A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou à Gazeta que erguerá um Centro de Progressão Penintenciária em Limeira, com capacidade para 1.080 presos e com custo de R$ 35 milhões.Não há nada de penitenciária ao custo de R$ 29 milhões e para 765 presos, como aventou-se. O modelo de CPP, aliás, é novo, e difere do relatado no próprio site da SAP.
Não será, portanto, um presídio que receberá, a priori, condenados por crimes hediondos, como homicídio ou tráfico, a não ser, é óbvio, quando estes condenados atingirem o direito de cumprir pena em regime semiaberto após o período em regime fechado.
Tudo está definido. Inclusive a maquete (na imagem*).
Desta forma, não há muito o que se discutir na reunião (nem audiência pública é) chamada por Félix, hoje a noite, na Câmara.
Pareceres ambientais da área na Anhangüera foram pedidos em dezembro, como revelei, e fica claro que, para mudar de área, o Estado teria um grande trabalho para reiniciar todo o processo de licenciamento, o que certamente prejudicaria a entrega do presídio em 2010.
A audiência pública convocada pelo PT para o dia 23, ao menos, parte do princípio de discutir compensações ao Município. Na teoria, teria mais serventia do que a reunião chamada por Félix.
Não adianta as lideranças lamentarem. Félix diz que soube pela imprensa, em fevereiro, sobre a vinda do presídio. Daí percebe-se que ele pouco tem de contato no Estado, que dera entrada no processo de licenciamento ambiental dois meses antes, ainda em 2008.
O presídio é uma realidade que Limeira precisa aceitar, diante de suas altas taxas de crimes. E ainda agradecer ao Estado por abrigar um dos 6 novos CPPs do Estado, e não um penitenciária.
* Imagem do site da Gazeta de Limeira
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