Eis a íntegra do pronunciamento feito pelo senador Romeu Tuma (na foto*), em 28 de maio, no plenário do Senado Federal, a respeito do Horto Florestal de Limeira. Ele reconhece razão às duas partes, mas pede solução negociada:"Na manhã desta quarta-feira [27/5], recebi o telefonema do prefeito de Limeira, Sílvio Félix, para informar sobre mais uma invasão do MST ao Horto Florestal. A ação teve início no último final de semana, quando o movimento ocupou uma área, próxima à pista de Aeromodelismo de Limeira.
A intenção, já anunciada pela direção do MST, é ocupar totalmente a área até o próximo final de semana e assentar 65 famílias.
Ontem, apresentei relatório sobre essa difícil situação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A área foi invadida pela primeira vez pelos sem-terra em abril de 2007.
No ano passado, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão baixou a Portaria nº 258, que autorizou a cessão provisória de parte da área ao Incra para fins de reforma agrária e assentamento de cerca de 50 famílias. Mas a Prefeitura de Limeira também reivindica a área, que pertencia à extinta RFFSA - Rede Ferroviária Federal.
As duas partes têm razão e possuem interesses legítimos que devem ser preservados.
Primeiro, a Prefeitura Municipal de Limeira é proprietária da quase totalidade da área do Horto Florestal.
Segundo, a União também é proprietária de parte daquela área, que foi cedida para fins de reforma agrária a famílias de sem terra que estão no local desde 2007.
Assim, é necessária uma solução negociada urgente para que esse imbróglio não dure décadas, por conta de recursos jurídicos.
No relatório que apresentei sobre a disputa, sugeri que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado, encaminhe ofícios às autoridades envolvidas na resolução do problema, conclamando todos para chegar a essa solução negociada que proteja os interesses das duas partes".
* Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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