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segunda-feira, 23 de novembro de 2015

O eleitor limeirense deve se preparar

A inscrição dos nomes de Silvio Félix, Pedrinho Kühl e José Carlos Pejon no comando de inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral põe fim a uma dúvida que persistia em muita gente no campo político de Limeira. Pejon sempre foi o único, entre os três ex-prefeitos, que admitia essa condição, isto já em 2012.

Mesmo com o insucesso da candidatura da ex-vereadora Iraciara Bassetto em 2012, pivô do caso que impôs ao trio as restrições eleitorais, ainda havia dúvida quanto ao ex-prefeitos porque nenhum deles havia pleiteado concorrer a cargo eletivo após a validação da Lei da Ficha Limpa e, também, poderia ser questionado o fato de eles não terem enriquecido de forma ilícita no caso – na verdade, eles foram punidos por terem permitido o acúmulo ilegal de funções da ex-vereadora, que também é procuradora municipal.

Com a decisão revelada nesta semana, todos estão “não quites” com a Justiça Eleitoral, o que impede o registro de eventuais candidaturas. Quintal está na mesma situação, mas por outro tipo de punição.

A decisão se reveste de importância na corrida para 2016 especialmente em relação a Félix, que, aproveitando-se da impopularidade do governo Hadich, passou a se mover neste ano de olho na eleição do próximo ano.

A movimentação do ex-prefeito - também inelegível pela sua cassação - inclui uma tentativa que, até então, poucos achavam possível, que é a anulação da Comissão Processante que cassou seu mandato.

O Tribunal de Justiça já suspendeu com liminar e, com aval até mesmo do Ministério Público, pode anular, em breve, o artigo usado pelos opositores de Félix para abrir a CP que o cassou.

Se confirmada esta anulação, aumentam as chances do ex-prefeito de buscar, via Justiça, o cancelamento do processo político.

Sabemos que, mesmo que isto venha acontecer, não significa uma volta ao ex-prefeito, que ainda responde a vários processos na Justiça, mas essa versão será ecoada por ele, com amplitude.

O dilema dos próximos meses, e que pode se arrastar até outubro de 2016, é: pode um pré-candidato, atestadamente inelegível, chamar a si próprio de pré-candidato, alimentar discussões de matéria eleitoral e continuar a dizer que vai participar do processo eleitoral, sabendo que seu nome não estará na urna?

Como o Brasil regrediu a legislação, diminuindo o período de campanha eleitoral, esta discussão permanecerá até agosto próximo. Até lá, todos vão continuar a fazer campanha disfarçada.

Para quem vai sobrar? O eleitor. E novamente Limeira corre o risco de ter uma eleição tumultuada, com votos passíveis de invalidação, recursos sem fim, além de um “cabo de guerra” de versões para todo lado. Portanto, se preparem!

* Artigo originalmente publicado na Gazeta de Limeira edição de 23-11-15

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