Prefeitura multa fornecedora em R$ 4 mil por inexecução contratual

A Prefeitura de Limeira notificou a empresa D.S.- Diagnóstico da Saúde Comércio e Importação Ltda. sobre decisão pela aplicação da penalidade de multa, dentro de processo administrativo.

O valor da multa é R$ 4.023,80, referente a 20% da parcela não cumprida, o que provocou a inexecução parcial do contrato firmado junto à Prefeitura. A empresa venceu o pregão presencial 88/2007, em que a Prefeitura adquiriu reagentes para o Centro de Patologia Clínica.

Conforme comunicado da Prefeitura, a penalidade ocorreu porque não houve manifestação de defesa prévia por parte da empresa no processo administrativo. A Prefeitura estabeleceu prazo de 15 dias, a contar da última quarta-feira, para o pagamento ou impugnação.

Se nada ocorrer, o valor será inscrito na dívida ativa não tributária - posteriormente, para cobrança judicial.