* Acordo fiado por Dilma, mesmo igual ao caminho natural da Justiça, representa vitória política a Félix
O prefeito Sílvio Félix já admite, nos bastidores, a possibilidade do Horto Florestal Tatu, alvo de briga judicial, ser dividido entre União e Município.Pode parecer uma mera hipótese, mas essa admissão se encaixa perfeitamente com tudo o que o governo federal disse no último sábado, por meio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (na foto*), e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
No sábado, Dilma disse que um acordo será feito até o final do atual governo. Informou isso dizendo antes: "pelo que o prefeito me relatou...". Félix integra uma das partes litigiosas e, portanto, só deve ter falado o que lhe convinha à ministra.
Questionada a dar mais detalhes, Dilma relatou brevemente que trata-se de uma compensação de áreas.
Padilha revelou a criação de uma câmara de conciliação na Advocacia-Geral da União (AGU). Em entrevista à TV Jornal, citou claramente que trata-se de uma medição de áreas: será avaliado o que pertence à União, o que pertence ao Município, e depois chega-se a um acordo.
Embora as falas possam ter renovado esperança de muitos limeirenses, mantive-me cético quanto a elas, e explico tranquilamente porquê e o que pode ser este acordo.
Essa compensação de áreas da qual Dilma falou já foi tentada na Justiça Federal, sob intermediação do Ministério Público Federal (MPF). Não houve acordo.
Félix ofereceu três áreas, todas bem menores que o espaço onde hoje está o Acampamento Elizabeth Teixeira, do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Três órgãos do governo federal rechaçaram as propostas diante do juiz: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento.
Para uma nova compensação, Félix terá de oferecer outras áreas, mas não demonstrou essa intenção à Justiça Federal. Nem ao Planalto. A Prefeitura diz que, agora, as três áreas oferecidas em juízo estão sob avaliação direta do Palácio do Planalto.
Então fica assim: tenho uma mansão e lhe ofereço em troca três pequenas casas. É incomparável. Quando o gabinete de Dilma analisar as áreas oferecidas e o tamanho do Horto, verá a diferença gritante.
A União já teve tempo de sobra para desistir do assentamento e não o fez até agora. Pelo contrário. Comprou a briga com o Município, tanto que até ação impetrou na Justiça Federal para suspender, por ora, a licitação que a Prefeitura está fazendo para ocupação dos quiosques da área de lazer do Horto.
O discurso da União já chegou ao ponto de dizer ao Ministério Público que a Prefeitura de Limeira falha na administração do Horto e comete crimes ambientais na região - tudo isto alvo de apuração em inquérito conduzido pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilácqua.
Voltando ao que Padilha disse: as medições de áreas já foram feitas, mas um estudo topográfico solicitado pela Justiça Federal servirá para elucidar ainda mais a questão.
Analisando juridicamente a questão até aqui, temos: a União tem a posse provisória (por liminar) reconhecida pela Justiça Federal das terras do Horto, a exceção dos espaços já ocupados pela Prefeitura (área de lazer, aterro sanitário, entre outros) e pelo Estado (Centro de Ressocialização).
A única decisão jurídica favorável ao Município está por um fio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - o MPF já emitiu parecer pela extinção do processo cuja liminar concedida ao Município, por enquanto, é o impedimento legal para o assentamento do Incra.
Tudo isto posto, o Horto já está atualmente dividido entre União e Município, e, pelos desdobramentos até aqui, essa situação tem 99% de chances de ser chancelada pela Justiça Federal.
Ou seja, o Município fica com o que já ocupou, e a União com o restante, já que lhe pertence.
Fica claro que tudo o que Dilma e Padilha disseram trata-se de um caminho natural a ser dado pela Justiça.
Qual é a diferença do chancelamento da divisão do Horto dado pela Justiça ou acordado entre Dilma e Félix?
A divisão feita pela Justiça significaria derrota política para Félix.
A divisão feita com um acordo com Dilma Rousseff, pré-candidata à Presidência da República, representa uma vitória política para Félix.
A solução futura ao Horto passa por uma roupagem política, e os limeirenses precisam distingui-la.
* Crédito: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil
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