domingo, 30 de novembro de 2008
Comentário liberado
Falha de configuração resolvida. Todos poderão comentar os posts do blog. Obrigado.
sábado, 29 de novembro de 2008
Exclusivo e explosivo!!! A farra dos comissionados na Prefeitura
* Amigo de igreja de Eliseu consegue vaga após pedir ajuda ao presidente da Câmara e transporta documentos sigilosos da Saúde
* Tarefas de alguns comissionados: medir o PH da água da piscina da Cecap e ser zelador do campo do Galo
Onze servidores da Prefeitura prestaram depoimentos à procuradora Cláudia Marques de Oliveira, na última quinta-feira. Os relatos deram convicção à procuradora de que o governo Félix mantém uma penca de gente empregada irregularmente nos cargos comissionados.
O Informante teve acesso exclusivo aos depoimentos dados à procuradora, à auditora-fiscal Dra. Letícia Emanuelle Bill, e aos agentes da Polícia Federal (PF) Wesley Barbosa Nebias e Marcus Vinicius Rocha de Oliveira. Abaixo, relato quem e o que disse cada um dos funcionários comissionados:
1) A "chefe" dos estagiários
Às 9h45, prestou informações Keila Rowe, assistente departamental. Keila entrou em fevereiro de 2003 na Prefeitura como patrulheira, saiu em novmbro de 2004, voltou em janeiro seguinte como estagiária de nível superior em administração, área na qual conclui ensino superior neste ano. Até janeiro de 2007, trabalhou como estagiária em administração e, dois dias após o vencimento de seu contrato, foi nomeada para o cargo comissionado. Hoje é a responsável pela folha de pagamentos dos estagiários, sendo chefe imediata dos 357 que trabalham na Prefeitura. Diz que auxilia nos despachos administrativos, faz relatórios de atividades desenvolvidas pelo setor de expediente mensalmente, entregues ao secretário de Administração, João Aparecido Bozzi e atende ao público, pessoalmente ou por telefone. Relatou que não há outro funcionário que realize as mesmas atividades e que não foi realizado concurso público para seu cargo nos últimos tempo. Ela reconhece que um assistente administrativo poderia fazer o que faz.
2) O coordenador de licitações
Às 10h15, foi a vez de Rodrigo Lutero Asbahr, assistente de secretaria. Ingressou na Prefeitura em março de 2006 na assessoria jurídica do Departamento de Licitações, onde fazia pesquisa para elaboração de pareceres e jurisprudências, além de montar processos. Trabalhou como estagiário até março último, quando foi contratado para a atual função, em comissão e regido pela CLT. Reporta suas tarefas a Bozzi e ao pregoeiro coordenador Marcelo Augusto Pereira da Cunha. Diz não mandar em ninguém e que não há quem façe seu serviço no setor. Questionado se sua função exerce as mesmas atividades do assistente departamental, não soube dizer. Ele coordena licitações, agenda pregões, vê a regularidade da documentação juntada aos processos, os editais.
3) O assistente que não sabe dizer porque está onde está
Na sequëncia, Leonardo Luck Jacon prestou depoimento. Começou a trabalhar na Prefeitura em maio de 2008 como assistente, emprego em comissão na Superintendência Técnico Legislativo, mas ele está lotado na Secretaria de Esportes. Sua função (nada esportiva): encaminha CIs (circulares internas), digitaliza atos municipais, leis e decretos, escaneia e alimenta um banco de dados para consulta. Não soube dizer porque está lotado em Secretaria diversa para a qual foi nomeado inicialmente. Não soube dizer a diferença entre as atividades desempenhadas pelos assistentes departamentais e dos assistentes. Em 2005, foi estagiário na mesma superintendência, quando digitalizava atos normativos dos últimos 50 anos. Interpelado sobre como foi admitido para continuar trabalhando na Prefeitura, agora como comissionado, disse que sua chefe, Denise Aparecida Rodrigues, encaminhou uma CI à Secretaria-Executiva e ao prefeito solicitando a análise da possibilidade dele continuar na Administração. O prefeito Sílvio Félix aceitou.
4) O zelador do campo do "Galo"
Às 11h30, sentou-se à frente da procuradora o ajudante-geral Marcelo Alexandre Alves. Disse que começou a trabalhar na Prefeitura há seis meses, sendo contratado como assistente departamental na Secretaria de Esportes. Tarefa: zelador do campo de futebol do Independente Futebol Clube. Alves fez questão de dizer o que faz: "corta grama, pinta, emfim, faz de tudo", por R$ 600 mensais. Sua carteira de trabalho não foi registrada e ainda não recebeu a primeira parcela do 13º salário. Quem o chamou para trabalhar foi o secretário de Esportes, Júlio César Florindo. Ele não soube dizer as atribuições do cargo de assistente departamental. Alves cursou até o primeiro ano do ensino básico.
5) O medidor de PH da água da piscina da Cecap
Às 11h46, quase perto da hora do rango, é a vez do auxiliar administrativo Geovane Geraldo Campos falar. Assim como Alves, está há seis meses na Prefeitura. Não soube dizer que está sob a denominação de "assistente departamental" - estudou até a 8ª série. Trabalha no centro comunitário da Cecap controlando o PH da água, faz a limpeza das piscinas e manutenção da quadra. Ganha R$ 780.
6) Indicado de Eliseu transporta documentos sigilosos da Saúde
Às 12h30 (que fome!), chega a vez de Francisco José do Nascimento, assistente. Está desde junho na Secretaria da Saúde. Faz o que mandam ele fazer. Por exemplo: transportar documentos sigilosos (??????), levar alguém para fazer vistoria, é motorista, quando necessário atende o público, diz abertamente que é pessoa de confiança não só do diretor da Vigilância Sanitária, Alexandre Augusto Ferraz, e do superintendente da Saúde, Luiz Arnosti, mas de qualquer pessoa que lhe peça para prestar serviço na Secretaria. Vejam só como é fácil arrumar emprego: desempregado, procurou, por intermédio de um amigo da igreja evangélica que freqüenta, o presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos, seu amigo. Eliseu disse à Francisco que deveria procurar pessoalmente o prefeito Sílvio Félix. Chico (podemos chamá-lo assim?) não conseguiu audiência com Félix. Eliseu lhe disse então que não havia concurso público em vista. Alguns meses depois, foi convocado para uma entrevista na Prefeitura e foi admitido.
7) Como será o convênio da Prefeitura com os Patrulheiros?
Às 12h35, Dra. Cláudia ouviu Palloma dos Santos Lima, assessora técnica. Entrou estagiária em 2005 auxiliando os professores de educação física. Nunca ficava sozinha na sala de aula, sempre um professor lhe acompanhava. Quando se formou, meses depois, voltou a trabalhar no Edifício Prada, agora comissionada. Cuida da parte de suprimentos na área de esportes, repassando informações ao secretário da pasta. Ela não soube dizer os trâmites da contratação da patrulheira com quem trabalha, se foi feita prova à mão ou se há convênio entre a Prefeitura e os Patrulheiros. Nada muito anormal. É bom citar: o Patrulheiros é investigado pelo mesmo MP do Trabalho por irregularidades no trabalho infanto-adolescente.
8) Prêmio para um bom projeto
Após uma pausa para o almoço no Guaíba, Dra. Cláudia conversou às 15h com Felipe Ricardo Dilio, coordenador técnico de raio-x. Ingressou em 2004 como estagiário, hoje supervisiona os trabalhos dos técnicos em radiação ionizante. Após desenvolver um projeto de mutirão de mamografia, foi contratado para o cargo de comissão.
9) Haja confiança na pasta do Turismo!
Às 15h20, Débora Polatto, assistente de secretaria, revelou estar desde 2004 na Prefeitura como assistente departamental. Atua na Secretaria de Turismo e Eventos, organiza eventos, envia documentos para as secretarias participando-as e solicitando-lhes ajuda. Ao seu lado, outras 5 pessoas exercem a mesma atividade e todos não são concursados.
10) Passou de estagiária para comissionada fazendo a mesma coisa (ah, o salário melhorou, é claro)
Às 15h45, o penúltimo depoimento, prestado pela assistente departamental Patrícia Lopes. Desde janeiro está na Secretaria de Negócios Jurídicos como comissionada, exercendo as mesmas atividades que desempenhava como estagiária, "embora a sensação de responsabilidade seja maior hoje". Ela atua na Empresa Fácil. Pelo que se recorda faz um tempo que o Município não realiza concurso para a função que ocupa.
11) Passou, deixou CV, fez entrevista e foi nomeada
Para encerrar, às 16h10, Priscila Pereira da Silva contou que trabalha no gabinete do secretário da Educação, Antônio Montesano Neto, juntamente com Marli, a secretária do secretário. Para conseguir o emprego, Priscila deixou currículo na Secretaria, depois foi convocada para uma entrevista e nomeada. Cuida da parte de eventos na Secretaria, ganhando R$ 1,1 mil por mês.
Pois é, Félix terá de explicar tudinho à procuradora no próximo dia 11. Foi intimado para uma audiência em Campinas, na sede do MPT.
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
O carro da PF foi a atração do dia...mas é o MP do Trabalho quem investiga os comissionados
Batata.. este jornalista sabia, desde abril, que a Prefeitura, cedo ou mais tarde, receberia a visita da Procuradoria do Trabalho. Ontem, chegou o dia, e em estilo até impactante: a procuradora Cláudia Marques de Oliveira pediu escolta da PF para fazer a verificação dos documentos.
É um exagero dizer que a PF vistoriou a Prefeitura. Ela apenas ofereceu apoio - a procuradora teve experiências desagradáveis anteriormente e sempre pede ajuda dos policiais. Os cargos comissionados estão sendo investigados pelo MP do Trabalho, e não pela PF. Porém, o carro da PF em frente ao Edifício Prada foi prato cheio para alguns veículos de comunicação.
Félix recebeu a desagradável visita porque enrolou a procuradora até. No final de julho, a procuradora deu prazo de 15 dias para a entrega de vários documentos relativos aos comissionados e explicações sobre a forma de contratação da Prefeitura. Félix não cumpriu o prazo.
Em setembro, mandou documentação incompleta e, na cara de pau, pediu mais tempo. A procuradora não quis saber e solicitou a entrega imediata. Ao que parece, o prefeito, novamente, não atendeu o pedido.
Está mais do que claro que a demissão dos comissionados anunciada pela Prefeitura dias atrás não tem nada a ver com a crise econômica, como já relatei aqui. Só lembrando: se ficar comprovado o descumprimento do TAC, a multa é de R$ 5 mil por dia. O problema dos comissionados é investigado pelo MP do Trabalho desde o governo Pejon. A atual administração, no entanto, aperfeiçoou a empregabilidade desse pessoal. Deu no que deu.
É um exagero dizer que a PF vistoriou a Prefeitura. Ela apenas ofereceu apoio - a procuradora teve experiências desagradáveis anteriormente e sempre pede ajuda dos policiais. Os cargos comissionados estão sendo investigados pelo MP do Trabalho, e não pela PF. Porém, o carro da PF em frente ao Edifício Prada foi prato cheio para alguns veículos de comunicação.
Félix recebeu a desagradável visita porque enrolou a procuradora até. No final de julho, a procuradora deu prazo de 15 dias para a entrega de vários documentos relativos aos comissionados e explicações sobre a forma de contratação da Prefeitura. Félix não cumpriu o prazo.
Em setembro, mandou documentação incompleta e, na cara de pau, pediu mais tempo. A procuradora não quis saber e solicitou a entrega imediata. Ao que parece, o prefeito, novamente, não atendeu o pedido.
Está mais do que claro que a demissão dos comissionados anunciada pela Prefeitura dias atrás não tem nada a ver com a crise econômica, como já relatei aqui. Só lembrando: se ficar comprovado o descumprimento do TAC, a multa é de R$ 5 mil por dia. O problema dos comissionados é investigado pelo MP do Trabalho desde o governo Pejon. A atual administração, no entanto, aperfeiçoou a empregabilidade desse pessoal. Deu no que deu.
Passagem livre nos condomínios
O promotor Cléber Masson ganhou a parada na discussão dos fechamentos de ruas de condomínios. As floreiras ao lado da casa do Dr. César Cortez e as que fecham ruas do Parque Egisto Ragazzo, conforme revelou este blog no último dia 15, vão ao chão, em prazo ainda a ser definido.
As portarias e cancelas dos condomínios poderão continuar, mas com uma condição prevista no TAC: ninguém poderá ser interrogado na entrada sobre aonde ou o que irá fazer dentro do bairro. Se houver qualquer constrangimento ou impedimento, o TAC fica descumprido e aí não haverá alternativa: por descumprimento, cancelas e portarias também irão ao chão.
Masson abriu mão de alguns entendimentos para poder chegar a um acordo, ao qual qualifica como um avanõço gigantesco. Com o TAC, condomínios ou bairros que desejavam fechar ruas, como o nobre Jardim Mercedes, próximo ao Centro, terão dificuldades enormes para obter sucesso.
Félix pediu ontem para que a Prefeitura redigisse o TAC e teve concordância do MP. O documento será entregue na próxima terça ao promotor, que o analisará. Se tudo estiver OK conforme o acordo verbal firmado, o TAC será assinado na quarta-feira. Até lá, será interessante notar como os moradores dos condomínios e dos "bolsões" reagirão diante dos termos do acordo.
As portarias e cancelas dos condomínios poderão continuar, mas com uma condição prevista no TAC: ninguém poderá ser interrogado na entrada sobre aonde ou o que irá fazer dentro do bairro. Se houver qualquer constrangimento ou impedimento, o TAC fica descumprido e aí não haverá alternativa: por descumprimento, cancelas e portarias também irão ao chão.
Masson abriu mão de alguns entendimentos para poder chegar a um acordo, ao qual qualifica como um avanõço gigantesco. Com o TAC, condomínios ou bairros que desejavam fechar ruas, como o nobre Jardim Mercedes, próximo ao Centro, terão dificuldades enormes para obter sucesso.
Félix pediu ontem para que a Prefeitura redigisse o TAC e teve concordância do MP. O documento será entregue na próxima terça ao promotor, que o analisará. Se tudo estiver OK conforme o acordo verbal firmado, o TAC será assinado na quarta-feira. Até lá, será interessante notar como os moradores dos condomínios e dos "bolsões" reagirão diante dos termos do acordo.
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
Procuradoria denuncia prefeito de Cordeirópolis
Quem está agora na mira do MP é o prefeito de Cordeirópolis, Carlos Tamiazo, o "Féio".
A Procuradoria Regional do Trabalhou juntou documentos e informações da pesada sobre descumprimento de termos de ajusta de conduta (TACs) ao não preencher cargos efetivos da Prefeitura através de concurso público e manter comissionados (sempre eles) fora do requisitos previstos em lei.
O material foi encaminhado para a Promotoria da cidade, que pode abrir inquérito e denunciá-lo por improbidade administrativa. Tamiazo nega ter cometido irregularidades e diz que não fez concurso para não contrair dívidas na última fase de seu primeiro mandato e evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Procuradoria Regional do Trabalhou juntou documentos e informações da pesada sobre descumprimento de termos de ajusta de conduta (TACs) ao não preencher cargos efetivos da Prefeitura através de concurso público e manter comissionados (sempre eles) fora do requisitos previstos em lei.
O material foi encaminhado para a Promotoria da cidade, que pode abrir inquérito e denunciá-lo por improbidade administrativa. Tamiazo nega ter cometido irregularidades e diz que não fez concurso para não contrair dívidas na última fase de seu primeiro mandato e evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mistério demais
Para muita gente, a morte do milionário da Mega-Sena foi misteriosa demais para culminar apenas na prisão de Diego Sebastião dos Santos, 21, ocorrida na terça. Muitos acreditam que ele possa ter agido a mando de alguém. Portanto, há coisas ainda a ser elucidadas pela polícia.
domingo, 23 de novembro de 2008
O que se sabe até agora sobre o crime do milionário da Mega-Sena
O assassinato do empresário Altair Aparecido dos Santos, 43 anos, um dos milionários que ganharam na Mega-Sena em maio do ano passado, completa hoje uma semana como um dos casos mais intrigantes investigados pela Polícia Civil de Limeira nos últimos anos.O crime foi o principal assunto das conversas da população ao longo da semana. As perguntas seguem sem respostas, após quatro dias de apuração.
A polícia admite que a produção de provas é difícil. As circunstâncias apontam diversas hipóteses que, a cada dia, atraem e instigam a curiosidade em torno da identificação do assassino de um homem classificado como pacato e reservado pelos amigos, com uma união estável com a esposa, Maria Isabel Cano, simbolizada pelo filho de oito anos, cuja comemoração do aniversário foi o palco da tragédia.
O crime não teve testemunhas. No domingo, só parentes e amigos mais íntimos foram convidados para a continuação da festa iniciada no sábado. Após a saída dos convidados, ficaram na casa Altair, a esposa, o pai Vanadir, a mãe Conceição e o filho.
Pouco antes de ser alvejado, o empresário foi até a portaria do condomínio Portal das Flores deixar o lixo. Durante cerca de cinco minutos, o portão da chácara ficou aberto. A polícia não descarta a possibilidade de o assassino ter aproveitado esta oportunidade para entrar ao local.
Depois de retornar à casa, Altair saiu sozinho para apagar as lâmpadas de um quintal que fica aos fundos da chácara. A esposa, que se preparava para tomar banho, ouviu um barulho - não soube identificar se era um tiro. O marido foi encontrado caído em uma pequena área que fica ao lado do quintal.
Segundo relatos dos familiares, Altair sangrava pelo nariz e pela boca. Pensaram, a princípio, que se tratava de um acidente ou de um mau súbito.
A DIG calcula que o disparo tenha ocorrido entre as 21h30 e às 21h40 - o horário mais aproximado deve ser indicado pelo Instituto Médico Legal (IML). O vizinho Gilberto Manoel de Farias, que será ouvido esta semana, decidiu levar Altair até o hospital após demora da chegada da Polícia Militar.
Minutos após a retirada do empresário, familiares e conhecidos que se aproximaram decidiram limpar o sangue no chão para que o filho, que dormia naquele instante, não ficasse impressionado. Foi uma vizinha, cujo prenome foi identificado pela DIG como Isabel, que teria lavado o local.
Os policiais classificam a atitude da mulher, que prestará depoimento nos próximos dias, como inadvertida. A imprudência pode prejudicar os trabalhos da perícia efetuados pelo Instituto de Criminalística (IC), cujo laudo, que deve ficar pronto nas próximas semanas, trará detalhes que ajudarão na investigação, como a identificação do calibre da arma. O tiro transfixou o coração de Altair e, como o projétil não ficou alojado, o instrumento utilizado pelo assassino ainda é desconhecido.
O muro dos fundos do quintal da chácara é perfeitamente escalável e se configura como o trajeto mais provável tomado pelo autor do crime na fuga. Do lado de fora, há uma árvore que facilita o acesso à parte interna da propriedade. Um vizinho relatou à polícia ter ouvido passos nas folhagens de seu terreno na noite do assassinato. A polícia acredita que o autor dos disparos tenha fugido a pé. O porteiro do condomínio, Laudelino Pereira, não notou movimento suspeito na entrada do condomínio.
A primeira linha de investigação recaiu sobre Dorgival Bezerra de Oliveira, 52, o “Chaveiro”. Ele e o motorista Igor Vieira Camargo foram excluídos do “bolão” vitorioso porque não pagaram no dia da aposta. Os treze milionários, incluindo Altair, dividiram o prêmio de R$ 16.192.436,64.
Os dois reclamaram a parte, registraram boletim de ocorrência e até cogitaram ingressar ação na Justiça. Um acordo, entretanto, deu aos dois excluídos uma quantia menor. “Chaveiro” ficou com R$ 270 mil, mas nunca se conformou em ver os amigos milionários.
“Chaveiro” foi citado pela esposa de Altair. Segundo a viúva, o marido foi ameaçado três dias antes do crime. Ela ouviu comentários de que “Chaveiro” teria dito, numa conversa de bar, que “Limeira havia ficado pequena para os dois”.
Dorgival conta que soube da morte do empresário ao ser procurado por uma equipe de reportagem da TV Record na manhã seguinte. Ao saber que era tido como suspeito, apresentou-se espontaneamente à DIG. Relatou que havia ido comprar lanche para a neta na noite anterior e que jamais desejaria a morte de Altair, mesmo com a mágoa por não ter recebido a mesma parte do prêmio.
O depoimento de “Chaveiro” foi convincente para a polícia - a polêmica frase foi explicada como um desabafo. Dorgival alegou que não suportava ver os amigos milionários e queria ir embora da cidade. Procurara Altair há cinco meses para pedir mais dinheiro para comprar uma casa fora da cidade e recebeu um “não” como resposta.
A DIG não acredita que “Chaveiro” tenha sido o assassino ou o mandante do crime. Da mesma forma, os familiares também não aparecem como suspeitos potenciais. Por cautela, a polícia ainda mantém todas as linhas de investigação abertas.
Duas outras hipóteses foram listadas pela polícia, mas ambas ainda carecem de maior aprofundamento: crime passional e tentativa de latrocínio. No primeiro caso, a DIG não entra em muitos detalhes par evitar a exposição da família ao tema - como não há provas concretas até agora, os investigadores avaliam que a abordagem do assunto pela mídia pode trazer prejuízos morais incalculáveis aos familiares.
Na segunda hipótese, o mistério permanece porque, até agora, a família não notou o desaparecimento de objetos ou de dinheiro. Nas palavras da polícia, “todas as hipóteses continuam sendo investigadas”, o que supõe demora para a elucidação do caso. Por enquanto, não há nem mesmo a ligação concreta entre o prêmio da Mega-Sena e a morte do empresário, ocorrida há quase um ano e seis meses completos hoje do sorteio dos números 27, 29, 42, 50 e 51.
Até a última sexta-feira, oito pessoas prestaram depoimentos. Nesta semana, o delegado da DIG, João Batista Vasconcelos, quer terminar de ouvir todas as pessoas que participaram da confraternização. Em sua opinião, familiares e amigos podem fornecer informações preciosas para ajudar no esclarecimento do crime.
Um detalhe deve ser elucidado nos próximos dias. A polícia quer saber se Altair possuía uma apólice de seguro e, em caso positivo, qual o valor e quem se beneficiaria.
A morte de Altair chamou a atenção da imprensa nacional. Nos dias seguintes ao crime, grandes veículos de comunicação do País, como Folha de S.Paulo, Estado de S.Paulo, Diário de S.Paulo, Correio Popular, EPTV, Record, Bandeirantes e SBT, enviaram equipes de reportagem a Limeira.
Os portais de notícias mais importantes da internet, como IG, Terra e Uol, repercutiram intensamente o caso com destaques ao longo dos dias. Neste final de semana, duas importantes revistas de circulação nacional, Veja e Época, narraram os mistérios do assasssinato.
Nos últimos dias, as TVs Globo e Record enviaram equipes de reportagem investigativa para a cobertura do caso. Hoje, o assunto será tema de matérias especiais em dois programas de grande audiência, o Domingo Espetacular (Record) e o Fantástico (Globo).
Os métodos da Veja, por Luis Nassif
O jornalista Luis Nassif elaborou um dossiê completo sobre os métodos utilizados pela revista Veja, cuja forma de praticar jornalismo é motivo de polêmicas no meio.
Nassif não poupa críticas aos redatores-chefes, repórteres e ao parajornalista Diogo Mainardi e ao blogueiro Reinaldo Azevedo, a quem acusa ser o exemplo mais perfeito da degradação jornalística do semanário.
O dossiê é longo, mas vale a pena conferir aqui.
Azevedo não deixa por menos e, em seu blog, joga sujo com Nassif, dizendo que sua demissão da Folha foi devido a achaques praticados contra o governo Alckmin em sua coluna.
Mantenho links tanto de Nassif quanto de Azevedo neste blog.
Nassif não poupa críticas aos redatores-chefes, repórteres e ao parajornalista Diogo Mainardi e ao blogueiro Reinaldo Azevedo, a quem acusa ser o exemplo mais perfeito da degradação jornalística do semanário.
O dossiê é longo, mas vale a pena conferir aqui.
Azevedo não deixa por menos e, em seu blog, joga sujo com Nassif, dizendo que sua demissão da Folha foi devido a achaques praticados contra o governo Alckmin em sua coluna.
Mantenho links tanto de Nassif quanto de Azevedo neste blog.
sábado, 22 de novembro de 2008
Juiz nega pedido para aumento de número de vereadores
O juiz da 66ª Zona Eleitoral, Marcelo Ielo Amaro, responsável pelo processo eleitoral deste ano em Limeira, julgou improcedente o procedimento verificatório requerido pelo presidente do PMDB na cidade, José Henrique Pilon, para reformular o cálculo eleitoral e proclamar o aumento para 21 cadeiras na Câmara.O pedido foi protocolado por Pilon no último dia 13 e pedia para que a revisão valesse para as eleições de outubro, o que faria com que o aumento do número de vereadores já fosse para 2009. Com 2.762 votos, o peemedebista foi o oitavo candidato mais votado, mas não conseguiu a vaga devido ao quociente eleitoral. Pilon seria um dos sete beneficiados caso o número de vagas saltasse das atuais 14 para 21.
Candidatos que se tornaram suplentes na próxima legislatura iniciaram uma articulação para o aumento do número de vagas. A vereadora Iraciara Bassetto (PV), que não foi reeleita, fez um discurso na Câmara pedindo estudos sobre a possibilidade legal do aumento.
É que algumas cidades voltaram a ter o número de cadeiras que valiam antes das eleições de 2004. As Câmaras de Conchal e Mogi Mirim fizeram as eleições com número maior, conforme estabelecia a Lei Orgânica dos municípios, e não sofreram questionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ambas aproveitaram o fato de a Resolução 21.702/04, que impôs regras para definir o número de vereadores de acordo com a população, apontar, textualmente, que as mudanças seriam válidas para as eleições daquele ano.
O Ministério Público (MP) de Limeira, em parecer assinado na segunda-feira pelo promotor Renato Fanin, manifestou-se contrário ao pedido formulado por Pilon. Em seu despacho, Amaro acolheu a tese de que a revisão da Lei Orgânica do Município não foi feita no prazo estabelecido pela Resolução 22.556/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é o início do processo, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias (30 de junho).
Sem a revisão, as regras a serem observadas para a fixação do número de vereadores, segundo o juiz, são as definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e constantes nas diretrizes das resoluções 21.702/2004 e 22.803/2004, conforme o tamanho populacional de Limeira. Em outras palavras, ficam, portanto, as 14 vagas para 2009.
Para o MP, o processo eleitoral no município não apresentou máculas, o que fez Amaro indeferir o pedido do peemedebista na última terça-feira, dia 18.Pilon soube da decisão pelo blogueiro e afirmou já esperá-la. “Vou ter conhecimento nos próximos dias e recorrer”. Segundo informações do cartório da 66ª Zona Eleitoral, o recurso de contestação deve ser apresentado no Tribunal de Justiça (TJ), uma vez que trata-se de matéria constitucional (a decisão foi do STF), e não no TRE, como é o comum nos processos eleitorais.
Crise faz emprego minguar na cidade
Dados de outubro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho sinalizam que a crise financeira atingiu as empresas de Limeira, especialmente a indústria de transformação. O resultado foi o pior resultado na geração de emprego desde março.
No mês passado, Limeira registrou saldo de 218 novos postos de trabalho. O desempenho representa queda de 51,1% em relação aos 446 postos criados em setembro. Na comparação com o mesmo período de 2007, quando 587 vagas foram geradas, o recuo é maior e chega a 62,8%. Na região, Limeira foi apenas a 6ª no ranking de novas vagas entre 10 cidades pesquisadas, atrás de Piracicaba (578), Santa Bárbara D'Oeste (339), Americana (338), Mogi Mirim (257) e Rio Claro (231).
A indústria de transformação é o setor que mais influenciou o recuo. As contratações caíram de 1.139 em setembro para 985 (-13,5%). O saldo ao final do mês foi de apenas 40 vagas geradas, o que representa queda de 84,1% na comparação com as 252 geradas em setembro. Em outubro de 2007, a indústria havia gerado 323 novos empregos. Ou seja, na comparação dos períodos, a retração foi de 87%.
Os números do Caged seguem a mesma direção apontada na semana passada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que chegou a indicar até mesmo fechamento de postos entre as empresas associadas. Coincidem também com as demissões ocorridas em grandes empresas, como a TRW Automotive, que teve queda brusca nas exportações.
Wágner Furlan, diretor regional do Ciesp/Fiesp, confirma que o final de ano não será dos melhores. Segundo ele, os empresários estão suspendendo contratações e investimentos para garantir uma liquidez financeira. "Ninguém sabe a duração desta fase. A expectativa é de melhoras apenas no início do ano. As cautelas existem nas duas partes, tanto no cliente quanto no fornecedor", disse.
Apesar dos sinais negativos em relação ao emprego, Furlan garante que as demissões ocorrem quando não há outra alternativa tomar. "Os empresários estão fazendo de tudo para segurar. A maioria das empresas do setor de auto-peças anunciou férias coletivas. Demissão custa caro, principalmente se a empresa tiver que recontratar, o que exigirá custos com treinamento, por exemplo", explica o empresário.
Não foi só a indústria que apresentou recuo na geração de emprego em outubro. Mesmo com o Dia das Crianças no período, o comércio fechou o mês com saldo de 56 vagas, queda de 25% na comparação com setembro. O saldo tende a mudar a partir deste mês, quando as lojas começam a se preparar para as vendas de fim de ano e a expectativa de novas contratações ressurge. A agropecuária teve saldo de 14 vagas novas, recuo de 73% diante de setembro. A prestação de serviços, por sua vez, foi o setor que teve melhor desempenho, com aumento de 64% nas contratações.
A crise financeira começa também a alterar as relações de compra e venda das empresas com o mercado exterior, mas, curiosamente, as exportações, apontadas pelos empresários como a grande "vilã" e cuja queda foi a razão principal de demissões, manteve o faturamento em alta.
Em outubro, as empresas limeirenses faturaram US$ 43,5 milhões com as vendas para o exterior, aumento de 6,3% em relação aos US$ 40,9 milhões registrados em setembro. O resultado do mês passado foi o terceiro melhor desempenho do ano, perdendo apenas para meses que estiveram sob influência da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Para Furlan, a única explicação possível é a de que as empresas receberam por contratos fechados antes do início da crise. "Não é a realidade atual", garante. No início da semana, a ArvinMeritor relatou recuos de até 30% nas exportações, uma das motivações para as férias coletivas de mais de mil funcionários. Em outubro, a TRW sentiu queda de 70% nas vendas para o exterior e começou a demitir.
O dirigente acredita que poucos setores terão bons resultados com exportações neste fim de ano, como o sucroalcooleiro e o da laranja, cuja safra ainda está em vigor. Para o setor automotivo, no entanto, as perspectivas não são boas, principalmente com a situação das grandes montadoras nos EUA - o Congresso norte-americano está resistindo em ajudar financeiramente o setor.
Se as exportações não foram afetadas financeiramente em outubro, o mesmo não se pode dizer em relação as importações, que caíram de US$ 13,2 milhões para US$ 11,9 milhões, queda de 9,25% - o menor resultado desde maio. Furlan atribui o recuo a alta do dólar que, desde agosto, disparou da casa dos R$ 1,60 para R$ 2,40 até esta semana. "Os produtos importados ficaram mais caros e os empresários preferiram segurar as compras", avalia
No mês passado, Limeira registrou saldo de 218 novos postos de trabalho. O desempenho representa queda de 51,1% em relação aos 446 postos criados em setembro. Na comparação com o mesmo período de 2007, quando 587 vagas foram geradas, o recuo é maior e chega a 62,8%. Na região, Limeira foi apenas a 6ª no ranking de novas vagas entre 10 cidades pesquisadas, atrás de Piracicaba (578), Santa Bárbara D'Oeste (339), Americana (338), Mogi Mirim (257) e Rio Claro (231).
A indústria de transformação é o setor que mais influenciou o recuo. As contratações caíram de 1.139 em setembro para 985 (-13,5%). O saldo ao final do mês foi de apenas 40 vagas geradas, o que representa queda de 84,1% na comparação com as 252 geradas em setembro. Em outubro de 2007, a indústria havia gerado 323 novos empregos. Ou seja, na comparação dos períodos, a retração foi de 87%.
Os números do Caged seguem a mesma direção apontada na semana passada pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que chegou a indicar até mesmo fechamento de postos entre as empresas associadas. Coincidem também com as demissões ocorridas em grandes empresas, como a TRW Automotive, que teve queda brusca nas exportações.
Wágner Furlan, diretor regional do Ciesp/Fiesp, confirma que o final de ano não será dos melhores. Segundo ele, os empresários estão suspendendo contratações e investimentos para garantir uma liquidez financeira. "Ninguém sabe a duração desta fase. A expectativa é de melhoras apenas no início do ano. As cautelas existem nas duas partes, tanto no cliente quanto no fornecedor", disse.
Apesar dos sinais negativos em relação ao emprego, Furlan garante que as demissões ocorrem quando não há outra alternativa tomar. "Os empresários estão fazendo de tudo para segurar. A maioria das empresas do setor de auto-peças anunciou férias coletivas. Demissão custa caro, principalmente se a empresa tiver que recontratar, o que exigirá custos com treinamento, por exemplo", explica o empresário.
Não foi só a indústria que apresentou recuo na geração de emprego em outubro. Mesmo com o Dia das Crianças no período, o comércio fechou o mês com saldo de 56 vagas, queda de 25% na comparação com setembro. O saldo tende a mudar a partir deste mês, quando as lojas começam a se preparar para as vendas de fim de ano e a expectativa de novas contratações ressurge. A agropecuária teve saldo de 14 vagas novas, recuo de 73% diante de setembro. A prestação de serviços, por sua vez, foi o setor que teve melhor desempenho, com aumento de 64% nas contratações.
A crise financeira começa também a alterar as relações de compra e venda das empresas com o mercado exterior, mas, curiosamente, as exportações, apontadas pelos empresários como a grande "vilã" e cuja queda foi a razão principal de demissões, manteve o faturamento em alta.
Em outubro, as empresas limeirenses faturaram US$ 43,5 milhões com as vendas para o exterior, aumento de 6,3% em relação aos US$ 40,9 milhões registrados em setembro. O resultado do mês passado foi o terceiro melhor desempenho do ano, perdendo apenas para meses que estiveram sob influência da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.
Para Furlan, a única explicação possível é a de que as empresas receberam por contratos fechados antes do início da crise. "Não é a realidade atual", garante. No início da semana, a ArvinMeritor relatou recuos de até 30% nas exportações, uma das motivações para as férias coletivas de mais de mil funcionários. Em outubro, a TRW sentiu queda de 70% nas vendas para o exterior e começou a demitir.
O dirigente acredita que poucos setores terão bons resultados com exportações neste fim de ano, como o sucroalcooleiro e o da laranja, cuja safra ainda está em vigor. Para o setor automotivo, no entanto, as perspectivas não são boas, principalmente com a situação das grandes montadoras nos EUA - o Congresso norte-americano está resistindo em ajudar financeiramente o setor.
Se as exportações não foram afetadas financeiramente em outubro, o mesmo não se pode dizer em relação as importações, que caíram de US$ 13,2 milhões para US$ 11,9 milhões, queda de 9,25% - o menor resultado desde maio. Furlan atribui o recuo a alta do dólar que, desde agosto, disparou da casa dos R$ 1,60 para R$ 2,40 até esta semana. "Os produtos importados ficaram mais caros e os empresários preferiram segurar as compras", avalia
sexta-feira, 21 de novembro de 2008
Félix pede para não demitir e... demite
O prefeito Sílvio Félix ficou meio sem moral para pedir às empresas que não demitam. Ele reuniu o empresariado, reforçou o pedido e, menos de um mês depois, anuncia demissões de comissionados. Incoerente, no mínimo.
Não faz muito sentido também esta história de demitir porque a arrecadação baixou. A redução do ICMS de outubro foi natural, uma vez que os R$ 11 milhões arrecadados em setembro é um valor atípico. Na média do ano, o município sempre recebeu R$ 9 milhões, o mesmo valor de outubro.
Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até setembro não houve redução alguma. Não sabemos o repasse de outubro. Geralmente, o FPM que vem para Limeira não ultrapassa R$ 2 milhões. Logo, baixar demissões porque houve queda de repasse nesse indicador é um exagero.
Há outra contradição. A Prefeitura defende, em ação civil pública movida pela Defende, que os cargos comissionados não pesam na administração municipal. E é justamente neles que Félix mira agora.
Ora, se a arrecadação não baixou, é lícito supor que muita gente ganha salário na Prefeitura que não precisa. O Município só corta aquilo que está sobrando. No caso, os comissionados.
Outro ponto. O Ministério Público do Trabalho andou muito irritado ultimamente com a Prefeitura, que demora a passar informações a respeito de um possível descumprimento de um TAC justamente por causa de contratação de, entre outros, comissionados. Ou seja, momento melhor para demitir estes funcionários não haveria.
Algo definitivamente não se encaixa no discurso do governo Félix.
Não faz muito sentido também esta história de demitir porque a arrecadação baixou. A redução do ICMS de outubro foi natural, uma vez que os R$ 11 milhões arrecadados em setembro é um valor atípico. Na média do ano, o município sempre recebeu R$ 9 milhões, o mesmo valor de outubro.
Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até setembro não houve redução alguma. Não sabemos o repasse de outubro. Geralmente, o FPM que vem para Limeira não ultrapassa R$ 2 milhões. Logo, baixar demissões porque houve queda de repasse nesse indicador é um exagero.
Há outra contradição. A Prefeitura defende, em ação civil pública movida pela Defende, que os cargos comissionados não pesam na administração municipal. E é justamente neles que Félix mira agora.
Ora, se a arrecadação não baixou, é lícito supor que muita gente ganha salário na Prefeitura que não precisa. O Município só corta aquilo que está sobrando. No caso, os comissionados.
Outro ponto. O Ministério Público do Trabalho andou muito irritado ultimamente com a Prefeitura, que demora a passar informações a respeito de um possível descumprimento de um TAC justamente por causa de contratação de, entre outros, comissionados. Ou seja, momento melhor para demitir estes funcionários não haveria.
Algo definitivamente não se encaixa no discurso do governo Félix.
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Trabalho escravo: século 19 em pleno 21
Tem coisas que ainda me faz acreditar que o Brasil está dezenas de décadas de se atingir a condição de país altamente civilizado. O que foi flagrado terça-feira em Engenheiro Coelho (ô cidadezinha) é deplorável e exige atitudes mais firmes das autoridades com os condomínios rurais que têm colheita de laranja.A Polícia Federal (PF) de Campinas decidiu instaurar inquérito para apurar crimes de aliciamento e redução de trabalhadores a condições iguais às de escravo, praticados por um condomínio rural de Engenheiro Coelho.
Os crimes foram flagrados durante diligência conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho (MTE), com o apoio da PF, em uma colheita de laranja.
O caso ocorreu quinze dias depois de os fiscais terem encontrado, na mesma cidade, uma das situações mais constrangedoras até então vista na região, quando 12 trabalhadores de Alagoas foram resgatados da colheita em situação degradante, fato já relatado neste blog. Desta feita, as condições que foram constatadas, em um outro condomínio, eram piores e envolviam 10 paranaenses achados em condições semelhantes ao regime de escravidão.
Segundo o MPT, 14 trabalhadores foram aliciados em Uraí, pequena cidade de pouco mais de 12 mil habitantes do interior do Paraná. Assim como os alagoanos, foram enganados com falsa promessa de que ganhariam boa remuneração: no mínimo, R$ 800 mensais. O aliciador até pediu para que os paranaenses viessem apenas com a roupa de corpo, uma vez que lhe ofereciam o restante.
Ao chegarem a São Paulo, no entanto, foram surpreendidos com as condições impostas. O valor pago era de R$ 0,35 por saca carregada. O montante é considerado irrisório pelo MPT. Os empregadores cobravam tudo, de alimentação à moradia, fazendo com que os trabalhadores se tornassem devedores da empresa. Assim, impediam os empregados de irem embora.
O esquema de aliciamento foi constatado pelos depoimentos tomados pelos procuradores Dimas Moreira da Silva e Ronaldo Lira. O intermediário que os trouxe do Paraná recebeu R$ 200 por empregado. Quatro conseguiram escapar e voltar para o Estado de origem, enquanto os demais passaram a viver e a trabalhar em condições subumanas. Os empregadores ainda retiveram os documentos dos que conseguiram fugir, o que pode trazer-lhe mais problemas na Justiça (aumento de pena).
A moradia dos migrantes, localizada em Artur Nogueira, cidade vizinha, ficava nos fundos de um bar e tinha capacidade para uma família pequena, com dois quartos, cozinha e banheiro. Os dez trabalhadores dividiam um espaço de 30 m². A maioria dormia no chão, em ambiente com higiene precária e sem nenhuma ventilação ou estrutura para protegê-los, por exemplo, da chuva.
A compra de comida e mantimentos era feita em um esquema de marcação numa lista de um supermercado indicado pelos empregadores, cujo dono é conhecido do condomínio. As dívidas dos migrantes iam além do salário recebido.
Na lavoura, mais irregularidades: falta de equipamentos de segurança e irregularidades em relação ao afastamento de trabalhadores por motivo de saúde. O condomínio aceitava atestados médicos, mas deixava de pagar o salário do dia, medida que contraria as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a constatação dos possíveis crimes, quatro funcionários e um encarregado da frente de trabalho prestaram depoimento na sede da PF de Campinas. Os donos do condomínio serão ouvidos nos próximos dias. A pena prevista para o aliciamento de trabalhadores é de 1 a 3 anos de detenção e multa; para o crime de redução a condição análoga à de escravo, é reclusão de 2 a 8 anos de prisão e multa.
Assim como feito no caso dos alagoanos, o condomínio rural firmou um acordo com o MPT e o MTE e fez o pagamento das verbas rescisórias dos dez migrantes - proporcionalmente ao mês trabalhado.
Devido à gravidade da situação, a indenização por danos morais para cada trabalhador foi de R$ 3 mil, bem superior ao recebido pelos nordestinos (R$ 1 mil).
Ontem, os trabalhadores foram colocados numa van e enviados de volta para o Paraná. Os procuradores continuam investigando os responsáveis pelo aliciamento.
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
TV Jornal é punida (?) pelo Ministério das Comunicações
A Fundação Orlando Zovico recebeu pena de multa no valor de R$ 473,29 do Ministério das Comunicações por violar o disposto no artigo 3º da Portaria Interministerial nº 651/99 e o artigo 13 do Decreto-lei nº 236/67.
Ambas legislam sobre serviços de radiofusão e versam sobre a finalidade da concessão de TV para fins exclusivamente educativos. A punição veio no procedimento administrativo nº 53000.012873/2008, aberto após as investigações do Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba.
A multa foi aplicada pela diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério, Esmeralda Eudóxia Gonçalves Teixeira. A portaria foi divulgada na segunda-feira.
Como é sabido, a Fundação, mantenedora da TV Jornal, desvirtuou-se de suas atribuições educativas celebrando contratos publicitários e trasmitindo programas como o do Geraldo Luís, que foi embora para a TV Record e largou a emissora de Zovico deixando-lhe um problemão com o MPF.
Agora, cá entre nós, leitor: um contrato publicitário que a TV Jornal mantenha com a barraquinha de pastel do seu Zé da esquina já paga a grandiosa multa imposta pelo Ministério. Se é dessa forma e fiscalização que o governo federal quer estimular os programas educativos, a TV Jornal tá liberada para passar filmes pornográficos.
Ambas legislam sobre serviços de radiofusão e versam sobre a finalidade da concessão de TV para fins exclusivamente educativos. A punição veio no procedimento administrativo nº 53000.012873/2008, aberto após as investigações do Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba.
A multa foi aplicada pela diretora do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério, Esmeralda Eudóxia Gonçalves Teixeira. A portaria foi divulgada na segunda-feira.
Como é sabido, a Fundação, mantenedora da TV Jornal, desvirtuou-se de suas atribuições educativas celebrando contratos publicitários e trasmitindo programas como o do Geraldo Luís, que foi embora para a TV Record e largou a emissora de Zovico deixando-lhe um problemão com o MPF.
Agora, cá entre nós, leitor: um contrato publicitário que a TV Jornal mantenha com a barraquinha de pastel do seu Zé da esquina já paga a grandiosa multa imposta pelo Ministério. Se é dessa forma e fiscalização que o governo federal quer estimular os programas educativos, a TV Jornal tá liberada para passar filmes pornográficos.
O mistério da Mega-Sena
As circunstâncias do assassinato de Altair Aparecido dos Santos, 43, ainda permanecem envoltas em mistério ao fim do segundo dia de apurações. A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) tomou depoimentos de familiares da vítima e trabalha com várias linhas de investigação.De acordo com o investigador Valmir Silva, a produção de provas do caso será complicada, mas um dos depoimentos tomados ontem - não revelado por sigilo estratégico - indicou um caminho positivo para a elucidação da morte de Santos, um dos 13 ganhadores do prêmio de R$ 16.192.436,64 da Mega-Sena em maio do ano passado.
Santos foi morto por volta das 21h30 de domingo, depois de um churrasco que comemorava o aniversário de oito anos do único filho, com convidados e parentes. Ao fim da festa, quando saiu sozinho para apagar uma das lâmpadas do fundo, ouviu-se um disparo. Santos estava morto com um tiro no coração.
A polícia obteve a informação de que o local do crime foi lavado inadvertidamente por uma conhecida da família, de nome Isabel, após a retirada do corpo de Santos. A atitude foi justificada como uma forma de proteger o filho do milionário, de 8 anos de idade, que dormia em um dos quartos.
Até então, os familiares acreditavam que Santos tinha sido vítima de algum acidente ou mal súbito. Isabel, que será ouvida pela polícia, teria limpado para que a criança não ficasse impressionada com a quantidade de sangue no chão. “É claro que isso dificulta os trabalhos da perícia, o ideal seria que o estado das coisas fosse preservado. Mas isso não atrapalha as investigações policiais, que são muito mais amplas”, disse Valmir.
O perito do Instituto de Criminalística (IC) que analisou o local do crime não estava na escala de trabalho ontem, devendo retomar as atividades hoje. A polícia acredita que o laudo deverá ser entregue nos próximos dias. Segundo Gildo Ciola, chefe dos investigadores, a prioridade ontem foi ouvir as pessoas mais próximas da vítima, respeitando a fragilidade dos familiares. “Começamos a ouvir os depoimentos, mas o trabalho deve continuar até a próxima semana”, afirmou.
Foram ouvidos o pai Vanadir José dos Santos, a mãe Conceição Villas Boas, a esposa Maria Isabel Cano dos Santos, 40, e um amigo de Santos. Todos saíram sem conversar com a imprensa. Hoje, deve ser ouvido o vizinho que socorreu o milionário até a Santa Casa, onde ele veio a morrer.
Investigadores da DIG conversaram com um vizinho da chácara que informou ter ouvido passos nas folhagens de seu terreno na noite do crime. Os policiais visitaram o local. Segundo Valmir, o assassino pode muito bem ter escalado o muro. “Há uma árvore que até facilita o acesso”. A polícia acredita que o autor do disparo que matou Santos, provavelmente ocorrido entre as 21h30 e 21h40, tenha fugido a pé.
Os policiais também não descartam outros meios de acesso do assassino à chácara. “Santos saiu por alguns minutos para levar o lixo até a portaria e o portão da chácara ficou aberto neste período. Na seqüência, não demorou muito para ele voltar e ir apagar a luz nos fundos, quando foi baleado”, diz Valmir. A DIG trabalha também com a hipótese de o crime ter sido encomendado. Santos tinha desafetos e negócios - havia deixado o bar e investido nos ramos metalúrgico e de venda de veículos. A polícia descarta o envolvimento de alguém da família no crime.
O porteiro do condomínio Portal das Flores foi ouvido pela polícia no domingo e disse não ter notado movimento suspeito na entrada do residencial. Ciola acrescenta, no entanto, que ainda é cedo para afirmar se o assassino passou pela portaria, encomendou o crime ou pulou o muro dos fundos. Dorgival Bezerra de Oliveira, o “Chaveiro”, continua fazendo parte das investigações, mas a DIG mantém o foco mais amplo na elucidação do crime.
A suspeita inicial recaiu sobre “Chaveiro” após a declaração da viúva. Em entrevista por telefone, no dia seguinte do crime, ela confirmou a informação que constava no boletim de ocorrência e disse que ouviu comentários de que “Chaveiro” havia dito em um bar que “Limeira estava pequena para os dois”, ele e Santos. “Não ouvi ele dizendo, foram apenas comentários”, resumiu, pedindo para encerrar a conversa.
Em seu depoimento, “Chaveiro” revelou o que fazia no momento do crime. Informou sobre o último contato com a vítima e negou a acusação. Foi liberado, mas as informações colhidas continuam sendo checadas pela polícia. Sobre a polêmica frase, “Chaveiro” disse em depoimento que a cidade estava pequena para os dois porque não suportava ver os amigos vencedores do bolão usufruindo o prêmio, fazendo churrascos, por exemplo, com um dinheiro que considerava seu também.
“Chaveiro” queria sair de Limeira. Relata ter mágoa por ter sido excluído do prêmio, mas enfatizou que não mataria por dinheiro. Argumentou que o caso ocorreu no ano passado e alguém que cometeu o crime estaria usando o episódio para acusá-lo. Por enquanto, a DIG ainda não tem elementos para ligar o crime com o prêmio da Mega-Sena. (Colaborou Érica Samara da Silva)
Cúpula do PCC em Limeira é condenada
A juíza Michelli Vieira do Lago, substituta da 3ª Vara Criminal de Limeira, condenou 14 pessoas ligadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) por formação de quadrilha, entre eles líderes como Adriano de Toledo, 31, o “Gibi”, e Josevaldo Gomes de Sá, 48, o “Baiano”, chefes de tráfico e articuladores de ordens vindas de instâncias superiores da organização.
O grupo foi enquadrado por formação de quadrilha, cuja pena é de um a três anos de reclusão, mas recebeu condenação prevista também de acordo com o artigo 8º da Lei 8.072/96 (Lei de Crimes Hediondos). Quando há uma organização que comete crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ou terrorismo, a pena-base sobe e, no mínimo, varia de três a seis anos de reclusão.
“Gibi” foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado pela polícia de ordenar os ataques da facção criminosa em Limeira em maio de 2006, quando o PCC promoveu uma série de ações orquestradas em todo o Estado contra as forças de seguranças públicas. “Gibi” teria dado as ordens por celular de dentro da penitenciária de Casa Branca.
A ordem de “Gibi” foi para que fossem atacados órgãos públicos, bases da Polícia Militar, juízes, promotores e políticos e promover terror. Ele teria pedido para que três comparsas fossem acionados para executar as ações: Adair José dos Passos Saldanha, o “Neguinho” ou “Bolidor”, Gilmar Queiroz de Oliveira, 28, e o vendedor Marcelo Nunes de Oliveira, 22, o “Rajada”. Gilmar foi condenado a sete anos e quatro meses de cadeia; “Neguinho” e “Rajada” pegaram seis anos de reclusão cada.
As ações em Limeira resultaram na morte de dois policiais, três suspeitos e quatro supostos desafetos da facção. “Gibi” ainda será levado a júri popular pela morte do soldado da PM Rômulo Henrique Davi, 23. Gravações da polícia mostram “Gibi” recebendo ordens, para serem retransmitidas, que teriam como objetivo fazer o maior estrago possível, detonar agências bancárias, shoppings, metrôs, terminais de ônibus, fóruns e incendiar São Paulo inteira, só parando quando fosse pedido. Em Limeira, diversos ônibus foram incendiados e o pânico instalou-se em 15 de maio de 2006, fechando lojas, repartições e escolas em plena luz do dia.
Outros conhecidos nos meios policiais envolvidos nos ataques integram a lista de condenados. “Baiano”, pegou sete anos e quatro meses de prisão. Ele foi preso em Minas Gerais em 2007, quando estava entre os três criminosos mais procurados do Estado de São Paulo. “Baiano” comandava, no bairro Ernesto Kühl, um esquema semelhante ao existente nas favelas do Rio de Janeiro, tendo o posto de líder que decidia quem entrava e quem saía do bairro. Ele é acusado de comandar parte dos ataques do PCC em Limeira no fatídico maio de 2006.
José Rafael Pereira, 29, o “Rafaelzinho” ou “Coelho”, recebeu pena de seis anos e quatro meses de reclusão. Conhecido como um dos maiores traficantes de Limeira e um dos articuladores da facção em toda a região, José, filho do ex-policial Luís Carlos Pereira, o “Pereirinha”, chefiava o tráfico no Parque Nossa Senhora das Dores com drogas vindas do Paraguai. Durante a onda de ataques do PCC, foi preso em Araras. No início do ano, “Rafaelzinho” pegou 5 anos de cadeia por envolvimento em um esquema de tráfico - outras 13 pessoas foram acusadas no mesmo processo.
Na lista de condenados na sentença assinada no último dia 29, consta ainda Danilo de Souza Claudino, 21, o “Negão”, condenado a seis anos de prisão. Ele foi preso pela Polícia Militar dias após os ataques da facção, com uma moto Honda Twister preta, com numeração de chassi adulterada, tomada de assalto na Avenida Fabrício Vampré dias antes. A polícia suspeita que o veículo foi usado no ataque que executou o policial militar Ricardo Lara - ele foi a primeira vítima fatal do PCC na cidade, morto no sábado, 13 de maio. “Negão” também foi suspeito de tramar o resgate de “Rafaelzinho” quando este foi preso pela polícia.
Completam os integrantes do PCC condenados: R.B.C., o “Foguinho”, que recentemente pegou quatro anos de prisão por crime de associação para tráfico, E.R.A., W.M.S., R.A.S. e L.A.C. (uma das mulheres), todos condenados a seis anos de reclusão; M.L.S. e R.C.V. (segunda mulher) pegaram sete anos de reclusão cada em regime inicial fechado.
O grupo foi enquadrado por formação de quadrilha, cuja pena é de um a três anos de reclusão, mas recebeu condenação prevista também de acordo com o artigo 8º da Lei 8.072/96 (Lei de Crimes Hediondos). Quando há uma organização que comete crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ou terrorismo, a pena-base sobe e, no mínimo, varia de três a seis anos de reclusão.
“Gibi” foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão. Ele é acusado pela polícia de ordenar os ataques da facção criminosa em Limeira em maio de 2006, quando o PCC promoveu uma série de ações orquestradas em todo o Estado contra as forças de seguranças públicas. “Gibi” teria dado as ordens por celular de dentro da penitenciária de Casa Branca.
A ordem de “Gibi” foi para que fossem atacados órgãos públicos, bases da Polícia Militar, juízes, promotores e políticos e promover terror. Ele teria pedido para que três comparsas fossem acionados para executar as ações: Adair José dos Passos Saldanha, o “Neguinho” ou “Bolidor”, Gilmar Queiroz de Oliveira, 28, e o vendedor Marcelo Nunes de Oliveira, 22, o “Rajada”. Gilmar foi condenado a sete anos e quatro meses de cadeia; “Neguinho” e “Rajada” pegaram seis anos de reclusão cada.
As ações em Limeira resultaram na morte de dois policiais, três suspeitos e quatro supostos desafetos da facção. “Gibi” ainda será levado a júri popular pela morte do soldado da PM Rômulo Henrique Davi, 23. Gravações da polícia mostram “Gibi” recebendo ordens, para serem retransmitidas, que teriam como objetivo fazer o maior estrago possível, detonar agências bancárias, shoppings, metrôs, terminais de ônibus, fóruns e incendiar São Paulo inteira, só parando quando fosse pedido. Em Limeira, diversos ônibus foram incendiados e o pânico instalou-se em 15 de maio de 2006, fechando lojas, repartições e escolas em plena luz do dia.
Outros conhecidos nos meios policiais envolvidos nos ataques integram a lista de condenados. “Baiano”, pegou sete anos e quatro meses de prisão. Ele foi preso em Minas Gerais em 2007, quando estava entre os três criminosos mais procurados do Estado de São Paulo. “Baiano” comandava, no bairro Ernesto Kühl, um esquema semelhante ao existente nas favelas do Rio de Janeiro, tendo o posto de líder que decidia quem entrava e quem saía do bairro. Ele é acusado de comandar parte dos ataques do PCC em Limeira no fatídico maio de 2006.
José Rafael Pereira, 29, o “Rafaelzinho” ou “Coelho”, recebeu pena de seis anos e quatro meses de reclusão. Conhecido como um dos maiores traficantes de Limeira e um dos articuladores da facção em toda a região, José, filho do ex-policial Luís Carlos Pereira, o “Pereirinha”, chefiava o tráfico no Parque Nossa Senhora das Dores com drogas vindas do Paraguai. Durante a onda de ataques do PCC, foi preso em Araras. No início do ano, “Rafaelzinho” pegou 5 anos de cadeia por envolvimento em um esquema de tráfico - outras 13 pessoas foram acusadas no mesmo processo.
Na lista de condenados na sentença assinada no último dia 29, consta ainda Danilo de Souza Claudino, 21, o “Negão”, condenado a seis anos de prisão. Ele foi preso pela Polícia Militar dias após os ataques da facção, com uma moto Honda Twister preta, com numeração de chassi adulterada, tomada de assalto na Avenida Fabrício Vampré dias antes. A polícia suspeita que o veículo foi usado no ataque que executou o policial militar Ricardo Lara - ele foi a primeira vítima fatal do PCC na cidade, morto no sábado, 13 de maio. “Negão” também foi suspeito de tramar o resgate de “Rafaelzinho” quando este foi preso pela polícia.
Completam os integrantes do PCC condenados: R.B.C., o “Foguinho”, que recentemente pegou quatro anos de prisão por crime de associação para tráfico, E.R.A., W.M.S., R.A.S. e L.A.C. (uma das mulheres), todos condenados a seis anos de reclusão; M.L.S. e R.C.V. (segunda mulher) pegaram sete anos de reclusão cada em regime inicial fechado.
terça-feira, 18 de novembro de 2008
Momento exige sensatez de sindicato e de empresas
As atitudes tomadas pelas grandes empresas de Limeira face à crise financeira (demissões e férias coletivas) vão exigir sensatez e muita cautela por parte do sindicato dos metalúrgicos.
É sabido que a relação das empresas com o sindicato nunca foi das melhores e, em meio a uma crise, não será diferente. As empresas, infelizmente, terão de tomar ações drásticas para sobreviverem a turbulência. Está acontecendo em todo o País, não poderia ser diferente em Limeira.
O sindicato, é claro, deve negociar o que for de interesse dos trabalhadores. Mas os dirigentes devem entender que enfrentar a direção das empresas nesta fase também não é bom negócio e só vai tornar a situação mais delicada.
Férias coletivas, como na ArvinMeritor, e demissões, como na Invicta e na TRW, não são boas notícias para o final do ano. Mas, convenhamos, a bolha automobilística não poderia continuar do jeito que está. Agora, as empresas vão ter de se ajustar a nova realidade e isso não se faz sem mudanças, inclusive no número de funcionários.
Sensatez, portanto, é o que se exige neste momento. Tanto do sindicato como das empresas.
É sabido que a relação das empresas com o sindicato nunca foi das melhores e, em meio a uma crise, não será diferente. As empresas, infelizmente, terão de tomar ações drásticas para sobreviverem a turbulência. Está acontecendo em todo o País, não poderia ser diferente em Limeira.
O sindicato, é claro, deve negociar o que for de interesse dos trabalhadores. Mas os dirigentes devem entender que enfrentar a direção das empresas nesta fase também não é bom negócio e só vai tornar a situação mais delicada.
Férias coletivas, como na ArvinMeritor, e demissões, como na Invicta e na TRW, não são boas notícias para o final do ano. Mas, convenhamos, a bolha automobilística não poderia continuar do jeito que está. Agora, as empresas vão ter de se ajustar a nova realidade e isso não se faz sem mudanças, inclusive no número de funcionários.
Sensatez, portanto, é o que se exige neste momento. Tanto do sindicato como das empresas.
segunda-feira, 17 de novembro de 2008
Eliseu é excluído da condição de réu em ação indenizatória
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Flávio Dassi Vianna, excluiu o presidente da Câmara Municipal, Eliseu Daniel dos Santos (PDT), da condição de réu em uma ação indenizatória movida em agosto de 2007 pela empresa German Indústria e Comércio de Esquadrias Metálicas.
A empresa sagrou-se vencedora de uma licitação aberta pelo Legislativo, na modalidade "convite", para a confecção de molduras em chapa metálica para serem instaladas no prédio e já tinha feito os trabalhos de medição, recorte e preparo das molduras quando a Mesa-Diretora da Câmara declarou nula a licitação devido ao aumento de preço solicitado pela empresa.
A liminar pedida para que as chapas fossem entregues mediante pagamento de R$ 24.930,85, sob pena de multa diária, foi indeferida por Vianna, que não vislumbrou existência de dano irreparável ou de difícil reparação. O valor pleiteado a título de indenização foi de R$ 39.925,79. Como se trata de uma ação contra o Legislativo, a Fazenda Pública do Município foi constituída como a outra ré.
Eliseu defendeu-se na Justiça dizendo que o ato de nulidade da licitação foi praticado pela Mesa-Diretora e não por ele isoladamente e pediu o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar como réu na ação. Em despacho assinado no último dia 12, Vianna diz que a German não esclareceu em que consistiria o comportamento culposo e doloso (quando há intenção) atribuído à Eliseu.
O juiz reconheceu que a anulação da licitação foi decisão colegiada da Mesa-Diretora e fundamentado no aumento, considerado injustificado, de 32% no metro linear da moldura metálica oferecida pela German. Com a saída de Eliseu da condição de réu, a empresa foi condenada a pagar ao presidente da Câmara R$ 1 mil de honorários advocatícios. Vianna, no entanto, manteve a Fazenda Pública no pólo passivo da ação, pois a eventual procedência da ação resultará em oneração do erário municipal.
Para o juiz, a Câmara Municipal, como indicou Eliseu, deveria ser incluída na ação e concedeu prazo de 30 dias para que a empresa promova a citação de todos os réus necessários, sob pena de extinção do processo sem a análise do pedido de indenização.
A empresa sagrou-se vencedora de uma licitação aberta pelo Legislativo, na modalidade "convite", para a confecção de molduras em chapa metálica para serem instaladas no prédio e já tinha feito os trabalhos de medição, recorte e preparo das molduras quando a Mesa-Diretora da Câmara declarou nula a licitação devido ao aumento de preço solicitado pela empresa.
A liminar pedida para que as chapas fossem entregues mediante pagamento de R$ 24.930,85, sob pena de multa diária, foi indeferida por Vianna, que não vislumbrou existência de dano irreparável ou de difícil reparação. O valor pleiteado a título de indenização foi de R$ 39.925,79. Como se trata de uma ação contra o Legislativo, a Fazenda Pública do Município foi constituída como a outra ré.
Eliseu defendeu-se na Justiça dizendo que o ato de nulidade da licitação foi praticado pela Mesa-Diretora e não por ele isoladamente e pediu o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar como réu na ação. Em despacho assinado no último dia 12, Vianna diz que a German não esclareceu em que consistiria o comportamento culposo e doloso (quando há intenção) atribuído à Eliseu.
O juiz reconheceu que a anulação da licitação foi decisão colegiada da Mesa-Diretora e fundamentado no aumento, considerado injustificado, de 32% no metro linear da moldura metálica oferecida pela German. Com a saída de Eliseu da condição de réu, a empresa foi condenada a pagar ao presidente da Câmara R$ 1 mil de honorários advocatícios. Vianna, no entanto, manteve a Fazenda Pública no pólo passivo da ação, pois a eventual procedência da ação resultará em oneração do erário municipal.
Para o juiz, a Câmara Municipal, como indicou Eliseu, deveria ser incluída na ação e concedeu prazo de 30 dias para que a empresa promova a citação de todos os réus necessários, sob pena de extinção do processo sem a análise do pedido de indenização.
Meritor anuncia férias para mais de 1 mil funcionários
A ArvinMeritor de Limeira anunciou hoje que dará férias coletivas para 1.100 funcionários da planta de rodas, entre 22 de dezembro e 4 de janeiro de 2009, e para 70 colaboradores da planta de sistemas de porta, que saem dia 8 de dezembro e retornam às atividades também em 4 de janeiro.
O vice-presidente e diretor geral da ArvinMeritor, Donald Polk, afirma que planejar o nível de atividade nas empresas que fornecem componentes para a indústria automobilística (caso da empresa) tem se tornado um "desafio crescente" diante dos sinais e reflexos da crise financeira internacional no mercado brasileiro. "O momento é crítico, com a falta de liquidez, crise de confiança e queda nas encomendas", reconhece.
Polk afirma que ficaram cerca de 300 mil veículos no estoque das montadoras e concessionárias no final de outubro, nível elevado para o período, o que levou a maioria dos fabricantes de automóveis a dar férias coletivas aos funcionários. O diretor cita que, como conseqüência, as encomendas de peças no final do ano diminuíram subitamente em até mais de 30%, e avalia que as exportações também ficarão mais difíceis.
O dirigente diz ainda que tem procurado preservar as atividades da empresa e as operações, esperando que o setor automotivo possa se recuperar no próximo ano, com maior oferta de recursos e juros mais baixos para o financiamento de veículos. O ritmo aceleado dos últimos meses, no entanto, pode ficar mesmo só no passado. "A ArvinMeritor vem fazendo todo o possível para limitar as demissões, já que temos equipes experientes na fábrica de Limeira e formar pessoal é sempre demorado", diz Polk.
Entre as ações feitas para evitar as dispensas, a empresa diz que estende férias e promove treinamento do pessoal, no mesmo tempo em que suspende novas contratações. "A ArvinMeritor acredita que esta decisão [férias coletivas] contribuirá para minimizar riscos de maiores danos no futuro, sobretudo no que diz respeito aos seus funcionários", finaliza a nota da empresa.
O vice-presidente e diretor geral da ArvinMeritor, Donald Polk, afirma que planejar o nível de atividade nas empresas que fornecem componentes para a indústria automobilística (caso da empresa) tem se tornado um "desafio crescente" diante dos sinais e reflexos da crise financeira internacional no mercado brasileiro. "O momento é crítico, com a falta de liquidez, crise de confiança e queda nas encomendas", reconhece.
Polk afirma que ficaram cerca de 300 mil veículos no estoque das montadoras e concessionárias no final de outubro, nível elevado para o período, o que levou a maioria dos fabricantes de automóveis a dar férias coletivas aos funcionários. O diretor cita que, como conseqüência, as encomendas de peças no final do ano diminuíram subitamente em até mais de 30%, e avalia que as exportações também ficarão mais difíceis.
O dirigente diz ainda que tem procurado preservar as atividades da empresa e as operações, esperando que o setor automotivo possa se recuperar no próximo ano, com maior oferta de recursos e juros mais baixos para o financiamento de veículos. O ritmo aceleado dos últimos meses, no entanto, pode ficar mesmo só no passado. "A ArvinMeritor vem fazendo todo o possível para limitar as demissões, já que temos equipes experientes na fábrica de Limeira e formar pessoal é sempre demorado", diz Polk.
Entre as ações feitas para evitar as dispensas, a empresa diz que estende férias e promove treinamento do pessoal, no mesmo tempo em que suspende novas contratações. "A ArvinMeritor acredita que esta decisão [férias coletivas] contribuirá para minimizar riscos de maiores danos no futuro, sobretudo no que diz respeito aos seus funcionários", finaliza a nota da empresa.
A cidade onde as dívidas de longo prazo conseguem crescer 4.709% em 1 ano
As contas de Engenheiro Coelho referentes ao ano de 2006, na gestão do atual prefeito Mariano Franco de Oliveira (PMDB), receberam esta semana parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório do conselheiro-relator Antônio Roque Citadini aponta problemas nas finanças do município.
O que mais chama atenção é a evolução da dívida da Prefeitura local. A fiscalização da Unidade Regional de Araras apontou que a dívida de longo prazo aumentou 4.709,89% no período e a de curto prazo, 122,41%. O resultado financeiro deficitário não foi esclarecido pelo Executivo e pesou na decisão de Citadini.
Números divulgados recentemente pelo Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) com base no TCE mostram a realidade. Em 2005, a dívida fundada de Engenheiro Coelho (compromissos superior a 12 meses contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou para financiar obras públicas) era de R$ 50,7 mil e, em 2006, fechou em R$ 2,350 milhões. A dívida flutuante (curto prazo) passou de R$ 1,710 milhão para R$ 3 milhões.
A fiscalização do TCE apontou também inconsistência nas peças contábeis da dívida ativa, desencontro de valores entre os apontados pelo setor tributário e os lançamentos nas peças, além de controle vulnerável de receita. A execução orçamentária também ficou em déficit de 11,52%. Os auditores encontraram lançamentos indevidos e inconsistências contábeis apuradas em exercícios anteriores.
A Prefeitura justificou que a divergência na dívida ativa é escritural, vinda de erro do sistema de informática onde houve um lançamento do saldo de 2005 (R$ 1,7 milhão) juntamente com a inscrição da dívida ativa de 2006 (R$ 601.422,38), perfazendo um total de R$ 2,379 milhões. Apesar do problema, a Prefeitura juntou aos autos do TCE uma declaração da contadora esclarecendo a divergência.
O Executivo alegou que o resultado de 11,52% não pode ser visto como prejudicial às contas porque está maquiado por valores que não comprometeram os recursos financeiros da Administração Pública. "O resultado foi composto por restos a pagar não processados, no montante de R$ 473.115,91, tratando-se de empenhos registrados nos balancetos do Poder Executivo e que não comprometem as finanças do Município. Excluídos os restos a pagar não processados o déficit ficará em torno de 7,76%", sustenta a Prefeitura.
Ainda na parte financeira, em relação à transferência de recursos à Câmara Municipal, o TCE notou divergência entre os valores apresentados pela Câmara e os contidos nos lançamentos contábeis da Prefeitura, que alegou haver contabilização equivocada do lançamento feito em 10 de janeiro de 2006, que foi transferido através de contas/bancos e não em contrapartida de despesas extras.
Na parte de funcionalismo, mais problemas. A gestão de Mariano estourou o limite de gastos em 0,51%. Foram constatados ainda recolhimentos parciais e em atraso do INSS, FGTS e da Previdência Municipal, além de funcionários com férias vencidas e cessão de servidores a outros órgãos sem respaldo legal.
O Executivo defendeu que está promovendo a revisão de seus demonstrativos contábeis para apurar lançamentos indevidos nas despesas com pessoal e que o aumento deu-se em razão do declínio da receita líquida no último bimestre de 2006. Tentei conversar com o chefe de gabinete e o prefeito, deixando até contato para retorno, mas não obti retorno.
O que mais chama atenção é a evolução da dívida da Prefeitura local. A fiscalização da Unidade Regional de Araras apontou que a dívida de longo prazo aumentou 4.709,89% no período e a de curto prazo, 122,41%. O resultado financeiro deficitário não foi esclarecido pelo Executivo e pesou na decisão de Citadini.
Números divulgados recentemente pelo Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) com base no TCE mostram a realidade. Em 2005, a dívida fundada de Engenheiro Coelho (compromissos superior a 12 meses contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou para financiar obras públicas) era de R$ 50,7 mil e, em 2006, fechou em R$ 2,350 milhões. A dívida flutuante (curto prazo) passou de R$ 1,710 milhão para R$ 3 milhões.
A fiscalização do TCE apontou também inconsistência nas peças contábeis da dívida ativa, desencontro de valores entre os apontados pelo setor tributário e os lançamentos nas peças, além de controle vulnerável de receita. A execução orçamentária também ficou em déficit de 11,52%. Os auditores encontraram lançamentos indevidos e inconsistências contábeis apuradas em exercícios anteriores.
A Prefeitura justificou que a divergência na dívida ativa é escritural, vinda de erro do sistema de informática onde houve um lançamento do saldo de 2005 (R$ 1,7 milhão) juntamente com a inscrição da dívida ativa de 2006 (R$ 601.422,38), perfazendo um total de R$ 2,379 milhões. Apesar do problema, a Prefeitura juntou aos autos do TCE uma declaração da contadora esclarecendo a divergência.
O Executivo alegou que o resultado de 11,52% não pode ser visto como prejudicial às contas porque está maquiado por valores que não comprometeram os recursos financeiros da Administração Pública. "O resultado foi composto por restos a pagar não processados, no montante de R$ 473.115,91, tratando-se de empenhos registrados nos balancetos do Poder Executivo e que não comprometem as finanças do Município. Excluídos os restos a pagar não processados o déficit ficará em torno de 7,76%", sustenta a Prefeitura.
Ainda na parte financeira, em relação à transferência de recursos à Câmara Municipal, o TCE notou divergência entre os valores apresentados pela Câmara e os contidos nos lançamentos contábeis da Prefeitura, que alegou haver contabilização equivocada do lançamento feito em 10 de janeiro de 2006, que foi transferido através de contas/bancos e não em contrapartida de despesas extras.
Na parte de funcionalismo, mais problemas. A gestão de Mariano estourou o limite de gastos em 0,51%. Foram constatados ainda recolhimentos parciais e em atraso do INSS, FGTS e da Previdência Municipal, além de funcionários com férias vencidas e cessão de servidores a outros órgãos sem respaldo legal.
O Executivo defendeu que está promovendo a revisão de seus demonstrativos contábeis para apurar lançamentos indevidos nas despesas com pessoal e que o aumento deu-se em razão do declínio da receita líquida no último bimestre de 2006. Tentei conversar com o chefe de gabinete e o prefeito, deixando até contato para retorno, mas não obti retorno.
Rindo à toa
Félix anda rindo à toa depois da votação expressiva que o reconduziu para um novo mandato. Mandou o projeto de aumento do IPTU à Câmara pensando não haver resistência alguma, e não foi bem assim.
No próximo ano, período no qual falar em alta tributária em meio a crise soará como heresia no mercado global, Limeira, sob comando de Félix, andará na contramão. Como bem lembrado pelo blogueiro Paulo Corrêa, haverá, além do aumento acima da inflação do IPTU, aumento na tarifa de água e na de ônibus, se é que a licitação será concluída (parece não ter fim!).
O povo, que já sente o crédito mais escasso, vai tirar mais dinheiro no bolso. E Félix anda rindo à toa.
No próximo ano, período no qual falar em alta tributária em meio a crise soará como heresia no mercado global, Limeira, sob comando de Félix, andará na contramão. Como bem lembrado pelo blogueiro Paulo Corrêa, haverá, além do aumento acima da inflação do IPTU, aumento na tarifa de água e na de ônibus, se é que a licitação será concluída (parece não ter fim!).
O povo, que já sente o crédito mais escasso, vai tirar mais dinheiro no bolso. E Félix anda rindo à toa.
domingo, 16 de novembro de 2008
Perdedores tentam manobra para ganhar vaga na Câmara
Após não ser eleita para a próxima legislatura, a vereadora Iraciara Bassetto (PV), cujos bens permanecem bloqueados por decisão do TJ nesta semana para que possa devolver o dinheiro que ganhou acumulando cargos irregularmente, começa a discursar pedindo estudos para que a Câmara aumente as vagas de 14 para 21 já na próxima legislatura.
Iraciara, por motivos óbvios, seria reconduzida à cadeira de vereador, se fossem 21 os eleitos. E ela não parece estar sozinha neste desejo. O pastor Nilton Santos (PMDB) gostou do ramo da política e também quer o salário de vereador.
Algumas cidades do interior, cujos vereadores são mais espertos que os de Limeira, conseguiram ver uma brecha na legislação e, dentro do prazo permitido, alteraram a lei orgânica e elegeram mais vereadores. Aqui na região, Conchal e Mogi Mirim são exemplos; na região de Ribeirão Preto, Sertãozinho também conseguiu, além de outra cidade cujo nome não lembro.
Simples: as Câmaras informaram à Justiça Eleitoral o número de cadeiras e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não questionou. A manobra é tão tosca que parece até mentira: a Resolução 21.702/04 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu o número de vagas de acordo com a população dos municípios, diz, textualmente, que a regra vale para aquelas eleições de 2004.
Nada diz que valeria como regra geral para todos os pleitos. O caso, é claro, foi questionado na Justiça pelo Ministério Público das cidades que fizeram a manobra, mas até agora os pareceres são favoráveis aos vereadores, que, na verdade, seguiram brecha permitida pela lei.
Uma Câmara com 21 cadeiras tem a vantagem de ter mais representantes da sociedade civil. Com mais pessoas, fica mais difícil de o prefeito conseguir aprovar a torto e a direito todos os projetos. Oposicionistas poderiam equilibrar mais a Casa. Iraciara, Pastor Nilton Santos, Serginho Sterzo... melhor ficarmos com 14 vagas mesmo!
Iraciara, por motivos óbvios, seria reconduzida à cadeira de vereador, se fossem 21 os eleitos. E ela não parece estar sozinha neste desejo. O pastor Nilton Santos (PMDB) gostou do ramo da política e também quer o salário de vereador.
Algumas cidades do interior, cujos vereadores são mais espertos que os de Limeira, conseguiram ver uma brecha na legislação e, dentro do prazo permitido, alteraram a lei orgânica e elegeram mais vereadores. Aqui na região, Conchal e Mogi Mirim são exemplos; na região de Ribeirão Preto, Sertãozinho também conseguiu, além de outra cidade cujo nome não lembro.
Simples: as Câmaras informaram à Justiça Eleitoral o número de cadeiras e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não questionou. A manobra é tão tosca que parece até mentira: a Resolução 21.702/04 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu o número de vagas de acordo com a população dos municípios, diz, textualmente, que a regra vale para aquelas eleições de 2004.
Nada diz que valeria como regra geral para todos os pleitos. O caso, é claro, foi questionado na Justiça pelo Ministério Público das cidades que fizeram a manobra, mas até agora os pareceres são favoráveis aos vereadores, que, na verdade, seguiram brecha permitida pela lei.
Uma Câmara com 21 cadeiras tem a vantagem de ter mais representantes da sociedade civil. Com mais pessoas, fica mais difícil de o prefeito conseguir aprovar a torto e a direito todos os projetos. Oposicionistas poderiam equilibrar mais a Casa. Iraciara, Pastor Nilton Santos, Serginho Sterzo... melhor ficarmos com 14 vagas mesmo!
Agência quer ressuscitar Fórum Empresarial
De uma coisa não se pode reclamar: o prefeito Sílvio Félix pensa mais rápido que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tirar idéias com o objetivo de enfrentar a crise financeira global.
A idéia da vez é a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento, com a missão de desenvolver ações para as atividades econômicas da cidade, como um estudo das áreas de vocação e das tendências do município.
O projeto é uma cartada de Félix para tentar trazer de volta o empresariado limeirense para a realização de um novo Fórum Empresarial, aquele que era para ser de três em três meses mas que o último aconteceu em outubro de 2007, há mais de um ano, portanto. Como se não tivesse dependido da Prefeitura para realizá-lo durante todo este tempo.
A agência é um idéia interessante, mas, em meu entendimento, erra ao ter na pauta assuntos como Meio Ambiente, Plano Diretor e Aterro Sanitário. Não que estes assuntos não interessem aos empresários, pelo contrário. Mas ampliar o foco da discussão sempre é o meio mais fácil de se perdê-lo. Os três itens merecem ser discutidos em outras esferas, separadamente, com a atenção que lhes é devida.
Com a agência, a Prefeitura quer buscar crédito oficial, tanto no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como em outras fontes de crédito, atuando como intermediadora. É como se carimbasse o pedido da empresa como pedido do Município, dando-lhe um caráter oficial.
A idéia da vez é a criação da Agência Municipal de Desenvolvimento, com a missão de desenvolver ações para as atividades econômicas da cidade, como um estudo das áreas de vocação e das tendências do município.
O projeto é uma cartada de Félix para tentar trazer de volta o empresariado limeirense para a realização de um novo Fórum Empresarial, aquele que era para ser de três em três meses mas que o último aconteceu em outubro de 2007, há mais de um ano, portanto. Como se não tivesse dependido da Prefeitura para realizá-lo durante todo este tempo.
A agência é um idéia interessante, mas, em meu entendimento, erra ao ter na pauta assuntos como Meio Ambiente, Plano Diretor e Aterro Sanitário. Não que estes assuntos não interessem aos empresários, pelo contrário. Mas ampliar o foco da discussão sempre é o meio mais fácil de se perdê-lo. Os três itens merecem ser discutidos em outras esferas, separadamente, com a atenção que lhes é devida.
Com a agência, a Prefeitura quer buscar crédito oficial, tanto no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como em outras fontes de crédito, atuando como intermediadora. É como se carimbasse o pedido da empresa como pedido do Município, dando-lhe um caráter oficial.
Moção na Assembléia pede revogação de decisões sobre o Horto
O deputado Otoniel Lima (PTB) apresentou moção de apelo na Assembléia Legislativa para que a Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados, ministros do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário e líderes partidários revejam e revoguem as portarias que cederam provisoriamente uma área do Horto Florestal para fins de reforma agrária e que criaram o assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A moção, que será analisada pelos deputados, pede também para que seja providenciado um novo rumo às famílias que se instalaram na área. Para Otoniel, o espaço não pode ser utilizado para a reforma agrária por ser urbana, de acordo com o Plano Diretor, inclusive com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O deputado lembra ainda que a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), antiga detentora da área, tem uma dívida de cerca de R$ 15 milhões para com o Município.
Em sua justificativa para os demais deputados, Otoniel faz uma longa descrição da situação do Horto e toda a estrutura que foi montada no local para atividades recreativas para a população, como quiosques, playground e circuitos de arvorismo (espécie de esporte radical). Além disso, existem as pistas de kart, de motocross e de aeromodelismo e o projeto da Prefeitura de transferir o Zoológico para lá, com a licença do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
O deputado cita ainda outras características do espaço, como o Centro de Ressocialização (CR), que é um presídio modelo, e o aterro sanitário que recebe todo material inservível de Limeira e ressalta que a própria Cetesb sinalizou positivamente para uma ampliação do aterro com um terreno que fica ao lado do atualmente utilizado. “Em suma, o horto já faz parte do cotidiano da cidade de Limeira, inclusive tecnicamente, visto que o zoneamento realizado há vários anos pela Prefeitura aponta aquele espaço como área urbana, e não mais rural”, sustenta.
Otoniel relata também todo o imbróglio judicial sobre a posse da área, dizendo que a área foi desapropriada para que a Prefeitura pudesse atuar e que não havia interesse do governo sobre o espaço. “Tal desinteresse se reflete na dívida milionária em impostos deixada aos cofres municipais pelos órgãos que sucederam a extinta RFFSA”. A aquisição do espaço só não foi efetivada porque faltou a Certidão Negativa de Débito do INSS a ser emitido pela Rede.
A moção conta sobre a ocupação do Movimento dos Sem-Terra (MST) e todos os esforços feitos por comissão criada pelo Município para que houvesse uma saída pacífica do local, o que não ocorreu. Otoniel diz ainda que a Prefeitura ajudou as famílias, com transporte escolar para as crianças, água potável e atendimento da saúde. O impasse na Justiça é mencionado com cautela pelo deputado. “Aguardar uma decisão, que pode vir após vários anos, representa um risco à integridade de muitas pessoas”.
A moção, que será analisada pelos deputados, pede também para que seja providenciado um novo rumo às famílias que se instalaram na área. Para Otoniel, o espaço não pode ser utilizado para a reforma agrária por ser urbana, de acordo com o Plano Diretor, inclusive com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O deputado lembra ainda que a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), antiga detentora da área, tem uma dívida de cerca de R$ 15 milhões para com o Município.
Em sua justificativa para os demais deputados, Otoniel faz uma longa descrição da situação do Horto e toda a estrutura que foi montada no local para atividades recreativas para a população, como quiosques, playground e circuitos de arvorismo (espécie de esporte radical). Além disso, existem as pistas de kart, de motocross e de aeromodelismo e o projeto da Prefeitura de transferir o Zoológico para lá, com a licença do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
O deputado cita ainda outras características do espaço, como o Centro de Ressocialização (CR), que é um presídio modelo, e o aterro sanitário que recebe todo material inservível de Limeira e ressalta que a própria Cetesb sinalizou positivamente para uma ampliação do aterro com um terreno que fica ao lado do atualmente utilizado. “Em suma, o horto já faz parte do cotidiano da cidade de Limeira, inclusive tecnicamente, visto que o zoneamento realizado há vários anos pela Prefeitura aponta aquele espaço como área urbana, e não mais rural”, sustenta.
Otoniel relata também todo o imbróglio judicial sobre a posse da área, dizendo que a área foi desapropriada para que a Prefeitura pudesse atuar e que não havia interesse do governo sobre o espaço. “Tal desinteresse se reflete na dívida milionária em impostos deixada aos cofres municipais pelos órgãos que sucederam a extinta RFFSA”. A aquisição do espaço só não foi efetivada porque faltou a Certidão Negativa de Débito do INSS a ser emitido pela Rede.
A moção conta sobre a ocupação do Movimento dos Sem-Terra (MST) e todos os esforços feitos por comissão criada pelo Município para que houvesse uma saída pacífica do local, o que não ocorreu. Otoniel diz ainda que a Prefeitura ajudou as famílias, com transporte escolar para as crianças, água potável e atendimento da saúde. O impasse na Justiça é mencionado com cautela pelo deputado. “Aguardar uma decisão, que pode vir após vários anos, representa um risco à integridade de muitas pessoas”.
sábado, 15 de novembro de 2008
Águas de Limeira é condenada a indenizar por buraco na rua
A concessionária Águas de Limeira, responsável pelos serviços de água e esgoto de Limeira, foi condenada pelo juiz Flávio Dassi Vianna a pagar uma indenização para o vigilante Pascoal Vanderlei Delfino por danos morais no valor de 50 salários mínimos, com juros e correção monetária. Tudo por causa de um buraco aberto na rua.
Em 11 de dezembro de 2003, Delfino seguia com sua bicicleta pela rua Santa Josefa, quando por volta das 14h sofreu uma queda em razão de um buraco existente, vindo de reparos feitos no asfalto para a instalação de água/esgoto pela concessionária, sem qualquer sinalização de advertência sobre o perigo.
Delfino relatou que sofreu traumatismo craniano e lesão cerebral, permanecendo oito dias em tratamento hospitalar - ele disse a Justiça que teve a capacidade de trabalho dimunuída. Pediu, assim, condenação ao pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo até quando ele completasse 70 anos e 100 salários mínimos por danos morais.
A Águas de Limeira contestou a ação dizendo que há como provar a perda da capacidade laborativa de Delfino, o que foi considerado pela Justiça. Mas errou ao afirmar que não realizou qualquer reparou ou obra ou que tenha deixado aberto qualquer buraco na rua Santa Josefa.
Para Vianna, a responsabilidade da empresa ficou bem caracterizada. Testemunhas confirmaram que obras foram feitas no asfalto em frente a construção de uma lanchonete. Com a conclusão da obra, o local foi tapado, sendo colocada uma camada de asfalto, que cedeu.
O incidente provocou um desnível, que surgiu do lado esquerdo da rua uma semana antes da queda de Delfino. A valeta, segundo uma das testemunhas, tinha aproximadamente quinze centímetros de fundura. O pedido de pensão mensal não foi acolhido porque Delfino permanece até hoje trabalhando no mesmo local exercendo a mesma função, o que desmentiu sua suposta perda de capacidade laboral.
Em 11 de dezembro de 2003, Delfino seguia com sua bicicleta pela rua Santa Josefa, quando por volta das 14h sofreu uma queda em razão de um buraco existente, vindo de reparos feitos no asfalto para a instalação de água/esgoto pela concessionária, sem qualquer sinalização de advertência sobre o perigo.
Delfino relatou que sofreu traumatismo craniano e lesão cerebral, permanecendo oito dias em tratamento hospitalar - ele disse a Justiça que teve a capacidade de trabalho dimunuída. Pediu, assim, condenação ao pagamento de uma pensão mensal de um salário mínimo até quando ele completasse 70 anos e 100 salários mínimos por danos morais.
A Águas de Limeira contestou a ação dizendo que há como provar a perda da capacidade laborativa de Delfino, o que foi considerado pela Justiça. Mas errou ao afirmar que não realizou qualquer reparou ou obra ou que tenha deixado aberto qualquer buraco na rua Santa Josefa.
Para Vianna, a responsabilidade da empresa ficou bem caracterizada. Testemunhas confirmaram que obras foram feitas no asfalto em frente a construção de uma lanchonete. Com a conclusão da obra, o local foi tapado, sendo colocada uma camada de asfalto, que cedeu.
O incidente provocou um desnível, que surgiu do lado esquerdo da rua uma semana antes da queda de Delfino. A valeta, segundo uma das testemunhas, tinha aproximadamente quinze centímetros de fundura. O pedido de pensão mensal não foi acolhido porque Delfino permanece até hoje trabalhando no mesmo local exercendo a mesma função, o que desmentiu sua suposta perda de capacidade laboral.
Egisto Ragazzo, Aquarius e Boa Vista da Graminha vão ter que derrubar muros
A Prefeitura está matutando qual saída encontrar pra não revoltar os moradores do Jardim Aquarius, Parque Egisto Ragazzo e Boa Vista da Graminha.
São estes três bairros, especificamente, que estão na mira do MP na questão da liberação das ruas obstruídas. O promotor Cléber Masson e o prefeito Sílvio Félix chegaram a um consenso de que as chamadas "células residenciais", que não dão acesso para nada, casos de Centreville e São Bento, não serão mexidas, até porque a liberação das ruas beneficiaria quase ninguém.
Diferentemente dos três bairros em questão, que não foram projetados para serem condomínios. Tornaram-se ao longo dos anos, fechando as ruas de maneira inconstitucional. Agora, a Prefeitura terá de oferecer algo em troca, como garantir a segurança, razão pela qual lutou os moradores do Egisto Ragazzo por tanto tempo.
Tudo dentro da constitucionalidade. Tarefa nada fácil e desgastante, principalmente porque a decisão dará mote para venha à tona reclamações por desiguadade de direitos, ao comprometer três bairros e não fazer nada com os demais.
São estes três bairros, especificamente, que estão na mira do MP na questão da liberação das ruas obstruídas. O promotor Cléber Masson e o prefeito Sílvio Félix chegaram a um consenso de que as chamadas "células residenciais", que não dão acesso para nada, casos de Centreville e São Bento, não serão mexidas, até porque a liberação das ruas beneficiaria quase ninguém.
Diferentemente dos três bairros em questão, que não foram projetados para serem condomínios. Tornaram-se ao longo dos anos, fechando as ruas de maneira inconstitucional. Agora, a Prefeitura terá de oferecer algo em troca, como garantir a segurança, razão pela qual lutou os moradores do Egisto Ragazzo por tanto tempo.
Tudo dentro da constitucionalidade. Tarefa nada fácil e desgastante, principalmente porque a decisão dará mote para venha à tona reclamações por desiguadade de direitos, ao comprometer três bairros e não fazer nada com os demais.
"Gibi" vai esperar julgamento preso
O Tribunal de Justiça (TJ) negou a concessão de habeas corpus (HC) que pedia a libertação e o trancamento da ação penal que tem como réu o operador de máquinas Adriano de Toledo, 31, o "Gibi", acusado de coordenar os ataques da facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC) às forças de segurança pública em Limeira que resultaram na morte do soldado da PM Rômulo Henrique Davi, 23.
Os advogados de "Gibi" sustentaram que o cliente está sofrendo constrangimento ilegal por parte da Justiça de Limeira, que o denunciou e pronunciou (mandou à júri) por suposta prática de crimes de homicídio duplamente qualificado consumado e tentado sem indícios de sua autoria.
O representante da Procuradoria Geral de Justiça, Éder do Lago Mendes Ferreira, opinou pela rejeição de liberdade e do trancamento da ação. O desembargador-relator Fábio Poças Leitão aceitou a tese e alegou que o trancamento só é possível quando visualiza-se a inocência do acusado ou a atipicidade da conduta. Para Leitão, estas circunstâncias "não estão evidenciadas na hipótese em tela".
Os apontamentos feitos pelos advogados, segundo o relator, são questões que se relacionam com o mérito da ação penal, exigindo para sua apreciação o exame aprofundado das provas produzidas. "A análise do conjunto probatório a ser produzido ou já produzido haverá de ser feita na sentença, com ampla discussão das matérias e com a possibilidade de recursos do réu ou do Ministério Público, conforme a solução dada".
O Tribunal de Justiça ainda vai analisar o recurso de apelação contra a decisão da pronúncia, datada de janeiro, e que mandou "Gibi" a júri popular. A data do julgamento será marcada apenas após a confirmação do TJ e a devolução dos autos para a comarca. O processo subiu para o TJ em outubro.
O MP denunciou "Gibi" por agir com seus comparsas e matar o soldado Rômulo às 2h40 de 15 de maio de 2006. O ataque foi à Base Comunitária da PM no Jardim Vista Alegre. Ele responderá também pela tentativa de homicídio contra outro soldado, que estava com o colega na base e sobreviveu após ser gravemente ferido.
Na troca de tiros, um dos criminosos, Wellington Willian da Silva, o "Limeirinha", foi morto. Trinta minutos depois, a PM perseguiu e trocou tiros com outros dois envolvidos nos ataques, os irmãos Alex de Oliveira Rocha, 22, e Anderson de Oliveira Rocha, 28, que também morreram.
A ação penal movida pelo MP contém degravações de conversas telefônicas feitas pela Polícia Civil que mostram "Gibi", preso na penitenciária de Casa Branca, mantendo contato com outras pessoas e fazendo referência à morte de Rômulo e às lesões corporais contra o outro PM. "Gibi" nega as acusações e diz ser perseguido por delegados e investigadores de polícia.
A polícia confirma que partiu de "Gibi" uma ordem para que fossem atacados órgãos públicos, bases da Polícia Militar, juízes, promotores e políticos. O MP pede a condenação de "Gibi" com a qualificadora de motivo torpe, já que os ataques eram apenas para gerar pânico na sociedade paulista. A Justiça decidiu que o Tribunal do Júri poderá debater as acusações e as versões, inclusive a de "Gibi" sobre os fatos que envolveram as vítimas durante os ataques promovidos pelo PCC.
Os advogados de "Gibi" sustentaram que o cliente está sofrendo constrangimento ilegal por parte da Justiça de Limeira, que o denunciou e pronunciou (mandou à júri) por suposta prática de crimes de homicídio duplamente qualificado consumado e tentado sem indícios de sua autoria.
O representante da Procuradoria Geral de Justiça, Éder do Lago Mendes Ferreira, opinou pela rejeição de liberdade e do trancamento da ação. O desembargador-relator Fábio Poças Leitão aceitou a tese e alegou que o trancamento só é possível quando visualiza-se a inocência do acusado ou a atipicidade da conduta. Para Leitão, estas circunstâncias "não estão evidenciadas na hipótese em tela".
Os apontamentos feitos pelos advogados, segundo o relator, são questões que se relacionam com o mérito da ação penal, exigindo para sua apreciação o exame aprofundado das provas produzidas. "A análise do conjunto probatório a ser produzido ou já produzido haverá de ser feita na sentença, com ampla discussão das matérias e com a possibilidade de recursos do réu ou do Ministério Público, conforme a solução dada".
O Tribunal de Justiça ainda vai analisar o recurso de apelação contra a decisão da pronúncia, datada de janeiro, e que mandou "Gibi" a júri popular. A data do julgamento será marcada apenas após a confirmação do TJ e a devolução dos autos para a comarca. O processo subiu para o TJ em outubro.
O MP denunciou "Gibi" por agir com seus comparsas e matar o soldado Rômulo às 2h40 de 15 de maio de 2006. O ataque foi à Base Comunitária da PM no Jardim Vista Alegre. Ele responderá também pela tentativa de homicídio contra outro soldado, que estava com o colega na base e sobreviveu após ser gravemente ferido.
Na troca de tiros, um dos criminosos, Wellington Willian da Silva, o "Limeirinha", foi morto. Trinta minutos depois, a PM perseguiu e trocou tiros com outros dois envolvidos nos ataques, os irmãos Alex de Oliveira Rocha, 22, e Anderson de Oliveira Rocha, 28, que também morreram.
A ação penal movida pelo MP contém degravações de conversas telefônicas feitas pela Polícia Civil que mostram "Gibi", preso na penitenciária de Casa Branca, mantendo contato com outras pessoas e fazendo referência à morte de Rômulo e às lesões corporais contra o outro PM. "Gibi" nega as acusações e diz ser perseguido por delegados e investigadores de polícia.
A polícia confirma que partiu de "Gibi" uma ordem para que fossem atacados órgãos públicos, bases da Polícia Militar, juízes, promotores e políticos. O MP pede a condenação de "Gibi" com a qualificadora de motivo torpe, já que os ataques eram apenas para gerar pânico na sociedade paulista. A Justiça decidiu que o Tribunal do Júri poderá debater as acusações e as versões, inclusive a de "Gibi" sobre os fatos que envolveram as vítimas durante os ataques promovidos pelo PCC.
Presos na "Operação Jibóia" são condenados e serão investigados por lavagem de dinheiro
O juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto, condenou quatro pessoas, entre elas um policial militar, por uma série de crimes cometidos ao integrarem uma organização criminosa, desbaratada em novembro de 2003, que vendia combustível adulterado.
Todos foram condenados por formação de quadrilha, crime contra a ordem econômica, crime contra ordem tributária e contra as relações de consumo e crime ambiental. Somadas as penas, A.L.Z., 42, proprietário da rede "ALD", foi condenado a 15 anos; a secretária C.V., 35, responsável pela gerência dos negócios ilegais, acumulou pena de 9 anos; o policial militar E.A.C., 38, que prestava serviços de segurança e evitava ações repressiva da polícia contra o grupo, pegou 10 anos; e F.A.P., gerente do Auto Posto Barão (r. Barão de Campinas, 246) e do Tropical Auto Posto (Av. Fabrício Vampré, 2.244), foi condenado a 9 anos.
As acusações contra o grupo podem ser ampliadas. Barrichello pediu à Delegacia Seccional a instauração de inquérito policial para apurar suposto crime de lavagem de dinheiro pela organização e a participação de outras pessoas relacionadas ao fornecimento de solventes para a quadrilha. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, será acionado para que verifique eventual movimentação irregular de dinheiro dos condenados.
Em 12 de novembro de 2003, a "Operação Jibóia", conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Receita Estadual, cumpriu mandados de busca e apreensão nos dois postos de combustíveis.
De imediato, já se constatou adulteração de gasolina no Tropical Auto Posto, com 62% de álcool etílico anidro misturado na gasolina - o permitido por lei é 25%. O posto foi lacrado; no local, foram presos em flagrante a secretária e o PM.
No Auto Posto Barão, também lacrado, foi colhida amostra, cujos testes feitos em laboratórios constataram presença de marcador, o que comprova a adulteração por adição de solvente. Neste local, foi preso F., o gerente, e apreendidas notas fiscais para perícia.
Na seqüência, a força-tarefa foi até um imóvel na Avenida Marechal Artur Costa e Silva, alugado por A., onde foram encontrados dois tanques subterrâneos, uma casa de bomba e um caminhão posicionado estrategicamente dentro de um galpão com a boca de uma mangueira instalada no reboque-tanque dos subterrâneos. Os alvarás e licenças ambientais não foram apresentados. Toda a atividade de venda descumpria as regras da ANP e da Cetesb.
A organização criminosa atuava na forma de uma empresa legalmente constituída com a denominação de "ALD", em alusão às iniciais do proprietário da rede, considerado o "cabeça". Contava com a participação de outras pessoas ainda não identificadas.
Os integrantes atuavam mediante divisão de tarefas e há indícios de participação de policiais civis e militares no esquema. Os autos do processo possuem seis volumes e somam mais de 3.500 folhas. Os defensores dos acusados, que negam envolvimento, pediram a nulidade das investigações criminais promovidas pelo MP e cerceamento de defesa, teses rejeitadas por Barrichello.
Na sentença, o juiz descreveu a secretária C. como a responsável pela administração e gerência da rede, indo diariamente aos postos, realizando a função com a ajuda de F., o gerente. O PM, que posteriormente foi exonerado da corporação, era a pessoa incumbida da segurança armada da quadrilha, acompanhava fechamento de caixa e o proprietário até o banco.
Para o juiz, A., que passava uma ou duas vezes por dia nos postos, tinha plena ciência e comando dos fatos ilegais e coordenava as atividades. Possuía ainda duas armas de fogo (uma pistola semi-automática Imbel e um revólver Taurus, ambas apreendidas). "Reafirmo que a estrutura criminosa não funcionaria sem a valiosa colaboração de pessoas do escalão mais baixo na hierarquia, como gerentes, frentistas e até um policial militar". Os defensores dos condenados devem apresentar apelação da sentença.
Todos foram condenados por formação de quadrilha, crime contra a ordem econômica, crime contra ordem tributária e contra as relações de consumo e crime ambiental. Somadas as penas, A.L.Z., 42, proprietário da rede "ALD", foi condenado a 15 anos; a secretária C.V., 35, responsável pela gerência dos negócios ilegais, acumulou pena de 9 anos; o policial militar E.A.C., 38, que prestava serviços de segurança e evitava ações repressiva da polícia contra o grupo, pegou 10 anos; e F.A.P., gerente do Auto Posto Barão (r. Barão de Campinas, 246) e do Tropical Auto Posto (Av. Fabrício Vampré, 2.244), foi condenado a 9 anos.
As acusações contra o grupo podem ser ampliadas. Barrichello pediu à Delegacia Seccional a instauração de inquérito policial para apurar suposto crime de lavagem de dinheiro pela organização e a participação de outras pessoas relacionadas ao fornecimento de solventes para a quadrilha. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, será acionado para que verifique eventual movimentação irregular de dinheiro dos condenados.
Em 12 de novembro de 2003, a "Operação Jibóia", conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) em conjunto com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Receita Estadual, cumpriu mandados de busca e apreensão nos dois postos de combustíveis.
De imediato, já se constatou adulteração de gasolina no Tropical Auto Posto, com 62% de álcool etílico anidro misturado na gasolina - o permitido por lei é 25%. O posto foi lacrado; no local, foram presos em flagrante a secretária e o PM.
No Auto Posto Barão, também lacrado, foi colhida amostra, cujos testes feitos em laboratórios constataram presença de marcador, o que comprova a adulteração por adição de solvente. Neste local, foi preso F., o gerente, e apreendidas notas fiscais para perícia.
Na seqüência, a força-tarefa foi até um imóvel na Avenida Marechal Artur Costa e Silva, alugado por A., onde foram encontrados dois tanques subterrâneos, uma casa de bomba e um caminhão posicionado estrategicamente dentro de um galpão com a boca de uma mangueira instalada no reboque-tanque dos subterrâneos. Os alvarás e licenças ambientais não foram apresentados. Toda a atividade de venda descumpria as regras da ANP e da Cetesb.
A organização criminosa atuava na forma de uma empresa legalmente constituída com a denominação de "ALD", em alusão às iniciais do proprietário da rede, considerado o "cabeça". Contava com a participação de outras pessoas ainda não identificadas.
Os integrantes atuavam mediante divisão de tarefas e há indícios de participação de policiais civis e militares no esquema. Os autos do processo possuem seis volumes e somam mais de 3.500 folhas. Os defensores dos acusados, que negam envolvimento, pediram a nulidade das investigações criminais promovidas pelo MP e cerceamento de defesa, teses rejeitadas por Barrichello.
Na sentença, o juiz descreveu a secretária C. como a responsável pela administração e gerência da rede, indo diariamente aos postos, realizando a função com a ajuda de F., o gerente. O PM, que posteriormente foi exonerado da corporação, era a pessoa incumbida da segurança armada da quadrilha, acompanhava fechamento de caixa e o proprietário até o banco.
Para o juiz, A., que passava uma ou duas vezes por dia nos postos, tinha plena ciência e comando dos fatos ilegais e coordenava as atividades. Possuía ainda duas armas de fogo (uma pistola semi-automática Imbel e um revólver Taurus, ambas apreendidas). "Reafirmo que a estrutura criminosa não funcionaria sem a valiosa colaboração de pessoas do escalão mais baixo na hierarquia, como gerentes, frentistas e até um policial militar". Os defensores dos condenados devem apresentar apelação da sentença.
sexta-feira, 14 de novembro de 2008
Justiça absolve Cerqueira em ação criminal
A Justiça de Limeira julgou improcedente ação penal e absolveu o ex-presidente do PT e dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos, Wilson Cerqueira, e mais outros três integrantes do sindicato da acusação de invadir as instalações da TRW Automotive.
O fato ocorreu em 17 de junho de 2005 e, segundo o sindicalista, durante a campanha salarial dos metalúrgicos. Cerqueira, Valdemar Luís Novaes, Maria Lourenço da Silva e Vilson Ribeiro do Nascimento responderam por possível infração ao artigo 202 do Código Penal, que é invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho ou com o mesmo fim de danificar o estabelecimento, cuja pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
A Justiça absolveu os sindicalistas com base no inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal, que considera a não constituição do fato como infração penal. Cerqueira disse que testemunhas arroladas no processo confirmaram, em depoimentos a Justiça, que não houve a invasão. "Nossas assembléias são realizadas fora da fábrica, no espaço entre o portão e a Rodovia Anhangüera", afirmou.
Nos últimos anos, os sindicalistas em geral estão respondendo na Justiça por diversas situações relacionadas às campanhas salariais. A mais comum se dá na esfera cível, onde as empresas que se sentem prejudicadas com a atuação dos dirigentes movem ações de interdito proibitório para garantir que não haja ocupação de instalações por parte dos reivindicantes e assegurar a entrada e saída de funcionários.
Cerqueira diz que há um movimento organizado em âmbito nacional pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que luta para extingüir com estas ações, vistas no meio com o objetivo de impedir direitos garantidos aos sindicatos pela legislação. "É uma intervenção indevida do Estado", avalia.
O fato ocorreu em 17 de junho de 2005 e, segundo o sindicalista, durante a campanha salarial dos metalúrgicos. Cerqueira, Valdemar Luís Novaes, Maria Lourenço da Silva e Vilson Ribeiro do Nascimento responderam por possível infração ao artigo 202 do Código Penal, que é invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho ou com o mesmo fim de danificar o estabelecimento, cuja pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
A Justiça absolveu os sindicalistas com base no inciso III do artigo 386 do Código de Processo Penal, que considera a não constituição do fato como infração penal. Cerqueira disse que testemunhas arroladas no processo confirmaram, em depoimentos a Justiça, que não houve a invasão. "Nossas assembléias são realizadas fora da fábrica, no espaço entre o portão e a Rodovia Anhangüera", afirmou.
Nos últimos anos, os sindicalistas em geral estão respondendo na Justiça por diversas situações relacionadas às campanhas salariais. A mais comum se dá na esfera cível, onde as empresas que se sentem prejudicadas com a atuação dos dirigentes movem ações de interdito proibitório para garantir que não haja ocupação de instalações por parte dos reivindicantes e assegurar a entrada e saída de funcionários.
Cerqueira diz que há um movimento organizado em âmbito nacional pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que luta para extingüir com estas ações, vistas no meio com o objetivo de impedir direitos garantidos aos sindicatos pela legislação. "É uma intervenção indevida do Estado", avalia.
Com defesa altamente gabaritada, PM do Caso Vivo é absolvido
O Tribunal do Júri absolveu novamente o ex-policial militar Douglas Rodrigues Teixeira, 35, acusado de ter matado Edson de Souza Barbosa, 18, um dos assaltantes que roubaram a loja de celulares da Vivo, na madrugada de 11 de março de 2005. O Ministério Público (MP) deve recorrer.
Foi o 2º julgamento de Douglas, que foi absolvido em dezembro de 2006. O MP recorreu e o Tribunal de Justiça (TJ), no início do ano, anulou a sentença, determinando a realização de um novo júri. Aliviado, Douglas, que após o caso pediu exoneração da corporação e hoje trabalha como frentista, agradeceu ao povo de Limeira e disse que não pensa em pedir reintegração. "A PM é uma página virada em minha vida. Só queria lavar minha alma. Como sempre acreditei, o bem venceu o mal", afirmou.
O advogado Ronaldo Tovani, ex-juiz e promotor, fez, assim como em dezembro de 2006, a defesa do ex-policial e, curiosamente, enfrentou no plenário um ex-aluno, o promotor Adolfo César de Castro e Assis, que pediu a condenação de Douglas. Ao contrário das ásperas discussões que marcaram o primeiro júri, desta vez os debates foram mais tranqüilos, exceto em momentos isolados onde as divergências das teses se acentuaram.
A principal peça de acusação do MP foi a fita da concessionária AutoBan, que gravou a abordagem dos PMs ao Doblo que Barbosa dirigia. Naquela madrugada, Douglas soube pela rede de rádio da PM, por volta das 3h35, de uma perseguição policial contra 12 assaltantes, distribuídos em 3 veículos, que haviam assaltado a loja da Vivo. Seguiu para ajudar os colegas a fazer o cerco. Em uma rotatória que dá acesso à Rodovia Anhangüera, Barbosa perdeu a direção do veículo e o colidiu contra o barranco.
Com base nas imagens da fita, Assis defendeu que a morte de Barbosa foi uma execução. Citou depoimentos de colegas de Douglas, que teriam lhe dito para nada fazer porque a situação estava sob controle, tese que se comprovaria pelo fato de um outro PM ter estilhaçado um vidro e tentar abrir as portas - Barbosa estava desfalecido ao volante devido à batida. Um colega teria lhe repreendido após o disparo.
"Ele buscou a mão do sujeito, fez até força para isso, mirou e atirou. Não há legítima defesa nisso. Naquele momento ele foi Deus. Vocês acham que ele tem esse direito? Ele fez um juramento quando entrou para a PM e transbordou o limite da legalidade", sustentou o promotor.
Outro ponto reforçado pela acusação foi a mudança de versão: os PMs registraram o caso como resistência seguida de morte, comum quando há troca de tiros e o suposto criminoso morre. Após a descoberta da fita, toda a versão foi alterada pelos PMs que participaram da ocorrência.
Em juízo, Douglas negou existir a repreensão do colega. Afirmou que mandou Barbosa pôr as mãos no volante, procedimento de abordagem da PM, mas que não foi obedecido. O clima, segundo ele, era muito tenso. Na segunda vez que subiu ao barranco, disse ter percebido maldade nos olhos de Barbosa e visto sua mão direita se movimentar, como se buscasse uma arma. "Eu me defendi, não vi aonde acertei, porque estava muito escuro".
Tovani desqualificou a fita, dizendo que as imagens não constituíam prova concreta para a condenação. Sustentou, como fez da 1ª vez, ainda ter dúvidas sobre as circunstâncias da morte de Barbosa. Isso porque o laudo do Instituto Médico Legal (IML) não comprovava que a morte fora provocada por disparo de arma. Instado pela Justiça a pedido do MP, no mês passado, o legista Wilson Schiavon de Abreu afirmou, em documento, que a morte foi mesmo em função do disparo. "Como é que ele diz isso sem ter exumado o cadáver, três anos depois?", questionou.
Para o advogado, quem tem intenção de matar não dispara só um tiro, como fez Douglas. O ex-policial agiu em estrito cumprimento do dever. "Defendo a tese de que bandido bom é bandido morto", disse aos jurados, voltando a repeti-la após a sentença. Tovani citou, em sua tréplica, um caso semelhante ao de Douglas, em que um promotor matou com 10 tiros um motociclista que parou ao seu lado no trânsito e fez um movimento com as mãos. "O chefe do MP considerou legítima defesa e mandou o promotor fazer aulas de tiro. Se é assim, Douglas não pode pagar preço tão alto".
Após o anúncio da sentença, por volta das 17h, Douglas, visivelmente emocionado, foi abraçado pelos colegas e lembrou-se deles em seu discurso. "São pessoas íntegras, que defenderam a sociedade com competência. Torço para que voltem para a corporação com a cabeça erguida". Ao longo do processo judicial, os doze PMs que estavam na ocorrência tiveram destinos diferentes - uns, como Douglas, pediram exoneração, outros foram expulsos.
Um dos últimos soldados demitidos da PM, o que ocorreu em outubro de 2007, Ilso Lombardi, com 19 anos de serviços dedicados à corporação, chorou diante da nova absolvição do colega. "Agora começa a minha luta", disse, reafirmando a intenção de pedir a reintegração à PM - outros dois colegas tomaram a mesma iniciativa.
Asssiti o júri. Foi um show de Tovani, advogado de Douglas. O advogado é dos melhores.
Foi o 2º julgamento de Douglas, que foi absolvido em dezembro de 2006. O MP recorreu e o Tribunal de Justiça (TJ), no início do ano, anulou a sentença, determinando a realização de um novo júri. Aliviado, Douglas, que após o caso pediu exoneração da corporação e hoje trabalha como frentista, agradeceu ao povo de Limeira e disse que não pensa em pedir reintegração. "A PM é uma página virada em minha vida. Só queria lavar minha alma. Como sempre acreditei, o bem venceu o mal", afirmou.
O advogado Ronaldo Tovani, ex-juiz e promotor, fez, assim como em dezembro de 2006, a defesa do ex-policial e, curiosamente, enfrentou no plenário um ex-aluno, o promotor Adolfo César de Castro e Assis, que pediu a condenação de Douglas. Ao contrário das ásperas discussões que marcaram o primeiro júri, desta vez os debates foram mais tranqüilos, exceto em momentos isolados onde as divergências das teses se acentuaram.
A principal peça de acusação do MP foi a fita da concessionária AutoBan, que gravou a abordagem dos PMs ao Doblo que Barbosa dirigia. Naquela madrugada, Douglas soube pela rede de rádio da PM, por volta das 3h35, de uma perseguição policial contra 12 assaltantes, distribuídos em 3 veículos, que haviam assaltado a loja da Vivo. Seguiu para ajudar os colegas a fazer o cerco. Em uma rotatória que dá acesso à Rodovia Anhangüera, Barbosa perdeu a direção do veículo e o colidiu contra o barranco.
Com base nas imagens da fita, Assis defendeu que a morte de Barbosa foi uma execução. Citou depoimentos de colegas de Douglas, que teriam lhe dito para nada fazer porque a situação estava sob controle, tese que se comprovaria pelo fato de um outro PM ter estilhaçado um vidro e tentar abrir as portas - Barbosa estava desfalecido ao volante devido à batida. Um colega teria lhe repreendido após o disparo.
"Ele buscou a mão do sujeito, fez até força para isso, mirou e atirou. Não há legítima defesa nisso. Naquele momento ele foi Deus. Vocês acham que ele tem esse direito? Ele fez um juramento quando entrou para a PM e transbordou o limite da legalidade", sustentou o promotor.
Outro ponto reforçado pela acusação foi a mudança de versão: os PMs registraram o caso como resistência seguida de morte, comum quando há troca de tiros e o suposto criminoso morre. Após a descoberta da fita, toda a versão foi alterada pelos PMs que participaram da ocorrência.
Em juízo, Douglas negou existir a repreensão do colega. Afirmou que mandou Barbosa pôr as mãos no volante, procedimento de abordagem da PM, mas que não foi obedecido. O clima, segundo ele, era muito tenso. Na segunda vez que subiu ao barranco, disse ter percebido maldade nos olhos de Barbosa e visto sua mão direita se movimentar, como se buscasse uma arma. "Eu me defendi, não vi aonde acertei, porque estava muito escuro".
Tovani desqualificou a fita, dizendo que as imagens não constituíam prova concreta para a condenação. Sustentou, como fez da 1ª vez, ainda ter dúvidas sobre as circunstâncias da morte de Barbosa. Isso porque o laudo do Instituto Médico Legal (IML) não comprovava que a morte fora provocada por disparo de arma. Instado pela Justiça a pedido do MP, no mês passado, o legista Wilson Schiavon de Abreu afirmou, em documento, que a morte foi mesmo em função do disparo. "Como é que ele diz isso sem ter exumado o cadáver, três anos depois?", questionou.
Para o advogado, quem tem intenção de matar não dispara só um tiro, como fez Douglas. O ex-policial agiu em estrito cumprimento do dever. "Defendo a tese de que bandido bom é bandido morto", disse aos jurados, voltando a repeti-la após a sentença. Tovani citou, em sua tréplica, um caso semelhante ao de Douglas, em que um promotor matou com 10 tiros um motociclista que parou ao seu lado no trânsito e fez um movimento com as mãos. "O chefe do MP considerou legítima defesa e mandou o promotor fazer aulas de tiro. Se é assim, Douglas não pode pagar preço tão alto".
Após o anúncio da sentença, por volta das 17h, Douglas, visivelmente emocionado, foi abraçado pelos colegas e lembrou-se deles em seu discurso. "São pessoas íntegras, que defenderam a sociedade com competência. Torço para que voltem para a corporação com a cabeça erguida". Ao longo do processo judicial, os doze PMs que estavam na ocorrência tiveram destinos diferentes - uns, como Douglas, pediram exoneração, outros foram expulsos.
Um dos últimos soldados demitidos da PM, o que ocorreu em outubro de 2007, Ilso Lombardi, com 19 anos de serviços dedicados à corporação, chorou diante da nova absolvição do colega. "Agora começa a minha luta", disse, reafirmando a intenção de pedir a reintegração à PM - outros dois colegas tomaram a mesma iniciativa.
Asssiti o júri. Foi um show de Tovani, advogado de Douglas. O advogado é dos melhores.
Chefes da clínica de aborto vão para júri popular
Pouco mais de um ano depois da descoberta de uma clínica de aborto clandestina que funcionava na rua Capitão Manoel Ferraz de Camargo, no Jardim Piratininga, dois envolvidos foram pronunciados pela Justiça e serão levados à júri popular pela acusação de tentativa de provocar aborto com o consentimento da gestante.
A pena prevista para o crime o qual responde o ginecologista Lélis Passos Valente, 65, e o fisioterapeuta Orlando José Freitas, 48, é de um a quatro anos de reclusão. Porém, como se trata de tentativa, a pena é reduzida de um a dois terços. O. ainda responderá pelos crimes de falsificação de documento público (dois a seis anos de prisão e multa) e exercício ilegal de medicina, cuja pena prevista é detenção de seis meses a dois anos.
O fisioterapeuta está preso desde 16 de outubro de 2007, data do "estouro" da clínica pela polícia, e assim permanecerá até a data do julgamento, que ainda será marcada. Depois de ficar preso por seis meses, o ginecologista esperará pelo júri em liberdade, situação na qual se encontra desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar de soltura.
A clínica de aborto foi desbaratada após um mês de investigação. No local, cuja porta da frente informava a prática de serviços de acumputura, policiais civis flagraram a vendedora D.M.D., 28 anos, grávida de três meses, em posição para fazer o aborto. Segundo a polícia, o crime seria praticado pelo fisioterapeuta, que mora em Araras, pelo preço de R$ 8 mil. Orlando mostrou cartões e número falso do Conselho Regional de Medicina - em sua residência, foram encontrados diplomas falsos.
A indicação da clínica teria partido do ginecologista, que atua há quase 40 anos na área de medicina, que, segundo a polícia, fazia uma espécie de aliciamento em Campinas. Embora os dois tenham negado que o local funcionasse como uma clínica de aborto, apreensões de cotonetes para aplicação de anticoncepcionais, dilatadores uterinos, bem como a perícia feita no computador indicando o atendimento de outras pessoas, com referências a procedimentos e medicamentos abortivos, levaram à Justiça a ver indícios da autoria dos crimes por parte de Lélis e Orlando, que serão analisados mais detidamente pelo Tribunal do Júri.
Lélis disse em juízo ter atendido a moça e a encaminhado para um tratamento de acumputura, sabendo das habilidades do colega. Recebeu R$ 48 mil e iria examinar a paciente quando foi surpreendido com a chegada dos policiais. Por sua vez, o fisioterapeuta disse que pretendia montar uma clínica com o ginecologista, confirmou a posse de um diploma, mas que nunca tinha feito uso dele. Porém, a vendedora declarou à polícia ter ido a clínica para fazer o aborto, fato confirmado pela mãe.
Mãe e filha respondem as acusações em um outro processo, do qual são réus ainda o investigador de polícia A.P., 44, que seria o pai da criança esperada pela vendedora, e a advogada M.M.D., 49, por terem concorrido para a tentativa de aborto. A feirante D.T.M.M., 54, responde também por ajudar O. no exercício ilegal da profissão.
A pena prevista para o crime o qual responde o ginecologista Lélis Passos Valente, 65, e o fisioterapeuta Orlando José Freitas, 48, é de um a quatro anos de reclusão. Porém, como se trata de tentativa, a pena é reduzida de um a dois terços. O. ainda responderá pelos crimes de falsificação de documento público (dois a seis anos de prisão e multa) e exercício ilegal de medicina, cuja pena prevista é detenção de seis meses a dois anos.
O fisioterapeuta está preso desde 16 de outubro de 2007, data do "estouro" da clínica pela polícia, e assim permanecerá até a data do julgamento, que ainda será marcada. Depois de ficar preso por seis meses, o ginecologista esperará pelo júri em liberdade, situação na qual se encontra desde abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar de soltura.
A clínica de aborto foi desbaratada após um mês de investigação. No local, cuja porta da frente informava a prática de serviços de acumputura, policiais civis flagraram a vendedora D.M.D., 28 anos, grávida de três meses, em posição para fazer o aborto. Segundo a polícia, o crime seria praticado pelo fisioterapeuta, que mora em Araras, pelo preço de R$ 8 mil. Orlando mostrou cartões e número falso do Conselho Regional de Medicina - em sua residência, foram encontrados diplomas falsos.
A indicação da clínica teria partido do ginecologista, que atua há quase 40 anos na área de medicina, que, segundo a polícia, fazia uma espécie de aliciamento em Campinas. Embora os dois tenham negado que o local funcionasse como uma clínica de aborto, apreensões de cotonetes para aplicação de anticoncepcionais, dilatadores uterinos, bem como a perícia feita no computador indicando o atendimento de outras pessoas, com referências a procedimentos e medicamentos abortivos, levaram à Justiça a ver indícios da autoria dos crimes por parte de Lélis e Orlando, que serão analisados mais detidamente pelo Tribunal do Júri.
Lélis disse em juízo ter atendido a moça e a encaminhado para um tratamento de acumputura, sabendo das habilidades do colega. Recebeu R$ 48 mil e iria examinar a paciente quando foi surpreendido com a chegada dos policiais. Por sua vez, o fisioterapeuta disse que pretendia montar uma clínica com o ginecologista, confirmou a posse de um diploma, mas que nunca tinha feito uso dele. Porém, a vendedora declarou à polícia ter ido a clínica para fazer o aborto, fato confirmado pela mãe.
Mãe e filha respondem as acusações em um outro processo, do qual são réus ainda o investigador de polícia A.P., 44, que seria o pai da criança esperada pela vendedora, e a advogada M.M.D., 49, por terem concorrido para a tentativa de aborto. A feirante D.T.M.M., 54, responde também por ajudar O. no exercício ilegal da profissão.
Acusado de matar empresário pega 20 anos de prisão
A juíza Michelli Vieira do Lago, substituta da 3ª Vara Criminal, condenou o auxiliar de fundição José Adriano Bertanha, 27, a 20 anos e 2 meses de reclusão pelo acusação de crime de latrocínio (roubo seguido de morte) praticado contra o empresário Luís Teixeira Mecatti, 54 anos, em agosto do ano passado.
Além da condenação, a juíza negou a Bertanha o direito de apelar em liberdade pelo fato da pena imposta ter sido elevada, o que pode instigá-lo à fuga. A pena, atingida diante dos antecedentes criminais de Bertanha (passagem por roubo), terá de ser cumprida em regime inicial fechado.
A magistrada pediu também, na sentença assinada em 13 de outubro, a remessa dos autos ao Ministério Público (MP) para que se investigue possível crime de coação contra as testemunha envolvidas, especialmente à namorada do rapaz. Bertanha foi condenado, ainda, a uma pena pecuniária no valor de 10 dias-multa.
Mecatti, que atuava no ramo de factoring, desapareceu, juntamente com seu Celta prata, DIY-2358/Limeira, na tarde de 29 de agosto de 2007, quando foi visto pela última vez na região central, ao sair de sua empresa. O mistério começou a ser elucidado por volta das 2h, quando uma equipe da Polícia Militar abordou o Celta trafegando pela SP-147/Limeira-Mogi Mirim, com avaria no farol direito. Dentro, estavam Bertanha e a namorada.
Inicialmente, ele alegou que o carro fora emprestado por Mecatti, mas não soube explicar onde se encontrava o empresário, nem porque estava com sua carteira e documentos pessoais. Durante todo o dia seguinte, ele negou-se a passar mais informações. Mas a namorada contou aos policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) que Bertanha havia matado o dono do carro e jogado o corpo em um córrego.
Sem alternativas, o rapaz conduziu os policiais até o local da desova, no córrego Bonito, em um sítio do bairro dos Frades, zona rural, cujo acesso se dá pela estrada vicinal que liga Limeira a Artur Nogueira. Mecatti fora estrangulado entre às 15h e 16h. Bertanha disse que o matara para ficar com o veículo. O cadáver estava posicionado com a barriga para baixo e um dos braços à altura da cabeça.
A avaria no carro teria decorrido de uma colisão com outro veículo. Uma terceira pessoa foi detida, pois, segundo a polícia, iria levar o carro de Mecatti para receptadores em Campinas. Mecatti era tido como uma pessoa organizada e que cumpria rotinas comuns a um pai de família, como a de levar o filho na escola.
Além da condenação, a juíza negou a Bertanha o direito de apelar em liberdade pelo fato da pena imposta ter sido elevada, o que pode instigá-lo à fuga. A pena, atingida diante dos antecedentes criminais de Bertanha (passagem por roubo), terá de ser cumprida em regime inicial fechado.
A magistrada pediu também, na sentença assinada em 13 de outubro, a remessa dos autos ao Ministério Público (MP) para que se investigue possível crime de coação contra as testemunha envolvidas, especialmente à namorada do rapaz. Bertanha foi condenado, ainda, a uma pena pecuniária no valor de 10 dias-multa.
Mecatti, que atuava no ramo de factoring, desapareceu, juntamente com seu Celta prata, DIY-2358/Limeira, na tarde de 29 de agosto de 2007, quando foi visto pela última vez na região central, ao sair de sua empresa. O mistério começou a ser elucidado por volta das 2h, quando uma equipe da Polícia Militar abordou o Celta trafegando pela SP-147/Limeira-Mogi Mirim, com avaria no farol direito. Dentro, estavam Bertanha e a namorada.
Inicialmente, ele alegou que o carro fora emprestado por Mecatti, mas não soube explicar onde se encontrava o empresário, nem porque estava com sua carteira e documentos pessoais. Durante todo o dia seguinte, ele negou-se a passar mais informações. Mas a namorada contou aos policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) que Bertanha havia matado o dono do carro e jogado o corpo em um córrego.
Sem alternativas, o rapaz conduziu os policiais até o local da desova, no córrego Bonito, em um sítio do bairro dos Frades, zona rural, cujo acesso se dá pela estrada vicinal que liga Limeira a Artur Nogueira. Mecatti fora estrangulado entre às 15h e 16h. Bertanha disse que o matara para ficar com o veículo. O cadáver estava posicionado com a barriga para baixo e um dos braços à altura da cabeça.
A avaria no carro teria decorrido de uma colisão com outro veículo. Uma terceira pessoa foi detida, pois, segundo a polícia, iria levar o carro de Mecatti para receptadores em Campinas. Mecatti era tido como uma pessoa organizada e que cumpria rotinas comuns a um pai de família, como a de levar o filho na escola.
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
TJ manda seguir ação de improbidade por enriquecimento ilícito de ex-policial
O Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-investigador da Polícia Civil, Renato Domingues Oliveira, 47, contra a decisão do juiz da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, de receber a ação civil pública movida pelo promotor Cléber Masson, que acusa o ex-policial de enriquecimento ilícito.
Renato atuava na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) e foi preso em agosto de 2001. A Polícia Civil encontrou em sua casa oito armas, aparelho para grampos telefônicos, cheques e as quantias de R$ 175.410,00 e US$ 42.615. R., expulso da corporação no final de 2004, alegou que os R$ 175 mil vieram da venda de imóveis recebidos como herança e que comprou o dinheiro estrangeiro do doleiro Aílton José Fantucci Feola. Para o MP, a herança não comprova as elevadas quantias apreendidas.
Masson apontou, na ação movida em dezembro de 2005, que o suposto doleiro, que admitiu à polícia efetuar transações com dólares americanos, afirmou desconhecer o ex-policial, derrubando a versão de Renato. Durante o inquérito civil instaurado para investigar o caso, o MP descobriu que Renato recebeu só 1/5 do valor de cinco imóveis modestos. Mais estranho foi o valor patrimonial constado na Declaração de Ajuste Anual Simplificado do ex-policial referente ao ano de 2001: R$ 154.680,64.
Isso porque a remuneração mensal de Renato, na função de investigador, era de R$ 1,1 mil mensais. "Observa-se evidente incompatibilidade entre o patrimônio que possui e seus vencimentos", aponta a ação. Para o MP, houve também incoerência de Renato ao relatar que os dólares foram comprados do doleiro com o capital retirado da poupança do Banco do Brasil (BB). "Se o dinheiro da herança ficou intacto até a retirada, como obteve capital para comprar os US$ 42.615?", questiona Masson.
A petição inicial da ação do MP foi aceita em 30 de novembro de 2007 por Vianna, que determinou a citação do réu. Renato, por sua vez, recorreu, com um agravo de instrumento, ao TJ, alegando que não há ato de improbidade nem condenação em processo penal para justificar a propositura da ação civil pública. Em agosto, os desembargadores acompanharam o voto do relator Luiz Edmundo Marrey Uint e rejeitaram o recurso.
Em seu parecer, Uint viu, numa análise inicial, que a evolução patrimonial de Renato é incompatível com seus vencimentos, uma vez que o valor recebido de 1/5 dos dois terrenos é de R$ 6.514,24. "Mesmo que tivesse aplicado em benfeitorias e vendido os imóveis, a quantia é por demais vultosa em comparação com o recebido". Devido ao desencontro da tese da defesa e os fatos apurados, Uint considerou não haver provas para o não-recebimento da ação civil pública.
Masson pede, entre outros itens, a devolução de quantia em valor igual ao que foi apreendido, a suspensão dos direitos políticos do ex-policial por dez anos e pagamento de multa civil no valor de 3 vezes mais que a quantia ganha ilicitamente.
A defesa de Renato justifica o poder de dinheiro nacional e estrangeiro em função do ex-policial ter sempre sacado o FGTS de todas as empresas onde trabalhou desde 1977. Alega que ele tem vida simples e modesta, gastando só o necessário. O dinheiro estrangeiro teria vindo de suas economias, numa época que o Brasil vivia momento de estabilidade econômica, com variação cambial em paridade, e que, se tivesse praticado improbidade, o ex-policial teria mais posses do que têm.
A ação policial que culminou com a prisão de Renato. decorreu da descoberta de 350 gramas de cocaína no interior de seu armário, na Dise. Em fevereiro de 2002, o juiz Marcelo Ielo Amaro o absolveu da acusação por falta de provas. O MP recorreu e, em 2005, o TJ reformou a sentença, condenando-o a quatro anos de reclusão. A defesa contestou e o processo está em fase recursal. Antes disso, em outubro de 2004, Renato foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão pela acusação de porte ilegal de armas, pena convertida em doação de cestas básicas a entidade assistencial.
Renato atuava na Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) e foi preso em agosto de 2001. A Polícia Civil encontrou em sua casa oito armas, aparelho para grampos telefônicos, cheques e as quantias de R$ 175.410,00 e US$ 42.615. R., expulso da corporação no final de 2004, alegou que os R$ 175 mil vieram da venda de imóveis recebidos como herança e que comprou o dinheiro estrangeiro do doleiro Aílton José Fantucci Feola. Para o MP, a herança não comprova as elevadas quantias apreendidas.
Masson apontou, na ação movida em dezembro de 2005, que o suposto doleiro, que admitiu à polícia efetuar transações com dólares americanos, afirmou desconhecer o ex-policial, derrubando a versão de Renato. Durante o inquérito civil instaurado para investigar o caso, o MP descobriu que Renato recebeu só 1/5 do valor de cinco imóveis modestos. Mais estranho foi o valor patrimonial constado na Declaração de Ajuste Anual Simplificado do ex-policial referente ao ano de 2001: R$ 154.680,64.
Isso porque a remuneração mensal de Renato, na função de investigador, era de R$ 1,1 mil mensais. "Observa-se evidente incompatibilidade entre o patrimônio que possui e seus vencimentos", aponta a ação. Para o MP, houve também incoerência de Renato ao relatar que os dólares foram comprados do doleiro com o capital retirado da poupança do Banco do Brasil (BB). "Se o dinheiro da herança ficou intacto até a retirada, como obteve capital para comprar os US$ 42.615?", questiona Masson.
A petição inicial da ação do MP foi aceita em 30 de novembro de 2007 por Vianna, que determinou a citação do réu. Renato, por sua vez, recorreu, com um agravo de instrumento, ao TJ, alegando que não há ato de improbidade nem condenação em processo penal para justificar a propositura da ação civil pública. Em agosto, os desembargadores acompanharam o voto do relator Luiz Edmundo Marrey Uint e rejeitaram o recurso.
Em seu parecer, Uint viu, numa análise inicial, que a evolução patrimonial de Renato é incompatível com seus vencimentos, uma vez que o valor recebido de 1/5 dos dois terrenos é de R$ 6.514,24. "Mesmo que tivesse aplicado em benfeitorias e vendido os imóveis, a quantia é por demais vultosa em comparação com o recebido". Devido ao desencontro da tese da defesa e os fatos apurados, Uint considerou não haver provas para o não-recebimento da ação civil pública.
Masson pede, entre outros itens, a devolução de quantia em valor igual ao que foi apreendido, a suspensão dos direitos políticos do ex-policial por dez anos e pagamento de multa civil no valor de 3 vezes mais que a quantia ganha ilicitamente.
A defesa de Renato justifica o poder de dinheiro nacional e estrangeiro em função do ex-policial ter sempre sacado o FGTS de todas as empresas onde trabalhou desde 1977. Alega que ele tem vida simples e modesta, gastando só o necessário. O dinheiro estrangeiro teria vindo de suas economias, numa época que o Brasil vivia momento de estabilidade econômica, com variação cambial em paridade, e que, se tivesse praticado improbidade, o ex-policial teria mais posses do que têm.
A ação policial que culminou com a prisão de Renato. decorreu da descoberta de 350 gramas de cocaína no interior de seu armário, na Dise. Em fevereiro de 2002, o juiz Marcelo Ielo Amaro o absolveu da acusação por falta de provas. O MP recorreu e, em 2005, o TJ reformou a sentença, condenando-o a quatro anos de reclusão. A defesa contestou e o processo está em fase recursal. Antes disso, em outubro de 2004, Renato foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão pela acusação de porte ilegal de armas, pena convertida em doação de cestas básicas a entidade assistencial.
Juiz nega liminar para revogação de doação para Igreja
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, indeferiu liminar pedida em ação popular ajuizada pelo empresário André Luiz Hornhardt para suspensão do contrato de doação de um terreno do Município de Iracemápolis para a Igreja do Evangelho Quadrangular.
O imóvel, com área de 1.065,24 m², fica situado entre as ruas 5, 6 e 7 e a viela particular 2, no Jardim Lázaro Honório de Oliveira. A concessão do direito do uso do imóvel veio pela Lei nº 769, de 1991, promulgada na gestão do ex-prefeito Cláudio Cosenza.
Pelo artigo 3º da lei, a concessão destinou-se à construção de um templo religioso ou de um salão social, a ser realizada no prazo máximo de dez anos da data de publicação da lei. Parágrafo único da mesma legislação aponta que o não cumprimento desse prazo implica em cassação do direito real de uso. Passados mais de dez anos, a Igreja não ergueu nem o templo, nem o salão social.
Em 1998, a Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou o Projeto de Lei nº 1.107/98, que autorizou o acréscimo de uma área de 400 m² àquela anteriormente concedida. O espaço é, conforme a Gazeta revelou em setembro, metade de uma viela de passagem que servia à população.
A escritura pública de cessão de direito real do terreno foi lavrada pelo prefeito Fábio Zuza (PSDB) em 14 de abril deste ano. Para Hornhardt, cujo acesso ao seu imóvel foi prejudicado com a doação da viela, houve favorecimento político em troca da doação durante o período eleitoral - Zuza concorreu à reeleição e venceu. A Prefeitura diz que a lavratura da escritura foi baseada exclusivamente na legislação. A igreja fez o pedido no final do ano passado e o documento foi assinado em abril após os trâmites burocráticos.
O Ministério Público (MP) opiniou pela parcial concessão da segurança pleiteada. Vianna entendeu que o espaço em questão trata-se de uma área sem benfeitoria, de propriedade do Município de Iracemápolis, cujo direito real de uso foi concedido à Igreja do Evangelho Quadrangular, mediante autorização legal. No entanto, ele considerou não haver risco de lesão irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público, mesmo que a reversão do imóvel à Administração seja realizada ao final da ação.
Vianna determinou, ainda, a requisição à Prefeitura de Iracemápolis cópias de documentos relativos ao processo, que devem ser entregues no prazo de 30 dias. Tanto o Município quanto Zuza e a Igreja, todos réus, têm 20 dias para apresentarem contestação da ação popular.
O imóvel, com área de 1.065,24 m², fica situado entre as ruas 5, 6 e 7 e a viela particular 2, no Jardim Lázaro Honório de Oliveira. A concessão do direito do uso do imóvel veio pela Lei nº 769, de 1991, promulgada na gestão do ex-prefeito Cláudio Cosenza.
Pelo artigo 3º da lei, a concessão destinou-se à construção de um templo religioso ou de um salão social, a ser realizada no prazo máximo de dez anos da data de publicação da lei. Parágrafo único da mesma legislação aponta que o não cumprimento desse prazo implica em cassação do direito real de uso. Passados mais de dez anos, a Igreja não ergueu nem o templo, nem o salão social.
Em 1998, a Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou o Projeto de Lei nº 1.107/98, que autorizou o acréscimo de uma área de 400 m² àquela anteriormente concedida. O espaço é, conforme a Gazeta revelou em setembro, metade de uma viela de passagem que servia à população.
A escritura pública de cessão de direito real do terreno foi lavrada pelo prefeito Fábio Zuza (PSDB) em 14 de abril deste ano. Para Hornhardt, cujo acesso ao seu imóvel foi prejudicado com a doação da viela, houve favorecimento político em troca da doação durante o período eleitoral - Zuza concorreu à reeleição e venceu. A Prefeitura diz que a lavratura da escritura foi baseada exclusivamente na legislação. A igreja fez o pedido no final do ano passado e o documento foi assinado em abril após os trâmites burocráticos.
O Ministério Público (MP) opiniou pela parcial concessão da segurança pleiteada. Vianna entendeu que o espaço em questão trata-se de uma área sem benfeitoria, de propriedade do Município de Iracemápolis, cujo direito real de uso foi concedido à Igreja do Evangelho Quadrangular, mediante autorização legal. No entanto, ele considerou não haver risco de lesão irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público, mesmo que a reversão do imóvel à Administração seja realizada ao final da ação.
Vianna determinou, ainda, a requisição à Prefeitura de Iracemápolis cópias de documentos relativos ao processo, que devem ser entregues no prazo de 30 dias. Tanto o Município quanto Zuza e a Igreja, todos réus, têm 20 dias para apresentarem contestação da ação popular.
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
Justiça embarga obras da Oi
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, concedeu liminar com a determinação para a empresa de telefonia celular Oi suspender imediatamente as obras que estão em andamento em Limeira para a instalação de antenas de celular. A multa para o descumprimento da decisão é no valor de R$ 1 mil por dia.
O despacho foi assinado hoje na ação de nunciação de obra nova ingressada pela Prefeitura no Fórum na última sexta-feira. Vianna aceitou os argumentos da Prefeitura. "O procedimento administrativo instaurado pelo Município comprova, ao menos a nível de cognição sumária, que as obras estão sendo realizadas em desconformidade com as leis municipais", escreveu o juiz, em seu despacho.
O magistrado alegou ainda que, de acordo com as notificações apresentadas pela Prefeitura, as obras não possuem prévia licença. No mês passado, o Município embargou obras da Oi em 13 pontos: Jardim Bandeirantes, Vila Camargo, Parque das Nações, Parque Residencial Anavec, Jardim Planalto, Bairro das Neves, Centro (em cima do Edifício Málaga, na rua Carlos Gomes), Jardim Montezuma, Jardim Nova Europa, Bairro dos Pires, Via Guilherme Dibbern, Jardim Santa Eulália e às margens da SP-147/Limeira-Piracicaba.
Mesmo com o embargo, fiscais da Prefeitura encontraram na última semana funcionários da construtora contratada pela empresa de telefonia dando continuidades na obra do Jardim Bandeirantes. Os funcionários foram notificados, mas os trabalhos não foram interrompidos, sendo reiniciados após três dias. Moradores relatam que os serviços se estendem pelo final de semana.
O descumprimento irritou a cúpula da Prefeitura e a motivou a ir à Justiça para embargar as obras. "A Oi está desacatando o Município, que é uma autoridade constituída, numa situação de total afronta", afirma o secretário de Planejamento de Urbanismo, Ítalo Ponzo Júnior. Em nota, o prefeito Sílvio Félix (PDT) diz que, assim como qualquer outra empresa, a Oi precisa atender à legislação municipal para se instalar em Limeira. "A Prefeitura sempre oferece auxílio e ainda incentivos fiscais às empresas, desde que os responsáveis atendam às leis vigentes".
As operadoras de telefonia têm uma série de exigências para atender antes de ganhar a licença de instalação de funcionamento das antenas. A construção das torres está revoltando moradores próximos aos locais que a Oi escolheu para erguê-las. As justificativas vão desde o temor de uma desvalorização dos imóveis aos riscos de saúde. O assunto foi discutido até na Câmara pelos vereadores.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Oi diz que não comenta ações judiciais em andamento.
O despacho foi assinado hoje na ação de nunciação de obra nova ingressada pela Prefeitura no Fórum na última sexta-feira. Vianna aceitou os argumentos da Prefeitura. "O procedimento administrativo instaurado pelo Município comprova, ao menos a nível de cognição sumária, que as obras estão sendo realizadas em desconformidade com as leis municipais", escreveu o juiz, em seu despacho.
O magistrado alegou ainda que, de acordo com as notificações apresentadas pela Prefeitura, as obras não possuem prévia licença. No mês passado, o Município embargou obras da Oi em 13 pontos: Jardim Bandeirantes, Vila Camargo, Parque das Nações, Parque Residencial Anavec, Jardim Planalto, Bairro das Neves, Centro (em cima do Edifício Málaga, na rua Carlos Gomes), Jardim Montezuma, Jardim Nova Europa, Bairro dos Pires, Via Guilherme Dibbern, Jardim Santa Eulália e às margens da SP-147/Limeira-Piracicaba.
Mesmo com o embargo, fiscais da Prefeitura encontraram na última semana funcionários da construtora contratada pela empresa de telefonia dando continuidades na obra do Jardim Bandeirantes. Os funcionários foram notificados, mas os trabalhos não foram interrompidos, sendo reiniciados após três dias. Moradores relatam que os serviços se estendem pelo final de semana.
O descumprimento irritou a cúpula da Prefeitura e a motivou a ir à Justiça para embargar as obras. "A Oi está desacatando o Município, que é uma autoridade constituída, numa situação de total afronta", afirma o secretário de Planejamento de Urbanismo, Ítalo Ponzo Júnior. Em nota, o prefeito Sílvio Félix (PDT) diz que, assim como qualquer outra empresa, a Oi precisa atender à legislação municipal para se instalar em Limeira. "A Prefeitura sempre oferece auxílio e ainda incentivos fiscais às empresas, desde que os responsáveis atendam às leis vigentes".
As operadoras de telefonia têm uma série de exigências para atender antes de ganhar a licença de instalação de funcionamento das antenas. A construção das torres está revoltando moradores próximos aos locais que a Oi escolheu para erguê-las. As justificativas vão desde o temor de uma desvalorização dos imóveis aos riscos de saúde. O assunto foi discutido até na Câmara pelos vereadores.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Oi diz que não comenta ações judiciais em andamento.
Negada liminar para natação gratuita à menina
O juiz da Fazenda Pública, Flávio Dassi Vianna, negou liminar pedida por uma mãe para obrigar a Prefeitura de Limeira a bancar aulas de natação a sua filha, portadora de paralisia no membro superior esquerdo.
Devido ao problema, a pequena M. precisa de estímulos por natação. Mas, após diversas tentativas junto aos órgãos de saúde da cidade, lhe foi negado o tratamento, que custaria R$ 55. O pai da menina ganha, por mês, aproximadamente R$ 796.
De acordo com o juiz, uma das diretrizes do SUS é exatamente a eqüidade, como forma de suprir as deficiências do tratamento igualitário de casos e situações. "O tratamento realmente é caro, mas não se pode afirmar, com base nos elementos trazidos aos autos, que o genitor não possua condições financeiras para mantê-lo, ainda que com algum sacrifício, tão comum nas famílias de classe média.
Para Vianna, o fato de constar que a mãe não possui atividade com renda não pesa para a concessão da liminar, uma vez que entende esta situação como transitória, que "também não exclui, a princípio, a possibilidade de realizar 'bicos' para complementar a renda familiar.
Devido ao problema, a pequena M. precisa de estímulos por natação. Mas, após diversas tentativas junto aos órgãos de saúde da cidade, lhe foi negado o tratamento, que custaria R$ 55. O pai da menina ganha, por mês, aproximadamente R$ 796.
De acordo com o juiz, uma das diretrizes do SUS é exatamente a eqüidade, como forma de suprir as deficiências do tratamento igualitário de casos e situações. "O tratamento realmente é caro, mas não se pode afirmar, com base nos elementos trazidos aos autos, que o genitor não possua condições financeiras para mantê-lo, ainda que com algum sacrifício, tão comum nas famílias de classe média.
Para Vianna, o fato de constar que a mãe não possui atividade com renda não pesa para a concessão da liminar, uma vez que entende esta situação como transitória, que "também não exclui, a princípio, a possibilidade de realizar 'bicos' para complementar a renda familiar.
Microrregião detém 10º maior crescimento nas exportações
Pesquisa do Departamento de Economia da Fiesp/Ciesp mostra que o diretório regional do Ciesp, que abrange Limeira, Cordeirópolis e Engenheiro Coelho, teve o 10º maior crescimento nas exportações nos primeiros nove meses de 2008 em comparação com o mesmo período do ano passado entre as 41 diretorias regionais analisadas.
O estudo, que tem como base as estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aponta que, de janeiro a setembro, a microrregião acumulou faturamento de US$ 433,674 milhões, crescimento que supera em mais de 20% o desempenho registrado no mesmo período.
No ranking dos maiores crescimentos no faturamento nas operações de vendas para o exterior, Limeira só fica atrás do Vale da Ribeira, que teve salto de 135%, São Caetano (43%), Santos (33%), Guarulhos, Jacareí, Presidente Prudente, Zona Oeste de São Paulo, São José dos Campos e Osasco. Supera diretórios da região, como Piracicaba (13º), Rio Claro (27º), Santa Bárbara D'Oeste (31º) e Americana (32º).
Em valores absolutos de faturamento, Limeira, com os US$ 433,6 milhões, figura em 26º lugar no ranking. Na região, o destaque fica para o diretório de Piracicaba, em 7º lugar, com US$ 2 bilhões. Americana aparece uma posição à frente de Limeira, com faturamento de US$ 438,844 milhões. Curiosamente, o Vale do Ribeira é o último colocado, com US$ 40,9 milhões.
Em relação às importações, o diretório-regional de Limeira fechou os nove primeiros meses do ano com um gasto no exterior de US$ 112,362 milhões, o que lhe rendeu um modesto 32º lugar entre as 41 diretorias.
O desempenho é inferior a Piracicaba, que gastou US$ 984 milhões e ficou na 14ª posição; Americana (US$ 490 mi) aparece em 17º e Rio Claro (US$ 232 mi) em 23º.
Apenas Santa Bárbara D'Oeste gastou menos que Limeira (US$ 76 mi), ficando exatamente uma posição atrás. Em termos de crescimento, Limeira, ao contrário do que ocorreu nas exportações, ficou entre as dez últimas diretorias, em 33º lugar.
Os dados captados pela Fiesp com o MDIC não incluem outubro, primeiro mês após o momento mais crítico da crise financeira global. A expectativa de analistas é que as operações de comércio exterior no País tenham sofrido mais o impacto do temor a partir do mês passado.
Assim, o comportamento da economia neste último trimestre pode alterar a tabela até o final do ano. Por enquanto, segundo a Ciesp, a Diretoria Regional de São José dos Campos é detentora da 1ª colocação, tanto no volume exportado (US$ 6 bi) quanto no importado (US$ 9,8 bi), em conseqüência da presença das indústrias aeronáuticas, petroquímicas e de auto-peças na região.
São Paulo é o segundo, seguida por Campinas, região que apresentou US$ 3,8 bi de exportações e US$ 7,1 bi de importações - o resultado foi impulsionado pelas indústrias metalúrgicas, de telecomunicação e eletroeletrônicas. No saldo da balança comercial do Estado, o Ciesp detectou um déficit de US$ 1,6 bilhão. As exportações cresceram 18% em comparação ao ano passado, enquanto as importações tiveram aumento de 44%.
O estudo, que tem como base as estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aponta que, de janeiro a setembro, a microrregião acumulou faturamento de US$ 433,674 milhões, crescimento que supera em mais de 20% o desempenho registrado no mesmo período.
No ranking dos maiores crescimentos no faturamento nas operações de vendas para o exterior, Limeira só fica atrás do Vale da Ribeira, que teve salto de 135%, São Caetano (43%), Santos (33%), Guarulhos, Jacareí, Presidente Prudente, Zona Oeste de São Paulo, São José dos Campos e Osasco. Supera diretórios da região, como Piracicaba (13º), Rio Claro (27º), Santa Bárbara D'Oeste (31º) e Americana (32º).
Em valores absolutos de faturamento, Limeira, com os US$ 433,6 milhões, figura em 26º lugar no ranking. Na região, o destaque fica para o diretório de Piracicaba, em 7º lugar, com US$ 2 bilhões. Americana aparece uma posição à frente de Limeira, com faturamento de US$ 438,844 milhões. Curiosamente, o Vale do Ribeira é o último colocado, com US$ 40,9 milhões.
Em relação às importações, o diretório-regional de Limeira fechou os nove primeiros meses do ano com um gasto no exterior de US$ 112,362 milhões, o que lhe rendeu um modesto 32º lugar entre as 41 diretorias.
O desempenho é inferior a Piracicaba, que gastou US$ 984 milhões e ficou na 14ª posição; Americana (US$ 490 mi) aparece em 17º e Rio Claro (US$ 232 mi) em 23º.
Apenas Santa Bárbara D'Oeste gastou menos que Limeira (US$ 76 mi), ficando exatamente uma posição atrás. Em termos de crescimento, Limeira, ao contrário do que ocorreu nas exportações, ficou entre as dez últimas diretorias, em 33º lugar.
Os dados captados pela Fiesp com o MDIC não incluem outubro, primeiro mês após o momento mais crítico da crise financeira global. A expectativa de analistas é que as operações de comércio exterior no País tenham sofrido mais o impacto do temor a partir do mês passado.
Assim, o comportamento da economia neste último trimestre pode alterar a tabela até o final do ano. Por enquanto, segundo a Ciesp, a Diretoria Regional de São José dos Campos é detentora da 1ª colocação, tanto no volume exportado (US$ 6 bi) quanto no importado (US$ 9,8 bi), em conseqüência da presença das indústrias aeronáuticas, petroquímicas e de auto-peças na região.
São Paulo é o segundo, seguida por Campinas, região que apresentou US$ 3,8 bi de exportações e US$ 7,1 bi de importações - o resultado foi impulsionado pelas indústrias metalúrgicas, de telecomunicação e eletroeletrônicas. No saldo da balança comercial do Estado, o Ciesp detectou um déficit de US$ 1,6 bilhão. As exportações cresceram 18% em comparação ao ano passado, enquanto as importações tiveram aumento de 44%.
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