O promotor do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilácqua, moveu no último dia 4 uma execução de título extrajudicial na Justiça em Limeira em que cobra R$ 19.482,78dos proprietários do Hard Chopp.
A cobrança é a execução de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com os donos das choperias em 2006. O motivo foi o exagero comprovado da altura do som do evento CarnaHard (banner*), realizado em fevereiro no Estádio Major José Levy Sobrinho (Limeirão).
Laudo da Cetesb comprovou que o som gerado pelo evento na primeira noite ultrapassou os limites permitidos pela lei. Chegou a mais de 70 decibéis, quando o máximo estabelecido em lei eram 55 decibéis.
Muitas reclamações foram ouvidas pela cidade no dia seguinte e chegaram ao MP. O Hard creditou o descontrole de som a um atolamento de um dos carros, o que fez com que a passagem de som ficasse prejudicada em seus testes.
A execução do TAC foi distribuída para a 1ª Vara Cível de Limeira, cuja titular é a juíza Cibeli Frigi Rodrigues Rizzi. Figuram como rés as três personalidade jurídicas da rede - Rafael Ferronatto-ME (Hard I), Orlando Pedro Troian-ME (Hard II) e Tatuhiby Gastronomia e Representações-ME (Hard III).
Se a ação movida pelo Ministério Público for julgada procedente, o dinheiro da multa será encaminhado para o Fundo de Reparação de Bens e aplicado em recuperação de danos ambientais. Se o Hard reincidir novamente em descumprir o TAC, a multa sobe para R$ 30 mil.
* Banner do site www.fotonabalada.com
bom dia,Por favor preciso enviar uma denuncia para o Dr.Bevilacqua a respeito da abertura do condominio Jardim Colonial,vc sabe como faço?
ResponderExcluirBom dia, para fazer denúncias ao promotor Bevilácqua, deve se dirigir ao prédio do Ministério Público, que fica ao lado do Fórum de Limeira, descendo a Rua Santa Cruz. O andar das promotorias é o 9º.
ResponderExcluirGrato,
Rafael Sereno
boa tarde, nos moradores do jardim campo belo gostariamos de saber a respeito das denuncias feitas a promotoria do meio ambiente no ano passado 2009 sobre os bares em funcionamento aqaui no bairro com pertubaçao de sossego, desrespeito e algazarra todos os dias. o que e preciso para sabermos o andamento desta denuncias. moradores do jardim campo belo limeira
ResponderExcluirOlá, não tenho informações precisas sobre as investigações de bares no referido bairro. Há muitos inquéritos que avaliam bares em andamento e as informações podem ser obtidas diretamente na Promotoria. Não houve, até o momento, nenhuma medida tomada na esfera judicial.
ResponderExcluirObrigado
Rafael Sereno