Arquivado inquérito que apurava falhas no projeto Pérola do Ceprosom

O Conselho Superior do Ministério Público homologou, em 28 de outubro passado, o arquivamento de um inquérito civil que apurou possíveis deficiências de profissionais, assistentes sociais e psicólogos no "Projeto Pérola", do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), idealizado pela ex-primeira dama Constância Félix.

O inquérito foi instaurado em 2012 na área da Infância e Juventude.

Após diligências, o Ceprosom informou que, já na presidência de Ana Maria Sampaio, foi realizado o concurso 01/13, com a efetiva contratação dos profissionais em questão.

Com a medida, o promotor Rodrigo Fiusa recomendou o arquivamento.

O Conselho do MP, com a relatoria do procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, concordou com o entendimento de que seria desnecessário o prosseguimento das investigações.

Investigação sobre precariedade em setores do Jurídico da Prefeitura é arquivada

O Conselho Superior do Ministério Público (MP) homologou, no último dia 14, o arquivamento do inquérito civil que apurou as precárias condições de trabalho e das instalações da Procuradoria Municipal de Execuções Fiscais.

A Promotoria do Meio Ambiente de Limeira fez diligências para apurar se havia inadequação das instalações do prédio localizado na Rua Dr.Trajano.

A Prefeitura de Limeira admitiu que havia precariedade das instalações e, por isso, promoveu em fevereiro de 2013 mudança para um novo prédio, na Rua Santa Terezinha, esquina com a Rua Treze de Maio, também no Centro (na foto)

O local tinha condições adequadas e boas instalações e a promotora Fernanda Sumi Barbosa considerou desnecessário o prosseguimento da apuração.

A promoção de arquivamento foi avalizado pelo Conselho, com a relatoria do procurador Pedro de Jesus Juliotti.

Crédito da imagem: Wagner Morente/Prefeitura de Limeira

Ministério Público arquiva inquérito civil que apurou segurança no Pradão

O Conselho Superior do Ministério Público homologou, no último dia 7 , o arquivamento do inquérito instaurado em 2011 pelo então promotor de Habitação e Urbanismo, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, para apurar eventuais irregularidades no que diz respeito à segurança dos frequentadores do Estádio Comendador Agostinho Prada, o Pradão, onde o Independente Futebol Clube manda seus jogos em casa.

O inquérito, de três volumes, havia sido instaurado contra o Galo e o Município.

Nas diligências, o MP de Limeira constatou que o clube cumpriu os requisitos para restabelecer a segurança do Pradão.

Com a juntada de cópia do laudo de segurança atualizado e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido até janeiro de 2015, a Promotoria optou pelo arquivamento por causa da inexistência de elementos para propositura de uma ação civil pública e demais diligências.

No Conselho Superior, o caso foi relatado pelo procurador Álvaro Augusto Fonseca de Arruda e a decisão foi pelo arquivamento mantido pelos fundamentos apresentados pelo MP limeirense.

*Crédito da imagem: blog do Edmar Ferreira