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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Presidente do TRE nega recurso de Quintal contra absolvição de Hadich no caso Sindsel

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, negou seguimento, no dia 3, ao recurso especial no qual Lusenrique Quintal tentou rediscutir o episódio do Sindsel, cuja decisão foi pela absolvição do prefeito Paulo Hadich, Antônio Carlos Lima, Osmar Lopes e Eunice Lopes.

Segundo o magistrado (na foto), o recurso não reunia as condições necessárias para prosperar, já que, para se chegar à conclusão oposta a dada - ausência de prova dos ilícitos imputados aos acusados -, seria necessário o reexame do contexto de fatos e provas do processo.

Ocorre que isso é providência vedada nesta altura dos autos, conforme estabelecido na súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A única saída de Quintal para tentar manter viva a possibilidade de cassar Hadich é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitir o recurso e autorizar a subida do processo para Brasília.

É difícil.

Crédito da foto: TSE

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