Após sete anos de tramitação na Justiça, a ação movida pela Construtora Andrade & Campos contra a Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel) pelas obras no Residencial Olindo de Luca teve prescrição reconhecida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro.
A ação chegou até a gerar uma vistoria completa em todo o condomínio, que revelou falhas estruturais no conjunto de prédios, conforme revelado pelas repórteres Bruna Lencioni e Cláudia Trento em janeiro na Gazeta de Limeira.
A Andrade & Campos foi subcontratada pela empreiteira Construtora Norberto Odebrecht para fazer parte de obra do residencial - a concorrência vencida pela Odebrecht em 1993, no governo de Jurandyr Paixão, previa obras de 37 blocos com 600 unidades de apartamentos com escadas, 38 com 600 apartamentos com rampas, 500 embriões, mil casas com 1 quarto, 4 mil unidades com alvenaria de blocos acabados e semi, 2,5 mil kits de serviço, 2,5 mil lotes urbanizados, 10 postos de saúde, 8 creches, 15 postos policiais e a infraestrutura do jardim residencial e dos conjuntos.
Em janeiro de 2004, segundo a Andrade & Campos, houve uma novação (modificação subjetiva ou objetiva da relação jurídica originária) para supressão dos serviços de infraestrutura e inclusão da terraplanagem.
A construtora diz que sofreu pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro em decorrência do advento do Plano Real e que teve prejuízos pelo prolongamento do contrato que não deu causa.
A Emdel, além de pedir o reconhecimento da prescrição da ação, justificou à Justiça que houve acordo extrajudicial a respeito dos valores a serem ressarcidos à Andrade, e que deu quitação por pagamento parcial.
Aproveitando o ensejo judicial, a Emdel pediu indenização pelo fato de as obras do Olindo de Luca apresentarem falhas estruturais.
Araki lembrou, em sua sentença, que houve um acordo em valor certo e determinado de maneira que qualquer insatisfação só poderia advir por erro ou dolo.
"A partir de 1998 escoou todo o prazo para que pudesse vir a juízo reclamar por valor inferior ao que teria direito diante da conversão ao real em razão da ocorrência da prescrição descrita no mencionado dispositivo do CC/16. Por outro lado, é certo que as partes novaram o prazo inicial de entrega dos serviços de terraplenagem, inicialmente diante da paralisação por adequação de projeto e aprovação junto à CDHU no período de junho a dezembro de 1994, depois mais em cinco meses de atraso pela mesma ocorrência, mais de abril a dezembro/96 e janeiro a julho/97, e vai além por mais três meses e, por fim, em três meses, de rigor que a requerida deverá indenizar a requerente".
Segundo o juiz, o prolongamento do prazo de entrega deve mesmo ter causado prejuízos à Emdel com mão de obra contratada, desde operários até a equipe técnica da obra.
Mas ele levou em conta que houve a extinção pelo cumprimento do contrato em 1999 com a entrega definitiva da obra, o que o fez reconhecer a prescrição da indenização também.
"A reparaçao deveria ter sido promovida até 2002 e não 2003, o que fulmina pela prescrição", apontou o juiz.
Mostrando postagens com marcador Cláudia Trento. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Cláudia Trento. Mostrar todas as postagens
quinta-feira, 1 de julho de 2010
terça-feira, 29 de junho de 2010
Cozinheiro de SP desaparece durante parada de ônibus em posto de Limeira
No último domingo, um amigo do irmão do cozinheiro Antônio dos Santos Teixeira, de São Paulo, entrou em contato com o editor deste blog pedindo ajuda. Pautei o assunto na Gazeta de Limeira, e abaixo, transcrevo a reportagem assinada pela jornalista Cláudia Trento, sobre o desaparecimento de Teixeira. É a forma de o_Informante contribuir, de alguma forma, com a família:
"O cozinheiro Antônio dos Santos Teixeira (na imagem ao lado*), 27 anos, foi passar as férias em sua cidade natal, no Piauí, para rever seus familiares. Ao retornar para São Paulo, cidade onde mora há sete anos, o ônibus parou em um posto, em Limeira para os passageiros lancharem, no último dia 30 de maio. Passados os 30 minutos de espera para as pessoas retornarem ao ônibus, Teixeira não apareceu.
O motorista ainda aguardou por mais alguns minutos, mas a espera foi em vão.
O irmão do desaparecido e também cozinheiro, Antônio Luis dos Santos, disse à Gazeta que Teixeira saiu de São Paulo no dia 3 de maio e permaneceu no Piauí cerca de 24 dias.
"Ele saiu de viagem dia 28. No dia 30, parou em Limeira para tomar um café e não se apresentou mais no ônibus", contou.
Conforme informações apuradas por Santos com funcionários da viação que levou seu irmão ao Piauí, Teixeira aparentava estar muito assustado e com medo de algo. "Os passageiros disseram que ele estava perturbado e se escondia atrás dos bancos com medo de alguém", contou.
Questionado se o irmão tinha algum problema mental ou fazia uso de drogas e bebidas alcoólicas, Santos negou disse que o irmão nunca apresentou comportamento como este citado pelas pessoas.
Com a Polícia Militar, Santos buscou informações sobre o paradeiro de seu irmão que, segundo ele, foi abordado pela PM nas imediações da TRW tentando entrar em uma chácara. "Ele disse que morava em Limeira. Puxaram a ficha dele na delegacia. Como nada constava, foi liberado. Esta foi a última notícia que tive dele", comentou.
Desespero
Santos veio à Limeira na tentativa de procurar seu irmão.
Permaneceu na cidade por dois dias e teve até que dormir no abrigo da Guarda Municipal e no posto onde desapareceu o irmão.
"Já perguntei para várias pessoas. Alguns dizem que viram, outros não. Ninguém sabe onde ele está realmente", desabafou, entristecido.
Ele contou que, ao todo, são em 11 irmãos e apenas Santos e mais três moram em São Paulo, sendo que o restante vive no Piauí com o pai, que chegou anteontem à capital em busca do filho.
"Não sabemos o que fazer e com agir. É desesperador. Meu pai está nervoso. Até já procurei no Instituto Médico Legal (IML) de Limeira e de cidades vizinhas e em hospitais, mas nada consta. Não temos condições de procurar sozinhos, pois se trata de um municíoio desconhecido. Sem contar que gasta muito dinheiro com locomoção", lamentou.
Teixeira vive com a mulher em São Paulo e não possui filhos. A família espalhou cartazes com sua foto em vários locais da cidade. Quem tiver conhecimento sobre o cozinheiro, deve ligar para os telefone (11) 6236-7889 e (11) 5572-3177".
* Retirado do site www.desapareceu.org
"O cozinheiro Antônio dos Santos Teixeira (na imagem ao lado*), 27 anos, foi passar as férias em sua cidade natal, no Piauí, para rever seus familiares. Ao retornar para São Paulo, cidade onde mora há sete anos, o ônibus parou em um posto, em Limeira para os passageiros lancharem, no último dia 30 de maio. Passados os 30 minutos de espera para as pessoas retornarem ao ônibus, Teixeira não apareceu. O motorista ainda aguardou por mais alguns minutos, mas a espera foi em vão.
O irmão do desaparecido e também cozinheiro, Antônio Luis dos Santos, disse à Gazeta que Teixeira saiu de São Paulo no dia 3 de maio e permaneceu no Piauí cerca de 24 dias.
"Ele saiu de viagem dia 28. No dia 30, parou em Limeira para tomar um café e não se apresentou mais no ônibus", contou.
Conforme informações apuradas por Santos com funcionários da viação que levou seu irmão ao Piauí, Teixeira aparentava estar muito assustado e com medo de algo. "Os passageiros disseram que ele estava perturbado e se escondia atrás dos bancos com medo de alguém", contou.
Questionado se o irmão tinha algum problema mental ou fazia uso de drogas e bebidas alcoólicas, Santos negou disse que o irmão nunca apresentou comportamento como este citado pelas pessoas.
Com a Polícia Militar, Santos buscou informações sobre o paradeiro de seu irmão que, segundo ele, foi abordado pela PM nas imediações da TRW tentando entrar em uma chácara. "Ele disse que morava em Limeira. Puxaram a ficha dele na delegacia. Como nada constava, foi liberado. Esta foi a última notícia que tive dele", comentou.
Desespero
Santos veio à Limeira na tentativa de procurar seu irmão.
Permaneceu na cidade por dois dias e teve até que dormir no abrigo da Guarda Municipal e no posto onde desapareceu o irmão.
"Já perguntei para várias pessoas. Alguns dizem que viram, outros não. Ninguém sabe onde ele está realmente", desabafou, entristecido.
Ele contou que, ao todo, são em 11 irmãos e apenas Santos e mais três moram em São Paulo, sendo que o restante vive no Piauí com o pai, que chegou anteontem à capital em busca do filho.
"Não sabemos o que fazer e com agir. É desesperador. Meu pai está nervoso. Até já procurei no Instituto Médico Legal (IML) de Limeira e de cidades vizinhas e em hospitais, mas nada consta. Não temos condições de procurar sozinhos, pois se trata de um municíoio desconhecido. Sem contar que gasta muito dinheiro com locomoção", lamentou.
Teixeira vive com a mulher em São Paulo e não possui filhos. A família espalhou cartazes com sua foto em vários locais da cidade. Quem tiver conhecimento sobre o cozinheiro, deve ligar para os telefone (11) 6236-7889 e (11) 5572-3177".
* Retirado do site www.desapareceu.org
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
Perícia aponta falhas no projeto do Olindo De Luca
De Bruna Lencioni e Cláudia Trento, na edição desta quarta (20/1) da Gazeta de Limeira:
"Perícia solicitada no Residencial Olindo De Luca pela juíza substituta da Vara da Fazenda Pública, Michelli Vieira do Lago, em junho do ano passado, apontou irregularidades na execução do projeto da obra, iniciada em 1996. Para reparar todas as anomalias, serão necessários R$ 3,7 milhões, mas ainda é uma incógnita quem vai arcar com o prejuízo.
O perito Márcio Mônaco Fontes realizou minucioso trabalho de vistoria em mais de 80% dos apartamentos, deixando de entrar em apenas 143 das 1,2 mil unidades habitacionais, devido à resistência de moradores ou porque o apartamento se encontrava fechado.
Motivo de muitas reclamações, moradores do Residencial Olindo De Luca alegam há bastante tempo que o condomínio apresenta preocupantes fissuras, rachaduras e infiltrações, mas somente agora um laudo pericial elucida o caso.
Segundo o perito, o local de fato apresenta falhas nas áreas externa e interna, desde o sistema hidráulico ao de esquadrias metálicas. Traz à tona a informação de que parte do que foi feito desrespeitou o memorial descritivo do projeto inicial.
Janelas são exemplos, conforme a perícia, uma vez que o tipo instalado não é o previsto, assim como sua instalação, que teria sido executada de forma irregular, favorecendo infiltrações.
Entre o conjunto de incoerências anotadas pelo perito, estão rachaduras, fissuras e destacamento de argamassa em praticamente todo o residencial, tanto nas áreas internas como nas externas, frutos principalmente de falhas na reprodução do projeto original.
O perito não esqueceu de considerar, porém, que em diversas situações, erros do projeto somados à falta de manutenção também contribuíram para deteriorar o Olindo De Luca". Leia mais aqui.
"Perícia solicitada no Residencial Olindo De Luca pela juíza substituta da Vara da Fazenda Pública, Michelli Vieira do Lago, em junho do ano passado, apontou irregularidades na execução do projeto da obra, iniciada em 1996. Para reparar todas as anomalias, serão necessários R$ 3,7 milhões, mas ainda é uma incógnita quem vai arcar com o prejuízo.
O perito Márcio Mônaco Fontes realizou minucioso trabalho de vistoria em mais de 80% dos apartamentos, deixando de entrar em apenas 143 das 1,2 mil unidades habitacionais, devido à resistência de moradores ou porque o apartamento se encontrava fechado.
Motivo de muitas reclamações, moradores do Residencial Olindo De Luca alegam há bastante tempo que o condomínio apresenta preocupantes fissuras, rachaduras e infiltrações, mas somente agora um laudo pericial elucida o caso.
Segundo o perito, o local de fato apresenta falhas nas áreas externa e interna, desde o sistema hidráulico ao de esquadrias metálicas. Traz à tona a informação de que parte do que foi feito desrespeitou o memorial descritivo do projeto inicial.
Janelas são exemplos, conforme a perícia, uma vez que o tipo instalado não é o previsto, assim como sua instalação, que teria sido executada de forma irregular, favorecendo infiltrações.
Entre o conjunto de incoerências anotadas pelo perito, estão rachaduras, fissuras e destacamento de argamassa em praticamente todo o residencial, tanto nas áreas internas como nas externas, frutos principalmente de falhas na reprodução do projeto original.
O perito não esqueceu de considerar, porém, que em diversas situações, erros do projeto somados à falta de manutenção também contribuíram para deteriorar o Olindo De Luca". Leia mais aqui.
Assinar:
Comentários (Atom)
