Leia íntegra do voto que manteve prisão de Arruda

O Supremo Tribunal Federal (STF) denegou na noite de ontem o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do governador José Roberto Arruda (sem partido). Para quem gosta de acompanhar, leia aqui na íntegra o voto do relator, ministro Marco Aurélio de Melo, seguido pela maioria dos demais magistrados.

Uni Repro, que atua em Limeira, tem sigilo quebrado pela Justiça

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, que atua em Limeira desde 2005 e é uma das acusadas de abastecer o "mensalão do DEM" de Brasília.

A quebra de sigilo se deu no inquérito que investiga distribuição de recursos ilegais por parte do governo de José Roberto Arruda à base aliada no DF, a partir da Operação Caixa de Pandora.

Também a pedido do Ministério Público Federal, o ministro mandou quebrar o sigilo bancário e fiscal do governador, de oito integrantes do governo ou da base aliada na Câmara Legislativa e das empresas Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda, Vertax Consultoria Ltda, Info Educacional Ltda, Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, CTIS Informática Ltda, Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal e Instituto Fraterna.

O MPF entende que a quebra do sigilo permite "a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso", pois "existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento".

Em relação à atuação em Limeira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a licitação vencida pela Uni Repro em 2005 para prestar serviços gráficos à Prefeitura.

Citada em mensalão no DF atua em Limeira

De Bruna Lencioni, na edição de hoje da Gazeta de Limeira:

"Empresa citada no esquema de mensalão montado no Distrito Federal (DF) no governo de José Roberto Arruda (DEM), cuja gravação do vídeo foi divulgada por toda a imprensa nacional, é contratada pela Prefeitura de Limeira desde 2005 para serviços na área gráfica.

A empresa é a Uni Repro, prestadora de serviços na área de impressão e xerox, que venceu pela segunda vez processo licitatório em Limeira em outubro deste ano. O primeiro contrato foi assinado em 2005 com realização de licitação pública, no valor de cerca de R$ 3 milhões, por dois anos, prorrogados por mais dois. O segundo, celebrado após certame no modelo de pregão presencial, foi concluído custando mais de R$ 1 milhão em 19 de outubro.

Fontes informaram à Gazeta sobre o último pregão realizado na Prefeitura, que teve um concorrente, além da própria Uni Repro, que levou vantagem, pois possuía todos os equipamentos instalados na Prefeitura, devido ao tempo de serviço prestado no Paço Municipal. No primeiro processo licitatório, foram quatro participantes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu acórdão em maio, apontando irregularidades no contrato da Prefeitura com a empresa no contrato celebrado em 2005, geradas também por falhas no edital de concorrência pública. “Auditoria apontou falhas e concluiu pela irregularidade na licitação”, cita o TCE. Além disso, observa que o edital restringiu a competitividade da licitação pela própria complexidade do serviço.

A Polícia Federal diz que “existem indícios da prática reiterada de diversos crimes por uma organização criminosa aparentemente comandada pelo governador José Roberto Arruda”, que teriam sido iniciados para captação de recursos à campanha eleitoral de 2006, trazendo ao esquema empresas que poderiam ser beneficiadas com contratos previamente acertados.

Nerci Soares, diretora da Uni Repro, empresa que presta serviços à Secretaria da Saúde do DF, foi filmada entregando dinheiro a Durval Barbosa, o homem que denunciou o esquema à polícia.

O contrato da Prefeitura com a Uni Repro prevê locação de equipamentos de impressão, xerox multifuncional, impressora laser, encadernação, plastificação e plotagem, cópias em grandes formatos, mão-de-obra e softaware de gestão para controle das impressões. Hoje, são mais de 300 impressoras da Uni Repro espalhadas pela Prefeitura. Consta ainda no contrato, obrigatoriedade de cessão de papel e toner para as repartições.

Em nota enviada à redação, no início da noite de ontem, a Prefeitura argumenta que nenhuma irregularidade foi apontada até hoje e que os serviços, vencidos em concorrência pública, são prestados dentro da normalidade. A Uni Repro não deu resposta".

E vamo que vamo

Do Estadão:

"Num encontro com os dirigentes nacionais do DEM, na residência oficial de Águas Claras, [o governador do Distrito Federal, José Roberto]Arruda devolveu a pressão feita pelo senador Demóstenes Torres (GO), que propôs à direção partidária sua expulsão sumária. "Se vocês radicalizarem comigo, eu radicalizo", avisou.

No fim de semana, ele já havia prevenido interlocutores do partido de que não se calaria caso fosse expurgado. Nessas conversas, disse claramente que revelaria os recursos que saíram do Distrito Federal para várias campanhas municipais do DEM, incluindo a da Prefeitura de São Paulo, hoje administrada por Gilberto Kassab". Leia mais aqui.