Raul sugeriu o arquivamento de um pedido de auditoria para fiscalizar contratos da Santa Casa com fornecedores, entre eles uma empresa, cujo representante era o próprio Raul.
O caso foi revelado pela Gazeta de Limeira em maio do ano passado.
No final de 2012, uma auditoria foi iniciada sobre contratos do hospital, para verificar se recursos do Tesouro Nacional eram usados para pagar equipes médicas no atendimento ao usuário do SUS.
A fiscalização, pedida pelo secretário à época, Gerson Hansen Martins, tentava identificar inconformidades para eventuais correções.
A Santa Casa recebia, por mês, R$ 831,3 mil para executar os pagamentos. Entre os contratos, estava o da Limed, empresa que era representada por Raul. Em janeiro de 2013, ele assumiu o lugar de Hansen na secretaria e, conforme disse ao MP, deixou a empresa, para evitar conflito de interesses.
A comissão de auditoria deixou relatório, assinado em 19 de novembro, em que recomenda ao jurídico da Prefeitura exigir cópia dos contratos das equipes médicas com a Santa Casa no atendimento de urgência.
Após virar secretário, Raul, ao despachar sobre o assunto, sugeriu arquivar a auditoria porque a pasta não tinha interesse na continuidade dela.
O vereador José Roberto Bernardo (PSD) obteve cópia desse procedimento e levou-a ao promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.
Ao abrir a investigação, no último dia 15, o promotor pede ao atual secretário de Saúde, Luiz Antônio da Silva, que informe se a Prefeitura fiscalizou o contrato entre a Santa Casa e a Limed e, em caso positivo, qual o resultado. Ele quer saber quem exercia a fiscalização dos contratos da área da saúde enquanto Raul era secretário.
Conflito
A nova investigação pode comprovar a tese, defendida pelo MP, da incompatibilidade da nomeação de Raul, que chefiou a pasta da Saúde de janeiro a agosto de 2013.
Ele deixou a função por ordem da Justiça, em ação movida por Bevilacqua, que viu conflito de interesses no vínculo que o secretário tinha com a Limed e a Medical. Raul tinha cotas na cooperativa, que ganhou licitação para plano médico dos servidores.
Para o MP, havia irregularidade, devido ao fato de o cargo de secretário de Saúde ter função de fiscalizar os serviços de saúde, públicos ou prestados pela iniciativa privada. As atividades de Raul constituiriam conflito de interesses, na visão do promotor.
Porém, o Tribunal de Justiça entendeu que não havia improbidade, e julgou improcedente a ação. Caso o promotor constate improbidade na apuração do arquivamento, pode ser a evidência que o TJ não detectou.
Raul, hoje vereador, diz que arquivou o processo de auditoria porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia pedido providências sobre as contas dos hospitais que recebem verba pública. Os apontamentos da auditoria foram os mesmos do tribunal, segundo o ex-secretário de Saúde.
* Publicado originalmente na Gazeta de Limeira, edição de 17 de janeiro de 2015
** Crédito da imagem: Câmara Municipal
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