Acusados de integrar a quadrilha de adulteração de combustível desmantelada pela Operação Dissolve, em março de 2006, continuam tentando na Justiça reaver os bens sequestrados pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público.
Sem sucesso, novamente.
Desta vez, André Figueiredo Araújo, Viviani Galetti de Oliveira Armbruster, Otto Armbruster e seu filho, Huberto Armbruster Filho, o "Betito", recorreram ao Tribunal de Justiça para anularem a sentença que sequestrou um prédio residencial situado na Rua Alferes Franco, 943, comprado em 30 de setembro de 1993, e uma casa localizada na Avenida Campinas, nº 1.547, adquirida em 28 de junho de 1994.
Alegaram que os crimes que lhe são imputados, entre eles adulteração de combustível, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, não admitem o sequestro de bens e que provaram a legalidade da origem dos bens. Consideram a medida arbitrária e ilegal, pois passou a comprometer o funcionamento de suas empresas.
O desembargador relator, Roberto Martins de Souza, considerou que a Justiça de Limeira analisou com equidade o minucioso trabalho do Ministério Público, vindo a acatar o sequestro de bens.
A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ aprovou o voto do relator, em sessão ocorrida no último dia 14 de dezembro, e rejeitou o pedido dos empresários.
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terça-feira, 12 de janeiro de 2010
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
TJ confirma sequestro de Audi de empresário denunciado na Operação Dissolve
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) rejeitou o pedido de restituição, apresentado pelo empresário Fernando Galetti Sanchez, para a liberação de seu Audi A-3 1.8, apreendido pela Polícia Federal quando da Operação Dissolve, realizada em março de 2006 e que desbaratou um dos maiores esquemas de adulteração de combustível na região.
A defesa do empresário alegou que o ônus da prova da origem ilícita dos bens sequestrados é do Ministério Público, o que não teria vindo a ocorrer.
Sanches foi indiciado, juntamente com mais 10, por vários crimes, entre eles adulteração de combustível, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No último dia 7 de dezembro, os desembargadores do TJ entenderam por bem que a decisão de manter o Audi sequestrado tomada pela Justiça de Limeira deveria ser prestigiada, diante da presença dos requisitos legais para tanto.
A precaução, segundo o TJ, deve ser mantida. De acordo com a denúncia do MP, há uma vertiginosa evolução patrimonial de Sanchez e de outros acusados, entre eles Oto Armbruster e seu filho, Humberto Armbruster, o "Betito". Essa evolução está sendo apurada pela Justiça de Limeira.
A ação penal tramita sob segredo de Justiça na 3ª Vara Criminal de Limeira, sob análise da juíza Daniela Mie Murata Barrichello. A fase de instrução do processo foi encerrada e a sentença deverá sair nos próximos meses.
A defesa do empresário alegou que o ônus da prova da origem ilícita dos bens sequestrados é do Ministério Público, o que não teria vindo a ocorrer.
Sanches foi indiciado, juntamente com mais 10, por vários crimes, entre eles adulteração de combustível, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No último dia 7 de dezembro, os desembargadores do TJ entenderam por bem que a decisão de manter o Audi sequestrado tomada pela Justiça de Limeira deveria ser prestigiada, diante da presença dos requisitos legais para tanto.
A precaução, segundo o TJ, deve ser mantida. De acordo com a denúncia do MP, há uma vertiginosa evolução patrimonial de Sanchez e de outros acusados, entre eles Oto Armbruster e seu filho, Humberto Armbruster, o "Betito". Essa evolução está sendo apurada pela Justiça de Limeira.
A ação penal tramita sob segredo de Justiça na 3ª Vara Criminal de Limeira, sob análise da juíza Daniela Mie Murata Barrichello. A fase de instrução do processo foi encerrada e a sentença deverá sair nos próximos meses.
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