Tribunal julga recurso e mantém nome de programa de Davoli

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na terça-feira (9.dez.14), o mérito do recurso no qual a Rádio Educadora pediu liminar para que a Rádio Mix, sua concorrente, não veiculasse mais o programa apresentado pelo radialista Osvaldo Davoli com o nome "A Voz é a do Povo".

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que manteve o entendimento de indeferimento de liminar.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Francisco Loureiro, justificou que não há nos autos prova de que a Educadora tenha registrado, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), a marca "A Voz do Povo" para programa de rádio ou bordão da emissora.

Loureiro também salientou que a concorrência desleal pressupõe necessariamente duas empresas em atividade e luta pelo mesmo mercado, e não um programa não veiculado faz dois anos .

Até elaboração do voto, não houve tempo hábil de constar, nos autos principais, que a Educadora voltou a colocar o programa "A Voz do Povo" na grade de programação em novembro, agora sob condução de Ivan Schutzer. Aliás, teve, já que a Educadora mencionou a questão no recurso de embargos de declaração à decisão que indeferiu a liminar, no entanto, o TJ julgou o mérito do recurso antes de analisar estes embargos.

Por fim, o acórdão também aponta a conveniência de se aguardar a formação do contraditório, oitiva de seus argumentos para, então reapreciar o pedido.

Estas etapas já estão em andamento em primeira instância, sob comando do juiz da 1ª Vara Cível, Alex Ricardo dos Santos Tavares.

Educadora diz que Rádio Mix caminha pela ilegalidade ao usar marca de terceiros

A Rádio Educadora AM apresentou, na última quinta-feira (6/12), manifestação à Justiça em relação à contestação apresentada pela Rádio Mix e o radialista Osvaldo Davoli quanto ao pedido para a interrupção do programa deste último sob o nome "A Voz é a do Povo". A Educadora acusa ambos de plágio, uma vez que seu slogan e um de seus programas chama-se "A Voz do Povo".

À Justiça, a Mix informou que a marca "A Voz do Povo" foi registrada, em 1993, pela rádio Morada do Sol, e, assim, a Educadora não teria legitimidade para entrar com a ação.

A Educadora vê má-fé neste argumento. "Se utilizam marca que seria de propriedade da Rádio Morada do Sol para fins de alegar a ilegitimidade ativa da Autora [Educadora], é de se afirmar que os Réus também caminham à ilegalidade, pois sabedoras do registro anterior e, mesmo assim, continuam a usar a marca de propriedade de terceiros", diz.

A rádio dos irmãos Bortolan alega que tem legitimidade para pleitear o direito de slogan com base no artigo 1º da Lei 9.279/96, que diz:

"Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro".

A Educadora diz que o fato de a rádio Morada do Sol nunca ter reclamado do uso da marca "A Voz do Povo" advém da tese de que as rádios não são concorrentes. Além disso, a emissora limeirense afirma que usa o nome desde a década de 50, ou seja, muito antes do registro da marca, feito nos anos 90.

Na manifestação, também há crítica ao fato de a Mix ter entrado com pedido de registro da marca "A Voz é a do Povo":

"A Requerida [Rádio Mix] acusa a todo momento a Requerente [Educadora] que a mesma não é proprietária da marca 'A Voz do Povo', imputando-a culpa, mas caminha pela mesma via, no momento em que utiliza e faz o pedido de Registro da Marca 'A Voz é a do Povo' junto ao INPI. Se a própria Requerida [Mix] traz aos autos prova de que a marca já está registrada por empresa diversa da Requerente [Educadora], como realiza pedido junto ao INPI?".

A Educadora aproveitou o fato para também lançar à Justiça o que seria uma contradição. É que a Mix alegou que o termo "A Voz do Povo" é de domínio público. Para a concorrente, se isto é verdade, não faria sentido pedir um registro, com custo alto, para ter o domínio da marca "A Voz é a do Povo".

Por fim, a Educadora reiterou o pedido de liminar para que o programa de Davoli não use o nome "A Voz é a do Povo".

O caso vai para nova análise do juiz da 1ª Vara Cível, Alex Ricardo dos Santos Tavares.

Rádio Mix pede registro da marca "A Voz é a do Povo" no INPI

A Rádio Mix e o apresentador Osvaldo Davoli apresentaram, no último dia 14, contestações à ação em que a Rádio Educadora acusa ambos de suposto plágio com o nome do programa de Davoli, "A Voz é a do Povo", que está no ar desde setembro.

A emissora de Lusenrique Quintal pede o indeferimento da ação ao dizer que a concorrente não é detentora da marca "A Voz do Povo" no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e, por isso, não tem legitimidade para propor ação.

A Mix levou à Justiça evidência de que a marca "A Voz do Povo" está registrada no Inpi desde 4 de outubro de 1993 pela Rádio Morada do Sol e que, se houvesse suposto plágio, seria ela quem poderia questioná-la no Judiciário.

A peça de defesa, assinada pelo advogado Anderson Cornélio Pereira, salienta que a petição inicial traz confusão, uma vez que ora a solicitante é a Rádio Educadora, ora é a Estereosom.

No mérito, a Mix sustenta que, logo que o programa de Davoli estreou, tratou de providenciar o registro da marca "A Voz é a do Povo" no Inpi.

O comprovante indicado nos autos aponta que o pedido foi feito em 3 de outubro.

Para demonstrar que não há plágio, a Mix diz que "A Voz do Povo" é um slogan de domínio público, utilizado por outras emissoras e veículos de comunicação.

Cita que há um programa com esse nome na Rádio Belo Jardim, em Pernambuco, entre outros similares. Menciona que até mesmo a Rádio Globo tem como slogan "A Voz do Povo".

Por fim, a Mix também pede a condenação da Educadora por litigância de má fé e multa pelo fato da demanda judicial ter trazido supostos prejuízos à emissora. Cita o blog "o_Informante", que publicou o pedido da Educadora na Justiça. O montante pedido é de 20% sobre o valor da causa.

A defesa de Davoli, feita pelo advogado Cilas Gomes de Melo, usa praticamente os mesmos fundamentos da Mix.

O juiz da 1ª Vara Cível, Alex Ricardo dos Santos Tavares, aguardará manifestação da Educadora sobre as contestações.

* Crédito da imagem: www.acheconcursos.com.br

TJ nega liminar para mudar nome de programa de Davoli

O Tribunal de Justiça (TJ) indeferiu o pedido de liminar da Rádio Educadora para que o programa do apresentador Osvaldo Davoli na Rádio Mix não fosse ao ar com o nome "A Voz é a do Povo", mantendo o entendimento preliminar da Justiça de Limeira.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (17/11) pelo desembargador Francisco Loureiro (na foto), que já incluiu o recurso da Educadora para julgamento de mérito no próximo dia 9 de dezembro.

Conforme já mostrado pelo blog, a Educadora sustenta a existência de concorrência desleal, uma vez que manteve, por mais de 40 anos, o programa "A Voz do Povo", denominação que também passou a ser o bordão da rádio. O programa voltou ao ar neste mês de novembro, agora conduzido por Ivan Schutzer.

Na decisão, o desembargador não vislumbrou risco de dano imediato à Educadora e salientou que a rádio não afirma, em sua petição inicial, que tenha registrado a marca "A voz do povo" no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) para programa de rádio ou bordão da emissora.

Loureiro também cita que não há nos autos elementos para aferir a data em que o programa de Davoli passou a ser transmitido pela Rádio Mix.

"Não se sabe, contudo, dado que seria fundamental para aferição do periculum in mora, a data em que o programa supostamente ilícito passou a ser transmitido pela emissora ré concorrente. Sem tal dado, revelador da antiguidade do ato lesivo, não se tem elementos para aferir a urgência da medida de cessação imediata do programa veiculado pela emissora ré", diz o desembargador.

O jurista ainda lembra que concorrência desleal pressupõe necessariamente duas empresas em atividade e que lutam pelo mesmo mercado, e não um programa não veiculado faz dois anos. É importante ressaltar que, quando a Educadora ingressou a ação, o programa "A voz do povo" ainda não tinha retornado à programação.

O mérito do recurso será julgado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ.

Crédito da imagem: www.cnbsp.org.br

Rádio chama texto do blog de "sensacionalista" e pede sigilo em processo; Justiça nega

O juiz da 1ª Vara Cível de Limeira, Alex Ricardo dos Santos Tavares, rejeitou o pedido feito pela Rádio Educadora para que o processo que ela moveu contra Osvaldo Davoli e a Rádio Mix, sobre o suposto plágio do nome do programa do apresentador, passasse a tramitar sob sigilo.

No último dia 6, a rádio apresentou petição ao juiz dizendo que o caso estava "servindo como matéria sensacionalista de blogs na internet".

Como "evidência" disso, anexou uma cópia da página do blog o_Informante, que divulgou o indeferimento da liminar pedida pela rádio.

A rádio menciona a necessidade do sigilo devido "a repercussão e proporção que a lide está tomando na cidade de Limeira".

Na sexta-feira, dia 17, o juiz rejeitou o pedido com a justificativa de que não vislumbra nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Civil para o sigilo processual.

Segue um trecho do despacho, que é exemplar:

"No mais, vivemos em República, em que a transparência e a publicidade são regras, devendo ser garantidas pelo Poder Judiciário".

No final, além de manter a decisão que rejeitou a retirada do programa "A Voz é a do Povo" do ar, o juiz lembrou que a Educadora precisa recolher as taxas de contrafés, como ele já havia determinado, sob pena de extinção do processo.

Editorial:

Recebo com tristeza a tentativa de tachar meu texto como "sensacionalista" à Justiça porque, mesmo tendo oportunidade de fazê-lo, não fui ao Judiciário ou disse que a rádio age de forma sensacionalista.

Nunca adotei essa postura de trabalho. Jamais respondi a processos na Justiça.

No Houaiss, sensacionalismo é o uso e efeito de assuntos sensacionais, capazes de causar impacto, de chocar a opinião pública, sem que haja qualquer preocupação com a veracidade.

O que pode causar impacto e chocar a opinião pública noticiar que uma rádio ajuizou uma ação contra outra? Nada.

A notícia reproduziu o que a rádio afirmou em sua petição inicial. E o que o juiz afirmou em seu despacho inicial.

Ou seja, o adjetivo sensacionalista pode ser aplicado a qualquer coisa, menos à matéria citada.

A mesma rádio, outro dia, divulgou na íntegra o teor de uma análise que fiz da conduta do vereador Tigrão. Ali não havia sensacionalismo porque Tigrão pode ser cassado em benefício de quem? Um dos donos da rádio. Ali não viram sensacionalismo.

Outro dia, o proprietário da rádio chamou um vereador de "panaca" no ar, mas não serei eu que julgarei se isso é ou não sensacionalista.

A mim, basta a certeza da consciência tranquila de que estou com frequência no Fórum, na condição de jornalista em busca de notícia. Nunca para ir ao banco dos réus.

*Crédito da imagem: transparencia.fee.tche.br

A última de Tigrão

Vereador André Henrique da Silva (PMDB), o Tigrão, disse muitas coisas agora há pouco à Rádio Educadora (e também não disse muitas outras), mas soltou outra expressão para a história legislativa.

Não vou conseguir reproduzir na íntegra, mas foi algo assim:

"Fechadas as urnas, a gente vira vereador, a gente vira nobre".

Sem mais.

Nome do novo programa de Davoli vira briga entre emissoras de rádio na Justiça

Polêmica é o sobrenome de Osvaldo, o Davoli.

A última diz respeito de seu novo programa, no ar desde segunda-feira na Rádio Mix AM, com o nome "A Voz é a do Povo".

Na semana passada, a Rádio Educadora AM ajuizou uma ação contra a emissora de Lusenrique Quintal e o apresentador, apontando concorrência desleal e plágio.

A celeuma: um dos programas de maior audiência da Educadora foi "A Voz do Povo". A empresa cita que o programa passou a se tornar uma marca da emissora, sendo que o nome é utilizado como bordão da programação.

Davoli comandou o programa também, por 15 anos, conforme a petição inicial assinada pelo escritório do advogado Cláudio Zalaf.

A Educadora diz que Davoli passou a plagiar e a copiar a forma de trabalho da rádio, pelo fato de o programa do apresentador na TV Mix se chamar "A Voz é a do Povo".

Davoli diz que o nome de seu novo programa é diferente daquele que comandou na Educadora.

A emissora do Parque Egisto Ragazzo pediu liminar para impedir que o programa fosse ao ar na segunda-feira. No mérito, quer que a Justiça consolide sua propriedade sobre a marca "A Voz do Povo".

Na sexta-feira, o juiz da 1ª Vara Cível, Alex Ricardo dos Santos Tavares, negou a liminar, por falta de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Explicou que a justificativa de que existe ameaça de a Educadora ter seus patrocinadores e ouvintes migrando para a Rádio Mix, "com todo o respeito, não passa de presunção".

Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Peças no xadrez

Ontem, no programa A Voz do Povo, Rádio Educadora, comandado por Osvaldo Davoli, o presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos, confirmou o que que eu havia escrito neste blog no domingo.

Que a entrada de Elza Tank na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados sepulta de vez as chances dele e de César Cortez, os favoritos à corrida ao Congresso aqui em Limeira.

Estou curioso para ver qual será a negociação com Elza - acredito que ela não levará adiante a candidatura, mas negociará caro sua saída.

Cortez, que aparece bem nas pesquisas, começa ameaçar uma ida à disputa na Assembleia Legislativa, o que tiraria votos da esposa de Félix, Constância.

Porém, se fizer isso, pode perder apoio do prefeito Sílvio Félix para 2012, na sucessão à Prefeitura.

Assim caminha o esporte em Limeira

De Edmar Ferreira, em seu blog:

"Uma notícia preocupante e alarmante. O Dr Roberto Lucato, que apresenta o Painel Esportivo da Rádio Educadora 1020 AM, trouxe hoje um relato da situação atual do esporte em Limeira. Ele comentou que esteve visitando seus ex-companheiros de trabalho na Secretaria Municipal de Esportes, e saiu triste com tudo aquilo que presenciou.

Beto Lucato contou que para esse ano o orçamento para o esporte de Limeira será de apenas R$ 500 mil. Essa "miséria" seria distribuída para as mais de 20 modalidades esportivas da cidade, que representam Limeira em competições oficiais, como os Jogos Regionais por exemplo". Leia mais aqui.

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De Edmar Ferreira, em sua coluna De Olho no Lance deste domingo (24/1) da Gazeta de Limeira:

"Cerca de R$ 500 mil para o esporte de Limeira é uma tremenda falta de sensibilidade. Lamentamos profundamente que essa área esteja sendo deixada de lado. Nossa cidade sempre brilhou no esporte, mas agora está enfraquecida pela falta de apoio. Como administrar mais de 20 modalidades com pouco mais de R$ 40 mil mensais? Limeira tem quase 300 mil habitantes e atletas de ponta. Ainda dá tempo de rever essa grande injustiça que está sendo cometida".

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De Naldo Dias, em sua coluna Fala, Naldinho, deste domingo (24/1) da Gazeta de Limeira:

"A verba destinada para a Secretaria de Esportes de Limeira é uma afronta a todos os esportes. Somente R$ 500 mil (ao ano), não servirão para manter a peteca e o bocha. É uma vergonha, como diria aquele apresentador que está sendo processado pelos garis. Seria mais coerente não investir em esportes na cidade, pois com toda a certeza algumas modalidades fatalmente estarão desaparecendo do cenário municipal.

Apresentar tal valor para manter em atividades milhares de atletas e desportistas que se doam pela cidade, é no mínimo vergonhoso e um desprezo para quem estará representando a cidade em competições por todo o País. Dessa forma, seria muito mais honesto encerrar atividades e fechar campos e centros comunitários.

Amador
Avaliando-se as equipes que disputam o campeonato amador, a conclusão a que chegamos é que a Liga Limeirense terá que reduzir drasticamente o número de times. Ou então conseguir várias parcerias para que o campeonato siga sem maiores problemas. É o começo do fim".