Muitos podem dizer que a inauguração do 2º Conselho Tutelar de Limeira, na semana passada, era apenas uma obrigação do Poder Público.
Não deixa de ser, já que cabe ao Executivo formar e incentivar os conselhos, mas há motivos para a cidade comemorar, além, é claro, de reconhecer uma inércia que não pode tolerar nos próximos anos.
Desde que passei a trabalhar na imprensa diária, há quase uma década, ouço relatos de especialistas, autoridades da área, assistentes sociais e pessoas que lidam diretamente com a problemática de crianças e adolescentes, sobre a necessidade da ampliação e melhor estrutura aos conselheiros tutelares.
O Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda a criação de um Conselho Tutelar a cada 100 mil habitantes.
Limeira, até na semana passada com apenas uma unidade em funcionamento, tem hoje estimados 291 mil habitantes.
Sabe quando Limeira chegou a 200 mil habitantes? Fiz uma pesquisa rápida e constatei que, em 1992, éramos 210 mil limeirenses.
Ou seja, já precisávamos do 2º Conselho Tutelar, no mínimo, há mais de 23 anos, período no qual tivemos sete prefeitos à frente do Executivo.
Foi inexplicável e injustificável a demora da Prefeitura em colocar o 2º Conselho Tutelar em funcionamento.
Ao longo do tempo em que ficou sem estrutura para ajudar jovens em situação de vulnerabilidade, Limeira colecionou recordes negativos de adolescentes em atos infracionais.
Há tempos a cidade é conhecida por encaminhar jovens demais às Fundações Casa. Evidente que o problema é amplo, tem contornos sociais e socioeconômicos que dificultam e até não permitem que o Estado resolva tudo, mas ter órgãos preparados para uma política de atendimento às crianças e adolescentes é um dever e responsabilidade do Poder Público.
Embora tenha precisado de um "empurrãozinho" do promotor da Infância e Juventude, Rodrigo Fiusa, que propôs a assinatura de um termo de conduta obrigando o Município a criar o 2º Conselho Tutelar em 120 dias, o prefeito Paulo Hadich pode reivindicar o mérito de suprir este déficit histórico, um alento nesta área.
Mas fica o alerta: não há espaço para dormir em berço esplêndido.
Em poucos anos, seremos 300 mil habitantes e haverá necessidade do 3º Conselho Tutelar.
É inaceitável Limeira esperar outros vinte e tantos anos.
Conselhos ativos, estruturados, podem ajudar o município a, nas próximas décadas, colecionar índices mais alentadores no tocante à infância e juventude. Não há tempo a perder. Aliás, a cidade já perdeu tempo demais neste tema.
* Artigo publicado originalmente pelo editor na edição de 19-01-15 da Gazeta de Limeira
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
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