O festival de besteiras na eleição vai piorar

Se você acompanha o horário eleitoral gratuito em época de campanha para eleição municipal, deve ter reparado no surreal e tragicômico comportamento de candidatos a vereador prometendo coisas que não são de sua competência, como obras, tarefa que cabe ao Executivo.

Este cenário de pura empulhação, no entanto, deve piorar a partir de 2016 com a aprovação das chamadas emendas impositivas, na qual os vereadores terão direito garantido a um naco do orçamento.

Tema regulamentado por emenda constitucional em março deste ano, a obrigatoriedade de atendimento pelo prefeito às emendas dos vereadores foi encampada pela Mesa Diretora da Câmara de Limeira e aceita, de forma tácita, pelo Executivo, que diz viver em tempos de queda de receita, mas, em pouco tempo, achou meios de reservar R$ 10 milhões para cumprir os desejos dos vereadores.

Cada um deles poderá destinar a verba de R$ 480 mil especialmente às áreas de saúde e obras.

É o sonho de todo vereador: ser “pai” de alguma obra ou ação, para depois tirar, obviamente, seus dividendos eleitorais – além de abrir campo para o aumento descarado de promessas nas campanhas eleitorais.

A emenda impositiva é o exemplo mais cabal de que, esgotadas as possibilidades da conduta ideal, apela-se para o “jeitinho”.

Os defensores dizem que isso acaba com a situação de privilégio a vereadores aliados – sem a obrigatoriedade, as chances de atender uma emenda de um aliado são maiores do que as de um opositor.

Em tese, um governante que preza pelo republicanismo deveria atender a todos, sem distinção de situação ou oposição.

Na prática, isso não existe, ou seja, o atendimento às emendas tornou-se uma “moeda de troca”, na qual se analisa o desempenho do vereador em relação aos interesses do Executivo. Com a emenda impositiva, a proposta do legislador opositor deve ser atendida também.

Ainda que seja juridicamente legal, o eleitor deve se preparar para uma completa desvirtuação do papel do vereador.

O mais importante é o permanente monitoramento do Executivo e dos gastos públicos, além da elaboração de leis de interesse coletivo.

Não é função de vereador fazer obras, mas a emenda impositiva fará muitos deles e os eventuais postulantes em 2016 centrarem seus discursos neste tipo de atuação – mais popular e objetivamente próximo do interesse do eleitor -, relegando ao segundo plano as tarefas essenciais ao parlamento.

Noutras palavras, o horário gratuito de propaganda será um festival piorado de promessas absurdas e eleitoreiras.

* Artigo publicado originalmente na Gazeta de Limeira em 16-11-15