Não há plágio em nome de programa de Davoli, decide Justiça de Limeira

O juiz da 1ª Vara Cível de Limeira, Alex Ricardo dos Santos Tavares, julgou improcedente a ação movida pela Rádio Educadora contra a Rádio Mix e o apresentador Osvaldo Davoli, que foram acusados de plagiar o slogan da emissora ao levarem ao ar o programa com o nome "A Voz é a do Povo".

A Educadora alegou que tratava-se de concorrência desleal - as emissoras são concorrentes da mesma frequência -, com o objetivo de provocar confusão nos ouvintes e anunciantes. O pedido de liminar foi rejeitado no final de setembro.

Ao analisar o mérito, o juiz afirmou, em sentença assinada na última sexta-feira (9.jan.15), que a ação é improcedente porque não houve o registro da marca pela Educadora.

"É indispensável e obrigatório o registro da marca para que a autora [Educadora] tivesse o seu pretenso direito garantido", assinalou o magistrado.

A proteção ao privilégio de utilização da marca se adquire, prossegue o juiz, pelo registro dela perante o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), nos termos do artigo 129 da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Intelectual).

Uma vez conferida a proteção pelo Inpi, o titular da marca tem o direito de impedir que outros pratiquem ato atentatório à marca e zelar pela sua conservação.

Ocorre que a marca "A Voz do Povo" está registrada pela Rádio Morada do Sol, informação trazida pela defesa da Rádio Mix, feita pelo advogado Anderson Pereira.

O juiz entendeu que não é possível consolidar a propriedade sobre a marca à Rádio Educadora porque decisão judicial não é o meio adequado para conferir este título.

Por sua vez, também não é possível apontar a Rádio Mix como detentora da marca "A Voz é a do Povo", uma vez que a emissora só realizou o pedido, gerando uma expectativa de direito, que só será consolidado após análise do pedido pelo Inpi.

Cabe recurso à decisão no Tribunal de Justiça.

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Tribunal julga recurso e mantém nome de programa de Davoli

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na terça-feira (9.dez.14), o mérito do recurso no qual a Rádio Educadora pediu liminar para que a Rádio Mix, sua concorrente, não veiculasse mais o programa apresentado pelo radialista Osvaldo Davoli com o nome "A Voz é a do Povo".

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, que manteve o entendimento de indeferimento de liminar.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Francisco Loureiro, justificou que não há nos autos prova de que a Educadora tenha registrado, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), a marca "A Voz do Povo" para programa de rádio ou bordão da emissora.

Loureiro também salientou que a concorrência desleal pressupõe necessariamente duas empresas em atividade e luta pelo mesmo mercado, e não um programa não veiculado faz dois anos .

Até elaboração do voto, não houve tempo hábil de constar, nos autos principais, que a Educadora voltou a colocar o programa "A Voz do Povo" na grade de programação em novembro, agora sob condução de Ivan Schutzer. Aliás, teve, já que a Educadora mencionou a questão no recurso de embargos de declaração à decisão que indeferiu a liminar, no entanto, o TJ julgou o mérito do recurso antes de analisar estes embargos.

Por fim, o acórdão também aponta a conveniência de se aguardar a formação do contraditório, oitiva de seus argumentos para, então reapreciar o pedido.

Estas etapas já estão em andamento em primeira instância, sob comando do juiz da 1ª Vara Cível, Alex Ricardo dos Santos Tavares.

Peças no xadrez

Ontem, no programa A Voz do Povo, Rádio Educadora, comandado por Osvaldo Davoli, o presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos, confirmou o que que eu havia escrito neste blog no domingo.

Que a entrada de Elza Tank na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados sepulta de vez as chances dele e de César Cortez, os favoritos à corrida ao Congresso aqui em Limeira.

Estou curioso para ver qual será a negociação com Elza - acredito que ela não levará adiante a candidatura, mas negociará caro sua saída.

Cortez, que aparece bem nas pesquisas, começa ameaçar uma ida à disputa na Assembleia Legislativa, o que tiraria votos da esposa de Félix, Constância.

Porém, se fizer isso, pode perder apoio do prefeito Sílvio Félix para 2012, na sucessão à Prefeitura.