Novo inquérito do MP relembra suspeitas que marcaram gestão de Félix

Para quem andou com saudade da época de Silvio Félix na prefeitura, o inquérito aberto pelo Ministério Público no último dia 9, publicado neste domingo (11.jan.14) pela Gazeta de Limeira, dá uma boa lembrança sobre o mar de suspeitas ainda existente em muitos atos do governo do pedetista.

A Procuradoria Geral de Justiça, comando do MP no Estado, encaminhou, à Promotoria do Patrimônio Público de Limeira, cópias de decisões que reprovaram um contrato firmado em 2005 pela Prefeitura de Limeira com a empresa Comércio Terraplenagem e Pavimentação Garcia, além do aditivo assinado posteriormente.

O objetivo do contrato era a execução de obras e serviços de melhoria na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, a Limeira-Cordeirópolis.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou exigências que limitaram a competitividade da licitação, tais como: exigências de acervo técnico com visto do Crea/SP, visita técnica em dia único e acompanhada por engenheiro, vinculação do responsável ao quatro técnico em dissonância com a súmula 25 do TCE, e a fixação de distância para usina de asfalto.

O contrato inicial era no valor de R$ 1.409.339,91. A comissão de licitação era formada por conhecidos do MP, investigados em outros procedimentos: Renê Soares (ex-secretário de Obras e ex-presidente do SAAE), Emerson Luis Davoli e Sérgio Fernando Sterzo (ex-secretário de Governo e Desenvolvimento).

Com as informações, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua instaurou inquérito para apurar todas as circunstâncias que envolvem a tomada de preços 07/2005, com o objetivo de identificar os servidores públicos e particulares que concorreram, de alguma forma, para os eventuais atos ímprobos e o valor do prejuízo causado ao erário municipal.

O promotor pediu a juntada, ao inquérito, de cópia da tabela onde constam os procedimentos licitatórios que passam por investigação - são apuradas, em procedimento apartado, 50 licitações, em decorrência do inquérito no qual houve busca e apreensão no Edifício Prada, autorizada pela Vara da Fazenda Pública, em fevereiro de 2012.

Também será expedido ofício à atual titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Andréa Júlia Soares) para que, em 15 dias, informe se os serviços prestados pela Garcia foram integralmente prestados e com a qualidade exigida pela Administração Pública. Caso negativo, deverá informar quais as medidas adotadas, pelo Município, para exigir o cumprimento do que foi acordado.

Um inquérito para apurar suspeitas bem típicas da gestão de Félix, que culminaram, inclusive, com a cassação de seu mandato.

Cartilhas do SAAE: Edmilson pode receber 4ª punição pelo mesmo episódio

O caso das cartilhas do SAAE pode render à Edmilson Gonçalves uma situação rara: punições em quatro instâncias por um mesmo fato.

Em outubro de 2011, reportagem assinada por este jornalista e a colega Renata Reis, publicada na Gazeta de Limeira, mostrou que Edmilson não tinha condições para atender o serviço pelo qual foi contratado, a impressão de cartilhas da autarquia que era comandada pelo seu então amigo Renê Soares. O MP abriu investigação.

Em janeiro de 2013, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua moveu ação de improbidade e a consequência foi a criação, na Câmara Municipal, de uma CPI, para apurar o SAAE, e de uma CP, para julgar a conduta de Edmilson, eleito vereador em outubro de 2012.

A primeira punição veio em maio de 2013, na instância política. Edmilson teve o mandato cassado.

A segunda punição veio em dezembro de 2013, na esfera cível em primeira instância no Judiciário. Edmilson foi condenado pela Vara da Fazenda Pública a devolver R$ 226 mil ao erário. Ele recorreu e o caso passará pelo Tribunal de Justiça.

A terceira punição veio em agosto de 2014, na Justiça Eleitoral. Edmilson teve o registro de sua candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em função da cassação de seu mandato. Ficará inelegível até 2024.

A quarta punição pode vir agora na esfera penal. Na sexta-feira, o MP ofereceu denúncia contra Edmilson, Renê e mais 10 pessoas, por associação criminosa e fraude de licitações. Esta última foi constatada na sentença da Justiça limeirense no caso da improbidade.

Nem mesmo Silvio Félix chegou a ser punido em 4 instâncias diferentes pelo mesmo fato.

O que mais chegou perto foi o caso da merenda. O ex-prefeito já foi condenado na área cível em primeira instância, mas ainda não foi julgado no âmbito criminal. Teve o mandato cassado, mas não exatamente apenas pelo caso da merenda. E não aventurou-se a concorrer para ter o registro impugnado.

Todas as punições já impostas foram legítimas e dadas em processos que tramitaram regularmente, sem vícios reconhecidos e com garantia da ampla defesa e do contraditório.

*Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira

Em 3 anos, Miguel Lombardi vai de levantador para comandante no PR

Em 2011, um vídeo produzido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) demonstrava a relação existente entre Miguel Lombardi e Renê Soares no PR.

O vídeo, que rendeu inquérito e ação de improbidade que Renê responde até hoje, foi gravado para ser veiculado em emissoras de TVs como publicidade.

Renê, então presidente do PR e da autarquia, era o apresentador e trouxe, como comentarista, Lombardi, a quem chamou de amigo.

Lombardi atuava como um levantador na quadra de tênis, com o objetivo de mandar a bola para Renê cortar.

Disse coisas como "iniciativas têm dado resultado porque o SAAE fiscaliza muito", "nossa cidade está com índices de aprovação muito bons", para, em seguida, elogiar explicitamente o amigo. "Parabéns pelo serviço, Renê". O apresentador agradecia, olhando para a câmera: "Obrigado!".

Entre o final de 2011 e 2012, Lombardi foi alçado à presidência da Comissão Processante que veio a cassar, em fevereiro de 2012, o mandato de Silvio Félix. Renê deixou o SAAE após o pedetista cair.

Renê acalentava a ideia de disputar o Edifício Prada. Mas sofreu o que se chama de "tombo político".

O grupo comandado por Lombardi tomou-lhe o comando do diretório local do PR, se aproximando da candidatura de Quintal. Renê foi deixado de lado.

Com Quintal, o PR perdeu a eleição, mas logo seus representantes na Câmara Municipal passaram a atuar de forma afinada com o governo de Paulo Hadich. Pessoas ligadas a Lombardi ocupam cargos hoje no Edifício Prada.

Se há três anos Lombardi era levantador de Renê no PR, hoje ele virou treinador, o cara que, como no vôlei, comanda a sigla.

Com 32 mil votos, tomará posse em Brasília, no Congresso Nacional, em fevereiro de 2015.

Enquanto isso, Renê, às voltas com processos e agora no PTB, deixa a eleição com 1.183 votos, desempenho ruim para quem pretende disputar a Prefeitura em 2016.

É, o mundo dá voltas.

Crédito da imagem: Câmara Municipal de Limeira