Advogado cego defende União no STJ sobre caso da reforma agrária no Horto

O adiamento do julgamento do Horto no STJ postergou também um momento histórico da Corte.

Vejam o que escreveu a colunista Maria Eugênia, do Jornal de Brasília, na edição da última quarta-feira (24/06), em três notas publicadas na coluna "Ponto do Servidor":

"Exemplo de determinação e coragem no serviço público, o advogado da União Cláudio Panoeiro (na foto*) faz hoje, às 14h, a primeira sustentação oral de um cego no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele defende a União no caso do Horto Florestal do Tatu, localizado no município de Limeira (SP), que entrou na Justiça reclamando a posse da área. Cláudio Panoeiro fará a primeira sustentação oral da sua vida aos 36 anos de idade.

"Considero um passo relevante para a história dos deficientes no Brasil, dos advogados públicos e do próprio Poder Judiciário", ressalta o advogado da União.

"Num momento em que se discutem as ações afirmativas, cotas e educação inclusiva, a Advocacia-Geral da União tem se notabilizado por ser uma Casa que dá oportunidade para todos, sem fazer qualquer tipo de distinção", destaca o servidor público.

No Rio de Janeiro, o advogado é coordenador do Departamento de Patrimônio e Probidade Administrativa (DPP). Há duas semanas, está prestando apoio temporário no Departamento em Brasília.

Quando perguntado sobre o segredo de uma trajetória bem sucedida, Panoeiro afirma: "Tudo conspirou a favor. Meus pais sempre me estimularam a estudar, nunca fizeram qualquer distinção entre os irmãos, nunca passaram a mão na minha cabeça, sempre cobraram resultado. Nasci com retinose pigmentar e aos dez anos comecei a estudar em braile", conta o servidor.

O ensino fundamental foi feito no Instituto Benjamim Constant, e o ensino médio no Colégio Pedro II. As provas eram sempre em braile. Em 1994, com a criação do programa Dos Vox pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi possível ler por meio de um sintetizador de voz, documentos na extensão txt.

Outras inovações tecnológicas foram aparecendo e melhorando o acesso dos deficientes visuais aos livros e processos judiciais. A formatura em Direito aconteceu em 1998, quando Panoeiro já trabalhava como técnico judiciário do Tribunal de Alçada Criminal do Rio de Janeiro. Depois de se formar, passou no concurso para analista judiciário.

Em 2005, Cláudio Panoeiro passou no concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). "Na vida, a gente precisa, antes de tudo, de oportunidade", conclui, sem deixar de mandar um recado: os livros deveriam ser vendidos em formato digital.

"É hora de se pensar nisso no Brasil. As editoras resistem com o argumento de que isso fomentaria a pirataria. Mas, é preciso ponderar, já deve existir possibilidade de desenvolver tecnologia para bloquear esse risco", defende o advogado da União".