Reforma agrária na pauta de hoje do STJ

Está na pauta de hoje da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do mandado de segurança movido pela Prefeitura contra portaria do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que cedeu área do Horto Florestal para a reforma agrária.

O prefeito Sílvio Félix viajou ontem para Brasília, junto com o secretário Ítalo Ponzo Júnior (Planejamento, Urbanismo e Transporte), advogados e assessores, para acompanhar a sessão, prevista para começar às 14h. Ontem, Félix esteve no Ministério do Planejamento e no STJ.

O Município obteve liminar favorável para derrubar a reforma agrária no Horto, mas o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela extinção da ação por entender que falta direito ao Município sobre o terreno, uma vez que a posse e a propriedade do Horto estão em disputa em outras ações judiciais.

Se perder, Félix diz que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o assentamento