"Multa moral" para quem estacionar em vaga especial já vale em Limeira

Já está em vigor em Limeira a Lei 5.418/14, que criou uma advertência para o estacionamento irregular em vagas destinadas às pessoas com deficiência e idosos nos estabelecimentos comerciais da cidade.

A chamada "multa moral" foi proposta pela vereadora Érika Tank (Pros). A lei foi sancionada pelo prefeito Paulo Hadich e passou a vigorar em 2 de outubro.

Supermercados, shoppings e outros espaços comerciais devem aplicar a sanção, que virá em forma de folheto afixado nos vidros dos carros estacionados irregularmente.

Neste folheto, devem constar informações sobre formas de compra do cartão ou adesivo que a Prefeitura emite aos beneficiados dessas vagas.

O modelo de advertência ainda será regulamentado pela Prefeitura conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal do Idoso e do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Advertência por estacionar de forma irregular em vagas especiais dos estabelecimentos comerciais agora é lei em Limeira.