Novo inquérito do MP relembra suspeitas que marcaram gestão de Félix

Para quem andou com saudade da época de Silvio Félix na prefeitura, o inquérito aberto pelo Ministério Público no último dia 9, publicado neste domingo (11.jan.14) pela Gazeta de Limeira, dá uma boa lembrança sobre o mar de suspeitas ainda existente em muitos atos do governo do pedetista.

A Procuradoria Geral de Justiça, comando do MP no Estado, encaminhou, à Promotoria do Patrimônio Público de Limeira, cópias de decisões que reprovaram um contrato firmado em 2005 pela Prefeitura de Limeira com a empresa Comércio Terraplenagem e Pavimentação Garcia, além do aditivo assinado posteriormente.

O objetivo do contrato era a execução de obras e serviços de melhoria na Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, a Limeira-Cordeirópolis.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou exigências que limitaram a competitividade da licitação, tais como: exigências de acervo técnico com visto do Crea/SP, visita técnica em dia único e acompanhada por engenheiro, vinculação do responsável ao quatro técnico em dissonância com a súmula 25 do TCE, e a fixação de distância para usina de asfalto.

O contrato inicial era no valor de R$ 1.409.339,91. A comissão de licitação era formada por conhecidos do MP, investigados em outros procedimentos: Renê Soares (ex-secretário de Obras e ex-presidente do SAAE), Emerson Luis Davoli e Sérgio Fernando Sterzo (ex-secretário de Governo e Desenvolvimento).

Com as informações, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua instaurou inquérito para apurar todas as circunstâncias que envolvem a tomada de preços 07/2005, com o objetivo de identificar os servidores públicos e particulares que concorreram, de alguma forma, para os eventuais atos ímprobos e o valor do prejuízo causado ao erário municipal.

O promotor pediu a juntada, ao inquérito, de cópia da tabela onde constam os procedimentos licitatórios que passam por investigação - são apuradas, em procedimento apartado, 50 licitações, em decorrência do inquérito no qual houve busca e apreensão no Edifício Prada, autorizada pela Vara da Fazenda Pública, em fevereiro de 2012.

Também será expedido ofício à atual titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Andréa Júlia Soares) para que, em 15 dias, informe se os serviços prestados pela Garcia foram integralmente prestados e com a qualidade exigida pela Administração Pública. Caso negativo, deverá informar quais as medidas adotadas, pelo Município, para exigir o cumprimento do que foi acordado.

Um inquérito para apurar suspeitas bem típicas da gestão de Félix, que culminaram, inclusive, com a cassação de seu mandato.