta-feira (15.jan.14), a Prefeitura também divulgou a liberação de uma verba de R$ 1.179.440,45 para pavimentação na marginal da Rodovia Anhanguera, no Bairro dos Lopes, mediada também por Lombardi.
O jogo de palavras se encaixa no desenho visível a todos.
Lombardi votou favoravelmente ao candidato de Hadich na votação da Mesa Diretora na Câmara e mantém aliados em cargos comissionados no Edifício Prada.
Embora negue oficialmente, o PR, que mantém Marcelo Coghi em cargo de extrema visibilidade na Prefeitura, na Secretaria de Serviços Públicos, já sinaliza bem o território em que pretende atuar em 2016.
Depois de ceder na última hora em 2012, o PR almeja integrar uma chapa indicando o candidato a vice.
Coghi seria hoje o favorito a ser indicado como vice.
Esta aproximação do PR, fortalecida pela ida de Lombardi ao Congresso Nacional, preocupa a ala do PT que, por ora, mantém apoio a Hadich até o ano que vem.
O PT, hoje, detém o posto de vice e avalia que teve papel fundamental na eleição de Hadich, com a atuação da militância nas ruas.
Por isso, está decidido a cobrar reivindicações e apontar sugestões a Hadich.
* Crédito da imagem: Divulgação/Miguel Lombardi
O chamado "release" à imprensa reproduziu uma frase atribuída ao presidente do SAAE, Osmar da Silva Júnior: "Lombardi ainda nem assumiu efetivamente o cargo e já está ajudando nossa Limeira”.
O caso em questão destacou o apoio de Lombardi à negociação na qual a Prefeitura de Limeira obteve a liberação de R$ 1,2 milhão para a sequência das obras do piscinão do Tiro de Guerra. O dinheiro estava retido há quatro meses.
Nesta quinta-feira (15.jan.14), a Prefeitura também divulgou a liberação de uma verba de R$ 1.179.440,45 para pavimentação na marginal da Rodovia Anhanguera, no Bairro dos Lopes, mediada também por Lombardi.
O jogo de palavras se encaixa no desenho visível a todos.
Lombardi votou favoravelmente ao candidato de Hadich na votação da Mesa Diretora na Câmara e mantém aliados em cargos comissionados no Edifício Prada.
Embora negue oficialmente, o PR, que mantém Marcelo Coghi em cargo de extrema visibilidade na Prefeitura, na Secretaria de Serviços Públicos, já sinaliza bem o território em que pretende atuar em 2016.
Depois de ceder na última hora em 2012, o PR almeja integrar uma chapa indicando o candidato a vice.
Coghi seria hoje o favorito a ser indicado como vice.
Esta aproximação do PR, fortalecida pela ida de Lombardi ao Congresso Nacional, preocupa a ala do PT que, por ora, mantém apoio a Hadich até o ano que vem.
O PT, hoje, detém o posto de vice e avalia que teve papel fundamental na eleição de Hadich, com a atuação da militância nas ruas.
Por isso, está decidido a cobrar reivindicações e apontar sugestões a Hadich.
* Crédito da imagem: Divulgação/Miguel Lombardi
quarta-feira, 5 de novembro de 2014
Escritório político de Miguel fica para depois da posse
O deputado federal eleito Miguel Lombardi (PR) deve inaugurar seu escritório político em Limeira somente após a posse no Congresso Nacional, que ocorrerá no início de fevereiro.
Até ontem, a equipe de Lombardi estava empenhada nos procedimentos de prestação final de contas à Justiça Eleitoral. A busca por locais para abrigar o escritório local deve ser iniciada em breve.
Lombardi, que continuará firme no comando do PR local mesmo estando em Brasília, fará esforços para atuar em toda a região.
O planejamento, só aqui nas redondezas de Limeira, abrange mais de 20 cidades.
Como só toma posse em 2015, Miguel só poderá apresentar emendas parlamentares para o orçamento de 2016.
Ou seja, ele terá tempo para conhecer os caminhos dos ministérios na Esplanada brasiliense.
* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira
** Ampliação de notas originalmente publicadas pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 5/11/14
Até ontem, a equipe de Lombardi estava empenhada nos procedimentos de prestação final de contas à Justiça Eleitoral. A busca por locais para abrigar o escritório local deve ser iniciada em breve.
Lombardi, que continuará firme no comando do PR local mesmo estando em Brasília, fará esforços para atuar em toda a região.
O planejamento, só aqui nas redondezas de Limeira, abrange mais de 20 cidades.
Como só toma posse em 2015, Miguel só poderá apresentar emendas parlamentares para o orçamento de 2016.
Ou seja, ele terá tempo para conhecer os caminhos dos ministérios na Esplanada brasiliense.
* Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira
** Ampliação de notas originalmente publicadas pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 5/11/14
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quarta-feira, 8 de outubro de 2014
PR se cacifa para pleitear a vice em 2016
Com a eleição de Miguel Lombardi para o Congresso Nacional, o PR tem tudo para se tornar a "noiva" em 2016.
Dificilmente Lombardi arriscaria deixar Brasília, algo certo, para um voo local, algo incerto. Ele, aliás, já disse que descarta concorrer ao Edifício Prada.
Lombardi tem perfil mais para o Legislativo do que o Executivo.
Porém, os futuros pretendentes ao Prada virão com muita sede buscar o apoio da sigla e do futuro deputado.
Vale lembrar que, em 2012, o PR quase indicou o candidato a vice na chapa do empresário Lusenrique Quintal. Só cedeu, após muita costura, porque não havia outro jeito de atrair o PSDB de Pedrinho Kühl senão abrigar um indicado tucano à chapa principal - José Luiz Gazotti foi o escolhido.
Hoje, a bancada do PR atua em sintonia com o governo de Paulo Hadich.
Dois anos é muito tempo, mas, certamente, a vice da chapa do PSB em 2016 deve ser o PT (novamente) ou o PMDB, também integrante da coligação que venceu em 2012.
Com Botion despontando como nome forte, a indefinição sobre a elegibilidade de Quintal também anima Eliseu Daniel a pensar no Prada.
Os dois devem procurar, ao máximo, manter relações cordiais com Lombardi no próximo ano.
Porque sabem que a eleição de 2016 passará pelo PR.
*Ampliação de nota originalmente publicada pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 08/10/14
Dificilmente Lombardi arriscaria deixar Brasília, algo certo, para um voo local, algo incerto. Ele, aliás, já disse que descarta concorrer ao Edifício Prada.
Lombardi tem perfil mais para o Legislativo do que o Executivo.
Porém, os futuros pretendentes ao Prada virão com muita sede buscar o apoio da sigla e do futuro deputado.
Vale lembrar que, em 2012, o PR quase indicou o candidato a vice na chapa do empresário Lusenrique Quintal. Só cedeu, após muita costura, porque não havia outro jeito de atrair o PSDB de Pedrinho Kühl senão abrigar um indicado tucano à chapa principal - José Luiz Gazotti foi o escolhido.
Hoje, a bancada do PR atua em sintonia com o governo de Paulo Hadich.
Dois anos é muito tempo, mas, certamente, a vice da chapa do PSB em 2016 deve ser o PT (novamente) ou o PMDB, também integrante da coligação que venceu em 2012.
Com Botion despontando como nome forte, a indefinição sobre a elegibilidade de Quintal também anima Eliseu Daniel a pensar no Prada.
Os dois devem procurar, ao máximo, manter relações cordiais com Lombardi no próximo ano.
Porque sabem que a eleição de 2016 passará pelo PR.
*Ampliação de nota originalmente publicada pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 08/10/14
terça-feira, 7 de outubro de 2014
Astronauta passou pela cidade e também levou um bocado de votos
Primeiro astronauta brasileiro a ir para o espaço, o engenheiro Marcos Pontes (PSB), natural de Bauru, bem que tentou, mas não obteve sucesso na tentativa de chegar ao Congresso Nacional.
Durante a campanha eleitoral, ele passou por Limeira na reta final, quando foi recebido por correligionários, concedeu entrevistas e fez palestra.
Só na cidade levou 279 votos. Ao todo, recebeu um pouco mais de 43 mil.
Fica para a próxima.
Durante a campanha eleitoral, ele passou por Limeira na reta final, quando foi recebido por correligionários, concedeu entrevistas e fez palestra.
Só na cidade levou 279 votos. Ao todo, recebeu um pouco mais de 43 mil.
Fica para a próxima.
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Limeira é mais Sérgio Reis e Leci Brandão, menos Frank Aguiar
Na cantoria, não sei quem se sai melhor (ou pior, dependendo do gosto musical), mas nas urnas o cantor preferido dos limeirenses é Sérgio Reis.
Candidato a deputado federal pelo PRB, ele se elegeu para o Congresso Nacional e contou com a ajuda de Limeira, por onde passou na reta final de campanha. Levou 242 votos e foi beneficiado pela votação expressiva de Celso Russomanno.
O sertanejo teve desempenho bem superior a seus companheiros de palco.
Frank Aguiar, também candidato a deputado federal, mas pelo PMDB, levou só 33 votos em Limeira. Com 26 mil ao todo, ficou de fora do Congresso.
Já Leci Brandão (PC do B), candidata a deputado estadual, está sambando até agora. Recebeu 69 votos em Limeira, que se somaram a outros 71 mil e a reconduziram à Assembleia Legislativa.
Candidato a deputado federal pelo PRB, ele se elegeu para o Congresso Nacional e contou com a ajuda de Limeira, por onde passou na reta final de campanha. Levou 242 votos e foi beneficiado pela votação expressiva de Celso Russomanno.
O sertanejo teve desempenho bem superior a seus companheiros de palco.
Frank Aguiar, também candidato a deputado federal, mas pelo PMDB, levou só 33 votos em Limeira. Com 26 mil ao todo, ficou de fora do Congresso.
Já Leci Brandão (PC do B), candidata a deputado estadual, está sambando até agora. Recebeu 69 votos em Limeira, que se somaram a outros 71 mil e a reconduziram à Assembleia Legislativa.
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segunda-feira, 6 de outubro de 2014
Em 3 anos, Miguel Lombardi vai de levantador para comandante no PR
Em 2011, um vídeo produzido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) demonstrava a relação existente entre Miguel Lombardi e Renê Soares no PR.
O vídeo, que rendeu inquérito e ação de improbidade que Renê responde até hoje, foi gravado para ser veiculado em emissoras de TVs como publicidade.
Renê, então presidente do PR e da autarquia, era o apresentador e trouxe, como comentarista, Lombardi, a quem chamou de amigo.
Lombardi atuava como um levantador na quadra de tênis, com o objetivo de mandar a bola para Renê cortar.
Disse coisas como "iniciativas têm dado resultado porque o SAAE fiscaliza muito", "nossa cidade está com índices de aprovação muito bons", para, em seguida, elogiar explicitamente o amigo. "Parabéns pelo serviço, Renê". O apresentador agradecia, olhando para a câmera: "Obrigado!".
Entre o final de 2011 e 2012, Lombardi foi alçado à presidência da Comissão Processante que veio a cassar, em fevereiro de 2012, o mandato de Silvio Félix. Renê deixou o SAAE após o pedetista cair.
Renê acalentava a ideia de disputar o Edifício Prada. Mas sofreu o que se chama de "tombo político".
O grupo comandado por Lombardi tomou-lhe o comando do diretório local do PR, se aproximando da candidatura de Quintal. Renê foi deixado de lado.
Com Quintal, o PR perdeu a eleição, mas logo seus representantes na Câmara Municipal passaram a atuar de forma afinada com o governo de Paulo Hadich. Pessoas ligadas a Lombardi ocupam cargos hoje no Edifício Prada.
Se há três anos Lombardi era levantador de Renê no PR, hoje ele virou treinador, o cara que, como no vôlei, comanda a sigla.
Com 32 mil votos, tomará posse em Brasília, no Congresso Nacional, em fevereiro de 2015.
Enquanto isso, Renê, às voltas com processos e agora no PTB, deixa a eleição com 1.183 votos, desempenho ruim para quem pretende disputar a Prefeitura em 2016.
É, o mundo dá voltas.
Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira
O vídeo, que rendeu inquérito e ação de improbidade que Renê responde até hoje, foi gravado para ser veiculado em emissoras de TVs como publicidade.
Renê, então presidente do PR e da autarquia, era o apresentador e trouxe, como comentarista, Lombardi, a quem chamou de amigo.
Lombardi atuava como um levantador na quadra de tênis, com o objetivo de mandar a bola para Renê cortar.
Disse coisas como "iniciativas têm dado resultado porque o SAAE fiscaliza muito", "nossa cidade está com índices de aprovação muito bons", para, em seguida, elogiar explicitamente o amigo. "Parabéns pelo serviço, Renê". O apresentador agradecia, olhando para a câmera: "Obrigado!".
Entre o final de 2011 e 2012, Lombardi foi alçado à presidência da Comissão Processante que veio a cassar, em fevereiro de 2012, o mandato de Silvio Félix. Renê deixou o SAAE após o pedetista cair.
Renê acalentava a ideia de disputar o Edifício Prada. Mas sofreu o que se chama de "tombo político".
O grupo comandado por Lombardi tomou-lhe o comando do diretório local do PR, se aproximando da candidatura de Quintal. Renê foi deixado de lado.
Com Quintal, o PR perdeu a eleição, mas logo seus representantes na Câmara Municipal passaram a atuar de forma afinada com o governo de Paulo Hadich. Pessoas ligadas a Lombardi ocupam cargos hoje no Edifício Prada.
Se há três anos Lombardi era levantador de Renê no PR, hoje ele virou treinador, o cara que, como no vôlei, comanda a sigla.
Com 32 mil votos, tomará posse em Brasília, no Congresso Nacional, em fevereiro de 2015.
Enquanto isso, Renê, às voltas com processos e agora no PTB, deixa a eleição com 1.183 votos, desempenho ruim para quem pretende disputar a Prefeitura em 2016.
É, o mundo dá voltas.
Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira
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Tiririca, um verdadeiro pai para Limeira
Limeira deve comemorar a eleição de Miguel Lombardi (PR) para deputado federal, mas não deve se esquecer, nunca, de agradecer a um palhaço.Com 32 mil votos, sendo 30 mil deles em Limeira, Lombardi foi o segundo deputado paulista eleito com menor número de votos. Entrou em função da votação (de novo) extraordinária do palhaço Tiririca, que obteve mais de 1 milhão de votos.
Tiririca foi uma criação política de Valdemar da Costa Neto, condenado no caso do mensalão. Foi com os votos de Tiririca que o chefão do PR conseguiu se eleger em 2010. Naquela época, o palhaço ajudou Limeira ao levar para o Congresso Nacional o ex-vereador Otoniel Lima, do PRB. Só em Limeira, ele teve 6.299 votos.
O PR repetiu a dose em 2014, mas desta vez não coligou com ninguém, para somente beneficiar integrantes da sigla, e não da coligação, como ocorreu há quatro anos.
Deu certo. E agora levou consigo Miguel Lombardi.
A votação de Miguelzinho é baixa para torná-lo, de imediato, uma consistente liderança política local e regional. Ficou com menos votos, por exemplo, que Mário Botion (PEN).
Mas Lombardi pode começar a cultivar o seu espaço, pois terá, certamente, apoio inicial até de muita gente que não votou nele, mas que reconhece a importância de sua eleição para Limeira, fato incontestável.
Por isso, devemos agradecer.
Obrigado, Tiririca!
Crédito: Reprodução
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quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Regulamentada profissão de tradutor de língua de sinais
O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta a profissão de tradutor da língua dos sinais:
LEI No- 12.319, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2010
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais -LIBRAS.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Art. 2o O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.
Art. 3o ( VETADO)
Art. 4o A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:
I - cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou;
II - cursos de extensão universitária; e
III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.
Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.
Art. 5o Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Parágrafo único. O exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.
Art. 6o São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:
I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;
II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;
III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;
IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e
V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
Art. 7o O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial:
I - pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida;
II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;
III - pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir;
IV - pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional;
V - pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem;
VI - pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda.
Art. 8o ( VETADO)
Art. 9o ( VETADO)
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 2010; 189o da Independência e
122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Haddad
Carlos Lupi
Paulo de Tarso Vanucchi
LEI No- 12.319, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2010
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais -LIBRAS.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Art. 2o O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.
Art. 3o ( VETADO)
Art. 4o A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:
I - cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou;
II - cursos de extensão universitária; e
III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.
Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.
Art. 5o Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Parágrafo único. O exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.
Art. 6o São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:
I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;
II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;
III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;
IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e
V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
Art. 7o O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial:
I - pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida;
II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;
III - pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir;
IV - pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional;
V - pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem;
VI - pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda.
Art. 8o ( VETADO)
Art. 9o ( VETADO)
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 2010; 189o da Independência e
122o da República.
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segunda-feira, 5 de julho de 2010
Começa amanhã propaganda eleitoral de rua
Do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP):
"A partir de amanhã, terça-feira 6, os candidatos podem fazer a propaganda eleitoral de rua. É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Esse tipo de propaganda deve ser móvel e não pode dificultar a movimentação de pessoas e veículos. A mobilidade, segundo legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, é caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as 6 e 22 horas.
Os candidatos que concorrem nas eleições de 3 de outubro também podem realizar comícios, usar alto-falantes e fazer propaganda em bens particulares através da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m2". Leia mais aqui.
"A partir de amanhã, terça-feira 6, os candidatos podem fazer a propaganda eleitoral de rua. É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Esse tipo de propaganda deve ser móvel e não pode dificultar a movimentação de pessoas e veículos. A mobilidade, segundo legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, é caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as 6 e 22 horas.
Os candidatos que concorrem nas eleições de 3 de outubro também podem realizar comícios, usar alto-falantes e fazer propaganda em bens particulares através da fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m2". Leia mais aqui.
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