O Conselho Superior do Ministério Público homologou, em 28 de outubro passado, o arquivamento de um inquérito civil que apurou possíveis deficiências de profissionais, assistentes sociais e psicólogos no "Projeto Pérola", do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), idealizado pela ex-primeira dama Constância Félix.
O inquérito foi instaurado em 2012 na área da Infância e Juventude.
Após diligências, o Ceprosom informou que, já na presidência de Ana Maria Sampaio, foi realizado o concurso 01/13, com a efetiva contratação dos profissionais em questão.
Com a medida, o promotor Rodrigo Fiusa recomendou o arquivamento.
O Conselho do MP, com a relatoria do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, concordou com o entendimento de que seria desnecessário o prosseguimento das investigações.
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quarta-feira, 19 de novembro de 2014
quarta-feira, 5 de novembro de 2014
Justiça manda citar Ceprosom e SAAE em execução de TACs de comissionados
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, determinou ontem a citação de Osmar da Silva Júnior e Ana Maria Sampaio, presidentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), respectivamente, para responderem às ações de execução de título extrajudicial em que o Ministério Público questiona a legalidade de um total de 62 cargos comissionados nos dois órgãos.
No despacho, o magistrado menciona que é possível que o MP se valha deste procedimento, porque o que se busca é somente a execução de multa em relação aos termos de ajustamento de conduta firmados em 2011 e que teriam sido desrespeitados após a reforma administrativa promovida pelo prefeito Paulo Hadich no início deste ano.
Assim como a ação já movida em setembro, questionando 159 cargos na Prefeitura, a execução do TAC do SAAE é um tema espinhoso para o governo Hadich, já que algumas funções indagadas pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua são ocupadas hoje por indicados de aliados políticos de Hadich na Câmara.
* Ampliação de notas originalmente publicadas pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 5/11/14
No despacho, o magistrado menciona que é possível que o MP se valha deste procedimento, porque o que se busca é somente a execução de multa em relação aos termos de ajustamento de conduta firmados em 2011 e que teriam sido desrespeitados após a reforma administrativa promovida pelo prefeito Paulo Hadich no início deste ano.
Assim como a ação já movida em setembro, questionando 159 cargos na Prefeitura, a execução do TAC do SAAE é um tema espinhoso para o governo Hadich, já que algumas funções indagadas pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua são ocupadas hoje por indicados de aliados políticos de Hadich na Câmara.
* Ampliação de notas originalmente publicadas pelo autor na coluna Prisma, na Gazeta de Limeira, edição de 5/11/14
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