O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, recebeu representação feita pela deputada estadual Ana Perugine (PT) e determinou a instauração de procedimento para averiguar se providências podem ser tomadas contra o governo estadual a respeito da instalação de mais 49 presídios, um deles em Limeira.A assessoria do MP informou que trata-se de um procedimento interno com o objetivo de analisar os argumentos da deputada. Ana disse que o procurador (na foto*), com quem se encontrou juntamente com prefeitos e representantes dos municípios, se prontificou a analisar as solicitações e agir, quando cabível.
A deputada detalhou que a representação teve como objetivo pedir a intervenção do MP no caso. A principal revolta dos municípios, incluindo Limeira, foi a surpresa gerada com a desapropriação de terrenos, sem que houvesse diálogo prévio com as cidades. "Em muitos municípios não foram feitos estudos adequados a respeito dos terrenos", argumentou Ana.
Em Limeira, a escolha do terreno às margens da Rodovia Anhangüera para um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) é contestada pelo prefeito Sílvio Félix (PDT), que diz que a área está originalmente prevista para projetos de desenvolvimento econômico.
Em Piracicaba, há incertezas até mesmo sobre o lado da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147/Limeira-Piracicaba) que vai abrigar o presídio.
Ana pediu para Vieira analisar caso a caso e intervir, inclusive com suspensão, se necessário.
O procurador, chefe dos promotores de justiça do Estado, poderá, se julgar cabível, determinar às promotorias locais a instauração de inquéritos civis para averiguar se a escolha dos terrenos desrespeita os planos diretores e as leis de zoneamentos dos municípios.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, José Carlos Pazelli Júnior, representou a Prefeitura de Limeira na audiência. Em nota, a Prefeitura teceu críticas indiretas à atuação da deputada petista, dizendo que já tem canal direto com o Estado e que tem feito tratativas diretamente com o gabinete do governador José Serra (PSDB) e com as secretárias da área.
"Deputados de oposição têm feito trabalhos paralelos, e a Prefeitura teme que isso possa dificultar o entendimento com o próprio Estado", diz a nota, citando que foi convidada por pelo menos quatro deputados estaduais para reuniões em órgãos diferentes sobre o assunto. "O que vale para Limeira é o que foi tratado internamente com vereadores e as lideranças dos vários segmentos do Município".
*Crédito: Futurapress/Retirado do site www.diarioweb.com.br
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