De Érica Samara da Silva e Renata Reis, na edição desta sexta-feira (29/1) da Gazeta de Limeira:
"O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar o repasse de verba do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), que ocupam o Horto Florestal.
O órgão apura as razões de o assentamento Elisabeth Teixeira receber dinheiro do governo federal, como a Gazeta revelou no ano passado, se não possui licenciamento ambiental.
O inquérito foi aberto dia 21 pelo procurador Fausto Kozo Kosaka, considerando a representação apresentada pela Prefeitura, alegando que o Incra editou portaria aprovando assentamento de agricultores no Horto sem possuir licenciamento ambiental.
O procurador determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias, requisição de documentos e demais diligências necessárias para posterior ajuizamento de ação civil pública, expedição de recomendações ou arquivamento.
Projetos de assentamento de reforma agrária estão sujeitos ao licenciamento ambiental previsto na Resolução 387 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece a necessidade de obtenção de licença prévia na fase preliminar do planejamento dos projetos de assentamentos e reforma agrária, o que o Incra não possui, conforme a Gazeta noticiou em setembro do ano passado.
Mesmo sem as licenças necessárias, o instituto criou o Projeto de Desenvolvimento Sustentável no Horto, segundo informações prestadas pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) e pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb).
Para que o Incra conseguisse as licenças, seriam necessários documentos, como relatório de viabilidade ambiental do local, declaração do Município de que o empreendimento está em conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo, cópia da matrícula atualizada do imóvel ou documento compatível.
Após a Gazeta revelar em setembro o início do financiamento do MST pelo governo, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo apuração da destinação do crédito no montante de R$ 3,2 mil ao MST.
O repasse foi confirmado por meio de ofício emitido pelo próprio Incra, com o objetivo de assegurar os meios necessários para instalação desenvolvimento inicial e a segurança alimentar e nutricional das famílias assentadas que aguardam o fim do litígio na área do Horto, para de fato promoverem o Projeto de Desenvolvimento Sustentável a ser implantado.
O TCU instaurou procedimento. Kosaka mandou oficiar o Tribunal para ter ciência do andamento do processo, que tramita no gabinete do ministro Weder de Oliveira, ainda sem decisão.
Na abertura do inquérito, o procurador considerou a Lei 8.429/92, que caracteriza ato de improbidade administrativa, para iniciar as investigações. Como a Gazeta publicou no último dia 10, com os novos créditos previstos para o financiamento do MST em Limeira, o montante deve chegar a R$ 1,1 milhão em um ano. O Incra não se manifestou".
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
MP questiona Prefeitura sobre plano para prevenir desastres
De Bruna Lencioni, na edição desta quinta-feira (28/1) da Gazeta de Limeira:
"O Ministério Público (MP) oficia hoje a Prefeitura, em documento endereçado à Defesa Civil, fazendo questionamentos a respeito dos locais de risco que o município possui, como áreas passíveis de desmoronamentos, inundações e outros tipos de desastres que ocorrem em consequência das chuvas.Trata-se de uma recomendação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado de São Paulo remetida às Promotorias de Justiça. O aviso, segundo a assessoria do MP, foi editado a pedido da área de Habitação e Urbanismo e de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. O promotor competente em Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, informou que expedirá o ofício hoje, com a finalidade de fiscalizar as ações do município na prevenção dos desastres". Leia mais aqui.
"O Ministério Público (MP) oficia hoje a Prefeitura, em documento endereçado à Defesa Civil, fazendo questionamentos a respeito dos locais de risco que o município possui, como áreas passíveis de desmoronamentos, inundações e outros tipos de desastres que ocorrem em consequência das chuvas.Trata-se de uma recomendação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado de São Paulo remetida às Promotorias de Justiça. O aviso, segundo a assessoria do MP, foi editado a pedido da área de Habitação e Urbanismo e de Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva. O promotor competente em Limeira, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, informou que expedirá o ofício hoje, com a finalidade de fiscalizar as ações do município na prevenção dos desastres". Leia mais aqui.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Crescem chances de Horto ser dividido entre União e Município
* Governo Félix admite divisão de áreas entre União e Município
* Acordo fiado por Dilma, mesmo igual ao caminho natural da Justiça, representa vitória política a Félix
O prefeito Sílvio Félix já admite, nos bastidores, a possibilidade do Horto Florestal Tatu, alvo de briga judicial, ser dividido entre União e Município.
Pode parecer uma mera hipótese, mas essa admissão se encaixa perfeitamente com tudo o que o governo federal disse no último sábado, por meio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (na foto*), e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
No sábado, Dilma disse que um acordo será feito até o final do atual governo. Informou isso dizendo antes: "pelo que o prefeito me relatou...". Félix integra uma das partes litigiosas e, portanto, só deve ter falado o que lhe convinha à ministra.
Questionada a dar mais detalhes, Dilma relatou brevemente que trata-se de uma compensação de áreas.
Padilha revelou a criação de uma câmara de conciliação na Advocacia-Geral da União (AGU). Em entrevista à TV Jornal, citou claramente que trata-se de uma medição de áreas: será avaliado o que pertence à União, o que pertence ao Município, e depois chega-se a um acordo.
Embora as falas possam ter renovado esperança de muitos limeirenses, mantive-me cético quanto a elas, e explico tranquilamente porquê e o que pode ser este acordo.
Essa compensação de áreas da qual Dilma falou já foi tentada na Justiça Federal, sob intermediação do Ministério Público Federal (MPF). Não houve acordo.
Félix ofereceu três áreas, todas bem menores que o espaço onde hoje está o Acampamento Elizabeth Teixeira, do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Três órgãos do governo federal rechaçaram as propostas diante do juiz: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento.
Para uma nova compensação, Félix terá de oferecer outras áreas, mas não demonstrou essa intenção à Justiça Federal. Nem ao Planalto. A Prefeitura diz que, agora, as três áreas oferecidas em juízo estão sob avaliação direta do Palácio do Planalto.
Então fica assim: tenho uma mansão e lhe ofereço em troca três pequenas casas. É incomparável. Quando o gabinete de Dilma analisar as áreas oferecidas e o tamanho do Horto, verá a diferença gritante.
A União já teve tempo de sobra para desistir do assentamento e não o fez até agora. Pelo contrário. Comprou a briga com o Município, tanto que até ação impetrou na Justiça Federal para suspender, por ora, a licitação que a Prefeitura está fazendo para ocupação dos quiosques da área de lazer do Horto.
O discurso da União já chegou ao ponto de dizer ao Ministério Público que a Prefeitura de Limeira falha na administração do Horto e comete crimes ambientais na região - tudo isto alvo de apuração em inquérito conduzido pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua.
Voltando ao que Padilha disse: as medições de áreas já foram feitas, mas um estudo topográfico solicitado pela Justiça Federal servirá para elucidar ainda mais a questão.
Analisando juridicamente a questão até aqui, temos: a União tem a posse provisória (por liminar) reconhecida pela Justiça Federal das terras do Horto, a exceção dos espaços já ocupados pela Prefeitura (área de lazer, aterro sanitário, entre outros) e pelo Estado (Centro de Ressocialização).
A única decisão jurídica favorável ao Município está por um fio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - o MPF já emitiu parecer pela extinção do processo cuja liminar concedida ao Município, por enquanto, é o impedimento legal para o assentamento do Incra.
Tudo isto posto, o Horto já está atualmente dividido entre União e Município, e, pelos desdobramentos até aqui, essa situação tem 99% de chances de ser chancelada pela Justiça Federal.
Ou seja, o Município fica com o que já ocupou, e a União com o restante, já que lhe pertence.
Fica claro que tudo o que Dilma e Padilha disseram trata-se de um caminho natural a ser dado pela Justiça.
Qual é a diferença do chancelamento da divisão do Horto dado pela Justiça ou acordado entre Dilma e Félix?
A divisão feita pela Justiça significaria derrota política para Félix.
A divisão feita com um acordo com Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República, representa uma vitória política para Félix.
A solução futura ao Horto passa por uma roupagem política, e os limeirenses precisam distingui-la.
* Crédito: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil
* Acordo fiado por Dilma, mesmo igual ao caminho natural da Justiça, representa vitória política a Félix
O prefeito Sílvio Félix já admite, nos bastidores, a possibilidade do Horto Florestal Tatu, alvo de briga judicial, ser dividido entre União e Município.Pode parecer uma mera hipótese, mas essa admissão se encaixa perfeitamente com tudo o que o governo federal disse no último sábado, por meio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (na foto*), e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
No sábado, Dilma disse que um acordo será feito até o final do atual governo. Informou isso dizendo antes: "pelo que o prefeito me relatou...". Félix integra uma das partes litigiosas e, portanto, só deve ter falado o que lhe convinha à ministra.
Questionada a dar mais detalhes, Dilma relatou brevemente que trata-se de uma compensação de áreas.
Padilha revelou a criação de uma câmara de conciliação na Advocacia-Geral da União (AGU). Em entrevista à TV Jornal, citou claramente que trata-se de uma medição de áreas: será avaliado o que pertence à União, o que pertence ao Município, e depois chega-se a um acordo.
Embora as falas possam ter renovado esperança de muitos limeirenses, mantive-me cético quanto a elas, e explico tranquilamente porquê e o que pode ser este acordo.
Essa compensação de áreas da qual Dilma falou já foi tentada na Justiça Federal, sob intermediação do Ministério Público Federal (MPF). Não houve acordo.
Félix ofereceu três áreas, todas bem menores que o espaço onde hoje está o Acampamento Elizabeth Teixeira, do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Três órgãos do governo federal rechaçaram as propostas diante do juiz: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento.
Para uma nova compensação, Félix terá de oferecer outras áreas, mas não demonstrou essa intenção à Justiça Federal. Nem ao Planalto. A Prefeitura diz que, agora, as três áreas oferecidas em juízo estão sob avaliação direta do Palácio do Planalto.
Então fica assim: tenho uma mansão e lhe ofereço em troca três pequenas casas. É incomparável. Quando o gabinete de Dilma analisar as áreas oferecidas e o tamanho do Horto, verá a diferença gritante.
A União já teve tempo de sobra para desistir do assentamento e não o fez até agora. Pelo contrário. Comprou a briga com o Município, tanto que até ação impetrou na Justiça Federal para suspender, por ora, a licitação que a Prefeitura está fazendo para ocupação dos quiosques da área de lazer do Horto.
O discurso da União já chegou ao ponto de dizer ao Ministério Público que a Prefeitura de Limeira falha na administração do Horto e comete crimes ambientais na região - tudo isto alvo de apuração em inquérito conduzido pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua.
Voltando ao que Padilha disse: as medições de áreas já foram feitas, mas um estudo topográfico solicitado pela Justiça Federal servirá para elucidar ainda mais a questão.
Analisando juridicamente a questão até aqui, temos: a União tem a posse provisória (por liminar) reconhecida pela Justiça Federal das terras do Horto, a exceção dos espaços já ocupados pela Prefeitura (área de lazer, aterro sanitário, entre outros) e pelo Estado (Centro de Ressocialização).
A única decisão jurídica favorável ao Município está por um fio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - o MPF já emitiu parecer pela extinção do processo cuja liminar concedida ao Município, por enquanto, é o impedimento legal para o assentamento do Incra.
Tudo isto posto, o Horto já está atualmente dividido entre União e Município, e, pelos desdobramentos até aqui, essa situação tem 99% de chances de ser chancelada pela Justiça Federal.
Ou seja, o Município fica com o que já ocupou, e a União com o restante, já que lhe pertence.
Fica claro que tudo o que Dilma e Padilha disseram trata-se de um caminho natural a ser dado pela Justiça.
Qual é a diferença do chancelamento da divisão do Horto dado pela Justiça ou acordado entre Dilma e Félix?
A divisão feita pela Justiça significaria derrota política para Félix.
A divisão feita com um acordo com Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República, representa uma vitória política para Félix.
A solução futura ao Horto passa por uma roupagem política, e os limeirenses precisam distingui-la.
* Crédito: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil
terça-feira, 26 de janeiro de 2010
TRE nega novo pedido de posse dos suplentes Nilton Santos e Darci Reis
No último dia 19, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou provimento aos recursos apresentados pelos suplentes de vereador Nilton Santos (PMDB) e Darci Reis (PR), que pleiteavam suas posses por meio da PEC dos Vereadores, que ampliou a quantidade de cadeiras nas Câmaras Municipais de todo o País.
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão dizendo que o aumento só valerá a partir de 2012.
Desta forma, não dá para entender porque os suplentes continuam pagando advogados para tentarem algo que já definido pelo STF.
Querem apostar que Nilton, que já perdi a conta de quantos recursos apresentou (todos sem sucesso), e Darci vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão dizendo que o aumento só valerá a partir de 2012.
Desta forma, não dá para entender porque os suplentes continuam pagando advogados para tentarem algo que já definido pelo STF.
Querem apostar que Nilton, que já perdi a conta de quantos recursos apresentou (todos sem sucesso), e Darci vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
Peças no xadrez
Ontem, no programa A Voz do Povo, Rádio Educadora, comandado por Osvaldo Davoli, o presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos, confirmou o que que eu havia escrito neste blog no domingo.
Que a entrada de Elza Tank na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados sepulta de vez as chances dele e de César Cortez, os favoritos à corrida ao Congresso aqui em Limeira.
Estou curioso para ver qual será a negociação com Elza - acredito que ela não levará adiante a candidatura, mas negociará caro sua saída.
Cortez, que aparece bem nas pesquisas, começa ameaçar uma ida à disputa na Assembleia Legislativa, o que tiraria votos da esposa de Félix, Constância.
Porém, se fizer isso, pode perder apoio do prefeito Sílvio Félix para 2012, na sucessão à Prefeitura.
Que a entrada de Elza Tank na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados sepulta de vez as chances dele e de César Cortez, os favoritos à corrida ao Congresso aqui em Limeira.
Estou curioso para ver qual será a negociação com Elza - acredito que ela não levará adiante a candidatura, mas negociará caro sua saída.
Cortez, que aparece bem nas pesquisas, começa ameaçar uma ida à disputa na Assembleia Legislativa, o que tiraria votos da esposa de Félix, Constância.
Porém, se fizer isso, pode perder apoio do prefeito Sílvio Félix para 2012, na sucessão à Prefeitura.
Maldição ancestral
De Antônio Cláudio Bontorim, na coluna Texto & Contexto desta terça-feira (26/1) da Gazeta de Limeira:
"A manchete do jornal Opinião, da vizinha Araras, do último dia 17 de janeiro, faz encher de inveja qualquer prefeito: “Desenvolvimento industrial: 54 empresas estão na lista de espera por um lote em Araras”. O município, segundo entrevista da secretária de Desenvolvimento Econômico, Isabel Jerusa Tófolo, ao jornal, não tem áreas disponíveis para doar a esses empreendimentos, por que não há recursos financeiros disponíveis na Prefeitura para aquisição dos lotes de terra. Araras tem, hoje, em dados da contagem populacional de 2007, pouco mais de 108 mil habitantes, ou seja, cerca de 1/3 da população limeirense. E se dá ao luxo de divulgar uma lista de espera de investimentos de mais de meia centena de empresas, mas vê a boa notícia esbarrar, entretanto, na falta de dinheiro, reconhecida pelo poder público, o que demonstra sinceridade política, sem a preocupação em esconder a situação". Leia mais aqui.
"A manchete do jornal Opinião, da vizinha Araras, do último dia 17 de janeiro, faz encher de inveja qualquer prefeito: “Desenvolvimento industrial: 54 empresas estão na lista de espera por um lote em Araras”. O município, segundo entrevista da secretária de Desenvolvimento Econômico, Isabel Jerusa Tófolo, ao jornal, não tem áreas disponíveis para doar a esses empreendimentos, por que não há recursos financeiros disponíveis na Prefeitura para aquisição dos lotes de terra. Araras tem, hoje, em dados da contagem populacional de 2007, pouco mais de 108 mil habitantes, ou seja, cerca de 1/3 da população limeirense. E se dá ao luxo de divulgar uma lista de espera de investimentos de mais de meia centena de empresas, mas vê a boa notícia esbarrar, entretanto, na falta de dinheiro, reconhecida pelo poder público, o que demonstra sinceridade política, sem a preocupação em esconder a situação". Leia mais aqui.
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Brasileiro bebeu 10,7 bilhões de litros de cerveja em 2009
Da Agência Estado:
"A forte demanda no ano passado impulsionou o mercado de cervejas a ponto de faltar produto, como o chope, em alguns bares e restaurantes. A crise financeira global não intimidou os consumidores brasileiros. Mesmo com a perspectiva de o Produto Interno Bruto (PIB) ter ficado estagnado, o mercado de cervejas cresceu mais de 5% em volume e atingiu 10,7 bilhões de litros em 2009. Com isso, o Brasil supera a Alemanha no ranking cervejeiro mundial. Se o aumento de volume é bom para as empresas do setor em si, o aumento de 11% no faturamento entre janeiro e novembro do ano passado ante o mesmo período de 2008, segundo o levantamento de dados do instituto Nielsen, foi ainda melhor". Leia mais aqui.
Comentário do blog: Como bom patriota, comprometo-me a continuar ajudar o País a superar esta marca em 2010!
"A forte demanda no ano passado impulsionou o mercado de cervejas a ponto de faltar produto, como o chope, em alguns bares e restaurantes. A crise financeira global não intimidou os consumidores brasileiros. Mesmo com a perspectiva de o Produto Interno Bruto (PIB) ter ficado estagnado, o mercado de cervejas cresceu mais de 5% em volume e atingiu 10,7 bilhões de litros em 2009. Com isso, o Brasil supera a Alemanha no ranking cervejeiro mundial. Se o aumento de volume é bom para as empresas do setor em si, o aumento de 11% no faturamento entre janeiro e novembro do ano passado ante o mesmo período de 2008, segundo o levantamento de dados do instituto Nielsen, foi ainda melhor". Leia mais aqui.
Comentário do blog: Como bom patriota, comprometo-me a continuar ajudar o País a superar esta marca em 2010!
Apagão na engenharia
De Guilherme Barros, em seu blog no IG:
"A engenharia brasileira pode não dar conta do volume de investimentos programados para a exploração do pré-sal e realização da Copa e Olimpíadas. De acordo com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), apenas o pré-sal deverá gerar 200 mil novos postos de trabalho, ao passo que o País forma apenas 20 mil engenheiros por ano". Leia mais aqui.
Comentário do blog: Será que Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), COI ou Fifa pensaram nisso quando fizeram/analisaram as propostas do País para a Copa 2014 e Olimpíada 2016?
"A engenharia brasileira pode não dar conta do volume de investimentos programados para a exploração do pré-sal e realização da Copa e Olimpíadas. De acordo com a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), apenas o pré-sal deverá gerar 200 mil novos postos de trabalho, ao passo que o País forma apenas 20 mil engenheiros por ano". Leia mais aqui.
Comentário do blog: Será que Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), COI ou Fifa pensaram nisso quando fizeram/analisaram as propostas do País para a Copa 2014 e Olimpíada 2016?
Fora da ordem
O episódio do servente detido na última semana na Câmara Municipal por desacato após exaltar-se em não ver sua reivindicação (construção de campinho de futebol no bairro) ter sucesso ajuda a explicar o desarranjo institucional que vigora em Limeira e porque o Ministério Público, forçado a intervir, gera discussões polêmicas sempre quando age.
Em 2007, estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostrou que a receita por habitante de Limeira (R$ 1.103) era insuficiente para oferecer serviços públicos de qualidade, que exigiam, no mínimo, R$ 1,5 mil anuais por pessoa.
Em outras palavras, é impossível atender as necessidades de todo mundo ao mesmo tempo, e isso não é exclusividade de Limeira – somente 20% dos municípios atingiam o índice esperado. Leia mais no blog da coluna Prisma.
Em 2007, estudo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) mostrou que a receita por habitante de Limeira (R$ 1.103) era insuficiente para oferecer serviços públicos de qualidade, que exigiam, no mínimo, R$ 1,5 mil anuais por pessoa.
Em outras palavras, é impossível atender as necessidades de todo mundo ao mesmo tempo, e isso não é exclusividade de Limeira – somente 20% dos municípios atingiam o índice esperado. Leia mais no blog da coluna Prisma.
domingo, 24 de janeiro de 2010
O fator Elza
O anúncio da pré-candidatura de Elza Tank para deputada federal vem em meio a uma queda de braços nos bastidores entre César Cortez e Eliseu Daniel dos Sants, candidatos mais viáveis hoje no município.
Elza não tem pretensão ou sonho político algum de ir para Brasília, mas, ao entrar na disputa, tira votos de Eliseu e Cortez, prejudicando a eleição dos dois.
Elza é braço direito do prefeito prefeito Sílvio Félix na Câmara Municipal e pode, numa dobradinha, levar consigo a esposa dele, Constância, pré-candidata a deputado estadual.
Seria uma forma de alavancar a candidatura da primeira-dama, iniciante em disputas eleitorais. Elza tem um eleitorado cativo, que pode transferir votos à Constância.
Elza não tem pretensão ou sonho político algum de ir para Brasília, mas, ao entrar na disputa, tira votos de Eliseu e Cortez, prejudicando a eleição dos dois.
Elza é braço direito do prefeito prefeito Sílvio Félix na Câmara Municipal e pode, numa dobradinha, levar consigo a esposa dele, Constância, pré-candidata a deputado estadual.
Seria uma forma de alavancar a candidatura da primeira-dama, iniciante em disputas eleitorais. Elza tem um eleitorado cativo, que pode transferir votos à Constância.
Assim caminha o esporte em Limeira
De Edmar Ferreira, em seu blog:
"Uma notícia preocupante e alarmante. O Dr Roberto Lucato, que apresenta o Painel Esportivo da Rádio Educadora 1020 AM, trouxe hoje um relato da situação atual do esporte em Limeira. Ele comentou que esteve visitando seus ex-companheiros de trabalho na Secretaria Municipal de Esportes, e saiu triste com tudo aquilo que presenciou.
Beto Lucato contou que para esse ano o orçamento para o esporte de Limeira será de apenas R$ 500 mil. Essa "miséria" seria distribuída para as mais de 20 modalidades esportivas da cidade, que representam Limeira em competições oficiais, como os Jogos Regionais por exemplo". Leia mais aqui.
********************************
De Edmar Ferreira, em sua coluna De Olho no Lance deste domingo (24/1) da Gazeta de Limeira:
"Cerca de R$ 500 mil para o esporte de Limeira é uma tremenda falta de sensibilidade. Lamentamos profundamente que essa área esteja sendo deixada de lado. Nossa cidade sempre brilhou no esporte, mas agora está enfraquecida pela falta de apoio. Como administrar mais de 20 modalidades com pouco mais de R$ 40 mil mensais? Limeira tem quase 300 mil habitantes e atletas de ponta. Ainda dá tempo de rever essa grande injustiça que está sendo cometida".
********************************
De Naldo Dias, em sua coluna Fala, Naldinho, deste domingo (24/1) da Gazeta de Limeira:
"A verba destinada para a Secretaria de Esportes de Limeira é uma afronta a todos os esportes. Somente R$ 500 mil (ao ano), não servirão para manter a peteca e o bocha. É uma vergonha, como diria aquele apresentador que está sendo processado pelos garis. Seria mais coerente não investir em esportes na cidade, pois com toda a certeza algumas modalidades fatalmente estarão desaparecendo do cenário municipal.
Apresentar tal valor para manter em atividades milhares de atletas e desportistas que se doam pela cidade, é no mínimo vergonhoso e um desprezo para quem estará representando a cidade em competições por todo o País. Dessa forma, seria muito mais honesto encerrar atividades e fechar campos e centros comunitários.
Amador
Avaliando-se as equipes que disputam o campeonato amador, a conclusão a que chegamos é que a Liga Limeirense terá que reduzir drasticamente o número de times. Ou então conseguir várias parcerias para que o campeonato siga sem maiores problemas. É o começo do fim".
"Uma notícia preocupante e alarmante. O Dr Roberto Lucato, que apresenta o Painel Esportivo da Rádio Educadora 1020 AM, trouxe hoje um relato da situação atual do esporte em Limeira. Ele comentou que esteve visitando seus ex-companheiros de trabalho na Secretaria Municipal de Esportes, e saiu triste com tudo aquilo que presenciou.
Beto Lucato contou que para esse ano o orçamento para o esporte de Limeira será de apenas R$ 500 mil. Essa "miséria" seria distribuída para as mais de 20 modalidades esportivas da cidade, que representam Limeira em competições oficiais, como os Jogos Regionais por exemplo". Leia mais aqui.
********************************
De Edmar Ferreira, em sua coluna De Olho no Lance deste domingo (24/1) da Gazeta de Limeira:
"Cerca de R$ 500 mil para o esporte de Limeira é uma tremenda falta de sensibilidade. Lamentamos profundamente que essa área esteja sendo deixada de lado. Nossa cidade sempre brilhou no esporte, mas agora está enfraquecida pela falta de apoio. Como administrar mais de 20 modalidades com pouco mais de R$ 40 mil mensais? Limeira tem quase 300 mil habitantes e atletas de ponta. Ainda dá tempo de rever essa grande injustiça que está sendo cometida".
********************************
De Naldo Dias, em sua coluna Fala, Naldinho, deste domingo (24/1) da Gazeta de Limeira:
"A verba destinada para a Secretaria de Esportes de Limeira é uma afronta a todos os esportes. Somente R$ 500 mil (ao ano), não servirão para manter a peteca e o bocha. É uma vergonha, como diria aquele apresentador que está sendo processado pelos garis. Seria mais coerente não investir em esportes na cidade, pois com toda a certeza algumas modalidades fatalmente estarão desaparecendo do cenário municipal.
Apresentar tal valor para manter em atividades milhares de atletas e desportistas que se doam pela cidade, é no mínimo vergonhoso e um desprezo para quem estará representando a cidade em competições por todo o País. Dessa forma, seria muito mais honesto encerrar atividades e fechar campos e centros comunitários.
Amador
Avaliando-se as equipes que disputam o campeonato amador, a conclusão a que chegamos é que a Liga Limeirense terá que reduzir drasticamente o número de times. Ou então conseguir várias parcerias para que o campeonato siga sem maiores problemas. É o começo do fim".
O que é o PCC?
"O que é o PCC e qual o seu tamanho? Qual o seu papel dentro e fora das prisões? O que aconteceu depois que Marcola assumiu a liderança da facção? Por que os ataques aconteceram?"
Estas perguntas permearam um debate promovido pelo blog Crimes do Brasil, do Estadão, cuja íntegra, bastante interessante, pode ser vista aqui.
Estas perguntas permearam um debate promovido pelo blog Crimes do Brasil, do Estadão, cuja íntegra, bastante interessante, pode ser vista aqui.
sexta-feira, 22 de janeiro de 2010
Prefeitura reage como iniciante após críticas à Limeira-Cordeirópolis
A reação da Prefeitura às críticas feitas às condições da estrada Dr. Cássio de Freitas Levy, a Limeira-Cordeirópolis, parece coisa de administração iniciante, para não dizer infantil.
Após o acidente que matou duas jovens no último domingo - ontem teve um novo capotamento, sem vítima fatal -, a Secretaria Municipal de Obras mandou homens para fazer reparos, basicamente cortar mato alto e tapar buracos.
E, é claro, a Prefeitura manda release para a imprensa, dando conta que está fazendo melhorias na rodovia.
Desta forma, subestima a capacidade não só de jornalistas, mas dos motoristas limeirenses e cordeiropolenses que trafegam diariamente pela estrada.
Cortar mato e tapar buraco é o mínimo que se espera do responsável pela rodovia.
Seria o mesmo que eu dizer que estou indo para o jornal onde trabalho para escrever. É óbvio que tenho de fazer isso.
O que se espera de uma pista que tem pedágio que arrecada muito são melhorias ESTRUTURAIS, e não reparos básicos.
O governo Félix entra no sexto ano de administração sem fazer nada pelos motoristas que pagam o pedágio diariamente.
Após o acidente que matou duas jovens no último domingo - ontem teve um novo capotamento, sem vítima fatal -, a Secretaria Municipal de Obras mandou homens para fazer reparos, basicamente cortar mato alto e tapar buracos.
E, é claro, a Prefeitura manda release para a imprensa, dando conta que está fazendo melhorias na rodovia.
Desta forma, subestima a capacidade não só de jornalistas, mas dos motoristas limeirenses e cordeiropolenses que trafegam diariamente pela estrada.
Cortar mato e tapar buraco é o mínimo que se espera do responsável pela rodovia.
Seria o mesmo que eu dizer que estou indo para o jornal onde trabalho para escrever. É óbvio que tenho de fazer isso.
O que se espera de uma pista que tem pedágio que arrecada muito são melhorias ESTRUTURAIS, e não reparos básicos.
O governo Félix entra no sexto ano de administração sem fazer nada pelos motoristas que pagam o pedágio diariamente.
Sem-terra invadem cerâmica em Cordeirópolis
De Bruna Lencioni, na edição desta sexta (21/1) da Gazeta de Limeira:
"Integrantes da Associação Brasileira do Uso Social da Terra (Abust), também considerados sem-terra, invadiram, no final da tarde de ontem, a Cerâmica Figueira, desativada. Ao todo, 64 famílias, que correspondem a cerca de 180 pessoas, entre elas, mais de 10 crianças, entraram no local, que possui diversos barracões interligados de grande porte, porém, sem iluminação ou pavimento. A Gazeta teve acesso à área e foi recebida de maneira pacífica pelos membros da Abust. Membros do movimento preferiram não ser identificados, porque os líderes estavam em São Paulo. Eles explicaram que as famílias são de Cordeirópolis, Araras e duas de Limeira, e que se refugiaram na antiga fábrica porque uma liminar os retirou ontem por volta das 13h30 da Floresta Estadual Navarro de Andrade, antigo Horto Florestal de Rio Claro". Leia mais aqui.
"Integrantes da Associação Brasileira do Uso Social da Terra (Abust), também considerados sem-terra, invadiram, no final da tarde de ontem, a Cerâmica Figueira, desativada. Ao todo, 64 famílias, que correspondem a cerca de 180 pessoas, entre elas, mais de 10 crianças, entraram no local, que possui diversos barracões interligados de grande porte, porém, sem iluminação ou pavimento. A Gazeta teve acesso à área e foi recebida de maneira pacífica pelos membros da Abust. Membros do movimento preferiram não ser identificados, porque os líderes estavam em São Paulo. Eles explicaram que as famílias são de Cordeirópolis, Araras e duas de Limeira, e que se refugiaram na antiga fábrica porque uma liminar os retirou ontem por volta das 13h30 da Floresta Estadual Navarro de Andrade, antigo Horto Florestal de Rio Claro". Leia mais aqui.
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Perícia aponta falhas no projeto do Olindo De Luca
De Bruna Lencioni e Cláudia Trento, na edição desta quarta (20/1) da Gazeta de Limeira:
"Perícia solicitada no Residencial Olindo De Luca pela juíza substituta da Vara da Fazenda Pública, Michelli Vieira do Lago, em junho do ano passado, apontou irregularidades na execução do projeto da obra, iniciada em 1996. Para reparar todas as anomalias, serão necessários R$ 3,7 milhões, mas ainda é uma incógnita quem vai arcar com o prejuízo.
O perito Márcio Mônaco Fontes realizou minucioso trabalho de vistoria em mais de 80% dos apartamentos, deixando de entrar em apenas 143 das 1,2 mil unidades habitacionais, devido à resistência de moradores ou porque o apartamento se encontrava fechado.
Motivo de muitas reclamações, moradores do Residencial Olindo De Luca alegam há bastante tempo que o condomínio apresenta preocupantes fissuras, rachaduras e infiltrações, mas somente agora um laudo pericial elucida o caso.
Segundo o perito, o local de fato apresenta falhas nas áreas externa e interna, desde o sistema hidráulico ao de esquadrias metálicas. Traz à tona a informação de que parte do que foi feito desrespeitou o memorial descritivo do projeto inicial.
Janelas são exemplos, conforme a perícia, uma vez que o tipo instalado não é o previsto, assim como sua instalação, que teria sido executada de forma irregular, favorecendo infiltrações.
Entre o conjunto de incoerências anotadas pelo perito, estão rachaduras, fissuras e destacamento de argamassa em praticamente todo o residencial, tanto nas áreas internas como nas externas, frutos principalmente de falhas na reprodução do projeto original.
O perito não esqueceu de considerar, porém, que em diversas situações, erros do projeto somados à falta de manutenção também contribuíram para deteriorar o Olindo De Luca". Leia mais aqui.
"Perícia solicitada no Residencial Olindo De Luca pela juíza substituta da Vara da Fazenda Pública, Michelli Vieira do Lago, em junho do ano passado, apontou irregularidades na execução do projeto da obra, iniciada em 1996. Para reparar todas as anomalias, serão necessários R$ 3,7 milhões, mas ainda é uma incógnita quem vai arcar com o prejuízo.
O perito Márcio Mônaco Fontes realizou minucioso trabalho de vistoria em mais de 80% dos apartamentos, deixando de entrar em apenas 143 das 1,2 mil unidades habitacionais, devido à resistência de moradores ou porque o apartamento se encontrava fechado.
Motivo de muitas reclamações, moradores do Residencial Olindo De Luca alegam há bastante tempo que o condomínio apresenta preocupantes fissuras, rachaduras e infiltrações, mas somente agora um laudo pericial elucida o caso.
Segundo o perito, o local de fato apresenta falhas nas áreas externa e interna, desde o sistema hidráulico ao de esquadrias metálicas. Traz à tona a informação de que parte do que foi feito desrespeitou o memorial descritivo do projeto inicial.
Janelas são exemplos, conforme a perícia, uma vez que o tipo instalado não é o previsto, assim como sua instalação, que teria sido executada de forma irregular, favorecendo infiltrações.
Entre o conjunto de incoerências anotadas pelo perito, estão rachaduras, fissuras e destacamento de argamassa em praticamente todo o residencial, tanto nas áreas internas como nas externas, frutos principalmente de falhas na reprodução do projeto original.
O perito não esqueceu de considerar, porém, que em diversas situações, erros do projeto somados à falta de manutenção também contribuíram para deteriorar o Olindo De Luca". Leia mais aqui.
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
De novo, festa causa polêmica. Quando isso será resolvido?
Ouvi de uma mulher, recentemente, na rua, uma frase curiosa - ela não deve ser da cidade e estava reclamando do sistema de linhas do transporte coletivo:
"Quanto mais Limeira fica grande, mais pequena ela se torna"
Ontem, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua anunciou que pretende impedir na Justiça um evento que está programado para o sábado no Limeirão, caso não haja a transferência de local.
A medida é preventiva e tem como base o que ocorreu com o CarnaHard no ano passado, que ultrapassou o limite de barulho permitido por lei.
Não é possível que ninguém no Limeirão não tenha lembrado do episódio CarnaHard quando decidiu-se fazer esta festa no estádio.
Houvesse um trabalho bem planejado, os organizadores teriam feito testes de som com antecedência e apresentado ao MP evidências de que estão preparados para atender a legislação.
Mas não fizeram isso, e os moradores da região, atordoados por experiências passadas, recorreram mais uma vez ao MP.
Aí quem fica com fama de ruim é a Promotoria, injustamente, uma vez que atua nos limites de sua atribuição, que é zelar pela Justiça e pelo cumprimento da lei.
Passou da hora dos promotores de evento desta cidade, mais Prefeitura e Promotoria, se reunirem e chegarem a um acordo a respeito desses eventos.
O que não pode é toda vez o alarido vir à tona na semana que antecede o evento, quando muitas pessoas já compraram seus ingressos e se programaram para a festa.
"Quanto mais Limeira fica grande, mais pequena ela se torna"
Ontem, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua anunciou que pretende impedir na Justiça um evento que está programado para o sábado no Limeirão, caso não haja a transferência de local.
A medida é preventiva e tem como base o que ocorreu com o CarnaHard no ano passado, que ultrapassou o limite de barulho permitido por lei.
Não é possível que ninguém no Limeirão não tenha lembrado do episódio CarnaHard quando decidiu-se fazer esta festa no estádio.
Houvesse um trabalho bem planejado, os organizadores teriam feito testes de som com antecedência e apresentado ao MP evidências de que estão preparados para atender a legislação.
Mas não fizeram isso, e os moradores da região, atordoados por experiências passadas, recorreram mais uma vez ao MP.
Aí quem fica com fama de ruim é a Promotoria, injustamente, uma vez que atua nos limites de sua atribuição, que é zelar pela Justiça e pelo cumprimento da lei.
Passou da hora dos promotores de evento desta cidade, mais Prefeitura e Promotoria, se reunirem e chegarem a um acordo a respeito desses eventos.
O que não pode é toda vez o alarido vir à tona na semana que antecede o evento, quando muitas pessoas já compraram seus ingressos e se programaram para a festa.
Um post aos patrulhadore$
Deixo aqui um abraço aos incumbido$ (não devem ser pago$, né?) de pa$$ar o dia inteiro patrulhando blog$ para encontrar algo a quem po$$a intere$$ar a alguém. Sabemo$ que, entre os centena$ de leitore$, há $empre aquele$ que tentam ver brecha$ para fazer intimidaçõe$.
A e$$es leitores, respondemos com trabalho honesto, sem cifrões.
A e$$es leitores, respondemos com trabalho honesto, sem cifrões.
Guerra de audiência: Justiça julga improcedente ação da Limite contra TV Mix e Tiago Gardinali
O juiz da 4ª Vara Cível de Limeira, Marcelo Ielo Amaro, julgou improcedente a ação ajuizada pela Limite Consultoria contra a Fundação Lusenrique Quintal, mantenedora da TV Mix, e o apresentador do programa "Em Cima do Fato", Tiago Gardinali (na foto*).Em 2008, a Limite alegou à Justiça que teve dano material e moral por conta de comentários à duas pesquisas feitas por ela.
Após a apresentação das partes - a TV Mix e Gardinali pediram também, na mesma ação, uma reparação, sem sucesso -, o juiz entendeu que não houve êxito em apontar com precisão se teve erro quando da elaboração da primeira pesquisa realizada pela Limite por contratação da TV Mix, nem quando do segundo levantamento realizado pela concorrente TV Jornal ou quando da elaboração das duas pesquisas.
Amaro observou que as provas documentais e testemunhais apresentadas no processo levantaram a hipótese das duas pesquisas terem observado os rigores técnicos quando da utilização dos métodos
"Dizer que uma ou outra incorreu em erro, seja de interpretação dos dados obtidos, seja de inobservância de outras circunstâncias relevantes, ou mesmo dizer que foram escorreitas, face a dubiedade da prova colhida, se mostra afirmação temerária, fruto de exercício de dedução, ilação, não condizente com veredicto justo", considerou o magistrado na sentença assinada em 21 de dezembro.
Ainda que com resultados bem diferentes, somadas à incerteza de correção, Amaro diz que não há como censurar a crítica "própria de uma sociedade democrática e aberta".
Como as duas partes não obtiveram êxito no pedido indenizatório, terão de dividir os custos advocatícios. Ambos podem recorrer da decisão.
* Retirada do site home.alie.br
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
Eliseu insatisfeito com devolução de dinheiro
O presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos, anunciou pelo Twitter que vai recorrer da sentença que o condenou, juntamente com a Consesp, empresa responsável pelo concurso público da Câmara recente, a devolver R$ 5,7 mil mais multa à Casa.
Pé frio?
O colega Edmar Ferreira já havia antecipado no sábado em seu Twitter:
"Quando ele [o atual prefeito] assumiu: Inter na A1, Galo na A3 e Winner jogava. Só falta o prefeito Silvio Félix comparecer amanhã [ontem] no Limeirão. Se isso acontecer, o Cruzeiro já pode comemorar a classificação antecipada".
Não deu outra. Félix foi assistir Inter de Limeira e Cruzeiro na manhã de ontem no Limeirão, pela Copa São Paulo de Futebol Júnior. E o time mineiro eliminou o limeirense por 1 a 0.
Em tempo: neste ano, Inter e Independente jogarão a última divisão do Campeonato Paulista. A Winner parou faz quase um ano e tentará voltar ao basquete em 2010.
"Quando ele [o atual prefeito] assumiu: Inter na A1, Galo na A3 e Winner jogava. Só falta o prefeito Silvio Félix comparecer amanhã [ontem] no Limeirão. Se isso acontecer, o Cruzeiro já pode comemorar a classificação antecipada".
Não deu outra. Félix foi assistir Inter de Limeira e Cruzeiro na manhã de ontem no Limeirão, pela Copa São Paulo de Futebol Júnior. E o time mineiro eliminou o limeirense por 1 a 0.
Em tempo: neste ano, Inter e Independente jogarão a última divisão do Campeonato Paulista. A Winner parou faz quase um ano e tentará voltar ao basquete em 2010.
O Haiti de cada um
Para tragédias como a que se abateu sobre o Haiti, não há muitas explicações. É difícil tentar compreender por que tinha de acontecer no país mais pobre da América, onde 47% da população é composta por analfabetos, 80% estão na linha da pobreza e mais de 70% vivem com menos de US$ 2 por dia.
É fácil, porém, entender por que o mundo e o Brasil hoje se voltam ao Haiti. Os laços são maiores até do que imaginávamos – conforme a Gazeta mostrou, há dois limeirenses que escaparam da morte em Porto Príncipe, capital devastada pelo terremoto. Não apenas pelos mais de mil militares compatriotas que há quase seis anos tentam estabilizar o país. Nas tragédias, o sentimento de dor e de impotência é o mesmo. Leia mais aqui.
É fácil, porém, entender por que o mundo e o Brasil hoje se voltam ao Haiti. Os laços são maiores até do que imaginávamos – conforme a Gazeta mostrou, há dois limeirenses que escaparam da morte em Porto Príncipe, capital devastada pelo terremoto. Não apenas pelos mais de mil militares compatriotas que há quase seis anos tentam estabilizar o país. Nas tragédias, o sentimento de dor e de impotência é o mesmo. Leia mais aqui.
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Horto vira obsessão patológica para Félix
A questão da reforma agrária no Horto Florestal Tatu virou obsessão patológica para o prefeito Sílvio Félix.
Ontem, ao saber pela repórter Bruna Lencioni a instauração de um novo inquérito por parte do Ministério Público, a pedido da União, para investigar possíveis crimes ambientais cometidos pela Prefeitura, enfureceu-se.
E, já noite avançada, passou a acusar o MST de destruir não mais 5 mil plantas como já foi verificado pela Polícia Ambiental, mas 10 mil na região do Horto.
Palavras de Félix, extraídas da reportagem publicada pela Gazeta de Limeira:
"Já devemos considerar que estamos em franca guerra do Brasil com o MST. O governo federal não pode sair ileso disso. Eles têm de nos dar uma solução. A ministra Dilma Rousseff vai ter de resolver, porque isso tudo foi motivado pelo governo federal".
Com a nova investida junto ao MP, a União segue adotando armamento semelhante ao que é usado pela própria Prefeitura.
Na representação que fez à Promotoria, cita que o Município até falha na administração do Horto.
Mas Félix continua a achar que pode ganhar a situação bradando mais alto junto à imprensa.
Não é o caminho mais acertado. Félix deve buscar, acima de tudo, fazer política e buscar fundamentações suficientes para garantir na Justiça a posse do Horto.
Acusações atrás de acusações somente distanciarão o Município do governo federal.
Dilma não vai fazer nada em relação ao MST. Por ser ano eleitoral e na condição de pré-candidata do governo, pavimenta aproximação com os movimentos sociais.
Falar alto não adianta.
Ontem, ao saber pela repórter Bruna Lencioni a instauração de um novo inquérito por parte do Ministério Público, a pedido da União, para investigar possíveis crimes ambientais cometidos pela Prefeitura, enfureceu-se.
E, já noite avançada, passou a acusar o MST de destruir não mais 5 mil plantas como já foi verificado pela Polícia Ambiental, mas 10 mil na região do Horto.
Palavras de Félix, extraídas da reportagem publicada pela Gazeta de Limeira:
"Já devemos considerar que estamos em franca guerra do Brasil com o MST. O governo federal não pode sair ileso disso. Eles têm de nos dar uma solução. A ministra Dilma Rousseff vai ter de resolver, porque isso tudo foi motivado pelo governo federal".
Com a nova investida junto ao MP, a União segue adotando armamento semelhante ao que é usado pela própria Prefeitura.
Na representação que fez à Promotoria, cita que o Município até falha na administração do Horto.
Mas Félix continua a achar que pode ganhar a situação bradando mais alto junto à imprensa.
Não é o caminho mais acertado. Félix deve buscar, acima de tudo, fazer política e buscar fundamentações suficientes para garantir na Justiça a posse do Horto.
Acusações atrás de acusações somente distanciarão o Município do governo federal.
Dilma não vai fazer nada em relação ao MST. Por ser ano eleitoral e na condição de pré-candidata do governo, pavimenta aproximação com os movimentos sociais.
Falar alto não adianta.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Contaminação política afetou entrega de obra no acesso à Ponte Preta
A entrega das reformas na região de acesso à Ponte Preta foi contaminada lá atrás pelo tom político e isso afetou todos os prazos possíveis.
Assim que houve a interdição da ponte sob o Ribeirão Tatu, o deputado Otoniel Lima (PRB) mobilizou-se para tentar uma ajuda do governo do Estado.
Um mês depois das rachaduras aparecerem, representantes da Defesa Civil Estadual estiveram na cidade para analisar as condições do local.
Ninguém da Secretaria Municipal de Obras acompanhou a vistoria.
Na verdade, apenas um representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), uma autarquia da Prefeitura, esteve no local.
Depois, o prefeito Sílvio Félix lançou, de forma apressada, dúvida sobre a responsabilidade da execução da obra, se cabia à Prefeitura, SAAE ou Foz do Brasil.
O objetivo de Félix era apenas um: afastar o deputado Otoniel do caso.
A explicação baseia-se no pressuposto de que o pastor será concorrente nas eleições de outubro da esposa de Félix, Constância, presidente do Fundo Municipal de Solidariedade.
Com uma intermediação direta no caso, Otoniel ganharia dividendos políticos, e algo mais a ser veiculado em sua campanha.
O trabalho de Otoniel foi rifado pelo governo Félix, que recusou-se a receber ajuda financeira do Estado, intermediada pelo deputado.
Depois, entramos no período de chuva, e aí fica fácil culpá-la, pois, de fato, as águas prejudicaram obras na construção civil em boa parte do ano passado.
Assim que houve a interdição da ponte sob o Ribeirão Tatu, o deputado Otoniel Lima (PRB) mobilizou-se para tentar uma ajuda do governo do Estado.
Um mês depois das rachaduras aparecerem, representantes da Defesa Civil Estadual estiveram na cidade para analisar as condições do local.
Ninguém da Secretaria Municipal de Obras acompanhou a vistoria.
Na verdade, apenas um representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), uma autarquia da Prefeitura, esteve no local.
Depois, o prefeito Sílvio Félix lançou, de forma apressada, dúvida sobre a responsabilidade da execução da obra, se cabia à Prefeitura, SAAE ou Foz do Brasil.
O objetivo de Félix era apenas um: afastar o deputado Otoniel do caso.
A explicação baseia-se no pressuposto de que o pastor será concorrente nas eleições de outubro da esposa de Félix, Constância, presidente do Fundo Municipal de Solidariedade.
Com uma intermediação direta no caso, Otoniel ganharia dividendos políticos, e algo mais a ser veiculado em sua campanha.
O trabalho de Otoniel foi rifado pelo governo Félix, que recusou-se a receber ajuda financeira do Estado, intermediada pelo deputado.
Depois, entramos no período de chuva, e aí fica fácil culpá-la, pois, de fato, as águas prejudicaram obras na construção civil em boa parte do ano passado.
Inquérito policial contra Pejon e Pedrinho Kühl é arquivado
De Bruna Lencioni, na edição desta quarta-feira (13/1) da Gazeta de Limeira:
"Inquérito policial contra Pedrinho Kühl e José Carlos Pejon, instaurado em 2005, para investigar a desapropriação da área onde foi construído o viaduto Francisco D’ Andréa, também conhecido como Viaduto Laranjeiras, foi arquivado. O promotor Pedro Eduardo de Camargo Elias solicitou o arquivamento e o juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto deferiu". Leia mais aqui.
"Inquérito policial contra Pedrinho Kühl e José Carlos Pejon, instaurado em 2005, para investigar a desapropriação da área onde foi construído o viaduto Francisco D’ Andréa, também conhecido como Viaduto Laranjeiras, foi arquivado. O promotor Pedro Eduardo de Camargo Elias solicitou o arquivamento e o juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto deferiu". Leia mais aqui.
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Uni Repro, que atua em Limeira, tem sigilo quebrado pela Justiça
O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, que atua em Limeira desde 2005 e é uma das acusadas de abastecer o "mensalão do DEM" de Brasília.
A quebra de sigilo se deu no inquérito que investiga distribuição de recursos ilegais por parte do governo de José Roberto Arruda à base aliada no DF, a partir da Operação Caixa de Pandora.
Também a pedido do Ministério Público Federal, o ministro mandou quebrar o sigilo bancário e fiscal do governador, de oito integrantes do governo ou da base aliada na Câmara Legislativa e das empresas Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda, Vertax Consultoria Ltda, Info Educacional Ltda, Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, CTIS Informática Ltda, Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal e Instituto Fraterna.
O MPF entende que a quebra do sigilo permite "a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso", pois "existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento".
Em relação à atuação em Limeira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a licitação vencida pela Uni Repro em 2005 para prestar serviços gráficos à Prefeitura.
A quebra de sigilo se deu no inquérito que investiga distribuição de recursos ilegais por parte do governo de José Roberto Arruda à base aliada no DF, a partir da Operação Caixa de Pandora.
Também a pedido do Ministério Público Federal, o ministro mandou quebrar o sigilo bancário e fiscal do governador, de oito integrantes do governo ou da base aliada na Câmara Legislativa e das empresas Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda, Vertax Consultoria Ltda, Info Educacional Ltda, Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, CTIS Informática Ltda, Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal e Instituto Fraterna.
O MPF entende que a quebra do sigilo permite "a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso", pois "existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento".
Em relação à atuação em Limeira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a licitação vencida pela Uni Repro em 2005 para prestar serviços gráficos à Prefeitura.
TJ rejeita novo pedido de liberação de bens sequestrados na Operação Dissolve
Acusados de integrar a quadrilha de adulteração de combustível desmantelada pela Operação Dissolve, em março de 2006, continuam tentando na Justiça reaver os bens sequestrados pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público.
Sem sucesso, novamente.
Desta vez, André Figueiredo Araújo, Viviani Galetti de Oliveira Armbruster, Otto Armbruster e seu filho, Huberto Armbruster Filho, o "Betito", recorreram ao Tribunal de Justiça para anularem a sentença que sequestrou um prédio residencial situado na Rua Alferes Franco, 943, comprado em 30 de setembro de 1993, e uma casa localizada na Avenida Campinas, nº 1.547, adquirida em 28 de junho de 1994.
Alegaram que os crimes que lhe são imputados, entre eles adulteração de combustível, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, não admitem o sequestro de bens e que provaram a legalidade da origem dos bens. Consideram a medida arbitrária e ilegal, pois passou a comprometer o funcionamento de suas empresas.
O desembargador relator, Roberto Martins de Souza, considerou que a Justiça de Limeira analisou com equidade o minucioso trabalho do Ministério Público, vindo a acatar o sequestro de bens.
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ aprovou o voto do relator, em sessão ocorrida no último dia 14 de dezembro, e rejeitou o pedido dos empresários.
Sem sucesso, novamente.
Desta vez, André Figueiredo Araújo, Viviani Galetti de Oliveira Armbruster, Otto Armbruster e seu filho, Huberto Armbruster Filho, o "Betito", recorreram ao Tribunal de Justiça para anularem a sentença que sequestrou um prédio residencial situado na Rua Alferes Franco, 943, comprado em 30 de setembro de 1993, e uma casa localizada na Avenida Campinas, nº 1.547, adquirida em 28 de junho de 1994.
Alegaram que os crimes que lhe são imputados, entre eles adulteração de combustível, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, não admitem o sequestro de bens e que provaram a legalidade da origem dos bens. Consideram a medida arbitrária e ilegal, pois passou a comprometer o funcionamento de suas empresas.
O desembargador relator, Roberto Martins de Souza, considerou que a Justiça de Limeira analisou com equidade o minucioso trabalho do Ministério Público, vindo a acatar o sequestro de bens.
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ aprovou o voto do relator, em sessão ocorrida no último dia 14 de dezembro, e rejeitou o pedido dos empresários.
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Lapa, do PCC, é transferido para penitenciária de segurança máxima
De Carlos Gomide, na edição da Gazeta de Limeira desta segunda-feira (11/1):
"Depois de ser preso em Limeira, o funileiro Eduardo Lapa dos Santos, de 37 anos, o 'Lapa', considerado a quarta pessoa mais importante na hierarquia do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi transferido na tarde do último sábado para o presídio de Presidente Wenceslau. Ele saiu em um comboio de pelo menos cinco viaturas da Polícia Militar que fizeram a escolta do marginal. A determinação partiu do secretário de segurança pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto.
Outra autoridade de segurança que também se manifestou contra a presença de Lapa em Limeira, foi o delegado geral de Polícia Civil do Estado, Domingos Paulo Neto, que entrou em contato com o secretário, alertando do perigo de manter o funileiro em uma carceragem como a da Delegacia Seccional de Limeira". Leia mais aqui.
"Depois de ser preso em Limeira, o funileiro Eduardo Lapa dos Santos, de 37 anos, o 'Lapa', considerado a quarta pessoa mais importante na hierarquia do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi transferido na tarde do último sábado para o presídio de Presidente Wenceslau. Ele saiu em um comboio de pelo menos cinco viaturas da Polícia Militar que fizeram a escolta do marginal. A determinação partiu do secretário de segurança pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto.
Outra autoridade de segurança que também se manifestou contra a presença de Lapa em Limeira, foi o delegado geral de Polícia Civil do Estado, Domingos Paulo Neto, que entrou em contato com o secretário, alertando do perigo de manter o funileiro em uma carceragem como a da Delegacia Seccional de Limeira". Leia mais aqui.
O risco do diálogo
Frequentemente em nossa trajetória profissional ou pessoal, é comum depararmos com situações em que, para obtermos uma determinada meta, precisamos deixar de lado impressões negativas que formamos a respeito das pessoas para estabelecer um convívio saudável que permita-nos atingir o que queremos. O diálogo é o caminho mais tradicional para tanto, mas, ainda assim, há um risco a ser encarado.
Desde o início de sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais escondeu a vontade de levar o País a uma vaga fixa no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão que zela pela segurança mundial. Leia mais no blog da coluna Prisma.
Desde o início de sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais escondeu a vontade de levar o País a uma vaga fixa no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão que zela pela segurança mundial. Leia mais no blog da coluna Prisma.
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Exigência de comprovante de residência para emissão de título eleitoral entra em vigor
Conforme antecipado pela repórter Bruna Lencioni na edição de quarta-feira da Gazeta de Limeira, a Justiça de Limeira já começou a implantar as medidas para coibir fraudes nas eleições.
O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto disponibilizou em seu blog a portaria que traz a mudança, a qual transcrevo abaixo:
"PORTARIA Nº 001/2010
O Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO, Juiz da 066ª Zona Eleitoral da Comarca de Limeira, São Paulo, no uso de suas atribuições na forma da Lei,
CONSIDERANDO a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição para as operações de alistamento e transferência (art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03);
CONSIDERANDO a necessidade de coibir-se as eventuais ocorrências de fraude e ilícitos em operações de cadastro de eleitores
RESOLVE:
1)Nas operações de transferência e alistamento eleitoral, será exigida a apresentação de documento comprobatório do domicílio do eleitor;
2)Cópia simples deverá ser arquivada nos assentamentos do Cartório Eleitoral até segunda ordem;
3)Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se, mediante afixação em cartório.
Cumpra-se.
Limeira, 06 de janeiro de 2010.
Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
JUIZ ELEITORAL"
O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto disponibilizou em seu blog a portaria que traz a mudança, a qual transcrevo abaixo:
"PORTARIA Nº 001/2010
O Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO, Juiz da 066ª Zona Eleitoral da Comarca de Limeira, São Paulo, no uso de suas atribuições na forma da Lei,
CONSIDERANDO a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição para as operações de alistamento e transferência (art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03);
CONSIDERANDO a necessidade de coibir-se as eventuais ocorrências de fraude e ilícitos em operações de cadastro de eleitores
RESOLVE:
1)Nas operações de transferência e alistamento eleitoral, será exigida a apresentação de documento comprobatório do domicílio do eleitor;
2)Cópia simples deverá ser arquivada nos assentamentos do Cartório Eleitoral até segunda ordem;
3)Esta portaria entra em vigor nesta data.
Publique-se, mediante afixação em cartório.
Cumpra-se.
Limeira, 06 de janeiro de 2010.
Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
JUIZ ELEITORAL"
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
TJ confirma sequestro de Audi de empresário denunciado na Operação Dissolve
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou o pedido de restituição, apresentado pelo empresário Fernando Galetti Sanchez, para a liberação de seu Audi A-3 1.8, apreendido pela Polícia Federal quando da Operação Dissolve, realizada em março de 2006 e que desbaratou um dos maiores esquemas de adulteração de combustível na região.
A defesa do empresário alegou que o ônus da prova da origem ilícita dos bens sequestrados é do Ministério Público, o que não teria vindo a ocorrer.
Sanches foi indiciado, juntamente com mais 10, por vários crimes, entre eles adulteração de combustível, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No último dia 7 de dezembro, os desembargadores do TJ entenderam por bem que a decisão de manter o Audi sequestrado tomada pela Justiça de Limeira deveria ser prestigiada, diante da presença dos requisitos legais para tanto.
A precaução, segundo o TJ, deve ser mantida. De acordo com a denúncia do MP, há uma vertiginosa evolução patrimonial de Sanchez e de outros acusados, entre eles Oto Armbruster e seu filho, Humberto Armbruster, o "Betito". Essa evolução está sendo apurada pela Justiça de Limeira.
A ação penal tramita sob segredo de Justiça na 3ª Vara Criminal de Limeira, sob análise da juíza Daniela Mie Murata Barrichello. A fase de instrução do processo foi encerrada e a sentença deverá sair nos próximos meses.
A defesa do empresário alegou que o ônus da prova da origem ilícita dos bens sequestrados é do Ministério Público, o que não teria vindo a ocorrer.
Sanches foi indiciado, juntamente com mais 10, por vários crimes, entre eles adulteração de combustível, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No último dia 7 de dezembro, os desembargadores do TJ entenderam por bem que a decisão de manter o Audi sequestrado tomada pela Justiça de Limeira deveria ser prestigiada, diante da presença dos requisitos legais para tanto.
A precaução, segundo o TJ, deve ser mantida. De acordo com a denúncia do MP, há uma vertiginosa evolução patrimonial de Sanchez e de outros acusados, entre eles Oto Armbruster e seu filho, Humberto Armbruster, o "Betito". Essa evolução está sendo apurada pela Justiça de Limeira.
A ação penal tramita sob segredo de Justiça na 3ª Vara Criminal de Limeira, sob análise da juíza Daniela Mie Murata Barrichello. A fase de instrução do processo foi encerrada e a sentença deverá sair nos próximos meses.
Justiça mantém cobrança de IPTU no Casalbuono
O juiz da Vara da Fazenda Pública, Adílson Araki Ribeiro, julgou improcedente ação movida pelo Casalbuono Empreendimentos Imobiliários que questionava o lançamento de IPTU sem que houvesse benfeitorias que o justificasse.
O empreendimento alegou à Justiça que teve aprovada a constituição de um condomínio fechado horizontal, sob obrigação de fazer várias benfeitorias.
Mas, em 2005, a Prefeitura teria lançado o IPTU sobre todos os lotes individuais que se encontravam na propriedade do empreendimento, que diz que o lançamento é indevido porque, em janeiro daquele ano, não havia os melhoramentos previstos no Código Tributário Nacional (CTN).
A Prefeitura argumentou que o lançamento do IPTU se deu em razão da venda dos lotes mediante comunicação da lavratura das escrituras e recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
A Taxa de Serviços Urbanos (TSU), que é do recolhimento de lixo, também foi cobrada.
O juiz lembrou que, atualmente, a jurisprudência não leva mais em conta a necessidade dos melhoramentos.
"É evidente que, com a aprovação do loteamento, à evidência, o serviço de recolhimento de lixo poderia muito bem ser postulado, ainda que não houvesse edificações no local. O serviço se encontrava à disposição até porque se tratava de loteamento reconhecido e devidamente aprovado pela requerida [Prefeitura], podendo muito bem ter sido utilizado para atender a limpeza, por exemplo, de um lote não edificado", apontou o magistrado.
O empreendimento imobiliário terá de pagar as custas e honorários de advogados, conforme sentença assinada em 13 de dezembro. Cabe recurso à decisão.
O empreendimento alegou à Justiça que teve aprovada a constituição de um condomínio fechado horizontal, sob obrigação de fazer várias benfeitorias.
Mas, em 2005, a Prefeitura teria lançado o IPTU sobre todos os lotes individuais que se encontravam na propriedade do empreendimento, que diz que o lançamento é indevido porque, em janeiro daquele ano, não havia os melhoramentos previstos no Código Tributário Nacional (CTN).
A Prefeitura argumentou que o lançamento do IPTU se deu em razão da venda dos lotes mediante comunicação da lavratura das escrituras e recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
A Taxa de Serviços Urbanos (TSU), que é do recolhimento de lixo, também foi cobrada.
O juiz lembrou que, atualmente, a jurisprudência não leva mais em conta a necessidade dos melhoramentos.
"É evidente que, com a aprovação do loteamento, à evidência, o serviço de recolhimento de lixo poderia muito bem ser postulado, ainda que não houvesse edificações no local. O serviço se encontrava à disposição até porque se tratava de loteamento reconhecido e devidamente aprovado pela requerida [Prefeitura], podendo muito bem ter sido utilizado para atender a limpeza, por exemplo, de um lote não edificado", apontou o magistrado.
O empreendimento imobiliário terá de pagar as custas e honorários de advogados, conforme sentença assinada em 13 de dezembro. Cabe recurso à decisão.
Conselho do Sesc aprova terreno para unidade em Limeira
De Bruna Lencioni, na edição de hoje (5/1) da Gazeta de Limeira:
"O conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc) aprovou, no final de dezembro, a área que a Prefeitura de Limeira pretende doar para construção de uma unidade do empreendimento, que estará entre as maiores do Estado. Com isso, avança consideravelmente o processo de implantação de uma unidade do Sesc na cidade. Procurado, o prefeito Silvio Félix (PDT) informou, por meio da assessoria, que já soube da aprovação do terreno e manteve contato com a direção do Sesc. A nota ainda reforça o valor do investimento, inicialmente em torno de R$ 20 milhões, mas que vai chegar nos R$ 24 milhões, 'podendo ser ampliado, atingindo os R$ 30 milhões em investimentos em Limeira'". Leia mais aqui.
Comentário do blog: A vinda do Sesc é uma das melhores notícias dos últimos anos em Limeira e pode ajudar a amenizar a sofrível oferta do município em termos em eventos para sua juventude.
"O conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc) aprovou, no final de dezembro, a área que a Prefeitura de Limeira pretende doar para construção de uma unidade do empreendimento, que estará entre as maiores do Estado. Com isso, avança consideravelmente o processo de implantação de uma unidade do Sesc na cidade. Procurado, o prefeito Silvio Félix (PDT) informou, por meio da assessoria, que já soube da aprovação do terreno e manteve contato com a direção do Sesc. A nota ainda reforça o valor do investimento, inicialmente em torno de R$ 20 milhões, mas que vai chegar nos R$ 24 milhões, 'podendo ser ampliado, atingindo os R$ 30 milhões em investimentos em Limeira'". Leia mais aqui.
Comentário do blog: A vinda do Sesc é uma das melhores notícias dos últimos anos em Limeira e pode ajudar a amenizar a sofrível oferta do município em termos em eventos para sua juventude.
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Câmara: 73% dos internautas classificam como péssima atuação em 2009
A última enquete de 2009 do blog teve o maior número de participações e mostrou que os internautas estão extremamente insatisfeitos com os trabalhos do Legislativo limeirense.
Dos 41 votos, 30 (73%) avaliam como péssima a atuação da Câmara Municipal de Limeira em 2009.
Outros 8 (19%) consideraram boa a atuação. Teve um que a julgou excelente; um outro, regular; e um terceiro, ruim.
A primeira enquete de 2010 proposta pelo blog continua na seara política, e pega carona com a reportagem de Bruna Lencioni, na edição de hoje da Gazeta de Limeira, que apontou mais 10 pré-candidaturas à deputado no município. Limeira conseguirá eleger alguém? Vote aí na coluna do lado direito.
Dos 41 votos, 30 (73%) avaliam como péssima a atuação da Câmara Municipal de Limeira em 2009.
Outros 8 (19%) consideraram boa a atuação. Teve um que a julgou excelente; um outro, regular; e um terceiro, ruim.
A primeira enquete de 2010 proposta pelo blog continua na seara política, e pega carona com a reportagem de Bruna Lencioni, na edição de hoje da Gazeta de Limeira, que apontou mais 10 pré-candidaturas à deputado no município. Limeira conseguirá eleger alguém? Vote aí na coluna do lado direito.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Emprego é o desafio
O primeiro dia-útil do ano nasce, para muitos, com uma renovada expectativa em relação ao futuro profissional. Como todos os anos, os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) de todo o País deverão ganhar filas de trabalhadores esperançosos em começar 2010 com trabalho novo.
No ano pós-crise, o emprego será o principal desafio de nossa economia. Por mais que os sinais de recuperação tenham sido dados nos últimos meses de 2009, há muito chão para ser percorrido para que o País retome os níveis anteriores. Leia mais no blog da coluna Prisma.
No ano pós-crise, o emprego será o principal desafio de nossa economia. Por mais que os sinais de recuperação tenham sido dados nos últimos meses de 2009, há muito chão para ser percorrido para que o País retome os níveis anteriores. Leia mais no blog da coluna Prisma.
domingo, 3 de janeiro de 2010
Ano promete na esfera judicial limeirense
O ano na esfera judicial limeirense promete.
Levando em consideração a rapidez com que o juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, está imprimindo na condução dos trabalhos no setor, é bem possível que tenhamos sentenças em ações civis públicas polêmicas respondidas por personalidades políticas do município.
O prefeito Sílvio Félix entra 2010 com os bens bloqueados, bem como o secretário Antônio Montesano Neto. Restará saber se conseguirá reverter a decisão no TJ ou STJ.
Duas sentenças têm grandes chances de sair ao longo desse ano: a ação da Unifarma, onde o Ministério Público considerou irregular a contratação, como serviços terceirizados de saúda, e a ação da contratação dos escritórios de advocacia, cuja necessidade foi questionada pelo MP pelo fato de o Município ter extenso quadro de procuradores próprios.
A ação da merenda é complexa, fica difícil prever se sairá decisão em primeira instância ainda em 2010.
José Carlos Pejon, sempre cotado nos processos eleitorais, também terá um ano de expectativas na Justiça.
Quatro sentenças podem sair: na ação que questiona irregularidades nas contas de 2004 da Prefeitura - quando Pejon era prefeito -; na ação do MP que viu problemas na dispensa de licitação da Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) para serviços de Área Azul; na ação que aponta irregularidades na gestão de um consórcio intermunicipal para realização de obras em estradas rurais e urbanas - o ex-prefeito Pedrinho Kühl também é réu; e no processo que viu superfaturamento na aquisição de cestas básicas da empresa Marbel.
É claro que, conforme a complexidade do processo, algumas sentenças podem ser adiadas para 2011.
Pedrinho Kühl também poderá receber sentença na ação que questiona as contas da Prefeitura na época em que governou.
Fora isso, sairá decisões na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Horto Florestal, disputado entre Município e União.
Em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode empossar o vereador Antônio César Cortez (PV) como deputado federal - como primeiro suplente, ele pleiteia a vaga de um ex-companheiro que trocou de sigla.
Também neste ano, está previsto o início das obras do novo Fórum de Limeira, que será erguido num terreno às margens da Via Antônio Cruanes Filho (Anel Viário), próximo ao Parque da Cidade.
Na esfera criminal, provavelmente teremos o júri dos juízes do PCC, que levaram Limeira ao noticiário nacional no fim de dezembro de 2006, quando julgaram e decidiram pela morte - cruel - de um lavrador, no bairro Ernesto Kühl.
Também será divulgada a sentença do último integrante da quadrilha que assaltou a empresa De Carvalho, em outubro de 2006, e acabou provocando a morte de um policial militar.
Haverá muita coisa, como podemos perceber, além das novidades que surgirem no decorrer do ano.
Levando em consideração a rapidez com que o juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, está imprimindo na condução dos trabalhos no setor, é bem possível que tenhamos sentenças em ações civis públicas polêmicas respondidas por personalidades políticas do município.
O prefeito Sílvio Félix entra 2010 com os bens bloqueados, bem como o secretário Antônio Montesano Neto. Restará saber se conseguirá reverter a decisão no TJ ou STJ.
Duas sentenças têm grandes chances de sair ao longo desse ano: a ação da Unifarma, onde o Ministério Público considerou irregular a contratação, como serviços terceirizados de saúda, e a ação da contratação dos escritórios de advocacia, cuja necessidade foi questionada pelo MP pelo fato de o Município ter extenso quadro de procuradores próprios.
A ação da merenda é complexa, fica difícil prever se sairá decisão em primeira instância ainda em 2010.
José Carlos Pejon, sempre cotado nos processos eleitorais, também terá um ano de expectativas na Justiça.
Quatro sentenças podem sair: na ação que questiona irregularidades nas contas de 2004 da Prefeitura - quando Pejon era prefeito -; na ação do MP que viu problemas na dispensa de licitação da Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) para serviços de Área Azul; na ação que aponta irregularidades na gestão de um consórcio intermunicipal para realização de obras em estradas rurais e urbanas - o ex-prefeito Pedrinho Kühl também é réu; e no processo que viu superfaturamento na aquisição de cestas básicas da empresa Marbel.
É claro que, conforme a complexidade do processo, algumas sentenças podem ser adiadas para 2011.
Pedrinho Kühl também poderá receber sentença na ação que questiona as contas da Prefeitura na época em que governou.
Fora isso, sairá decisões na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do Horto Florestal, disputado entre Município e União.
Em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode empossar o vereador Antônio César Cortez (PV) como deputado federal - como primeiro suplente, ele pleiteia a vaga de um ex-companheiro que trocou de sigla.
Também neste ano, está previsto o início das obras do novo Fórum de Limeira, que será erguido num terreno às margens da Via Antônio Cruanes Filho (Anel Viário), próximo ao Parque da Cidade.
Na esfera criminal, provavelmente teremos o júri dos juízes do PCC, que levaram Limeira ao noticiário nacional no fim de dezembro de 2006, quando julgaram e decidiram pela morte - cruel - de um lavrador, no bairro Ernesto Kühl.
Também será divulgada a sentença do último integrante da quadrilha que assaltou a empresa De Carvalho, em outubro de 2006, e acabou provocando a morte de um policial militar.
Haverá muita coisa, como podemos perceber, além das novidades que surgirem no decorrer do ano.
2010 marca fim de passagem de Gilmar Mendes na presidência do STF
O especial "Perspectivas 2010" do Último Segundo, canal de notícias do portal IG, traz neste primeiro final de semana do ano uma análise sobre a mudança que acontecerá neste ano na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário no País.
Sai o midiático Gilmar Mendes, que dá opinião sempre que é solicitado - e, por isso, a mídia adora procurá-lo -, entra o pacato Cezar Peluso, juiz que, conforme o IG, gosta de se manifestar apenas nos autos do processo. A leitura é boa.
"Uma locomotiva que de desgovernada não tem nada. Assim o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, é descrito por alguns de seus assessores próximos. Ao tomar posse da Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça em maio de 2008, o ministro tinha uma meta: marcar sua passagem pela chefia do Judiciário. 'Mudar práticas e fixar novos parâmetros em dois anos de gestão é como fazer uma maratona com ritmo de 100 metros rasos', costuma dizer Mendes.
O ministro imprimiu seu ritmo e cumpriu o percurso, com uma enxurrada de ações e outra de opiniões. A equipe técnica que escalou para o CNJ fez inspeções em 17 tribunais do país sanando irregularidades e soltou 20 mil detentos que não deviam mais estar atrás das grades, mas lá estavam por conta da inércia estatal. No Supremo, Mendes inverteu a linha de crescimento do número de processos ao colocar em prática soluções processuais que fizeram desabar de 100 mil para 40 mil os recursos judiciais distribuídos no tribunal por ano". Leia mais aqui.
Sai o midiático Gilmar Mendes, que dá opinião sempre que é solicitado - e, por isso, a mídia adora procurá-lo -, entra o pacato Cezar Peluso, juiz que, conforme o IG, gosta de se manifestar apenas nos autos do processo. A leitura é boa.
"Uma locomotiva que de desgovernada não tem nada. Assim o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, é descrito por alguns de seus assessores próximos. Ao tomar posse da Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça em maio de 2008, o ministro tinha uma meta: marcar sua passagem pela chefia do Judiciário. 'Mudar práticas e fixar novos parâmetros em dois anos de gestão é como fazer uma maratona com ritmo de 100 metros rasos', costuma dizer Mendes.
O ministro imprimiu seu ritmo e cumpriu o percurso, com uma enxurrada de ações e outra de opiniões. A equipe técnica que escalou para o CNJ fez inspeções em 17 tribunais do país sanando irregularidades e soltou 20 mil detentos que não deviam mais estar atrás das grades, mas lá estavam por conta da inércia estatal. No Supremo, Mendes inverteu a linha de crescimento do número de processos ao colocar em prática soluções processuais que fizeram desabar de 100 mil para 40 mil os recursos judiciais distribuídos no tribunal por ano". Leia mais aqui.
Assinar:
Postagens (Atom)
