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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

12 de junho também é o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil

Desde o último dia 2, a Lei Municipal 5.415/14, de autoria do vereador Wilson Cerqueira (PT), passou a ter uma adequação em sua redação.

O texto original da Lei 5.406/14 incluía no calendário oficial de eventos limeirenses a comemoração do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho.

O termo "nacional" foi trocado por "municipal" na nova lei, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Paulo Hadich.

Vale lembrar que já há uma lei federal, a 11.542/2007 que instituiu a data em âmbito nacional.

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